O PT e a Bolsa Banqueiro – Sugestão de leitura

O governo Dilma Rousseff vem sendo pai e mãe para as instituições financeiras, institucionalizando verdadeira “Bolsa Banqueiro”. Corrigidos pelo IPCA, fundamentado em números do Banco Central, em três anos (2011 e 2013), o lucro líquido do sistema financeiro nacional no governo Rousseff foi de R$ 115,75 bilhões, com média anual de R$ 38,58 bilhões. Nunca antes, na história desse país, os bancos lucraram tanto como no atual governo. Leia na integra o artigo de Hélio Duque

Tesouro Nacional tem o pior resultado desde o Plano Real e afunda contas do ano

Reportagem publicada no blog Dinheiro Público da Folha de S.Paulo, nesta terça-feira(30/09), mostra que o governo Dilma Rousseff gastou acima da arrecadação pelo quarto mês consecutivo e afundou as contas deste ano eleitoral.

“No mês passado, as despesas com pessoal, programas sociais, custeio administrativo e programas sociais superaram as receitas em R$ 10,4 bilhões, no pior resultado para o período desde o Plano Real.

Houve o que os economistas chamam de déficit primário: o Tesouro Nacional teve de se endividar para bancar suas despesas cotidianas e as obras públicas.

No início do ano, o governo havia se comprometido a obter um saldo em suas contas, ou superávit primário, de R$ 39 bilhões de janeiro a agosto. Com a derrocada do mês passado, a poupança acumulada caiu para R$ 4,7 bilhões, o que, em termos orçamentários, é praticamente nada.

Nem o recurso a fontes pouco usuais de receitas evitou o rombo de agosto. A principal delas foi a reabertura do programa que oferece descontos de multas e juros para o pagamento de tributos em atraso, que rendeu R$ 7,1 bilhões.

Além disso, o Tesouro extraiu R$ 5,4 bilhões em dividendos -ou seja, parcelas dos lucros- das empresas estatais.

Até dezembro, a meta é uma poupança de R$ 80,8 bilhões, virtualmente impossível -a menos que o Tesouro adote em proporções inéditas  manobras de contabilidade e adiamento de despesas para o próximo governo.

Expedientes do gênero se tornaram recorrentes nos últimos anos, para viabilizar a expansão generalizada das despesas públicas com a qual a administração petista procurou estimular a economia.

A política fiscal deste ano é a mais frouxa desde 1999, quando o governo FHC iniciou a política de metas de superávit primário. A escalada dos gastos, especialmente na área social, não acelerou o crescimento econômico, mas contribuiu para preservar o emprego e o consumo das famílias -o que também ajuda a explicar a inflação elevada”.

Governo deixa escapar os “tubarões”, mas irá tornar mais rígida a fiscalização sobre as compras da classe média

A Receita Federal anunciou que está desenvolvendo um novo sistema de monitoramento, para tornar mais rígida a fiscalização do desembarque de turistas brasileiros vindos do exterior a partir do ano que vem. De acordo com o jornal “O Globo”, o novo sistema, que já está em fase de testes, promete ser um “Big Brother” dos passageiros, permitindo que os fiscais da aduana tenham em mãos não apenas o nome de cada passageiro que está desembarcando, mas também a profissão, lugares que visitou nos últimos meses e quantas vezes. “Com isso, será possível identificar aqueles com maior probabilidade de terem estourado o limite de isenção de US$ 500 para produtos comprados fora do país trazidos na bagagem”, explica o jornal.

Ainda na matéria do jornal, o tributarista Ives Gandra Martins avalia que o novo controle da Receita Federal pode ser considerado uma invasão de privacidade, uma vez que o Fisco vai solicitar informações que fogem de sua competência. Ele avalia que o acompanhamento dos dados de viagem caberia à Polícia Federal: “Hoje, as pessoas têm cada vez menos privacidade. A Receita tem mais informações sobre os contribuintes do que eles imaginam. O Fisco conseguiu, por exemplo, passar a ter acesso ao sigilo bancário dos contribuintes sem ordem judicial. Isso chegou a ser questionado no Supremo Tribunal Federal (STF), mas a ação nunca foi julgada. Na minha avaliação, esse é um caminho irreversível”, disse Ives Gandra.

