Representação protocolada por Alvaro Dias em dezembro de 2012 motivou investigação sobre Pasadena

“Nós temos que dar o nome correto às coisas, isto é assalto ao dinheiro público e exige punição exemplar, responsabilização civil e criminal com a esperança de que a impunidade não prevaleça neste caso.” Disse o Senador Alvaro Dias sobre as representações que protocolou no Ministério Público Federal e que motivaram as investigações da compra da usina de Pasadena, em dezembro de 2012. #ADComunicação

TCU afirma que obra do gasoduto Coari-Manaus, da Petrobras, “teve coleção de fraudes e superfaturamento”

A construção do Gasoduto Urucu (Coari)-Manaus, iniciada em 2006 em empreendimento liderado pela OAS (uma das empresas que tiveram executivos presos), foi a primeira grande obra da Petrobras a seguir o roteiro de frouxidão no controle que resultou nos desvios bilionários agora descobertos na operação Lava Jato. É o que afirma matéria da “Folha de S.Paulo”. Este roteiro, segundo o jornal, há tempos é conhecido: superfaturamentos, falsificação de documentos, aditivos fora da lei, alertas emitidos, multas aplicadas, recursos, absolvição e, no final das contas, ninguém punido.

De acordo com a “Folha”, entre 2007 e 2008, o Tribunal de Contas da União iniciou investigações nas dezenas de contratos de construção do gasoduto de cerca de 400 km que levaria gás da região de Urucu para Manaus, reduzindo assim a dependência de energia da capital amazonense. Quando era um projeto, a estimativa era gastar R$ 1,2 bilhão na obra. “Foram apuradas pelo TCU 26 irregularidades graves nos contratos, que ficaram sob a responsabilidade do ex-diretor de serviços da companhia, Renato Duque, preso desde o dia 14. A suspeitas iam de superfaturamento a falsificação de documentos”, diz a matéria do jornal.

O TCU determinou que fossem identificados os responsáveis pelos contratos e aditivos dessas obras, em um processo que ainda não terminou e cujas justificativas estão sendo analisadas. Mas a obra já está encerrada: atrasou três anos e custou R$ 4,5 bilhões, quase o quádruplo do planejado. E, sabe-se agora, foram pagos pelo menos R$ 15 milhões de propina em troca de contratos obtidos com a Petrobras.

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A triste história recente da Petrobrás

Durante audiência Pública realizada em abril de 2014 na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal, o Senador Alvaro Dias questiona a presidente da Petrobrás, Graça Foster, sobre a omissão e a leniência do Governo diante da constatação inequívoca de que a empresa foi tomada pela incompetência e pela corrupção.  #ADComunicação

Relembrando: Oposição consegue assinaturas para a CPI da Petrobras e defende valorização da empresa

Em março deste ano, depois de um longo embate, a oposição conseguiu protocolar o requerimento para a criação da CPI da Petrobras. O governo argumentava que uma CPI poderia prejudicar a Petrobras, por causa do ano eleitoral, mas a oposição defendia a preservação do patrimônio da empresa diante dos escândalos de corrupção. “É preciso defender essa empresa, patrimônio do Brasil. Nós não podemos permitir que o patrimônio da Petrobras seja dilapidado por algumas pessoas”, disse o senador Alvaro Dias ao Jornal Nacional da TV Globo, em março de 2014. Releia a matéria do G1 e veja o vídeo do Jornal Nacional

The Economist: “cada dia mais, evidencia-se a bagunça que Dilma deixou para si mesma”

“Ao se reunir com outros líderes mundiais na reunião do G20, na Austrália, Dilma Rousseff, reeleita para um novo mandato de presidente, teve muito pouco além de sua estreita vitória para se vangloriar”. A afirmação é da revista britânica The Economist, que em reportagem em seu site, fala sobre os muitos problemas enfrentados pelo governo do PT. “Cada dia aparecem novas evidências do quão grande é a confusão que Dilma deixou para si mesma. Dados oficiais divulgados nas últimas três semanas mostraram um expressivo déficit orçamentário, queda na produção industrial e aumento da pobreza. Mesmo o mercado de trabalho, até recentemente um raro ponto brilhante, com o desemprego perto de mínimos históricos de cerca de 5%, está começando a piorar”, diz The Economist.

A publicação britânica, uma das mais prestigiadas no mundo financeiro mundial, também citou, em sua reportagem, o envio ao Congresso do projeto de lei do governo que tenta flexibilizar as regras do superávit fiscal. “Um tumulto irrompeu sobre um projeto de lei enviado ao Congresso por Dilma. A oposição protestou sobre a incontinência fiscal da presidente. Alguns ameaçaram contestar esta intromissão orçamentária perante o Supremo Tribunal”, diz a revista. As prisões de empreiteiros por conta da operação Lava-Jato também foram citadas por The Economist. “Se tudo não bastasse, em 14 de novembro a Polícia Federal prendeu dezenas de suspeitos em uma investigação sobre corrupção em curso na Petrobras, a gigante estatal de petróleo, em que o partido de esquerda de Dilma Rousseff e alguns partidos da coalizão têm sido implicados. Eles incluem um ex-diretor da Petrobras, bem como executivos de várias empresas de construção com grandes contratos no valor de 56 bilhões de reais (21,5 bilhões dólares) com a empresa. O arrastão aconteceu um dia depois que a Petrobras disse que iria adiar o seu relatório de lucros trimestrais”, afirmou a publicação.

