Gastos secretos do governo com cartões corporativos batem recorde

Matéria assinada pelo repórter Daniel Favero, publicada no site Terra.com, revela que em 2014 os gastos sigilosos feitos com cartões corporativos utilizados pela Presidência da República atingiram a maior cifra desde 2002. Os dados foram obtidos pelo repórter no Portal da Transparência do Governo Federal, e indicam que, neste ano, até 25 de novembro (dados disponíveis), os gastos secretos feitos por órgãos e secretarias diretamente vinculados à presidência somaram R$ 20,6 milhões, cifra 14,6% maior que o registrado em 2010, ano que atingiu o pico de despesas secretas até então. Segundo a matéria do site Terra, o total de gastos dos 16 órgãos e secretarias vinculados à Presidência da República com cartões corporativos em 2014 foi de pouco mais de R$ 21,2 milhões. Entretanto apenas 2,98% foi detalhado na internet, o restante foi categorizado como sigiloso: “informações protegidas por sigilo, nos termos da legislação, para garantia da segurança da sociedade e do Estado”. Essa é a justificativa para 97,2% do que foi gasto não ter sido divulgado. Cerca de 50% desse valor é de responsabilidade da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), que gastou pouco mais de R$ 10,5 milhões com cartão corporativo do governo federal, sem qualquer detalhamento nos sistemas públicos de transparência. As despesas da agência estão dentro do guarda chuva da Presidência da República. Depois da Abin, quem mais gastou de forma sigilosa foi a Secretaria de Administração da Presidência da República, responsável pelo suporte administrativo da presidência, além de órgãos e secretarias vinculados, responsável por R$ 8,7 milhões gastos em caráter sigiloso. Apenas R$ 91 mil foram detalhados no Portal da Transparência em 2014.

Leia aqui a matéria na íntegra.

Servidores municipais pagam o preço da desorganização e das “pedaladas” do governo Dilma

Pesquisa realizada pela Confederação Nacional de Municípios, destacada em editorial do jornal “Estado de S.Paulo”, revela que quase 600 municípios terão de atrasar neste ano o pagamento do 13.º salário dos servidores, como consequência da política fiscal e econômica do governo federal nos últimos anos, que afeta fortemente as finanças estaduais e municipais. Segundo a CNM, os servidores de estados e municípios estão pagando o custo das desonerações promovidas pelo governo federal, do baixo crescimento e dos atrasos nos repasses da União aos municípios – as pedaladas do governo federal que impõem a outros entes federativos as consequências de uma política fiscal que beira a irresponsabilidade. Segundo a pesquisa da CNM enfocada no editorial do “Estadão”, as dificuldades financeiras dos municípios se agravaram em 2014 graças à política fiscal sem controle, que faz com que o governo federal sofra com contínuas dificuldades de caixa, levando a equipe econômica a se utilizar das chamadas “pedaladas” para atrasar os repasses aos municípios. Conforme aponta a CNM, três rubricas relacionadas à educação foram as mais prejudicadas com os atrasos da União: repasse direto de verbas de acordo com o número de alunos matriculados nas escolas, salário-educação e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.

Os problemas enfrentados atualmente por estados e municípios foram motivo de diversos alertas e pronunciamentos feitos durante o ano pelo senador Alvaro Dias. Para o senador, o governo Dilma passou os últimos anos armando uma bomba-relógio na economia, resultado, segundo ele, do projeto de governo voltado apenas para a manutenção do poder e da falta de planejamento estratégico e organização. “Enquanto a presidente assumiu, desde o início do ano, uma agenda de campanha, não de País, a economia passou 2014 inteiramente à deriva, e com essa gestão claudicante, insegura, desorganizada, arma-se uma bomba-relógio com efeito retardado que pode explodir no colo do País, com estilhaços fulminantes atingindo todas as famílias e os estados e municípios”, disse Alvaro Dias por repetidas vezes.

Leia aqui o editorial do Estadão.

“É preciso quebrar as muitas caixas-pretas desse governo”, diz Alvaro Dias a TVeja

O senador do PSDB, que recolhe assinaturas no Congresso para a instalação de uma CPI mista para investigar as operações financeiras do BNDES, afirma que há um “loteamento da máquina pública nas mãos do governo do PT”. Sobre a derrota do partido na disputa pela Presidência da República, lamenta: “Desperdiçamos uma oportunidade preciosa de mudar o Brasil”. Em uma conversa exclusiva com Joice Hasselmann, no ‘Direto ao Ponto’, Alvaro Dias prevê dias difíceis em 2015: “Uma tempestade devastadora paira sobre o Palácio do Planalto com esses escândalos”.

