CPI do HSBC sim! E também do BNDES

Surpreendido com a cobrança de muitos internautas que acompanham meu trabalho através das redes sociais, procurei informar-me sobre o noticiado requerimento propondo a “CPI do HSBC”. Soube que o autor do requerimento não o submeteu aos Senadores do meu partido. E segundo essa informação, a atitude teria sido intencional. Em minha trajetória política jamais me recusei a contribuir para viabilizar a instalação de qualquer CPI, instituto que considero desgastado pela maioria noCongresso Nacional, mas fundamental para que a tarefa fiscalizatória do Poder Legislativo seja cumprida com rigor. Muitos devem se lembrar que mesmo no Governo do PSDB, assinei requerimento de instalação de CPI e sofri as consequências, Fui obrigado a me afastar do PSDB durante anos, com prejuízo eleitoral irrecuperável que comprometeu minha trajetória política. Por tudo isso, estou autorizado a rechaçar e repudiar insinuações malévolas que coloquem em dúvida minha conduta. Na próxima semana irei à Secretaria da Mesa do Senado pedir para assinar o requerimento, que segundo a imprensa, foi protocolado nesta sexta feira, 27. E continuarei cobrando as assinaturas que viabilizem a instalação da CPI BNDES. Porque não cobrar? Porque a maioria não deseja a CPI do BNDES?

Justiça está mais rígida com quem usa a internet para difamar pessoas

A popularização da internet consolidou um modelo democrático e livre de produção e compartilhamento de informação através da rede mundial de computadores, especialmente no ambiente dinâmico e interativo surgido nas Redes Sociais. Porém, este mesmo ambiente é terreno bastante fértil para todo tipo de maldades e canalhices. Criminosos de todos os tipos circulam muitas vezes anônimos por trás dos teclados, utilizam-se de perfis falsos ou de endereços disfarçados de portal de notícias para ludibriar internautas. Na política, o ambiente das redes sociais foi tomado por um tipo de criminoso muito específico: O militante partidário que sobrevive e enriquece às custas do dinheiro público, não raramente oriundo da corrupção, e tem como objetivo único propagar mentiras sobre adversários políticos daqueles que o pagam. Em especial daqueles que combatem o modelo promiscuo e degradante que se instalou no Brasil na última década. São os Ratos de Esgoto da política brasileira nos tempos de comunicação digital. Ratos que criam e propagam mentiras com um único objetivo: Confundir a opinião pública o e arrastar todos os políticos para a lama onde se encontram os corruptos. A estratégia de generalizar o mau-caratismo na política é antiga e deve ser constantemente combatida, pois corrói nossa democracia. #ADComunicação

O texto abaixo, da estudante de direito Fernanda F., aborda as mudanças mais recentes na interpretação jurídica quando o assunto é calúnia e difamação na internet, vale a pena a leitura, prevenir-se e checar fontes antes de compartilhar algo na internet é muito importante e pode evitar uma grande dor de cabeça.

“Quem posta ou compartilha também é punido. Responsável pela ofensa pode pagar multa.”

A justiça brasileira está mais rígida com quem usa as redes sociais e os grupos de conversas de celular para ofender, falar mal, difamar os outros. Quem posta a ofensa é punido, quem compartilha é punido e quem simplesmente entra na página e concorda com o que viu também é punido. Já tem casos em que a vítima ganhou uma indenização de R$ 20 mil de todos os envolvidos. O mundo que se exibe numa tela, onde a vida é meio de verdade, meio de mentira, meio civilizada, meio selvagem, e cada um diz o que quer acreditando estar livre de qualquer conseqüência, a cada dia fica mais parecido com o mundo real. Nos últimos seis anos passaram pela justiça brasileira mais de 500 casos de vítimas de ofensas virtuais. Na grande maioria quem ofendeu foi julgado criminalmente e, além disso, pagou uma multa de R$ 20 mil a R$ 30 mil.

Quem responde pelo crime virtual? Em primeiro lugar, o responsável pela internet naquele computador.

Leia o texto da estudante de direito Fernanda F. clicando no link a seguir
https://fernandafav.jusbrasil.com.br/noticias/169995085/justica-esta-mais-rigida-com-quem-usa-a-internet-para-difamar-pessoas?utm_campaign=newsletter-daily_20150227_786&utm_medium=email&utm_source=newsletter

Governo federal deve R$ 1 bilhão aos municípios do Paraná

Informações divulgadas pelo site do PSDB do Paraná revela que o governo federal deve mais de R$ 973,2 milhões, em restos à pagar, aos 399 municípios paranaenses. São recursos para obras e outros serviços, executados pelas prefeituras, e que dependem de repasses da união para sua conclusão ou andamento. A Confederação Nacional dos Municípios, que fez o levantamento, diz que o montante devido às prefeituras de todo o país atinge R$ 35 bilhões.

