Por desinteresse do governo e aliados, medida de Dilma para reajustar tabela do Imposto de Renda fica na promessa

No último dia 1º de maio, a presidente Dilma Rousseff fez pronunciamento em cadeia de rádio e TV, no dia do trabalhador, e em um discurso de forte cunho eleitoral, Dilma afirmou ter assinado uma medida provisória corrigindo a tabela do Imposto de Renda, “para favorecer aqueles que vivem da renda do seu trabalho”. Segundo a presidente, a medida iria significar “um importante ganho salarial indireto e mais dinheiro no bolso do trabalhador”. Pois a medida de Dilma, que previa reajuste de 4,5% na tabela do IR a partir de janeiro de 2015, acaba de perder validade por falta de esforço do governo e de seus aliados no Congresso para votá-la a tempo.

O reajuste da tabela do Imposto de Renda foi anunciado pela presidenta Dilma por ocasião do Dia do Trabalhador e, posteriormente, foi encaminhado pelo governo ao Congresso a MP reajustando a tabela do IR. Pela MP, a faixa de isenção do IR passaria de R$ 1.787,77 para R$ 1.868,22. A alíquota de 7,5% seria paga por trabalhadores que ganham de R$ 1.868,23 a R$ 2.799,86; a de 15%, pelos que recebem entre R$ 2.799,87 e R$ 3.733,19; a de 22% por trabalhadores que ganham de R$ 3.733,19 a 4.664,68 e a alíquota de 27,5% seria paga pelos que ganham acima de R$ 4.664,68. Por falta de interesse do governo e de sua base aliada no Congresso em aprovar a medida, ela irá ao arquivo por decurso de prazo, quando vence todo o período legal que é imposto para sua votação. A promessa de Dilma, de reajustar a tabela do Imposto de Renda, não sairá no próximo ano.

Governo Dilma jogou o Brasil na recessão, e registra o pior rombo nas contas públicas desde 1997

A sexta-feira foi recheada de más notícias sobre o cenário atual da economia brasileira. Segundo informações veiculadas pelo IBGE, houve queda de 0,6% no Produto Interno Bruto do país em relação ao trimestre anterior. O IBGE reviu o resultado do primeiro trimestre para -0,2%, configurando uma recessão técnica. Em três dos últimos quatro trimestres, a economia brasileira encolheu. E segundo o instituto, a crise brasileira é disseminada: exceto pela atividade agrícola, que teve expansão de 0,2%, a produção de todos os setores recuou no segundo trimestre. De novo a indústria teve os piores resultados (-1,5%). Os investimentos caíram 5,3% nos últimos três meses. Ou seja, os números mostram que o governo da presidente Dilma conseguiu jogar o Brasil em um quadro de recessão, algo que não acontecia desde a crise mundial de 2009. O Brasil não apenas parou de crescer como agora vê sua produção cair por dois trimestres consecutivos.

Também nesta sexta-feira o Tesouro Nacional informou que as despesas do governo federal de julho superaram em R$ 2,2 bilhões as receitas, o que implica no pior deficit das contas públicas para um mês de julho de que o Tesouro tem registro. A série estatística tem início em 1997. O resultado revelado pelo Tesouro Nacional é reflexo do desaquecimento da economia. As receitas aumentaram 8,5% no mês, enquanto as despesas tiveram um acréscimo de 11,5%, aumento puxado pelos custos com pagamento de pessoal. Outro fator que pesou para o mau resultado foi a queda no repasse de dividendos das estatais, expediente muito usado pelo Tesouro. Em junho, esse valor foi de R$ 1,5 bilhão, enquanto que em julho esse valor caiu para R$ 5,2 milhões (queda de 99,7%).

Década perdida: 2003 a 2012 – Artigo de Hélio Duque

“A porcentagem da riqueza paulistana que vai para os mais ricos pulou de 47,95% em 2000 para 53,68% em  2010. Os pobres viram sua fatia cair de já  esquálidos 11,65% para 10,57% no mesmo período.” O estimado e excelente jornalista Clóvis Rossi, na sua coluna na “Folha de S. Paulo” (10-8-2014), comprova com números que a desigualdade de renda, na década, aumentou expressivamente na cidade de São Paulo. E completa: “Como as políticas que influenciam no aumento ou diminuição de renda são nacionais e não locais, não há razão para supor que os dados relativos a São Paulo não sejam semelhantes ao resto do País.” Leia o artigo de Hélio Duque na Integra clicando aqui

Projeto eleva correção da caderneta de poupança e reduz prejuízos para o trabalhador

Reduzir prejuízos para os trabalhadores brasileiros e aliviar o Tesouro Nacional de elevadas perdas fiscais. Esses são dois dos objetivos do projeto do senador Alvaro Dias que altera as regras do sistema de crédito direcionado, e que está pronto para ser votado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). De acordo com o projeto (PLS 377/2012), os depósitos na caderneta de poupança serão remunerados em 70% da meta da taxa Selic, definida pelo Banco Central, vigente na data de início do período de rendimento. A mudança causaria a primeira alteração nos créditos direcionados, os do âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), para que eles sejam adaptados à nova sistemática de remuneração da poupança.

