Em Nota à Imprensa, PSDB justifica pedido de auditoria especial no resultado das eleições presidenciais

O PSDB pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) auditoria especial nas eleições deste ano. A solicitação foi protocolada nesta quinta-feira pelo deputado Carlos Sampaio (SP), coordenador jurídico da campanha presidencial de Aécio Neves. Embora diga ter confiança na Justiça Eleitoral, o partido afirma que manifestações em redes sociais questionam o processo e ressalta que a auditoria pode dar certeza ao cidadão sobre o sistema eleitoral.

A ideia é criar uma comissão de especialistas indicados pelos partidos políticos para o trabalho. O resultado proclamado pelo TSE foi de 51,64% dos votos válidos para Dilma Rousseff (PT) e 48,36% para o tucano, diferença inferior a 3,5 milhões de votos.

Leia abaixo a Nota à Imprensa do Diretório Nacional do PSDB:

Foi com muita ansiedade que a nação brasileira aguardou o anúncio do resultado da eleição presidencial, em segundo turno, no último dia 26 de outubro. Enquanto aguardava, em todos os cantos deste país começaram a ser apresentadas denúncias sobre fatos ocorridos durante a votação, principalmente com relação à própria totalização dos votos.

Temos absoluta confiança de que o Tribunal Superior Eleitoral – TSE cumpriu seu papel, garantindo a segurança do processo eleitoral. Todavia, com a introdução do voto eletrônico, as formas de fiscalização, auditagem dos sistemas de captação dos votos e de totalização têm se mostrado ineficientes para tranquilizar os eleitores quanto a não intervenção de terceiros nos sistemas informatizados.

Diante deste quadro de desconfiança por parte considerável da população brasileira, o Partido da Social Democracia Brasileira – PSDB decidiu apresentar ao TSE, no dia de hoje (30/10), um pedido de auditoria especial, por meio de uma comissão formada por pessoas indicadas pelos partidos políticos, objetivando a fiscalização dos sistemas de todo o processo eleitoral, iniciando-se com a captação do sufrágio, até a final conclusão da totalização dos votos.

Este pedido objetiva, acima de tudo, manter a confiança dos cidadãos brasileiros em suas Instituições e na nossa democracia, pois é este o elemento indispensável para que a legitimidade dos poderes constituídos seja preservada.

Reiteramos nossa confiança na Justiça Eleitoral. Portanto, o que pretendemos com essa medida judicial é garantir que todo e qualquer cidadão também possa ter a certeza de que nossos representantes políticos são, de fato, aqueles que foram escolhidos pelo titular da soberania nacional: o povo brasileiro.

Diretório Nacional do PSDB”

Duas oficinas no Paraná ajudarão câmaras municipais na criação de sites e entrada na internet

O Estado do Paraná hoje se encontra em situação melhor, em comparação a outros Estados, no que diz respeito ao número de Câmaras Municipais que possuem site na internet. Ainda assim, 40% das câmaras paranaenses estão fora da rede, o que significa descumprir as Leis de Acesso à Informação e de Transparência, além de não ser estimulada a interação e maior participação da população das cidades na tomada de decisões legislativas e na formulação das leis.

A solução, no entanto, é fácil e de graça. O Senado, por meio do Programa Interlegis, oferece um pacote de ações chamado Solução Web Interlegis.

A pedido do senador Alvaro Dias, o Interlegis vai realizar duas oficinas de treinamento para servidores de Câmaras no Paraná: uma em Foz do Iguaçu, entre os dias 24 a 28 de novembro; e outra em Curitiba, ainda com data a ser marcada. Estas oficinas são uma maneira de atingir um universo maior de casas legislativas agilizando o processo de criação de sites.

Em ambas as oficinas, haverá treinamento para implantação do Portal Modelo para internet e da ferramenta de informatização do processo legislativo, o SAPL (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo). As oficinas devem reunir várias câmaras de cada microrregião.

Para quem quiser conhecer mais o programa, acesse o site do Interlegis.

Ministros do TSE vão averiguar dados da apuração de eleições presidenciais para confirmar resultados

Após a proclamação provisória do resultado do segundo turno das eleições para os cargos de presidente e vice-presidente da República, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizou sorteio dos ministros que serão responsáveis por conferir e confirmar os dados da apuração dos resultados das urnas. Os ministros que irão averiguar os votos computados nas urnas eletrônicas serão relatores do resultado por grupos de estados.

