A incompetência governamental e a execução orçamentária

A Constituição Federal, que determina que não haverá recesso parlamentar sem a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, não possui o mesmo dispositivo em relação à lei orçamentária, o que transforma o Orçamento da União em uma mera peça de ficção, e injustamente desmoraliza o Congresso, já que as questões de orçamento são responsabilidade do […]

Jogo do Poder  

O senador Alvaro Dias(PSDB/PR) é o entrevistado desta semana do programa Jogo do Poder, da Rede CNT. Ao jornalista José Marcelo, o senador falou sobre as expectativas para a CPI da Petrobras e defendeu a investigação como forma de preservar a empresa daqueles que tentam destruí-la: “Quando a CPI foi anunciada, as ações da Petrobras […]

Aprovado parecer à PEC que obriga Congresso a votar Orçamento da União antes do recesso

A Constituição Federal, que determina que não haverá recesso parlamentar sem a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, não possui o mesmo dispositivo em relação à lei orçamentária, o que transforma o Orçamento da União em uma mera peça de ficção, e injustamente desmoraliza o Congresso, já que as questões de orçamento são responsabilidade do […]

A Inadiável Reforma Tributária – Sugestão de Leitura

Em ano de eleições gerais, a sociedade deveria exigir dos candidatos uma posição clara sobre a urgência de uma Reforma Tributária. É prioridade nacional intransferível. Nos últimos 25 anos, desde a Constituição de 88, segundo o IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário) foram criadas 155.954 normas federais na área tributária. Recorde de 19 por dia. […]