Brasil quase em último lugar no ranking mundial de crescimento, perdendo de todos os latino-americanos

O crescimento de apenas 0,1% da economia brasileira coloca o país perto da lanterna num ranking de crescimento de 34 países elaborado pela empresa de avaliação de risco Austin Asis. Na comparação do terceiro trimestre com o mesmo período de 2013, o Brasil amargou a 31ª posição, à frente de países como a Itália, que ainda sofre as consequências da crise de 2008; do Japão, cuja economia patina há anos e da Ucrânia, nação que está em guerra civil. Na comparação entre o terceiro trimestre deste ano e o mesmo trimestre do ano passado, o PIB brasileiro encolheu 0,2%.

Entre os países latino-americanos que aparecem no ranking, todos (Peru, Chile e México) superam o Brasil. O México é o melhor colocado na 16ª posição com taxa de 2,2%, seguido pelo Peru com taxa de 1,8% e o Chile na 26ª posição com crescimento de 0,8%. O México tem se beneficiado da recuperação econômica dos Estados Unidos. O ranking mostra que o Brasil também foi superado por economias que passaram por graves crises econômicas e financeiras, como é o caso da Grécia, Polônia, Lituânia, Estônia e Eslováquia. Também foi superado por países desenvolvidos que viveram os efeitos da crise financeira no final de 2008, como Estados Unidos (2,4%), Reino Unido (3,0%) e Alemanha (1,2%).

 

BNDES recorre ao Supremo para não abrir dados sobre a JBS, assim como não revela empréstimos secretos

O BNDES entrou com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que determinou o envio de informações, pelo banco, sobre operações realizadas com o grupo JBS. A alegação do banco é que as informações estão protegidas por sigilo bancário. O pedido do BNDES é para que, em medida cautelar, o Supremo suspenda a decisão do TCU, para que o tribunal se abstenha de fazer novas cobranças ou impor sanções pela não entrega dos documentos. Ao final da análise do caso, o BNDES quer que seja declarado nulo o ato que determinou a entrega das informações.

Os argumentos do banco para não divulgar dados sobre o empréstimo à JBS são os mesmos utilizados para não atender questionamento do senador Alvaro Dias, que há algum tempo vem tentando obter informações do BNDES a respeito dos empréstimos secretos feitos pelo banco a países como Cuba e Angola. As solicitações feitas por Alvaro Dias sempre esbarraram na alegação da instituição de que haveria o sigilo bancário e a necessidade de manter informações reservadas para quem recorresse à Lei de Acesso à Informação. Alvaro Dias recorreu à Lei de Acesso à Informação para obter explicações do governo que justificassem o sigilo nos empréstimos do BNDES a países estrangeiros. O senador já entrou com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal para que o BNDES explique o porquê da necessidade desses empréstimos possuírem a tarja de secretos. O senador Alvaro Dias também apresentou projeto para mudar a legislação a fim de extinguir o sigilo bancário nas operações de crédito e empréstimos feitos por instituições oficiais brasileiras, como o BNDES, para outros países. O objetivo do projeto, como explicou o senador, seria o de evitar a repetição de casos como a assinatura de financiamento, com cláusulas secretas, do BNDES ao governo de Cuba, para modernização do porto de Mariel.

E não apenas o senador Alvaro Dias tenta quebrar a caixa-preta do BNDES. A Justiça Federal de Brasília condenou o BNDES, no mês de agosto, a tornar públicas todas as operações de empréstimos e financiamentos feitas pela instituição que envolvam recursos públicos nos últimos 10 anos. A decisão da Justiça Federal atende a uma ação movida pelo Ministério Público Federal que, desde o final de 2012, questionava a argumentação de que, por estarem resguardadas pelo sigilo bancário, as operações do banco de fomento não poderiam ser divulgadas. A decisão tem validade em todo território nacional. Até agora não se sabe se o banco cumpriu as exigências da Justiça, já que a instituição desrespeita todos os pedidos de informações, do Congresso Nacional, do TCU, e até mesmo do Ministério Público Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU).

