Alvaro Dias diz que contribuinte vai sair perdendo com correção da tabela do IR proposta pelo governo

Durante a votação da Medida Provisória que reajusta, de forma escalonada, a tabela do Imposto de Renda, nesta terça-feira (30), o líder da oposição, senador Alvaro Dias (PSDB/PR) lamentou o que chamou de apropriação indébita do governo ao que pertence ao contribuinte brasileiro: “Mais uma vez o governo põe a mão grande no bolso do contribuinte. A primeira proposta estabelecia a correção de 4,5%. O deputado Mendonça Neto apresentou emenda com a correção adequada: 6%. O Congresso aprovou; a presidente vetou e enviou essa outra MP com escalonamento. Há uma estratégia de escamotear a verdade. A correção só valerá a partir de abril, o que vai prejudicar ainda mais o contribuinte, que pagará imposto acumulado, com a desculpa de que o governo terá um impacto menor nas contas públicas. A emenda do senador Cássio Cunha Lima para que a proposta retrocedesse a janeiro faria justiça ao contribuinte, mas foi rejeitada. O governo fala da crise, exige sacrifícios do contribuinte, mas o próprio governo não faz a sua parte, transferindo a crise provocada pelos seus equívocos para os brasileiros”, disse.

O senador também lamentou a rejeição das emendas que beneficiavam caminhoneiros e permitiam aos professores a dedução de IR com as despesas com livros, o que, na opinião de Alvaro Dias, “permitiria a atualização dos mestres”. “Não podemos continuar carimbando o que vem da Câmara, com a desculpa de que a aprovação de emendas atrasaria a votação. Por isso, não é com alegria que aprovamos essa MP, mas pior seria rejeitá-la”, finalizou.

Foto: Thati A. Martins

O “Titanic” e o ajuste fiscal – Sugestão de Leitura

A recessão da economia brasileira será duradoura e não aponta uma rota de otimismo no curto e médio prazo. O estrago produzido nos últimos anos não poderá ser deletado apenas pelo ajuste fiscal que vem sendo implantado. Ele é emergencial, objetiva impedir que o caos econômico se instale. O descontrole dos gastos públicos foi o determinante para a completa desestruturação da política econômica. Excesso de desoneração beneficiando áreas específicas, intervenção na economia, expressada na “nova matriz econômica!”, geraram a redução da arrecadação, atingindo em cheio os investimentos. O crescimento econômico foi o grande sacrificado. Paralelamente o gasto público foi expandido sem critério e disciplina. Leia o artigo de Hélio Duque na integra clicando aqui.

Oposição anuncia representação contra Dilma

O líder da oposição, senador Alvaro Dias, e outros líderes oposicionistas participaram de reunião, nesta terça-feira (30), no gabinete do presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves. A oposição decidiu ingressar na Procuradoria Geral da República (PGR) com uma representação por crime de extorsão contra a presidente Dilma Rousseff e o tesoureiro de sua campanha à reeleição e atual ministro de Comunicação, Edinho Silva.  Os  oposicionistas também vão pedir que  o TSE tenha acesso ao depoimento de Ricardo Pessoa e que o TCU investigue as chamadas pedaladas fiscais nas contas federais de 2015.

Foto: Gerdan Wesley

Aprovado parecer de Alvaro Dias contrário a projeto que prejudica a indústria vinícola nacional

Os membros da Comissão de Assuntos Econômicos aprovaram, na reunião desta terça-feira (30), o parecer apresentado pelo senador Alvaro Dias contrário ao projeto que tinha por objetivo isentar do Imposto de Importação os vinhos provenientes de Portugal. Ao justificar seu voto contra o projeto, Alvaro Dias explicou que, apesar das boas intenções do ex-senador Vital do Rêgo, autor da proposição, a concessão desta benesse fiscal prejudica a indústria vinícola nacional e está em oposição a parecer da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.

