A Constituição em debate com estudantes de Direito da Uniso

Estudantes do curso de Direito da Uniso – Universidade de Sorocaba – visitaram hoje o gabinete do senador Alvaro Dias(PSDB/PR). Os graduandos queriam saber sobre o Plano Nacional da Educação, do qual o senador é relator, e também sobre os avanços da Constituição nestes 25 anos. “Houve muitos avanços em relação às liberdades democráticas e aos direitos sociais. A Constituição foi um ponto de partida que garantiu a inclusão social, mas ainda falta a regulamentação de vários artigos. Considero fundamental aprovarmos a Reforma Política para que outros avanços e outras reformas aconteçam. Mas não podemos gerar falsas expectativas. Não basta criar leis; é preciso garantir a boa execução”, disse Alvaro Dias que presenteou os estudantes com exemplares da Constituição. No mês passado, o senador esteve na Uniso fazendo palestra sobre a atual conjuntura política.

Veja a galeria de imagens. Fotos de Luiz Wolff.

Médicos do Paraná visitam senador

Os médicos paranaenses Roberto Koch e Ricardo Akira Iaedou, do Hospital Regional João de Freitas do município de Arapongas, e Humberto Tolari, da Associação Norte Paranaense de Combate ao Câncer, estiveram hoje no gabinete do senador Alvaro Dias(PSDB/PR). O professor e reitor do Cesumar, Wilson de Matos, também participou do encontro.

Fotos: Luiz Wolff

O futuro da educação no País, a discussão mais importante atualmente no Congresso

Relator do projeto de lei da Câmara (PLC 103/2012) que trata do Plano Nacional de Educação para os próximos dez anos, o senador Alvaro Dias criticou, durante audiência pública realizada na manhã desta quinta-feira (31) na Comissão de Educação, o desinteresse de grande parte dos educadores e das entidades da sociedade em relação ao debate sobre o texto. Para o senador, o plano, que contém 20 metas e estratégias a serem seguidas pelo governo federal para melhorar o setor educacional, não tem recebido a atenção devida nem mesmo de parlamentares ou profissionais do setor que, nas ruas, reivindicam por melhorias, como na questão salarial.

“Há uma inversão de valores e prioridades. Não há nada mais importante em debate no Congresso neste momento do que o PNE. Eu não entendo como educadores e entidades representativas do país se comportam de forma tão passiva diante de fato tão preponderante para o futuro”, desabafou o senador. Ele citou a realização de manifestações recentes, como a de professores no Rio de Janeiro, em que se reivindicavam aumentos salariais, e lamentou não haver o mesmo entusiasmo, contundência e disposição tanto para discutir o futuro da educação como para cobrar do Congresso a aprovação de um Plano Nacional que garanta a valorização do magistério.

“É por isso que muitos perguntam se este País tem futuro, diante do cenário de desinteresse que presenciamos. Estamos aqui no Senado discutindo o que queremos para melhorar a educação brasileira nos próximos dez anos, e quantas pessoas estão interessadas, estão aqui participando com suas ideias, sugestões, experiências? Quantas pessoas estão aqui exercendo o direito de pressionar o Congresso na direção daquilo que se almeja para o País?” questionou o senador. Para o senador, o desinteresse verificado na discussão do PNE é resultante do descrédito do Congresso como instituição perante a sociedade.

“As instituições públicas estão desgastadas, desacreditadas. O Congresso está desacreditado, por isso as pessoas não acreditam que este plano é para valer, não acreditam que estamos elaborando um plano que será de fato executado. Os brasileiros pensam tratar-se de um plano de intenções que não sairão do papel. Vemos aqui no Congresso muitos discursos em defesa da educação, com argumentos de que melhorar o sistema educacional é uma prioridade, mas na prática não é o que vemos. Todo dia verificamos que há lobbies poderosos que pressionam os parlamentares quando há um interesse econômico imediato, mas quando se trata de discutir o futuro do País, não vemos manifestações nem pressões de forma alguma. É preciso sair do discurso para a ação, e é aqui, na discussão do PNE, que iremos contribuir para a melhoria da qualidade da educação, fator primordial para o desenvolvimento do Brasil”, concluiu o senador.