Ainda conforme o Globo, a fiscalização em aeroportos não é a única área em que o Leão quer avançar. A Receita também pretende apertar a fiscalização nas compras feitas pela internet no exterior. Dirigentes do órgão ouvidos pelo jornal explicam que as remessas postais (que são entregues pelos Correios) são o maior desafio, pois a estatal não tem dados detalhados sobre quem está vendendo e quem está comprando. E enquanto o governo aperta o cerco sobre a classe média, procuradores da Fazenda Nacional protestam pela falta de estrutura que possuem pra cobrar o rombo de R$ 415 bilhões causado no caixa da União, só em 2013, pelos grandes tubarões da sonegação fiscal – praticada por empresas-fantasma, correntistas em paraísos fiscais, superfaturamento, caixa dois. O número está estampado no Sonegômetro, criado pelo Sindicato dos Procuradores da Fazenda Nacional, e continua aumentando a cada dia.

Economia vai mal, mas cobrança de impostos segue selvagem: 1,2 trilhão pagos pelos brasileiros

A economia brasileira está não apenas estagnada mas andando para trás, como confirma a redução progressiva, no boletim Focus do Banco Central, da perspectiva para o Produto Interno Bruto em 2014 (já caiu para 0,3% no ano). Mas apesar das dificuldades de empresários, da indústria e do comércio com uma economia quase parada, o que não para de subir mesmo é a arrecadação de impostos no Brasil. O valor pago pelos brasileiros em impostos federais, estaduais e municipais desde o início do ano alcançou nesta sexta-feira (26) o total de R$ 1,2 trilhão, como mostra o “Impostômetro” da Associação Comercial de São Paulo (ACSP). Neste ano, o valor foi alcançado 16 dias antes do que em 2013, indicando o progressivo aumento da carga tributária.

“Não bastasse o nível absurdamente elevado dessa carga, o sistema tributário brasileiro representa entrave ao crescimento da economia por tributar pesadamente a produção, o investimento e a poupança e, em muitos casos, até as exportações”, observa o presidente da Associação Comercial de São Paulo, Rogério Amato, em nota.

Atuação em defesa da redução da pesada carga tributária dos medicamentos no Brasil

O governo Dilma deveria diminuir os impostos incidentes sobre os remédios, como forma de facilitar o acesso da população a esses produtos. Esta é uma reivindicação que o senador Alvaro Dias vem fazendo reiteradamente há alguns anos, tanto no Congresso como em debates com a sociedade civil. Por diversas vezes o senador fez pronunciamentos sobre esse tema no Plenário do Senado, assim como alertou em entrevistas que o Brasil possui uma das maiores tributações do mundo em relação aos medicamentos: 33,9% em média, três vezes maior do que a média global.

“Simulações mostram que, sem impostos, o preço final dos medicamentos poderia ser até 30% menor. Uma aberração produzida pela nossa teia tributária: um buquê de flores ou um bichinho de pelúcia pagam, hoje, menos impostos que medicamentos, segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário. Imaginem os idosos, os aposentados, que recebem uma aposentadoria insignificante, pagando 33% de impostos na aquisição de medicamentos”, disse o senador recentemente, em discurso no Congresso.

De acordo com o senador, o governo federal já isenta os remédios de IPI e poderia fazê-lo em relação a medicamentos de maior complexidade. Ocorre que a lista oficial que relaciona os produtos que podem receber a isenção, não é atualizada desde 2007, onerando exatamente a parcela da população que mais necessita. Além disso, os estados cobram alíquotas de ICMS que variam de 12% a 19% sobre os medicamentos. A indústria farmacêutica pleiteia, desde 2010, a isenção de PIS/Cofins para mais de 170 medicamentos, entre eles alguns usados no tratamento de leucemia e AIDS, informou o parlamentar. Segundo ele, a solicitação foi endereçada aos Ministérios da Saúde e da Fazenda. “Até hoje não há um posicionamento do governo federal”, lamenta Alvaro Dias.