Além disso, a proposta do senador Alvaro Dias atrela ao índice de correção da poupança a remuneração dos depósitos em contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que hoje é de três pontos percentuais menor do que a da caderneta. Com isso, haveria um aumento nos rendimentos do FGTS, que hoje estão abaixo da inflação. Segundo o projeto, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), como gestor de 40% dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), passaria a remunerar esse dinheiro com a taxa Selic – que se aplicaria também a outros fundos repassados ao banco estatal, como o da Marinha Mercante e o PIS-Pasep.

A proposta determina ainda o recálculo da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), a cargo do Conselho Monetário Nacional, para considerar, explicitamente, o que o Tesouro Nacional paga em captações com títulos de longo prazo. Atrelar a TJLP ao custo de captação do Tesouro Nacional significa, na prática, reduzir o subsídio, pago com recurso do contribuinte, embutido nos empréstimos do BNDES, como salienta Alvaro Dias. Como parte dos recursos emprestados pelo BNDES decorre de transferências do Tesouro para o banco, na prática, o governo capta recursos a um custo maior do que empresta a determinadores setores da economia.

Além disso, na avaliação do senador Alvaro Dias, a política monetária “será bem mais eficiente, pois seus efeitos serão sentidos pela maior parte do crédito no país”. Uma das grandes limitações a maior queda dos juros, no entendimento do senador, é o fato de haver grande volume de crédito direcionado, com taxas “insensíveis às variações na condução da política monetária”, e muitas vezes abaixo da Selic, paga pelo governo.

As principais fontes de recursos desses créditos subsidiados são a poupança, o FGTS e o FAT. Na avaliação de Alvaro Dias, eles permitem crédito mais barato para alguns setores, mas, em contrapartida, reduzem os recursos disponíveis para os demais, inclusive os consumidores e o próprio governo, “que assim são obrigados a pagar taxas de juros mais altas”.

Dilma descumpre meta de entregar cisternas aos atingidos pela seca no Nordeste

Reportagem do jornal Folha de S.Paulo revela que o governo Dilma Rousseff não cumpriu nem metade da meta de entregar 130 mil cisternas até julho aos atingidos pela seca no Nordeste. Segundo o jornal, dos reservatórios de água prometidos pela presidente no dia 2 de abril, em evento com sete governadores em Fortaleza (Ceará), apenas 59 mil foram entregues no prazo. Considerada a pior dos últimos 60 anos, a seca já deixou cerca de 1.500 municípios do Nordeste e Minas Gerais em estado de emergência, afetando dez milhões de pessoas. Também arrasou a agropecuária, com perdas de cultivos e de animais.

Leia a matéria na íntegra no site da Folha.

Projeto de Alvaro Dias que exige transparência nos gastos com futebol tem apoio de 95% dos internautas

Projeto de lei que submete a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) à fiscalização de órgãos como o Tribunal de Contas da União (TCU) registrou apoio de 95% dos internautas que participaram de enquete realizada na primeira quinzena de agosto. A proposta é de autoria do senador Alvaro Dias (PSDB-PR).
O internauta foi convidado a se posicionar sobre a seguinte pergunta: “Você é a favor ou contra o projeto que prevê que a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) seja fiscalizada pelo Tribunal de Contas da União ?”. No total, 898 internautas opinaram. Apenas 5% dos votos foram contrários.Leia mais na Agência Senado

Comissão pode colocar em pauta pedido do governo para perdoar dívidas de ditaduras africanas

Pode voltar à pauta da Comissão de Assuntos Econômicos, na primeira semana de setembro (quando acontecerá o esforço concentrado de votações no Congresso), quatro mensagens da presidente Dilma que solicitam autorização do Senado para que o governo assine acordos de reestruturação de dívidas de países africanos. Esses projetos, embora estejam prontos para entrar na pauta desde o começo do ano, enfrentam obstáculos para sua votação na CAE, principalmente devido à veemente oposição do senador Alvaro Dias à sua aprovação. As dívidas de países africanos cujo reescalonamento foi proposto pelo governo do PT somam o total de US$ 709,1 milhões. Essas dívidas têm origem em operações de financiamento às exportações brasileiras nas décadas de 1970 e 1980. São beneficiários do pedido de perdão o Congo-Kinshasa (US$ 4,7 milhões), a Zâmbia (US$ 113,4 milhões), a Tanzânia (US$ 236,9 milhões) e a Costa do Marfim (US$ 1,2 milhão).

O senador Alvaro Dias conseguiu da CAE a suspensão da deliberação sobre os pedidos de perdão até que o Ministério da Fazenda preste os esclarecimentos solicitados, com a aprovação da Resolução 5/2014, com novas regras para a renegociação de dívidas de alguns países com o Brasil. De acordo com essa norma, os pedidos devem ser acompanhados de informações de risco político.