Educação, o caminho para melhoria da qualidade de vida do povo que está sendo relegado pelo governo

Defensor da educação como mola propulsora do desenvolvimento e crescimento do País, o professor e suplente de senador Wilson de Matos Silva, reitor do Centro Universitário de Maringá (Cesumar), relatou, em audiência pública na Comissão de Educação, suas preocupações a respeito da má qualidade do ensino praticado atualmente no Brasil. No debate sobre o Plano Nacional de Educação, Wilson Matos enumerou os diversos problemas que afetam a aprendizagem brasileira, e traçou um diagnóstico completo tanto sobre os obstáculos que fazem da educação brasileira uma das piores do mundo, como apresentou soluções para que o Brasil possa dar um salto qualitativo em relação aos seus objetivos educacionais.

“Garantir o acesso de brasileiros a uma educação de qualidade é um dever do Estado. Um povo sem cultura, sem habilidades para o trabalho, sem capacidade de raciocínio, como poderá produzir mais, ganhar mais, ter melhor qualidade de vida e dar sua contribuição ao desenvolvimento do País? Não tem outro caminho para uma Nação progredir do que investir maciçamente na educação de qualidade para o seu povo. Conhecimento, competência e habilidades são fontes inesgotáveis de riquezas e de possibilidades de transformar a sociedade. O mundo moderno contempla as competências e a capacidade de criar e de inovar de um povo, e, portanto, o Brasil precisa caminhar rapidamente nesta direção”, afirmou o reitor Wilson.

Além de citar os vários fatores que contribuem para a redução da qualidade da educação no País, o professor Wilson Matos apresentou também, na audiência desta quinta-feira, oito sugestões de mudanças a serem feitas no texto do Plano Nacional de Educação, lembrando inclusive que o projeto está atrasado, já que era para ter sido implantado desde 2011. “O sistema educacional é a vitrine dos valores da sociedade, porque é um instrumento para construir o formato de futuro que ela pretende. O que temos que ter em mente aqui, na elaboração deste Plano Nacional de Educação, é que precisamos esclarecer a seguinte questão: que formato de futuro queremos para esta nação?” questionou o professor Wilson de Matos, que completou afirmando que “só teremos uma verdadeira democracia quando pudermos oportunizar o acesso de todos a uma escola de qualidade. Somente aí teremos a presença de todos participando ativamente e com capacidade crítica dos processos decisórios do País”.

PNE deve garantir incentivos à educação a distância

Na audiência pública para debater o PNE, Luciano Sathler Rosa Guimarães, diretor da Associação Brasileira de Educação a Distância – ABED, defendeu a inclusão, no Plano Nacional de Educação, de uma diretriz que garanta a promoção da educação a distância e a adoção das tecnologias de informação como forma de aperfeiçoar as metodologias de ensino e garantir a competitividade dos novos profissionais. “A previsão da UNESCO é de que a população universitária nos países em desenvolvimento dobre até 2020. E com a convergência digital, a educação a distância ganhou uma importância maior. Por isso, precisamos investir em tecnologia e transformar a banda larga em um direito humano”, disse. O diretor da ABED lembrou que mais de 5 milhões de brasileiros já estudaram em algum curso de educação a distância: “Nós já somos avaliados como universidades, por isso precisamos ter autonomia”. Ele também criticou o preconceito que ainda existe em relação a alunos de educação a distância, que não são beneficiados pelo Fies. Luciano exaltou a qualidade já comprovada dos cursos a distância, defendeu a participação da sociedade civil nos debates, e disse que os alunos precisam ser preparados para as competências do século XXI.

Na audiência sobre o PNE, críticas à desvalorização do trabalho de professores pelo Ministério da Educação