“A aprovação deste projeto acarretaria grandes prejuízos aos produtores nacionais de vinhos, que, empenhados em criar uma indústria nacional e internacionalmente competitiva, vêm investindo de forma expressiva na melhoria da qualidade do seu produto. É importante lembrar também que vinte mil famílias vivem em doze estados brasileiros do cultivo da uva e da produção de vinho, e a supressão pura e simples das tarifas incidentes sobre os vinhos provenientes de Portugal pelo Brasil ainda colocaria o nosso País em posição de grande desconforto perante os parceiros do Mercosul”, afirmou o senador Alvaro Dias.

Outro ponto mencionado por Alvaro Dias que justifica a rejeição ao projeto seria o fato de a proposição afrontar a Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo explicou o senador, o projeto do ex-senador Vital do Rêgo, hoje ministro do TCU, não está em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal por não trazer estimativas da renúncia de receita ocasionada pela medida. Os senadores da Comissão de Assuntos Econômicos, unanimemente, concordaram com o parecer de Alvaro Dias e rejeitaram o projeto.

Estão matando a beleza do futebol – Sugestão de leitura

O saudoso escritor uruguaio Eduardo Galeano, escreveu, em 1995, o livro “Futebol do Sol e à Sombra”. Nele, o autor de “As veias abertas da América Latina”, constata: “A história do futebol é uma triste viagem do prazer ao dever. O jogo se transformou em espetáculo, com poucos protagonistas e muitos expectadores, futebol para olhar, e o espetáculo se transformou num dos negócios mais lucrativos do mundo. O futebol profissional não tem escrúpulos, porque integra um sistema de poder inescrupuloso”. Duas décadas depois a Procuradoria Geral da Justiça dos Estados Unidos e o FBI, comprovaram que a FIFA, entidade máxima do futebol, é uma casa de tolerância e de crimes financeiros a partir da Suíça. Anteriormente na Europa, a OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico), denunciava: “Os clubes de futebol são vistos por criminosos como veículos perfeitos para a lavagem de dinheiro. A lavagem do dinheiro do futebol se revela como mais profunda e mais complexa do que se pensava antes.” Leia na integra o artigo de Edson Gradia

Impostos pagos por brasileiros atingem a marca de R$ 1 trilhão, e devem bater recorde em 2015

O valor total pago pelos brasileiros neste ano em impostos federais, estaduais e municipais alcançou R$ 1 trilhão por volta das 12h20 desta segunda-feira (29). É o que revela o “Impostômetro”, placar da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) que registra minuto a minuto o valor de tributos pagos pela população. E apesar de o governo afirmar que a arrecadação federal está em queda, a marca de R$ 1 trilhão foi alcançada neste ano bem mais cedo do que em 2014, quando este patamar foi atingido em 10 de julho. Para a Associação Comercial, a antecipação aponta aumento da carga tributária, que tem gerado mais custos a empresas e cidadãos.

A marca de R$ 1 trilhão equivale ao montante pago em impostos, taxas e contribuições no país desde o primeiro dia do ano. O dinheiro é destinado à União, aos estados e aos municípios. A previsão da ACSP é de que, no fim de 2015, o Impostômetro bata recorde e ultrapasse R$ 2 trilhões. O Impostômetro completou uma década neste ano. O painel eletrônico que calcula a arrecadação em tempo real tem como objetivo conscientizar o cidadão sobre a alta carga tributária e incentivá-lo a cobrar os governos por serviços públicos de qualidade.

Economia desanda: analistas projetam inflação subindo ainda mais e PIB em queda livre

A série interminável de índices recentes que mostram os maus resultados na economia brasileira levou os analistas das maiores instituições financeiras do País a fazer mais um ajuste em suas planilhas. O boletim Focus do Banco Central, divulgado nesta segunda-feira (29), trouxe nova piora nas perspectivas para os principais indicadores econômicos. Os analistas passaram a estimar que o Produto Interno Bruto de 2015 terá retração de 1,49%. A projeção está pior do que a taxa de 1,45% negativos calculada na semana passada. Essa foi a sexta piora consecutiva na previsão. Há quatro semanas, a mediana era de uma queda de 1,27%. Para 2016, a mediana das previsões caiu de 0,70% para 0,50%. Um mês antes, estava em 1,00%.

