Contas do setor público têm o pior resultado desde 2002

As contas do setor público fecharam no vermelho no mês de junho. O déficit foi de R$ 2,1 bilhões, pior resultado para meses de junho desde 2002. O valor ser refere ao resultado primário, diferença entre receitas e despesas, sem considerar os juros da dívida pública.

No primeiro semestre, União, Estados e municípios fizeram um superávit (economia para pagar os juros da dívida) de R$ 29,4 bilhões (1,17% do PIB), também o pior resultado das estatísticas oficiais. O valor economizado representa menos de 30% da meta estipulada pelo governo de R$ 99 bilhões para todas essas esferas do setor público.

A queda no superávit no ano está relacionada a uma arrecadação menor por conta da desaceleração da economia e a desonerações que serviriam de estímulo para o consumo e a produção.Também houve aumento de despesas, entre elas, recursos para evitar reajustes maiores na conta de luz.

Balanço do semestre: Senador propôs concurso público para escolha de ministros do TCU

No mês de abril, o senador Alvaro Dias apresentou Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para que os ministros do Tribunal de Contas da União passem a ser selecionados mediante concurso de provas e títulos: “O TCU tem tido exemplar conduta, oferecendo inestimável serviço no combate à corrupção, na fiscalização rigorosa e competente do dinheiro público. Ao propor a realização de concurso, estamos buscando impedir que os tribunais sejam contaminados por interesses políticos e se tornem verdadeiros comitês eleitorais”, disse o senador Alvaro Dias, ao apresentar a PEC em plenário.

O senador também é autor de outra PEC, apresentada em 2011 e já aprovada no Senado, que prevê a realização de concurso público para conselheiro dos Tribunais de Contas Estaduais.

Audiência pública para debater decreto que cria conselhos populares está confirmada para a próxima terça

Está confirmada para a próxima terça-feira (05/8), às 14h30, na Comissão de Constituição e Justiça, a audiência pública que vai discutir o decreto presidencial que criou a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e deu poder de voto aos movimentos sociais.

Para o senador Alvaro Dias, que apresentou um Projeto de Decreto Legislativo para sustar os efeitos do decreto presidencial, o governo federal invadiu uma prerrogativa do Congresso: “O decreto de Dilma que cria os conselhos populares, na esteira do aparelhamento do Estado, reproduz o modelo bolivariano de governo. Nossa missão no Congresso é promover avanços democráticos. Precisamos derrotar o decreto do retrocesso!”, afirmou o senador.

O senador Alvaro Dias propôs que para a audiência pública sejam convidados os juristas Ives Gandra Martins, Carlos Mário Velloso, Hélio Bicudo e José Matias Pereira. Já o senador Humberto Costa, líder do PT, sugeriu o ministro Gilberto Carvalho, Leonardo Avritzer, Dalmo Dallari e o ministro Gilson Dipp como convidados.

Bancos públicos vão garantir socorro a setor elétrico. Contas de luz devem ficar até 30% mais caras

Como os bancos privados ainda não definiram quanto nem em que condições irão emprestar ao governo – já que não concordaram com as garantias oferecidas no negócio – vai sobrar para os bancos públicos socorrer o setor elétrico. Além do BNDES, que deve entrar com até R$ 3,5 bilhões, a Caixa Econômica Federal garantiu uma participação de até R$ 2,5 bilhões. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Este será o segundo empréstimo feito para tapar o buraco das distribuidoras. Em abril, foram disponibilizados R$ 11,2 bilhões, mas que acabaram no último mês. A Aneel adiou o pagamento que seria feito esse mês às distribuidoras de energia. Como as distribuidoras estão entregando aos consumidores mais energia do que possuem disponível em seus contratos com geradores, elas recorrem ao mercado para garantir a diferença.

Vai sobrar para o consumidor

Segundo a Aneel, os empréstimos bancários disponibilizados ao setor, que até agora somam R$ 17,7 bilhões, vão representar um impacto a mais de oito pontos percentuais, durante dois anos, no cálculo do reajuste da conta de luz  a partir de 2015. Especialistas calculam que as tarifas devem ficar entre 25% e 30%  mais caras.

 

 

Balanço do semestre: oposição pressiona e governo recua em relação ao RDC

No início de maio, o governo foi obrigado a recuar, diante da pressão da oposição, e a desistir de ampliar o Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para todas as obras públicas.Na prática, o governo queria dispensar licitações com a desculpa de que as obras eram urgentes. O senador Alvaro Dias, um dos maiores críticos do RDC, disse, durante a discussão em plenário, que o uso do RDC era imoral e escandaloso “O que este Senado quer votar é um monumental escândalo. O RDC é a assinatura do superfaturamento. Não há como admitirmos que um país envolvido em tantos escândalos tenha licitações com orçamentos sigilosos. Este regime faz do Brasil o paraíso do superfaturamento; faz com que o País fique de portas abertas para a corrupção na administração pública”, afirmou o senador em discurso no plenário, no dia 14 de maio.

Confiança da indústria é a menor desde abril de 2009

A Fundação Getúlio Vargas (FGV) divulgou, nesta terça (29), que o Índice de Confiança da Indústria (ICI) brasileira caiu 3,2% em julho na comparação com junho. Essa é a sétima queda seguida. Com isso, o indicador foi a 84,4 pontos, menor nível desde abril de 2009 (82,2 pontos) “O resultado de julho acende uma luz amarela em relação ao terceiro trimestre”, disse Aloísio Campelo Jr., superintendente da FGV.
A produção industrial do Brasil recuou 0,6 por cento em maio no terceiro mês seguido no vermelho, marcado mais uma vez pela fraqueza dos investimentos, conforme os números oficiais divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Alvaro Dias está entre os “Cabeças do Congresso”

O senador Alvaro Dias está, mais uma vez, entre os “Cabeças” do Congresso Nacional. A lista publicada anualmente pelo DIAP elege os parlamentares mais influentes. O senador Alvaro Dias aparece, na lista de 2014, com a principal característica de bom “debatedor”.
Os Cabeças do Congresso são, na definição do DIAP, “aqueles parlamentares que conseguem se diferenciar dos demais pelo exercício de todas ou algumas das qualidades e habilidades aqui descritas. Entre os atributos que caracterizam um protagonista do processo legislativo, destacamos a capacidade de conduzir debates, negociações, votações, articulações e formulações, seja pelo saber, senso de oportunidade, eficiência na leitura da realidade, que é dinâmica, e, principalmente, facilidade para conceber ideias, constituir posições, elaborar propostas e projetá-las para o centro do debate, liderando sua repercussão e tomada de decisão”. A publicação impressa estará disponível na segunda quinzena de agosto.