A Comissão de Educação está realizando, na manhã desta quinta-feira (31), a quinta audiência pública programada para debater o Plano Nacional de Educação, relatado pelo senador Alvaro Dias e que englobará as diretrizes e metas do setor educacional brasileiro para os próximos dez anos. Na abertura da reunião, o primeiro a expor seu ponto de vista sobre o cenário da educação no País foi o professor Edgar Flexa Ribeiro, vice-presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares (FENEP), que apresentou uma posição crítica a respeito do desprestígio com que os profissionais da educação são tratados no Brasil. Flexa Ribeiro afirmou que o momento atual é de total desprestígio governamental para a função do professor, o que, para ele, é grave, já que os professores representam a “essência do processo educacional”. Para o vice-presidente da FENEP, o Plano Nacional de Educação não pode deixar de fora a questão da valorização do magistério, e não apenas com a melhoria salarial, mas, principalmente, com o respeito ao trabalho do professor. “Eu nunca vi um governante solicitar uma rede nacional de rádio e televisão para homenagear os professores por seu dia, o que mostra o quanto o magistério hoje está sendo desprestigiado, o quanto está sendo proletarizado, o quanto os formuladores de políticas públicas no setor educacional estão cegos. Se não pararmos para pensar com objetividade na situação do magistério, todos os planos vão tender a dar resultados medíocres. O Brasil está precisando pensar sua educação acima daquilo que o Ministério da Educação tem feito nos últimos anos. O problema da educação brasileira é de política, de crescimento, de liberdade, de acesso ao conhecimento. Hoje em dia temos professor apanhando em sala de aula. Enquanto isso ocorrer, é sinal de que nada que a gente fizer aqui vai gerar o resultado que se espera”, afirmou o professor Edgar Flexa Ribeiro.

“Dia das Bruxas” dos policiais federais, em protesto contra o governo Dilma

Nesta quinta-feira, 31/10, os Policiais Federais de todo paralisaram suas atividades para protestar contra o que chamam de boicote do governo federal às ações anticorrupção e devido ao sucateamento da instituição. Os policiais federais (agentes, escrivãos e papiloscopias) chamaram de “Dia das Bruxas” esta quinta-feira de manifestações, e estão divulgando pesquisa realizada recentemente que revelou que 94% dos membros da Polícia Federal acredita que a atual falta de investimentos no órgão é um castigo pelas investigações sobre corrupção. E segundo dados oficiais do Ministério do Planejamento, percebe-se que os agentes federais receberam na última década a metade dos reajustes concedidos às demais carreiras do Executivo Federal, o que tem causado uma evasão recorde de servidores. Entre as acusações que os policiais federais fazem ao governo está a de que o Ministério da Justiça tem instituído medidas para monitorar as operações da Polícia Federal. Uma outra crítica é a de que a falta de estrutura e o sucateamento da instituição está prejudicando o trabalho dos policiais em ações principalmente na fronteira. No Paraná, por exemplo, o número de apreensões na passagem do Brasil para outros países está caindo devido à falta de investimento em equipamentos básicos para a realização das operações. Um exemplo da negligência do governo: uma lancha que custa R$ 2 milhões, e que é usada para o combate ao contrabando e ao tráfico de drogas e de armas na faixa de fronteira, está parada por falta de manutenção, e coberta com uma lona. De acordo com o presidente do sindicato dos policiais federais Fernando Vicentini, a lancha adquirida pelo governo é praticamente um tanque de guerra, blindado, com metralhadora, GPS e três motores, e funcionou apenas dois meses. Segundo Vicentini, as equipes têm usado barcos apreendidos em operações para realizar o trabalho, que não são específicos para função policial nem são homologadas para exercer esta função. Das que são homologadas para funcionar no Paraná, nenhuma está funcionando. A falta de estrutura para os policiais trabalharem também tem atrapalhado nas apreensões de barcos que entram no Brasil com contrabando. Em 2011, foram apreendidas 46 embarcações. Em 2012, foram 35 e, até o mês de outubro deste ano, foram apenas 11.

Deu no Wall Street Journal

O senador Alvaro Dias(PSDB/PR) foi o único oposicionista brasileiro a ser ouvido em matéria do Wall Street Journal sobre o pedido de recuperação judicial da OGX, controlada por Eike Batista. O processo de recuperação judicial da petroleira é o maior da história de uma empresa latino-americana, segundo dados da Thomson Reuters. Ao WSJ, Alvaro Dias disse que após “este fracasso de Eike Batista, o governo tem de analisar a forma como o BNDES é usado”. Segundo o Wall Street , o colapso é um embaraço para o governo da presidente Dilma Rousseff e para o  PT que, segundo o jornal, ” canalizou bilhões de dólares em empréstimos baratos e financiamento de capital para o grupo”. Grande parte dos empréstimos foi feito através do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. Leia a matéria do WSJ