Ministério Público quer devolução das verbas desviadas do programa “Minha Casa Minha Vida”

O Ministério Público Federal (MPF) deverá entrar na Justiça Federal com um pedido de ressarcimento do dinheiro público desviado do programa Minha Casa Minha Vida por ex-servidores do Ministério das Cidades. É o que informa reportagem do jornal “O Globo” desta quinta-feira (29). O escândalo do desvio no programa habitacional do governo foi revelado pelo próprio jornal em 2013. O ex-secretário de produção habitacional e seus sócios criaram empresas fantasmas para fraudar o principal projeto habitacional do país. Segundo “O Globo”, o MPF cobrará da RCA Assessoria, de seus sócios e dos responsáveis pelas outras empresas do esquema os valores desviados. O total ainda não foi calculado. O argumento é que o esquema estava espalhado pelo país e que, por isso, uma perícia será necessária para levantar tudo o que foi desviado por meio de propina.

Leia mais no site de O Globo.

Senador tucano estuda CPI sobre o BNDES

O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) defendeu a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). De acordo com o tucano, o órgão pode ter beneficiado as empreiteiras que estão sendo investigadas pela Operação Lava-Jato da Polícia Federal. Leia mais

Custo do uso de usinas térmicas será repassado a todos os consumidores

O jornal “Estado de S. Paulo” informa nesta quarta-feira (28) que o custo adicional das usinas termoelétricas passará a ser pago por todos os consumidores brasileiros, e não mais apenas pelos clientes da região onde essas plantas estão localizadas. O argumento é que o acionamento das térmicas gera um benefício para todo o País, e não apenas para a região onde a usina está localizada. Segundo o jornal, os recursos obtidos com o rateio das despesas servirá para custear as térmicas mais caras, que superam o novo teto do preço da energia no mercado de curto prazo, de R$ 388,48 por MWh. Essas usinas são remuneradas pelo chamado Encargo de Serviço do Sistema (ESS), adicional que arrecada a diferença entre esse teto e o custo real de geração da energia. Até então, o ESS era cobrado apenas dos consumidores da região onde a usina estava instalada. Pelas regras em vigor, o Nordeste arcaria com 40% do custo do acionamento dessas usinas, embora consuma apenas 16% da energia em todo o País.

Leia mais no site do Estadão.

 

Trabalhadores e empresários da área sucroenergética protestam contra falta de políticas do governo para o setor

Mais de 15 mil trabalhadores e representantes do setor sucroenergético realizaram uma manifestação nesta terça-feira (27), na cidade de Sertãozinho (SP), para protestar contra a crise que afeta o setor e que deixou 2 mil desempregados na cidade só no ano passado. Comerciantes não abriram as portas e também participam do ato, batizado de “Movimento pela retomada do setor sucroenergético”, e que conta com apoio de diversos órgãos, como Prefeitura, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica). Entre as reivindicações dos manifestantes, está o pedido de políticas para estimular o uso do etanol como combustível. “Não existem diretrizes para o setor. Não existe um plano, regras definida, o que o governo federal pensa realmente, o que ele quer. Até hoje não existe um mecanismo definido. O etanol é estratégico? Qual a perspectiva do etanol para os próximos 10 ou 15 anos? Até hoje, ele não é oficialmente considerado matriz energética brasileira”, criticou o prefeito de Sertãozinho, Zezinho Gimenez (PSDB).

Considerada um dos principais centros de produção de açúcar e etanol no país, a cidade de Sertãozinho vem registrando desaceleração desde a recessão econômica internacional. Isso porque 70% do Produto Interno Bruto (PIB) da cidade depende da cadeia produtiva da cana. A cidade, que há dez anos figurava na lista dos 100 maiores PIBs do país e já ocupou a quarta colocação no ranking nacional em qualidade de emprego, renda, saúde e educação, segundo o índice Firjan de desenvolvimento, hoje amarga um dos piores resultados na geração de empregos do Estado e, só nos últimos dois anos, deixou de arrecadar R$ 30 milhões em tributos. O presidente do Centro Nacional das Indústrias do Setor Sucroenergético e Biocombustíveis (Ceise-Br), Antonio Eduardo Tonielo Filho, explica que a redução do preço do açúcar no mercado externo e a política de controle de preço da gasolina pelo governo federal fizeram as usinas produzir menos e, consequentemente, a indústria metalúrgica – fabricante de equipamentos – também acabou sendo prejudicada.