A redução do preço de medicamentos é um objetivo que o senador Alvaro Dias vem perseguindo com determinação em seu mandato. Tanto que em 2011, o senador apresentou projeto (o PLS 523) que estabelece um programa de abatimento no Imposto de Renda da Pessoa Física do gasto na compra de medicamentos para diversas doenças. De acordo com o texto do projeto de Alvaro Dias, as despesas com medicamentos de uso contínuo ou de alto custo, a serem definidos em regulamento posterior, serão passíveis de dedução do IRPF. Alvaro Dias argumentou que a proposta deve contribuir para que o Estado garanta o direito constitucional à saúde. Assim, acrescentou, ao permitir a dedução, o cidadão poderá custear seu tratamento sem desequilibrar seu orçamento familiar.

Parecer favorável a projeto que impede indicação de “companheiros” para conselhos de estatais

A participação de servidores em conselhos de empresas ou entidades em que o Poder Público detenha cotas no capital social poderá se limitar aos ocupantes de cargo efetivo, em exercício no mínimo há cinco anos. A restrição está na PEC 03/2008, relatada pelo senador Alvaro Dias e que está pronta para ser votada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Em seu parecer, favorável à aprovação da proposta originalmente apresentada pelo senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), Alvaro Dias considerou que a PEC atende um clamor antigo, que é a estruturação de uma administração pública profissional e orientada pela qualificação técnica e a meritocracia na escolha de seus dirigentes.

“A proposta, caso seja aprovada, contribuirá para que o planejamento e a execução das ações de médio e longo prazo das empresas estatais não sofram descontinuidade decorrente da nomeação de representantes governamentais vinculados a interesses partidários”, observou o senador Alvaro Dias.

Em seu projeto, Jarbas Vasconcelos alerta que há hoje, no Brasil, “uma invasão de pessoas alheias ao serviço público” nos quadros do funcionalismo. Segundo ele, postos “estratégicos” nos conselhos administrativo e fiscal de estatais se reduziram a “recantos de acomodações de interesses pessoais ou partidários”.

Apesar de concordar com o conteúdo da PEC 3/2008, o senador Alvaro Dias, em seu relatório, apresentou duas emendas com ajustes ao texto original. A principal alteração em ambas foi eliminar as expressões “servidores públicos concursados ou empregados públicos concursados” na definição dos representantes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios nas respectivas empresas e entidades com participação no capital social. Alvaro Dias avaliou ser mais adequado juridicamente o uso da expressão “servidor público efetivo”. Por outro lado, manteve a exigência da PEC 3/2008 de que o indicado esteja em exercício no cargo público efetivo por, pelo menos, cinco anos.

Desaceleração da economia brasileira puxa América do Sul para baixo, e região terá o pior resultado do mundo

A queda da economia brasileira no ano de 2014, com a possibilidade de ter crescimento zero do PIB, está puxando a América do Sul para baixo, e há a perspectiva de que a região tenha o pior resultado comercial do mundo neste ano e no próximo. O alerta foi feito nesta terça-feira (23) pela Organização Mundial do Comércio (OMC), entidade internacional presidida pelo brasileiro Roberto Azevedo. Segundo a OMC, com a desaceleração dos mercados emergentes, a previsão para a região sulamericana é de um crescimento das exportações de apenas 0,4% em 2014, número muito distante dos 6,6% em 2011.

De acordo com reportagem do jornal “Estado de S.Paulo”, para 2015, a previsão feita em abril era de uma expansão do comércio de 5,3%. Mas, hoje, o crescimento previsto para o próximo ano é de apenas 4%. “A redução vem em resposta ao crescimento do PIB abaixo do esperado e uma demanda de importação em queda no primeiro semestre de 2014, em particular em recursos naturais exportados por regiões como a América do Sul e América Central”, indicou o comunicado da OMC.

Para a região latino-americana, a previsão é de um crescimento das exportações de apenas 0,4% em 2014, distante dos 6,6% em 2011. A taxa é a mais baixa entre todos os continentes. Para 2015, a previsão é de um crescimento de 3,2%. Mas abaixo da média de todas as demais regiões. Mas a queda também se reflete nas importações da região. A América Latina sofrerá uma contração de 0,7% em suas compras do mundo no ano, o pior resultado.

Leia mais no site do “Estadão”.