Joaquim Levy, novo ministro da Fazenda, faz críticas à política econômica de Dilma, sua futura chefe

Em entrevista à jornalista Claudia Safatle, do jornal Valor Econômico, o futuro ministro da Fazenda do segundo mandato de Dilma Rousseff, Joaquim Levy, fez duras críticas à atual política econômica conduzida pela sua futura chefe. Na entrevista, Levy não chega acusar diretamente a presidente Dilma pelo fracasso da política econômica nos últimos quatro anos, mas deixa suas críticas mais do que implícitas. Ao falar sobre tarifas de energia, por exemplo, o futuro ministro afirma que houve “deterioração das contas públicas”, entre outras razões, porque o Tesouro assumiu “responsabilidades totalmente desproporcionais à sua capacidade”. Como se sabe, as “responsabilidades desproporcionais” assumidas pelo Tesouro Nacional se deram por determinação direta da própria presidente Dilma, que queria que as contas de luz fossem mantidas artificialmente baixas durante 2014, um ano eleitoral.

Ainda segundo Joaquim Levy, a chamada Conta de Desenvolvimento Energético deverá passar “para a tarifa de consumo”, ou seja, para todos os brasileiros que pagam suas contas de luz. “É uma conta que ultrapassou R$ 10 bilhões ao ano e que, se mantida no Tesouro, terá implicações perigosas para o ‘rating’ da dívida pública”, afirmou no Valor o futuro titular da Fazenda. O ministro dá ainda a entender que não sabe se tudo funcionará como se espera. “Nessa conta [do setor de energia] houve recentemente o reconhecimento de um passivo de mais de R$ 8 bilhões no chamado sistema isolado, sem que haja indicação de como ele será equacionado. Vai precisar determinação para acertar essas contas, além de um pouco de sorte para a situação hídrica melhorar”.

Mais informações no site do Valor.

Polícia Federal realiza maior número de operações, mas governo diminui investimentos no órgão

No ano em que foi deflagrada a operação Lava Jato, que desvendou o maior esquema de corrupção e lavagem de dinheiro da história do país, a Polícia Federal reduziu tanto os investimentos (obras e aquisição de equipamentos) quanto as despesas totais do órgão. A constatação é do site Contas Abertas. Segundo a ONG, até 22 de dezembro, o órgão controlado pelo governo do PT investiu R$ 137,1 milhões, cerca de R$ 51 milhões a menos do que o ano passado inteiro, situação que não deve se alterar de forma relevante nos últimos dias de 2014. Já as despesas gerais, que incluem os salários de funcionário, por exemplo, somaram R$ 4,4 bilhões. Em 2013, os gastos foram de R$ 4,6 bilhões.

De acordo com o site Contas Abertas, desde o início do ano, já havia previsão que este seria um dos exercícios com menor orçamento da Pasta. As dotações para despesas correntes e de capital foram de R$ 5,1 bilhões. Em valores constantes, atualizados pelo IGP-DI da FGV, a quantia foi a menor desde 2006, quando R$ 4,9 milhões foram previstos. Do valor total autorizado neste ano, R$ 4,6 bilhões foram realmente pagos, atingindo execução de 86,6%. Os investimentos seguem a mesma linha. Para obras e compra de equipamentos, R$ 221,1 milhões foram autorizados em orçamento. Em valores constantes, os recursos aprovados pelo Congresso Nacional para investimentos em 2014 foram os menores desde 2003, quando foram autorizados R$ 199,7 milhões. A execução das aplicações atingiu 62% até o agora.

Leia mais no site do Contas Abertas.

Petrobras paga gás superfaturado da Bolívia. Em 2009, Alvaro Dias havia alertado

O Ministério Público Federal pediu que o Tribunal de Contas da União amplie a investigação sobre a operação que levou a Petrobras a pagar milhões de dólares a mais à petrolífera boliviana YPFB, pela importação de gás da Bolívia para o Brasil. Em 2009, o senador Alvaro Dias apresentou 18 representações no Ministério Público Federal, pedindo investigações dos procuradores sobre uma série de irregularidades cometidas pela Petrobras nos mais diversos contratos. Uma das representações tratava justamente da questão dos negócios envolvendo a estatal brasileira e a YPFB boliviana. Leia mais

Oposição apertará fiscalização sobre governo em 2015

Mesmo em recesso de final de ano as atividades políticas em Brasília dão sinais de vida. Esta semana o Senador Alvaro Dias (PSDB-PR) reiterou seu pedido para que haja ponderação àquilo que as urnas disseram em 2014. Para o senador paranaense o sinal mais claro de que a população não está de acordo com o modelo de gestão do Palácio do Planalto e quer que indícios de corrupção envolvendo os Correios, a Petrobras, a Eletrobras e o BNDES sejam acompanhados mais de perto. Segundo ele, isso se refletiu nas urnas, com aumento significativo da bancada de oposição e de políticos “independentes” (aqueles que, embora pertencentes a partidos da base aliada, mantém um tom de neutralidade em seu posicionamento legislativo). Leia mais