As dez maiores dívidas do governo com as prefeituras paranaenses são com as cidades de Curitiba (R$ 228,4 milhões), Londrina (R$ 41,9 milhões), São José dos Pinhais (R$ 30,7 milhões), Cascavel (R$ 19,8 milhões), Ponta Grossa (R$ 18,5 milhões), Guarapuava (R$ 16, 6 milhões), Colombo (R$ 15,3 milhões), Araucária (R$ 14,9 milhões), Rolândia (R$ 14 milhões) e Foz do Iguaçu (12,1 milhões). As 10 maiores dívidas do governo Dilma com as cidades do Paraná somam R$ 412,7 milhões. Aos 19 municípios que compõe a Associação de Municípios dos Campos Gerais, no centro do Paraná, este valor chega a R$ 48,3 milhões. Das sete maiores cidades, apenas Maringá acumula um crédito relativamente médio com a União, de R$ 9,8 milhões.

A Associação dos Municípios Paranaenses e a CNM estão em campanha para mostrar os prejuízos que a atual crise econômica causa aos municípios. De acordo com a CNM, a crise das prefeituras foi agravada em 2015 por fatores como as secas, inundações, reajustes nas tarifas de energia, apagões, o acúmulo de atribuições das prefeituras em relação ao Estado e à União e o atraso nos repasses federais. A campanha tem sete bandeiras: leis que potencializem a arrecadação própria; atualização dos programas federais pelo INPC; ampliação dos recursos do Fundeb; ampliação dos recursos para a saúde; encontro de contas da Previdência; ampliação do orçamento para ações de reparo aos efeitos da seca; e destinação de recursos para o combate de drogas, com ênfase no crack.

Leia mais no site do PSDB do Paraná.

Vexame internacional: aumenta a dívida do governo brasileiro com organismos como ONU e Unesco

Reportagem do jornal “O Globo” desta sexta-feira (27) revela que a dívida do Brasil com organismos internacionais como o Banco Mundial, a Unesco e o Unicef já atinge o valor de R$ 1,1 bilhão. O débito, que causa constrangimento ao Brasil no meio diplomático, fez com que perdêssemos direito a voto em fóruns importantes como o Tribunal Penal Internacional (TPI) e a Agência Internacional de Energia Atômica. Segundo “O Globo”, o valor da dívida ainda pode aumentar, por conta da flutuação do câmbio. Ouvido pelo jornal, o Ministério do Planejamento afirma que não há previsão de pagamento dos compromissos internacionais devido ao fato de o Orçamento da União 2015 ainda não ter sido aprovado.

Leia aqui a matéria na íntegra.

Os principais fatos da semana no Congresso

Semana de muitos desconfortos para o governo: paralisação de caminhoneiros, rebaixamento da Petrobras, denúncias em obras da Copa e resistência dos parlamentares à correção menor da tabela do Imposto de Renda. Na parte propositiva, o senador apresentou projeto para simplificar a importação de medicamentos e houve decisão em relação à presidência das comissões.

The Economist: será difícil para este governo tirar o Brasil do “atoleiro”

Editorial publicado pela revista britânica “The Economist” nesta quinta-feira (26) afirma: a economia brasileira está “uma bagunça”, e será difícil para o governo tirar o país do “atoleiro”. Segundo a revista, o Brasil entrou em estagnação em 2013, e agora caminha para entrar em uma forte recessão, com inflação alta apertando salários e comprometendo o pagamento de dívidas. O desafio, de acordo com a publicação, é o maior desde o início dos anos 1990. O editorial está na capa da edição de 28 de fevereiro direcionada à América Latina, e aponta que, em grande parte, os problemas do Brasil foram criados pelo próprio governo Dilma, devido à política econômica adotada no primeiro mandato, com frouxidão e manobras fiscais e medidas que minaram a competitividade da indústria.

A reportagem da revista “The Economist” cita também o escândalo de corrupção na Petrobras, e afirma que as grandes construtoras manterão seus investimentos paralisados, pelo menos enquanto durarem as investigações. A revista diz ainda que a base de apoio da presidente está se desintegrando e lembra a última pesquisa Datafolha, apontando que a popularidade de Dilma caiu de 42% em dezembro para 23% em fevereiro, atingida “tanto pela deterioração da economia quanto pelo escândalo na Petrobras”.

 

Desemprego sobe e atinge maior taxa desde setembro de 2013

O desemprego subiu no primeiro mês do segundo mandato da presidente Dilma: de acordo com a Pesquisa Mensal do Emprego (PME) do IBGE, a taxa foi de 5,3% em janeiro na média de seis regiões metropolitanas do país (Rio, São Paulo, Belo Horizonte, Recife, Salvador e Porto Alegre), a maior desde setembro de 2013, quando o percentual de desocupados foi de 5,4%. O desemprego avançou na comparação com os 4,8% registrados em janeiro do ano passado, e subiu 1 ponto percentual em relação aos 4,3% apurados em dezembro de 2014. A taxa veio acima do esperado pelo mercado financeiro. Economistas ouvidos pelo site da Bloomberg News esperavam que a taxa ficasse em 5% em janeiro, com projeções entre 4,5% e 5,6%.