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Manobras e rolo compressor do governo garantiram aprovação de projeto que altera meta fiscal

Após mais de oito horas de negociações, muita discussão e gritaria e diversas manobras da base aliada ao governo Dilma, a Comissão Mista de Orçamento do Congresso aprovou na noite desta terça-feira (18) o projeto de lei que autoriza o governo a descumprir a meta de economia para pagamento de juros da dívida pública, o chamado superavit primário. O governo correu para votar o texto nesta terça, cancelando, inclusive, as votações no Plenário da Câmara, liberando os deputados para irem à comissão e encorparem o quórum. O relator da matéria, senador Romero Jucá (PMDB-RR) fez uma votação simbólica. Primeiro, os senadores e deputados votaram pela aprovação da ata, e depois ele incluiu a votação do projeto, declarando o texto aprovado. Os partidos de oposição, que tentaram impedir o rolo compressor governista, empenharam-se em atravancar a votação da matéria mas não conseguiram impedir a votação do projeto. Os partidos oposicionistas agora pretendem  entrar com mandado de segurança no STF (Supremo Tribunal Federal) para invalidar a aprovação do projeto do governo que, na prática, elimina a meta de superávit fiscal.

Quadrilha do petrolão, cujo modo de operar foi revelado por Alvaro Dias, movimentou mais de 23 bilhões

Relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), obtido pelo jornal “O Globo”, informa que pessoas físicas e jurídicas investigadas na Operação Lava-Jato fizeram movimentações consideradas atípicas no valor de R$ 23,7 bilhões entre 2011 e 2014. De acordo com o jornal, só em espécie, o Coaf identificou movimentação de R$ 906,8 milhões pelo grupo investigado. Ao todo, o órgão produziu 108 relatórios com alertas sobre possíveis irregularidades nas movimentações financeiras do doleiro Alberto Youssef, do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e das empreiteiras, e levantou a participação de pelo menos 4.322 pessoas e 4.298 empresas que, de alguma forma, participaram da movimentação dessa montanha de dinheiro extraída de fraudes em contratos com a estatal. A soma total envolve saques e depósitos.

Antes mesmo de ter acesso aos relatórios produzidos pelo Coaf, o senador Alvaro Dias já havia apresentado, ao participar das primeiras reuniões da CPI Mista da Petrobras, um mapa que mostra todas as conexões entre os envolvidos com falcatruas na Petrobras. O mapa, como demonstrou Alvaro Dias, revelava, de forma organizada, o roteiro da corrupção na maior empresa do País. De acordo com o trabalho, produzido pela assessoria técnica do senador, grandes empreiteiras, reunidas em cartel, combinavam preços de obras para a Petrobras. Com isso, contratos eram superfaturados, e parte do dinheiro do superfaturamento entre executivos da Petrobras e “operadores do esquema”. A propina, então, era repassada, por meio dos operadores, em diferentes porcentagens, para três partidos. O dinheiro da propina era usado em campanhas eleitorais dos partidos governistas.

“Podemos batizar este trabalho de mapa da mina, ou caminho das pedras, porque mostra a conexão de todas as denúncias e todos os fatos desde a origem, a fonte dos recursos e os desvios ocorridos, os valores envolvidos nas transações ilícitas que tem origem no cofre da Petrobras, e que foram descobertas pela Polícia Federal. O mapa revela até onde esses recursos chegaram na chamada lavanderia que se instalou para desviar milhões da estatal. Jamais vimos algo semelhante. Uma quadrilha, uma organização criminosa atuou com competência jamais vista no desvio de dinheiro da Petrobras”, disse o senador Alvaro Dias.

Representação de Alvaro Dias sobre refinaria de Pasadena motivou investigação do Ministério Público

O senador Alvaro Dias ingressou com representação na Procuradoria-Geral da República, no dia 21/12/2012, pedindo investigação penal e cível para apurar a denúncia sobre a compra da Refinaria Pasadena pela Petrobras. Na representação, o senador tucano pediu ainda a abertura de inquérito civil administrativo, e sugeriu, caso comprovadas as denúncias, que fossem aplicadas aos responsáveis pela operação sanções previstas na Lei nº 8.429/92, tais como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e, especialmente, o ressarcimento ao erário dos danos causados ao patrimônio.

Em fevereiro de 2013, o  Ministério Público Federal anunciou a abertura da investigação criminal.

Leia a íntegra da representação apresentada pelo senador Alvaro Dias

Petrobrás: Onde tudo começou

Ao defender a necessidade urgente de investigação nas denúncias de corrupção que envolviam a Petrobrás, em 2009, o Senador Alvaro Diasreafirmou que o desejo da oposição era justamente salvar a empresa brasileira. #ADComunicação