“Perdoar as dívidas dos países africanos é esbofetear a pobreza e as dificuldades do nosso povo. É ignorar os problemas que têm levado milhares às ruas para protestar. Não podemos aqui pedir o perdão da dívida dos estados, mas vamos conceder o perdão de uma dívida de milhões para países onde reinam sanguinários ditadores?”, questionou Alvaro Dias por diversas vezes.

Economia brasileira anda para trás: boletim do BC mostra pibinho em queda livre e inflação em alta

A projeção de instituições financeiras para o crescimento da economia brasileira, este ano, medida pelo boletim Focus do Banco Central, continua em queda. Pela 13ª vez seguida, a estimativa dos consultores de mais de 100 instituições financeiras para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país, foi reduzida. Desta vez, a projeção passou de 0,79% para 0,70%. Para 2015, a expectativa é um crescimento de 1,2%.

Para a produção industrial, a projeção de retração permanece em 1,76%. No próximo ano, as instituições financeiras esperam por recuperação da produção industrial, com crescimento de 1,70%. As instituições financeiras também mantiveram a projeção para a taxa básica de juros, a Selic, ao final de 2014, no atual patamar de 11% ao ano. Para o fim de 2015, a expectativa voltou para 12% ao ano. Na semana passada, estava em 11,75% ao ano. Para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a estimativa foi elevada de 6,25% para 6,27%, este ano, e de 6,25% para 6,28%, em 2015.

Marqueteiros adonaram-se da política, artigo de Hélio Duque

Nas últimas duas décadas o publicitário Duda Mendonça foi o falso “mago inovador” da propaganda política eleitoral no Brasil. Fez escola ao ajudar a eleger, dentre tantos, Paulo Maluf, prefeito de São Paulo ou Lula da Silva, presidente da República. Com o tempo, o descrédito das urnas, o desinteresse em relação as eleições, o alto custo das campanhas levou o marqueteiro-mor do engodo a defender a extinção do horário eleitoral na televisão. Entende que a produção dos programas eleitorais para a TV, com alta dosagem de sofisticação e falsificação é responsável pelos milhões de reais que elevam a cifras extravagantes e suspeitas, o custo das campanhas políticas.  Leia na integra o artigo de Hélio Duque.

Em linha com argumentos de Alvaro Dias, Justiça obriga BNDES a divulgar dados de empréstimos “secretos”

A Justiça Federal de Brasília condenou o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a tornar públicas todas as operações de empréstimos e financiamentos feitas pela instituição que envolvam recursos públicos nos últimos 10 anos. A decisão da Justiça Federal atende a uma ação movida pelo Ministério Público Federal que, desde o final de 2012, questionava a argumentação de que, por estarem resguardadas pelo sigilo bancário, as operações do banco de fomento não poderiam ser divulgadas. A decisão tem validade em todo território nacional.

Em meados de janeiro, o jornal “Estado de S.Paulo” revelou que o BNDES “sonega” informações pedidas por órgãos de controle como o Tribunal de Contas da União (TCU), o Ministério Público Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU), assim como se esquiva de atender pedidos de informações feitos por senadores, como Alvaro Dias. Na sentença tomada esta semana, o juiz Adverci Mendes de Abreu, titular da 20.ª Vara Federal de Brasília, disse que a divulgação dos dados de operações com empresas privadas “não viola os princípios que garantem o sigilo fiscal e bancário” delas.

O senador Alvaro Dias há algum tempo vem tentando obter informações do BNDES a respeito dos empréstimos secretos feitos pelo banco a países como Cuba e Angola, mas sempre esbarrou na alegação da instituições de que haveria o sigilo bancário e a necessidade de manter informações reservadas para quem recorresse à Lei de Acesso à Informação. Alvaro Dias recorreu à Lei de Acesso à Informação para obter explicações do governo que justificassem o sigilo nos empréstimos do BNDES a países estrangeiros. A reposta, segundo o senador, não convenceu e, de fato, não explicou o porquê da necessidade desses empréstimos possuírem a tarja de secretos.

Também recentemente, o senador Alvaro Dias apresentou projeto para mudar a legislação a fim de extinguir o sigilo bancário nas operações de crédito e empréstimos feitos por instituições oficiais brasileiras, como o BNDES, para outros países. O objetivo do projeto, como explicou o senador, seria o de evitar a repetição de casos como a assinatura de financiamento, com cláusulas secretas, do BNDES ao governo de Cuba, para modernização do porto de Mariel. Na decisão desta semana, a Justiça Federal segue a mesma argumentação do senador, ao dizer ser indevido o enquadramento das operações do BNDES na tarja de “sigilosos”. O projeto de Alvaro Dias adapta a legislação à decisão tomada pela Justiça, que entende que “não cabe às instituições financeiras opor sigilo bancário quando se trate de contas públicas”.