Alvaro Dias acredita que usina da corrupção cederá à decência

O senador Alvaro Dias (PSDB) faz uma avaliação sobre o que acontece no Palácio do Planalto. Diz que o respeito foi embora e não quer voltar. A desfaçatez mora no Planalto Central e não vai embora. Do alto do seu balcão de negócios instalado no Palácio do Planalto a Presidente Dilma como num final de feira, anunciou a escolha de mais13 ministros, fazendo a festa do loteamento do que não lhe pertence. Leia mais no Paraná Portal

Jovem sequestrado no Paraguai é libertado depois de 267 dias

No mês passado estive em Assunção, Paraguai, e recebi apelo do pai do jovem Arlan, seqüestrado pelo chamado Exército Popular do Paraguai. Infomei ao Itamaraty e, em entrevista coletiva no pais vizinho, fiz apelo às autoridades paraguaias que prontamente se manifestaram por intermédio de sua representação diplomática. Houve boa repercussão na imprensa local e o governo agiu. Ontem fui informado da libertação do jovem filho de brasileiros. Nas fotos, o encontro com o pai de Arlan e a entrevista coletiva. Mais informações no ABC Color, clique aqui.

TCU e MPF questionam se Petrobras aceitou ter prejuízo milionário em contratos com governo de Evo Morales

O Ministério Público Federal pediu que o Tribunal de Contas da União amplie a investigação sobre a operação que levou a Petrobras a pagar US$ milhões a mais à petrolífera boliviana  YPFB, pela importação de gás da Bolívia para o Brasil. A iniciativa foi tomada depois que a revista Época publicou uma reportagem revelando os termos de um aditivo contratual, assinado em dezembro de 2009, que fabricou a dívida milionária em troca de um produto jamais utilizado pela estatal brasileira: a “parte rica” do mesmo gás. YPFB e Petrobras mudaram o contrato de fornecimento de gás para que a empresa brasileira passasse a pagar mais pelo mesmo produto, sem contrapartidas dos bolivianos. O polêmico aditivo vinha sendo discutido entre as empresas até a Petrobras, sob o comando de Graça Foster, pagar a maior das parcelas dessa cobrança, em agosto: US$ 434 milhões.

Segundo reportagem do site da revista, o procurador Júlio Marcelo de Oliveira afirma que o caso é grave. “É imperativo averiguar o fato de a repactuação estar fora das práticas da indústria do petróleo e de não gerar aparentemente nenhuma vantagem para a empresa brasileira. Segundo a Petrobras, os pagamentos feitos – num total de quase US$ 600 milhões, como revelado por ÉPOCA – encerram as obrigações de pagar pelos líquidos porque todo o contrato foi revisto. Isso, na prática, significa que o contrato da Petrobras ficou mais caro? Passou a custar quanto? É o Ministério Público Federal que quer saber. Quanto custará, a partir de agora, para a Petrobras, importar 30 milhões de metros cúbicos por dia da Bolívia depois do que ficou acertado.” Para o procurador Júlio Marcelo, a tese da Petrobras – de que o aditivo era uma garantia para o Brasil continuar tendo prioridade na remessa do gás descoberto na Bolívia pela empresa – é questionável, uma vez que as novas reservas brasileiras estão colocando em xeque até a necessidade de se importar gás boliviano.

Em 2009, o senador Alvaro Dias apresentou 18 representações no Ministério Público Federal, pedindo investigações dos procuradores sobre uma série de irregularidades cometidas pela Petrobras nos mais diversos contratos. Uma das representações tratava justamente da questão dos negócios envolvendo a estatal brasileira e a YPFB boliviana. Na representação, o senador lembrava que após intensa negociação, o governo brasileiro havia informado que a Petrobras receberia US$ 112 milhões pelas duas refinarias que tem na Bolívia, anúncio feito na época pelo presidente Evo Morales. Alvaro Dias denunciou em sua representação que a Petrobras estava jogando dinheiro fora na Bolívia com a venda de suas duas refinarias de petróleo. “Nem é preciso muita matemática. A Petrobras comprou as duas refinarias do governo boliviano em 1999, por US$ 104 milhões, encontrando-as sucateadas. Hoje, essas refinarias têm diversos selos internacionais de qualidade, isso demonstrando os pesados investimentos feitos pela companhia brasileira. Não se sabe exatamente quanto foi o total investido. Fontes brasileiras diziam, no começo dessa discussão, que teriam sido outros US$ 100 milhões, de modo que as duas refinarias valeriam 200 milhões de dólares. Depois, as mesmas fontes foram baixando esses números – já se sabendo que não havia a menor possibilidade de receber isso tudo. Afinal, os bolivianos queriam pagar 50 milhões”, diz o senador em sua representação ao Ministério Público, na qual pedia investigação sobre os prejuízos que a operação estaria causando aos cofres públicos brasileiros.

Leia aqui a reportagem de Época

Leia aqui a representação do senador Alvaro Dias na íntegra