No “Bom dia Brasil’, Dilma repete Lula e faz afirmações falsas sobre ensino técnico no País

Na entrevista que concedeu ao programa “Bom dia Brasil”, da TV Globo, nesta segunda-feira (22), a presidente Dilma Rousseff voltou a repetir uma falsa informação que já havia sido reproduzida por Lula na TV na campanha eleitoral de 2006: a de que não havia ensino técnico no Brasil até a chegada do PT ao poder. Por diversas vezes, nas propagandas eleitorais de Lula e do PT em 2006, o então presidente/candidato afirmava que o governo FHC “teria proibido a expansão do ensino técnico no país”. Dilma, na entrevista à TV Globo, seguiu na mesma linha de Lula: “Pela primeira vez, temos a quantidade de pessoas matriculado em ensino técnico de oito milhões, que não existia antes. O Governo Federal era proibido de investir em escola técnica. Proibido. Hoje, não. Hoje, nós criamos 436 escolas técnicas no Brasil. Institutos federais de educação e ensino técnico”, disse a presidente/candidata.

Em artigo escrito em 2006, na época da campanha presidencial, o ex-ministro da Educação do governo FHC, Paulo Renato Souza, desmascarava o que ele chamou de “mistificação do PT” em relação ao ensino técnico no Brasil. Para o ex-ministro, o então candidato Lula, na época, repetia a mentira sobre o ensino técnico constantemente, para que ela se tornasse uma verdade. “Uma conhecida forma de enganar a opinião pública – muito apreciada por regimes autoritários – consiste em repetir uma mentira constantemente.No futebol, para usar uma metáfora ao gosto do presidente, se diz que a melhor defesa é o ataque. Esses parecem ser os dois pilares de sua estratégia de comunicação nessa campanha eleitoral, como o episódio da propaganda de seus feitos no ensino técnico demonstra claramente”, disse no artigo o professor Paulo Renato. A mesma estratégia, agora, vem sendo utilizada pela candidata Dilma, ao falar novamente que o país era proibido de ter ensino técnico.

Leia abaixo o artigo do ex-ministro Paulo Renato, em que ele rebate as falsas informações da campanha do PT e faz um histórico do ensino técnico no governo FHC:

“Nos seus programas eleitorais sobre educação, assim como em encontros com lideranças empresariais, o presidente Lula tem afirmado que o governo Fernando Henrique Cardoso teria proibido por lei a expansão do ensino técnico em nosso país. É pura mistificação. A lei nº 9.649, à qual se refere o presidente, tratava da expansão da educação profissional, indicando que novas escolas técnicas deveriam ser criadas pela União, sempre em parceria com os Estados, com o setor produtivo ou com entidades não governamentais.

Neste segmento comunitário, incluíam-se ONGs, fundações e sindicatos patronais e de trabalhadores que passaram a criar novas escolas técnicas com o apoio financeiro do governo federal. Foram duas as nossas motivações para promover essas parcerias em vez de simplesmente criar novas escolas técnicas federais.

Primeiro, era preciso garantir uma vinculação maior e mais ágil entre as escolas técnicas e as necessidades sempre dinâmicas do mercado de trabalho local, onde os empregos são efetivamente gerados. Dificilmente essas condições são preenchidas por instituições vinculadas burocraticamente a Brasília.

Depois, era evidente que, em geral, nossas escolas técnicas federais ofereciam um bom curso de nível médio que preparava os filhos da classe média para ingressar na universidade, mas não atendiam às necessidades de formar técnicos de nível médio para o mercado de trabalho.

A LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) já havia definido em 1996 a educação profissional como um segmento complementar ao ensino básico. Com isso, nosso país deu um passo gigantesco no sentido de criar oportunidades para a obtenção de um diploma de técnico por jovens e adultos que concluíram o ensino médio regular nas escolas públicas ou pela via dos exames supletivos.

Em outras palavras, o ensino técnico passou a atender a quem realmente tinha interesse em obter uma qualificação para o mercado de trabalho -em geral, pessoas oriundas dos segmentos de menor renda. Para apoiar a expansão da educação profissional, buscamos financiamento internacional com um projeto de US$ 500 milhões apoiado pelo BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento).

Além de criar novas escolas técnicas estaduais e comunitárias, o Proep (Programa de Expansão da Educação Profissional) canalizava investimentos para modernizar as escolas técnicas federais existentes com equipamentos e laboratórios. Entre 1998 e 2002, aprovamos 336 projetos, dos quais 136 para o segmento estadual, 135 para o comunitário e 65 para as escolas técnicas federais. Desse total, 104 foram concluídos e entregues até dezembro de 2002.