A crise que motivou a manifestação desta terça-feira não atinge apenas Sertãozinho e o Estado de São Paulo, mas também o norte do Paraná, Minas Gerais, Goiás e Mato Grosso do Sul.

Senador economizou R$ 484 mil em 2014

Na prestação de contas de 2014, o senador Alvaro Dias(PSDB/PR) economizou R$ 484 mil do total de verbas a que tem direito para exercer o mandato de senador da República. Alvaro Dias abriu mão da verba indenizatória de R$15 mil por mês (destinada a atender despesas de manutenção do escritório no Estado, divulgação, transporte, restaurantes, etc.)  e do auxílio moradia de R$3.800,00 mensais (destinado a quem, como ele, não utiliza apartamento funcional em Brasilia).

Da cota de passagens aéreas e diárias em hotéis a que  tinha direito em 2014, Alvaro Dias gastou R$ 73.758,98 (setenta e três mil, setecentos e cinquenta e oito reais e noventa e oito centavos). O valor é menos de um terço dos R$ 332.383,32 (trezentos e trinta e dois mil, trezentos e oitenta e três reais e trinta e dois centavos) disponibilizados durante o ano para viagens ao Paraná e a outros Estados da Federação, onde o senador é convidado para fazer palestras, conferências e participar de reuniões.

Ao abrir mão desses recursos a que tem direito no exercício do mandato, a economia para os cofres públicos no ano de 2014 foi de R$484.224,34 mil(quatrocentos e oitenta e quatro mil, duzentos e vinte e quatro reais e trinta e quatro centavos).

O senador também é o único ex-governador do Paraná que não recebe a aposentadoria a quem tem direito legal. Nos últimos 24 anos a economia para os cofres do Estado passa de R$ 7 milhões.

Alvaro Dias considera a prestação de contas um sinal de respeito aos que o elegeram e acompanham sua trajetória parlamentar

Vexame internacional de Dilma: Brasil perde direito de votar em Tribunal da ONU por falta de pagamento

Segundo reportagem do jornal “Estado de S.Paulo” desta sexta-feira, o Brasil perdeu seus direitos no Tribunal Penal Internacional (TPI), após acumular e não pagar mais de US$ 6 milhões em dívidas com a entidade sediada em Haia. A situação coloca a diplomacia brasileira em uma “saia-justa”, já que o Brasil possui a segunda maior dívida de um país nas Nações Unidas. O Brasil é um dos membros fundadores do Tribunal Penal Internacional, entidade que representou o maior avanço no direito internacional desde o fim da Guerra Fria. Na prática, a suspensão impede o Brasil a votar, por exemplo, na escolha de novos juízes, “um  constrangimento político que afeta o País que, em diversas ocasiões, usa o discurso do multilateralismo para insistir que apenas dentro do quadro da lei e da ONU é que conflitos podem ser superados”, diz o “Estadão”.

De acordo com o jornal, a dívida com o TPI é apenas uma de muitas que o governo brasileiro vem acumulando com a ONU.  Conforme revelado com exclusividade pelo “Estadão”, a dívida do Planalto com o orçamento regular da ONU superava em 2014 pela primeira vez a marca de US$ 100 milhões e apenas os EUA mantinham um buraco superior. Documentos da ONU indicam que, até 3 de dezembro, o Brasil devia US$ 170 milhões à entidade. Isso sem contar com outra dívida de US$ 14 milhões (R$ 36,7 milhões) para a Unesco, que deu o título ao Brasil de segundo maior devedor da entidade cultural da ONU, além de outros US$ 87,3 milhões para as operações de paz dos capacetes azuis.

Leia mais no site do “Estadão”.