Pibinho de Dilma cresceu apenas 0,1% no terceiro trimestre de 2014

A economia brasileira cresceu apenas 0,1% no terceiro trimestre de 2014, segundo dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta sexta-feira (28). No terceiro trimestre do ano passado, houve recuo de 0,6%. Na comparação com o mesmo período de 2013, o Produto Interno Bruto (PIB) recuou 0,2%. A soma de toda a riqueza produzida pela economia do país no período foi de 1,29 trilhão de reais. Desse total, o setor de serviços respondeu por 763,7 bilhões de reais, seguido por indústria (283,3 bilhões de reais) e agropecuária (57,5 bilhões). O IBC-Br, indicador prévio do PIB, medido pelo Banco Central, havia apontado, há alguns dias, expansão de 0,6 no terceiro trimestre, mas os números ficaram muito acima do que o PIB real medido pelo IBGE. No período acumulado em doze meses, o PIB cresceu 0,7%, com desempenho positivo em agropecuária (1,1%) e serviços (1,2%), enquanto a indústria mostra recuo de 0,5%. No acumulado do ano, no entanto, o desempenho do setor industrial permanece no vermelho, com queda de 1,4%. Já serviços e agropecuária acumulam crescimento positivo de 0,9%, cada.

Apesar de considerada “inidônea” pela CGU, Delta recebeu mais de R$ 100 milhões do governo Dilma em 2014

Recentemente, a presidente Dilma disse que o seu governo é o que mais investiga a corrupção na história do país, e que todos os que desviaram recursos públicos serão punidos, “doa a quem doer”. E a presidente teria ordenado à Controladoria-Geral da União que, além de investigar, declarasse inidôneas empresas que praticaram corrupção, para que elas não mais celebrem contratos com o governo federal. A realidade das contas públicas, entretanto, mostra que existe uma distância quilométrica entre o discurso de Dilma e a ação de seu governo, que não leva à frente a prática de “fazer doer” as punições.

O site Contas Abertas revela, nesta quinta-feira, que a Delta Construções, empresa acusada de ter desviado milhões de reais em recursos recebidos do Dnit, e que foi considerada “inidônea” pela CGU, continuou recebendo recursos do governo federal. A Delta, que teve seu presidente, o empresário Fernando Cavendish, envolvido nas investigações da CPI do caso Cachoeira, recebeu, segundo o Contas Abertas, cerca de R$ 121 milhões somente no ano de 2014. A empresa liderou o ranking de empreiteiras com recursos do orçamento da União desde 2007, quando o Programa de Aceleração do Crescimento foi implementado, até ser considerada inidônea no dia 13 de agosto de 2012.

O superfaturamento de obras e desvios de recursos públicos operados pela Delta foram alvo de uma CPI no Congresso. O senador Alvaro Dias foi um dos mais atuantes parlamentares da CPI, e denunciou que a construtora era a matriz de um sofisticado esquema de corrupção que envolvia agentes públicos e privados. Como a CPI foi mais uma vez dominada pelo governo, o senador apresentou um relatório paralelo, enviado ao Ministério Público, com farto material de prova e indícios que mostravam o caminho percorrido pelos corruptos e corruptores para o desvio do dinheiro público em mais este monumental escândalo de corrupção, que até hoje, entretanto, ainda não foi totalmente revelado e punido. “Esse é sem dúvida, um dos maiores escândalos dos últimos anos, com o desvio de centenas de milhões de reais pela Delta, mas vergonhosamente acobertado pelo governo do PT e ainda não desvendado inteiramente”, disse recentemente o senador Alvaro Dias.

Leia mais no site do Contas Abertas.

Ministra diz que ela e Dilma “não sabiam” do aumento da miséria, que “variou dentro da margem de erro”

Em audiência na Câmara dos Deputados, a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, ao ser indagada, por parlamentares de oposição, sobre os números atuais que indicam o crescimento da miséria no Brasil, apesar de todos os gastos com programas sociais e a propaganda do governo que fala que a “extrema pobreza foi erradicada no país”, disse que a alteração “estaria dentro da margem de erro das pesquisas”. De acordo com os números publicados pelo Ipea, é a primeira vez desde 2003 (quando havia 26,24 milhões de brasileiros em situação de miséria) que o indicador registra alta: entre 2012 e 2013, o número passou de 10,08 milhões para 10,45 milhões, crescimento de 3,68%.