Para os 232 projetos restantes, sobravam mais de US$ 150 milhões de recursos do BID e mais a correspondente contrapartida de recursos nacionais a serem utilizados nos anos seguintes. Esses recursos eram suficientes para a conclusão desses projetos e a aprovação de muitos outros. Inexplicavelmente, o Proep foi bruscamente interrompido a partir de janeiro de 2003. Obras ficaram inacabadas e muitos projetos nem sequer começaram.

Em 2004, o governo devolveu ao BID US$ 94 milhões não utilizados. Algumas poucas escolas técnicas foram concluídas graças ao aporte de recursos da iniciativa privada. Essa situação perdurou até o segundo trimestre deste ano. Foi quando ficou claro aos marqueteiros de Lula que, na campanha eleitoral que se avizinhava, seria difícil sustentar a prioridade para a educação com essa marca tão negativa no ensino técnico.

Assim, tomaram-se 32 projetos daqueles 232 interrompidos que estavam mais avançados e se promoveu a sua federalização, criando novas escolas federais ou novas unidades nas existentes.

Isso foi tudo o que o governo Lula fez pelo ensino técnico em seus quatro anos de gestão”.

Paulo Renato Souza
Ex-ministro da Educação

Policiais federais, que pedem socorro devido ao sucateamento do órgão, desmentem afirmações de Dilma

No último debate entre os presidenciáveis, na CNBB, a presidente Dilma, ao ganhar direito de resposta para falar sobre corrupção, afirmou que o seu governo deu total autonomia à Polícia Federal para investigar as denúncias de desvios. “A PF hoje investiga a todos”, disse a presidente. Não é o que dizem os policiais federais. Leiam o que afirma a resposta do site da Federação Nacional da Polícia Federal (Fenapef), às declarações da presidente: “Se a PF tivesse autonomia de verdade, as prisões de corruptos não haviam caído de quantidade e os policiais federais não seriam obrigados a informar em toda investigação se há alguém politicamente exposto envolvido. Se autonomia houvesse, os policias federais também não teriam que avisar ao Palácio do Planalto, via Ministério da Justiça, e com antecedência, todas as deflagrações de operações para prender corruptos e ladrões de dinheiro público”.

Pelo que se vê nas declarações da federação que reúne os policiais federais, a alegada autonomia da PF, como vem afirmando Dilma nos debates e na sua propaganda eleitoral na TV, é para inglês ver.

Leia mais informações no site da Fenapef.

No “Estadão”: Correios em São Paulo abrem exceção para o PT e entregam milhões de panfletos de Dilma

Denúncia do jornal “Estado de S.Paulo” de hoje revela que os Correios abriram uma exceção para o PT e distribuíram quase cinco milhões de panfletos de campanha da presidente Dilma Rousseff, sem chancela ou comprovante de que houve postagem oficial (a chancela serve para demonstrar que houve pagamento para o envio, de forma regular, da propaganda eleitoral). Segundo o “Estadão”, a exceção para os petistas foi aberta pela ECT a partir de um comunicado interno da instituição em São Paulo, no qual a empresa autoriza, em caráter “excepcional”, a postagem dos folders na modalidade de mala postal domiciliária (MPD). A Diretoria Regional Metropolitana, responsável pelo aval à distribuição dos panfletos, é chefiada por Wilson Abadio de Oliveira, afilhado político do vice-presidente da República, o peemedebista Michel Temer.

Os panfletos distribuídos pelos Correios destacam realizações em programas federais como o Mais Médicos e o Brasil Sorridente. “Mais cuidados, mais investimentos, mais futuro. Campinas pode sempre contar comigo”, diz Dilma na propaganda. De acordo com a matéria do “Estadão”, a distribuição dos panfletos regionalizados sem estampa oficial fez com que parte dos carteiros se rebelasse, ameaçando não entregá-los. Além disso, motivou denúncia das entidades que os representam à Justiça Eleitoral, que cobrou explicações à estatal. Carteiros informaram que, ao questionarem seus chefes sobre os panfletos de Dilma, enviados em caixas aos setores dos Correios, foram orientados pelos gestores dos centros de distribuição a entregá-los como estavam.

Leia mais no site do “Estadão”.