O ministro Gilmar Mendes, do STF, por exemplo, será responsável pelo Grupo 1, formado pelos estados do Amazonas, Alagoas, São Paulo e Tocantins. Caberá ao ministro Luiz Fux, também do STF, relatar a apuração referente às eleições presidenciais em Minas Gerais, Mato Grosso, Espírito Santo e Mato Grosso do Sul, que compõem o Grupo 2. O ministro João Otávio de Noronha, do STJ, é o responsável pelo Grupo 3, formado por Ceará, Sergipe, Maranhão e Goiás. A ministra Maria Thereza de Assis Moura, também do STJ, foi sorteada para relatar a apuração do Grupo 4, composto pelos estados do Rio de Janeiro, Paraná, Pará e Piauí. Ao ministro Henrique Neves, do TSE, caberá fazer o batimento dos resultados dos estados da Bahia, Pernambuco, Paraíba e Santa Catarina, que integram o Grupo 5. Por fim, a ministra Luciana Lóssio, também do TSE, será a relatora do Grupo 6, formado pelo Distrito Federal, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Acre, Rondônia, Roraima e Amapá.

A proclamação oficial do resultado do segundo turno será anunciada após a apresentação e aprovação dos relatórios de apuração dos resultados.

Ministro de Maduro, cuja babá foi presa com arma em Guarulhos, firma acordo de cooperação com o MST

O vice-presidente e ministro do Poder Popular para Comunas e Movimentos Sociais da República Bolivariana da Venezuela, Elias Jaufa, em visita ao Brasil, assinou uma série de acordos nas áreas de treinamento e desenvolvimento de comunidade entre o governo de Nicolás Maduro e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Jaufa encontrou-se com lideranças do MST no Estado de São Paulo. O ministro do governo venezuelano afirma que os acordos visam aumentar a capacidade de compartilhamento de experiências de formação. “Queremos fortalecer o que é essencial para uma revolução socialista, o que é treinamento, conscientização e organização do povo para defender o que foi alcançado e avançar na construção de uma sociedade socialista”, disse Jaufa no Brasil.

Elias Jaufa, que é um dos mais poderosos ministros do governo Maduro, se envolveu recentemente em um incidente no aeroporto de São Paulo. A babá de Jaufa foi detida pelas autoridades aeroportuárias acusada de tráfico internacional de armas. A suposta babá carregava uma maleta com um revólver calibre 38, com munição, e disse que a arma pertencia ao ministro. Ela foi presa em flagrante pelo crime de tráfico internacional de arma de fogo, com pena de reclusão de 4 a 8 anos, inafiançável. A presa não tem imunidade diplomática. A babá, cujo nome não foi divulgado, veio de Caracas com a sogra de Jaua e outros familiares em um avião da PDVSA, a estatal de petróleo venezuelana, e pousou na base aérea em Guarulhos. Para justificar a arma, o ministro afirmou que a babá na verdade seria sua segurança, e carregava a arma para proteção dele e sua família. O ministro venezuelano assinou um termo perante um juiz e obteve a liberação da arma. A babá, entretanto, continua presa.

Câmara derruba decreto sobre conselhos populares. A proposta será votada pelo Senado

O projeto aprovado na Câmara, que susta os efeitos do decreto bolivariano do conselhos populares, chega agora ao Senado, onde já tramita há algum tempo projeto de mesmo teor apresentado pelo senador Alvaro Dias. O projeto de Alvaro Dias, que também susta os efeitos do decreto de Dilma, já possui relatório favorável do senador Pedro Taques, e está pronto para ser votado na CCJ. Com a chegada do projeto aprovado pela Câmara, ambos tramitarão juntos e assim terão ainda mais força para serem aprovados em definitivo na CCJ e no Plenário do Senado, o que resultará na anulação do decreto presidencial. 
Agora será a vez de o Senado avaliar a Política Nacional de Participação Social. Na noite do dia 28, o Partido dos Trabalhadores não conseguiu impedir a aprovação na Câmara dos Deputados de um projeto (PDC 1491/14) da oposição que cancela o decreto (Decreto 8.243/14) da Presidente Dilma Rousseff, que regulamenta o sistema. A política prevê a criação de conselhos populares na formulação e fiscalização de políticas públicas. O projeto foi aprovado por integrantes de partidos da própria base de apoio do governo, como o PMDB, e gerou amplo debate entre governo e oposição. Leia mais na Agência Senado, clique aqui.