Ainda na audiência, a ministra Tereza Campello disse que ela e a presidente Dilma “não sabiam” que o Ipea já possuía, em setembro, os dados que permitiam afirmar que a pobreza no Brasil havia subido. Como foi informado pela imprensa recentemente, desde o dia 18 de setembro o Ipea já estava de posse dos números e cálculos da pobreza e da miséria no Brasil, mas essas informações, entretanto, não foram divulgadas até que acabasse o segundo turno das eleições, em 26 de outubro. As informações foram divulgadas logo após a vitória de Dilma Rousseff no segundo turno.

Aprovado projeto de Alvaro Dias para que Comissões do Congresso possam apresentar emendas

A prerrogativa de apresentar emendas aos projetos do plano plurianual (PPA), de lei orçamentária anual (LOA) e de diretrizes orçamentárias (LDO) deverá ser estendida às comissões mistas permanentes, que reúnem senadores e deputados. Projeto de Resolução do Congresso 6/2013 com esse objetivo foi aprovado nesta terça-feira (25) pela Mesa do Senado. Hoje esse direito é limitado às comissões permanentes do Senado e da Câmara.A iniciativa do projeto é do deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR) e do senador Alvaro Dias (PSDB-PR).  Leia a matéria na Agência Senado

Oposição ingressa no Supremo com ação para impedir manobra fiscal do governo Dilma

O PSDB recorreu nesta terça-feira (25) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar suspender a apreciação do PLN 36, do governo federal, que acaba com a meta de superávit primário. O PSDB ameaça ainda, caso a manobra dos aliados governistas seja confirmada pelo Congresso, entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) para anular todo o processo. Para os partidos de oposição, a aprovação da manobra fiscal significaria um “cheque em branco” à presidente petista depois de ela ter conduzido um governo que recorreu frequentemente a maquiagens nas contas públicas. No limite, caso não cumpra a Lei de Diretrizes Orçamentárias, o governo pode ser punido com sanção criminal por descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

“Não há espaço para mais desonerações no orçamento público, pois o mesmo já se encontra comprometido pela irresponsabilidade fiscal do governo federal neste ano de 2014”, afirma o PSDB no mandado de segurança impetrado no STF. “O que pretende a senhora presidente da República ao promover a alteração legislativa em comento, adequando a lei à atual realidade econômico-financeira do país, é fugir à sua responsabilidade”, completa o partido.

O projeto, aprovado na madrugada desta terça-feira na Comissão Mista de Orçamento, é uma vergonhosa tentativa do governo Dilma Rousseff de alterar a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), por meio do PLN nº 36, de 2014, com o objetivo único e exclusivo de livrar a Presidente da República de responder por crime de responsabilidade, conforme previsto no art. 10, itens 4 e 5, da Lei 1.079, de 1950 (Lei dos Crimes de Responsabilidade do Presidente e vice-Presidente da República e Ministros).

O mandado de segurança questiona a legalidade de tramitação do referido projeto de lei na medida em que o mesmo contraria o PPA (plano plurianual), que, por sua vez, determina ao Ministério da Fazenda deve assegurar o cumprimento das metas de superávit fiscal previstas na LDO. O que se constata é que, ao invés de cumprir o planejamento orçamentário aprovado pelo Congresso Nacional, o Governo Federal descumpriu a lei e, posteriormente, quis que o Poder Legislativo aprovasse “a toque de caixa” a mudança na legislação vigente, para adequar o rombo nas contas de decorrente da irresponsável administração do dinheiro público.

A Constituição Federal é clara, em seus artigos 165 e 166, ao determinar que a lei de diretrizes orçamentárias deve observar o planejamento do governo previsto no plano plurianual. Ao contrariar este, é evidente a inconstitucionalidade do projeto em questão, razão pela qual o PSDB pleiteia, junto ao STF, o reconhecimento da ilegal tramitação do projeto, bem como requer a concessão de liminar para suspender a tramitação do PLN nº 36, de 2014.