Neste novo boletim Focus, também houve forte queda nas estimativas para a produção industrial, que passou de uma queda de 3,65% em 2015 para uma baixa de 4,00%. Quatro edições da pesquisa atrás, a mediana das previsões para o setor fabril era de uma retração de 2,80%. Já para a taxa de juros oficial, depois de algumas semanas sem alterações, a mediana das projeções aponta que a Selic vai encerrar 2015 em 14,50% ao ano ante taxa de 14,25% vista até a semana passada. Atualmente, a Selic está em 13,75% ao ano.

As perspectivas para a inflação também não param de subir no Relatório de Mercado Focus. Para este ano, a pesquisa apontou piora do cenário para o IPCA em 2015 pela 11ª semana seguida, com a projeção subindo 0,03% e chegando a 9,00%. Na semana passada, o BC diminuiu levemente sua previsão para a inflação em 2016, e reforçou diversas vezes que segue comprometido com um IPCA em 4,5 por cento até o fim do ano que vem, sugerindo aperto mais duro nos juros para concretizar a tarefa. Mas no Focus, os economistas mantiveram a perspectiva para a alta dos preços em 2016 a 5,50%, ainda bem acima do centro da meta estipulada pelo governo.

Ministério terá que responder porque não tomou medida contra destruição de pesquisa pelos sem-terras

A Mesa Diretora do Senado aprovou requerimento apresentado pelo senador Alvaro Dias, em que solicita informações ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, sobre ações do governo a respeito da destruição de pesquisa com eucalipto geneticamente modificado, realizada pelos militantes do MST. Segundo informou o senador, em seu pedido, cerca de mil mulheres de movimentos como o MST e a Via Campesina, no mês de março, ocuparam a empresa FuturaGene Brasil Tecnologia Ltda., da Suzano Papel e Celulose, no município de Itapetininga, em São Paulo. De acordo com o MST, a ação fez parte da Jornada Nacional de Luta das Mulheres Camponesas, e na ocasião, foram destruídos milhões de plantas de eucalipto dentro de estufas, que eram utilizadas em pesquisa científica para desenvolvimento biotecnológico.

Ao justificar seu pedido de informações, o senador afirmou que é um absurdo que se permita que a pesquisa científica e laboratórios sejam destruídos, principalmente quando autorizadas pelo Poder Público.

“Cientistas não devem ser submetidos à intimidação no desenvolvimento de seu trabalho, seja no âmbito de uma empresa privada ou em Colegiado público como é o caso da CTNBio. O debate crítico sobre culturas geneticamente modificadas já foi realizado no Brasil e o Parlamento estabeleceu o procedimento necessário ao desenvolvimento de pesquisas e comercialização de produtos oriundos da engenharia genética. Criou-se precedente em que grupo de vândalos se sente à vontade para destruir pesquisas cientificas. Além da destruição recente do experimento com eucalipto, os bárbaros já destruíram laboratórios, experimentos com soja e milho transgênicos e até laranjais”, disse o senador.

Alvaro Dias questiona o fato de o Ministério da Justiça não ter tomado qualquer medida contra o grupo de vândalos que destruiu milhares de mudas de eucalipto geneticamente modificado, que foram produzidas de acordo com o que dispõe a legislação brasileira.

Com a decisão da Mesa do Senado, o Ministério da Justiça será obrigado a responder às seguintes questões:

– Vídeo com imagens da ação dos vândalos que destruíram, no dia 5 de março de 2015, milhares de plantas de eucalipto geneticamente modificado em experimento autorizado dentro de estufas em Itapetininga, Estado de São Paulo, está disponível no YouTube, o que permite visualizar o que aconteceu no local. Qual a posição do Ministério da Justiça perante atos de vandalismo dessa natureza, que vem sendo reiterados ao longo da ultima década?

– O Governo Federal, que ao longo de mais de uma década observa, como espectador privilegiado, a destruição de laboratórios, experimentos com soja, eucalipto e milho transgênicos e até laranjais pretende adotar alguma medida para que esses grupos reincidentes sejam instados a abandonarem essa prática?

– A Polícia Federal está ajudando a investigar a autoria do crime cometido?