 

A grave crise logística que atinge o Brasil e o apoio aos caminhoneiros brasileiros

Do plenário do Senado Federal, o Senador Alvaro Dias lamenta a ausência do Governo nos debates que interessam aos trabalhadores brasileiros que não estão ligados às centrais sindicais partidarizadas. O líder da oposição no Senado, Alvaro Dias, lembrou que já em 2012 houve uma grande paralisação da categoria e que já naquele ano o Governo Federal se ausentou dos problemas, fingiu desconhecer a triste realidade das estradas do Brasil. “Governar é se antecipar a fatos que dão origem a crises, e este Governo lastimavelmente não tem a capacidade de se antecipar aos fatos, é evidente que o prejuízo será transferido à sociedade. E neste momento nós não podemos deixar de manifestar a solidariedade aos caminhoneiros do Brasil.”

Governo é responsável pela crise que levou ao protesto de caminhoneiros, e precisa agir para atendê-los

Em apelo feito no Plenário nesta quarta-feira (25), o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) afirmou que o governo federal tem a obrigação de conduzir com rapidez e bom senso as negociações com os caminhoneiros brasileiros, que há alguns dias protestam nas estradas do País. Os caminhoneiros, que promovem paralisações em 13 estados, reivindicam, entre outros pontos, a redução do preço do óleo diesel, o reajuste do preço do frete e a majoração das tarifas de pedágio. Para o senador, o governo Dilma, que é responsável por essa crise, começou mal as conversas com representantes da categoria, ao se antecipar e afirmar que não quer reduzir o preço dos combustíveis.

“O Brasil inteiro acompanha com angústia o drama vivido nas estradas do País, já que o desabastecimento é, sem dúvida nenhuma, uma das consequências mais dolorosas para os brasileiros. Esse movimento já alcançou 13 unidades da Federação, e o Estado mais mobilizado, sem dúvida, é o Paraná, hoje com 44 bloqueios em estradas estaduais e estradas federais. Lamentamos profundamente a ausência do governo nos últimos anos. Nós nos lembramos bem que, em julho de 2012, houve um movimento dessa natureza, que também paralisou estradas do País, movimentou o Congresso Nacional, trouxe representantes dos caminhoneiros para audiência com o Governo. De lá para cá, nada se adotou de providência que pudesse aliviar o sofrimento desses profissionais do volante, que percorrem o País transportando as riquezas nacionais. Não houve planejamento. Nosso governo, lastimavelmente, não tem esse poder de prever, não tem a capacidade de se antecipar aos fatos. E é evidente que o prejuízo é transferido à sociedade. Esta paralisação certamente agrava a situação do País, por isso nosso apelo à sensibilidade governamental para que consiga superar este drama, apesar de ter começado mal a negociação com os caminhoneiros ao afirmar que não irá mexer no preço do diesel”, afirmou o senador.

Em seu pronunciamento, o senador Alvaro Dias relatou os problemas que as paralisações nas estradas estão causando às cidades do Paraná. Em Londrina, segundo o senador, além da falta de combustíveis, já é difícil encontrar carnes em supermercados e açougues. Há relatos de postos que vendem o litro da gasolina a R$ 6,00. Em Maringá, o combustível é encontrado em pouquíssimos postos e o preço do litro da gasolina já atingiu R$ 5,00. Em Campo Mourão muitas famílias estão estocando comida, temendo um agravamento do problema de abastecimento nos supermercados. Em Pato Branco, pequeno agricultor que não quis se identificar relata saques à sua propriedade, que produz produtos hortifrutigranjeiros. A população com receio de faltar produtos básicos nos supermercados saqueou o produtor. Pequenos agricultores em cidades de todo o estado já contabilizam suas perdas, pois não há como colher ou transportar as culturas já plantadas e que começam a se perder na lavoura. Granjas de frango e porco na região de Cascavel já registram grandes prejuízos, pois faltam alimentos para os animais, que morrem aos milhares por falta de alimentos. O Porto de Paranaguá operou com 5% das cargas programadas no dia de ontem. Segundo a administração do porto, dos 900 caminhões previstos para descarregar apenas 45 tinham chegado.

Para o senador, entretanto, é preciso manifestar solidariedade aos caminhoneiros do País, em que pesem as consequências das paralisações. “Na esteira do impasse cujos efeitos são sentidos pela população, devemos reconhecer que a pauta de reivindicações do movimento dos caminhoneiros é legítima. O caminhoneiro protesta contra os baixos preços de frete – defasados em função dos altos índices de inflação – e os custos com combustíveis. O diesel subiu e o governo aumentou impostos, como a Cide”, afirmou o senador Alvaro Dias.