Aprovado parecer a projeto que disciplina fabricação e uso de fogos de artifício

Foi aprovado nesta terça-feira (28), na reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), relatório do senador Alvaro Dias favorável ao projeto que disciplina a fabricação, o comércio e o uso de fogos de artifício. A proposição, de autoria do senador Cyro Miranda (PSDB-GO), foi apresentada motivada por episódios que ocorreram em 2013: a morte de um torcedor durante jogo de futebol entre Corinthians e San José, na Bolívia, atingido por sinalizador; e o incêndio da boate Kiss, em Santa Maria (RS), onde morreram 242 pessoas.

Na reunião da comissão, o projeto recebeu elogios dos demais parlamentares pela clareza de detalhes a fim de prevenir acidentes. O texto foi aprovado com emendas do relator, Alvaro Dias, do Paraná.

Classificação pelo risco

O relatório do senador Alvaro Dias destaca a classificação dos fogos de artifício em classes de A a E, em ordem crescente de perigo, e proíbe a fabricação, o comércio e a queima de balões pirotécnicos e fogos de artifício que empregarem altos explosivos, compostos de materiais muito sensíveis que podem explodir sob a ação do fogo ou pelo impacto de um golpe. Os fogos da classe E são de uso restrito, com venda somente para espetáculos pirotécnicos, realizados por pessoas especializadas, identificadas em cadastro a ser mantido pelo estabelecimento que vende os produtos. Só podem ser queimados com licença da autoridade competente, com horário e local previamente definidos.

Para as demais classes, o relator propõe que a venda seja restrita a pessoas com idade mínima de 18 anos. No texto original, Cyro Miranda fixava em 18 anos a idade mínima para venda de fogos das classes C e D, prevendo que pessoas a partir de 12 anos de idade poderiam adquirir produtos da classe A e, com 16 anos, os da classe B. Alvaro Dias modificou a regra por considerar que pessoas antes dos 18 anos não teriam condição de compreender a periculosidade dos produtos, em qualquer das quatro classes.

O projeto também determina a instalação de fábricas somente em zona rural e veda a exposição e a venda dos artefatos não certificados pelo órgão competente e fora do estabelecimento credenciado. A distância mínima entre a loja que vende os artefatos e a fábrica deve ser de 300 metros, conforme o projeto. O texto veda o uso de fogos de artifício em locais fechados e na proximidade de hospitais, escolas, postos de combustíveis ou inflamáveis. Também proíbe seu uso a partir de janelas e terraços próximos de vias públicas.

Defesa da votação urgente de reformas para tirar o país da paralisia econômica

Ao analisar o resultado do segundo turno da eleição presidencial, encerrado no último domingo (26), o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) disse que o escândalo de corrupção e desvio de recursos da Petrobras foi “emblemático”, mas não suficiente para definir a vitória do candidato Aécio Neves e a derrota do PT.

“Aécio foi um grande candidato nestas eleições de 2014. Teve uma votação excepcional, e agora é dono de um grande patrimônio eleitoral. Ele jamais se abateu, teve disposição, energia e competência para manter um discurso afirmativo. Aécio sai fortalecido como uma grande liderança. Mas do outro lado havia um estado aparelhado, com o uso da máquina e benefícios diretos ao eleitor. O PT também soube explorar bem a comunicação na campanha e nos programas eleitorais”, avaliou Alvaro Dias.

Para o novo mandato da presidente Dilma Roussef, o senador paranaense disse esperar que ela promova e lidere as reformas que tanto prometeu:

“Se a presidente jogar para o Congresso as grandes reformas, como a política, e deixar de lado o balcão de negócios, ela terá o apoio da oposição. O País está atrelado a estruturas retrógradas, por isso temos um crescimento econômico pífio. Precisamos modernizar o Brasil”, afirmou Alvaro Dias.