Corrupção, agora na Receita: Polícia Federal prende fiscais que desviaram mais de R$ 1 bilhão

A Polícia Federal, com o apoio da Receita Federal, deflagrou, nesta terça-feira (25), no Rio de Janeiro, a operação Alcateia Fluminense, que identificou a participação de auditores da Receita Federal em ações criminosas com suspeita de desvio de mais de R$ 1 bilhão dos cofres públicos. Segundo informa a PF, os auditores da Receita diminuíam o valor de impostos federais para beneficiar empresários e comerciantes. A ação dos policiais federais cumpre 29 mandados de busca e apreensão além de 35 mandados de condução coercitiva de funcionários públicos, contadores e empresários. Algumas das empresas em que os policiais estiveram, nas cidades do Rio e em Niterói, na região metropolitana do Estado, os sócios são auditores da Receita Federal.

 

 

A Petrobrás e o “clube da roubança” – Sugestão de Leitura

“Só tenho um amigo no governo: o Lula”. O empresário Ricardo Pessoa, presidente da Construtora UTC, seria o autor da emblemática frase. Transcrita na revista “Veja”, pg.56 (edição de 19.11.2014). Seria cascata de um boquirroto? Era falsa, usada para impressionar os integrantes do cartel das empreiteiras? O engenheiro era coordenador e sujeito ativo na orientação do cartel, operava com desenvoltura na Petrobrás, garantindo o abastecimento das propinas. Estaria utilizando o nome do ex-presidente irresponsavelmente?  A figura pública do cidadão Luiz Inácio Lula da Silva é colocada no contexto dos mal feitos, sem nenhuma reação de contestação da vítima, até agora. Leia o artigo de Hélio Duque na Integra clicando aqui

Manobras do governo e de aliados seguem adiando votação do projeto que anula decreto dos conselhos populares

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Vital do Rêgo (PMDB-PB), cotado para ser indicado ao TCU, com apoio do Palácio do Planalto, mais uma vez não incluiu na pauta da reunião do colegiado os projetos de decreto legislativo que sustam os efeitos do decreto de Dilma que cria a Política Nacional de Participação Social. São dois os projetos que anulam o decreto presidencial que institui os chamados “conselhos populares”: o PDS 117/2014, de autoria do senador Alvaro Dias, e o PDS 147/2014, que já foi aprovado na Câmara e foi redigido pelo deputado Mendonça Filho (DEM). O projeto do senador Alvaro Dias, que anula o decreto nº 8.243 assinado pela presidente Dilma, e que vigora no país desde o dia 23 de maio, já possui parecer favorável do senador Pedro Taques (PDT-MT), relator da matéria. O outro projeto, aprovado na Câmara no final do mês de outubro, também é relatado por Pedro Taques, que, entretanto, ainda não entregou seu parecer.

Logo após o segundo turno das eleições, os deputados federais votaram este projeto, que chegou ao Senado com promessa de ser rapidamente apreciado na CCJ ou mesmo no Plenário. O presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), que chegou a dizer que o decreto de Dilma seria derrubado, do final de outubro até esta semana, em nenhum momento colocou em votação requerimentos de urgência, para que os projetos de Alvaro Dias e do deputado Mendonça Filho fossem analisados diretamente no Plenário, sem passar pela CCJ. E como os projetos não entraram na pauta desta semana, a CCJ, comandada por Vital do Rêgo, indicado pelo governo para o TCU, só terá mais três semanas para votar o projeto, para o qual o governo ainda pode pedir vistas. As manobras do governo e de seus aliados estão sendo vitoriosas, e está ficando para o ano que vem a votação do projeto que anula o decreto. Enquanto isso, Dilma já pode começar seu segundo mandato convocando o tal “conselho popular” a opinar sobre as políticas públicas.

Leia aqui o relatório do senador Pedro Taques ao projeto de Alvaro Dias.