 

O ministro Levy e o padrão dicotômico – Sugestão de Leitura

“A esperança política foi traduzida do mero faz de conta. O importante é o que se vê e o que se deixa ver e não o que se faz nem que resulta das ações e dos relacionamentos sociais. A mentira se tornou uma instituição, que atravessa desde o nosso cotidiano até o cotidiano do rei – ou da rainha”. Admirável pensamento do professor emérito da USP (Universidade de S.Paulo), José de Souza Martins. No seu recente livro “Uma Sociologia da Vida Cotidiana”, analisa a captura e instrumentalização dos movimentos sociais. A consequência foi a sua domesticação e o notório esvaziamento. Leia o artigo de Helio Duque na Integra clicando aqui

No ano da eleição, governo aumentou em mais de 10% os gastos com propagandas e publicidade de Dilma

Levantamento realizado pelo site Contas Abertas revela que a Presidência da República ocupou o topo dos gastos com publicidade da administração federal no ano de 2014. Segundo o site, no ano que fechou o primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff, os desembolsos em campanhas chegaram a R$ 210,9 milhões. Os gastos com o gabinete da Presidência superaram os de ministérios com propostas importantes no setor, como o da Saúde, responsável por campanhas que promovem informação ao cidadão sobre os direitos de acesso aos serviços de saúde. A maior parcela dos gastos da Presidência foi destinada à publicidade institucional, que tem como meta a divulgação de informações sobre atos, obras e programas governamentais. Essa categoria da despesa somou R$ 161,7 milhões da verba utilizada pela Presidência.

Ao todo, os gastos com publicidade do governo federal atingiram R$ 1,1 bilhão em 2014. O montante é 10% maior do que o desembolsado em 2013. O aumento geral acontece no ano em que o Brasil vivenciou as eleições mais acirradas da sua história. Como afirma o site Contas Abertas, o crescimento dos gastos com propaganda é uma tendência comum em anos eleitorais, quando os governos se dedicam à divulgação das atividades realizadas durante o mandato.

Dentre as campanhas institucionais da Presidência da República em 2014 está a que visou dar visibilidade e sustentação à atuação do governo federal na realização da Copa do Mundo da Fifa Brasil 2014, “fortalecendo atributos positivos da imagem do País”. O conceito publicitário adotado foi “A Pátria de Chuteiras vai entrar em campo. Vibra Brasil!!!”, e a campanha contou com filme, spot , vinheta eletrônica, anúncio para revista e jornal, mobiliários urbano e painéis. Já a publicidade de utilidade pública, que tem objetivo de informar e orientar a população para adotar comportamentos que tragam benefícios reais na melhoria da qualidade de vida, recebeu R$ 48,3 milhões dos cofres da Presidência.

Leia mais no site do Contas Abertas.

Em discussão, proibição do uso de animais em pesquisa de produtos cosméticos

Uma nova resolução do Conselho Federal de Medicina Veterinária estabelece regras para a exposição e venda de animais, resguardando a necessidade de garantir as condições de saúde animal e saúde pública. Segundo a resolução, “entende-se por bem-estar o estado do animal em relação às suas tentativas de se adaptar ao meio ambiente, considerando liberdade para expressar seu comportamento natural e ausência de fome, sede, desnutrição, doenças, ferimentos, dor ou desconforto, medo e estresse.”

A saúde e a segurança dos bichos também estão em discussão no Senado. Entre as propostas em tramitação, está o PLS 45/2014, do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), que proíbe o uso de animais em pesquisas para o desenvolvimento de cosméticos e produtos de higiene pessoal. O projeto de Alvaro Dias altera a lei que estabeleceu procedimentos para o uso científico de animais (Lei 11.794/2008).

De acordo com Alvaro Dias, esse tipo de proibição é “uma tendência mundial”, visto que a União Europeia já proibiu essa prática. “Já existem diversas alternativas para avaliações de segurança nessas pesquisas, a exemplo da modelagem biológica, da modelagem computadorizada e de métodos ‘in vitro’ baseados no cultivo de células, sem a necessidade de submeter animais a procedimentos cruéis”, afirma o senador.