Críticas à omissão do governo na solução dos conflitos entre índios e produtores rurais

O senador Alvaro Dias lamentou nesta segunda-feira (31) o agravamento dos conflitos no campo entre indígenas e produtores rurais, e criticou a omissão do governo federal nas tratativas para solucionar as questões fundiárias no País. O senador deu o exemplo, no Plenário, dos conflitos que ocorrem no município de Guaíra, no Paraná, onde, segundo ele, há algum tempo ocorre subtração de direitos, insegurança e intranquilidade entre os produtores.

“O que ocorre no Paraná provavelmente ocorre também no Mato Grosso do Sul. Lá, indígenas chegam do Paraguai para promover invasões em áreas produtivas. Essa é uma questão já conhecida no Senado, no Congresso, na Esplanada dos Ministérios e, lamentavelmente, não há, da parte do governo Dilma, eficiência em adotar providências que possam, realmente, devolver segurança aos produtores rurais, respeitando, obviamente, os direitos dos indígenas. Mas, certamente, cabe ao governo federal encontrar o limite e a solução para este problema conflituoso, que já ganha muito espaço, já que existe há muito tempo”, afirmou o senador.

Governo quer transferir ao Congresso a responsabilidade pelo rombo que provocou nas contas públicas

O governo Dilma quer transferir para o Congresso a sua herança maldita e a responsabilidade de gerar recursos para cobrir o rombo provocado nas contas públicas. A afirmação foi feita pelo senador Alvaro Dias, na sessão plenária desta segunda-feira (31), ao falar sobre a decisão do governo federal de enviar a proposta do Orçamento de 2016 com previsão de déficit de cerca de R$ 30 bilhões. Para Alvaro Dias, a presidente da República, após ter cometido um “estelionato eleitoral” no ano passado, e de ter comandando uma gestão absolutamente incompetente no gerenciamento das finanças do País, quer agora que o Congresso assuma o ônus de criar impostos e de aumentar a carga tributária.

“O governo, que cometeu estelionato eleitoral na última campanha, que enganou a população, agora confessa a sua incompetência no gerenciamento das contas públicas, confessa que não gerenciou corretamente as finanças do País. E pior do que assumir sua incompetência é querer agora transferir para o Congresso Nacional um problema que é seu. O governo Dilma quer que o Congresso faça milagres, que faça a mágica de colocar dinheiro no arrombado caixa da União. A presidente da República quer que o Congresso assuma a responsabilidade de promover a criação de novos impostos e o aumento da carga tributária, que já esmaga os setores produtivos e asfixia a sociedade brasileira. Os congressistas não podem aceitar essa missão”, afirmou o senador.

O senador Alvaro Dias, em seu pronunciamento, também fez críticas à confusão do governo em torno da ideia de se recriar a CPMF. O senador lembrou que são falsas as afirmações de que a União perdeu mais de R$ 40 bilhões com a extinção da CPMF, pois o governo editou decreto, um mês depois da decisão do Congresso de acabar com a contribuição, elevando alíquotas de outros impostos para recuperar as perdas.

“Quando o governo anunciou a recriação da CPMF, o fez exatamente para cobrir esse rombo que ele anuncia, de R$ 40 bilhões, no orçamento do próximo ano. Ora, é um escárnio falar em recriar a CPMF, porque ela já foi, inclusive, recriada com outra denominação. No mês de dezembro de 2007, o Senado Federal correspondeu à expectativa do povo brasileiro e derrubou a CPMF, impedindo a sua prorrogação. Já em janeiro, o governo do PT adotou providências para recuperar o que perdera, aumentando a alíquota do IOF e alterando as alíquotas do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários. Com isso, o governo voltou a arrecadar os R$ 40 bilhões ou mais. Portanto, o governo mistifica, engana, escamoteia a verdade quando afirma que perdeu R$ 40 bilhões com o fim da CPMF. Perdeu num dia e recuperou no outro”, afirmou o senador Alvaro Dias, que lembrou que apresentou o Projeto de Decreto Legislativo nº 10, com o objetivo de tornar sem efeito o Decreto nº 6.345, de 4 de janeiro de 2008, do governo federal, que elevou as alíquotas dos impostos.

“Este governo é inseguro, contraditório e incoerente: anunciou a criação da CPMF como fato consumado e logo depois recuou. Agora quer transferir para o Congresso Nacional a missão de, através de uma mágica, buscar recursos para tapar os buracos abertos pela sua própria incompetência”, concluiu o senador Alvaro Dias no Plenário.

Alvaro Dias é um dos “Cabeças” do Congresso

O Líder da Oposição, senador Alvaro Dias (PSDB/PR), é um dos “Cabeças” do Congresso Nacional, segundo a lista de 2015 publicada nesta segunda-feira (31/8) pelo DIAP. Alvaro Dias se destaca como um “bom debatedor”, segundo a publicação.

A lista, publicada anualmente pelo DIAP, elege os 100 parlamentares mais influentes do Congresso. Nos últimos cinco anos, Alvaro Dias esteve em todos os levantamentos.

Os “Cabeças” são, na definição do DIAP, “aqueles parlamentares que conseguem se diferenciar dos demais pelo exercício de qualidades e habilidades. Entre os atributos que caracterizam um protagonista do processo legislativo, destacamos a capacidade de conduzir debates, negociações, votações, articulações e formulações, seja pelo saber, senso de oportunidade, eficiência na leitura da realidade, que é dinâmica, e, principalmente, facilidade para conceber ideias, constituir posições, elaborar propostas e projetá-las para o centro do debate, liderando sua repercussão e tomada de decisão”.

Segundo o DIAP, “não basta o parlamentar ser líder partidário, presidente de comissão, relator de matéria importante, presidir partido político, estar sempre na mídia ou ter arroubos de valentia para ser classificado como Cabeça. É preciso, além do cargo formal, que o parlamentar exerça alguma habilidade, que comprovadamente influencie o processo decisório”.

A publicação impressa estará disponível na segunda quinzena de setembro. Leia mais

Orçamento da União com déficit é atestado de incompetência do governo

Em entrevista nesta segunda-feira(31), o Líder da Oposição, senador Alvaro Dias, falou sobre o déficit no Orçamento da União, estimado em R$ 30 bilhões, e disse que o Congresso não pode fazer mágica, assumindo o ônus de cobrir o rombo deixado pela incompetência do governo. Para o senador, a estratégia de divulgar o déficit é melhor do que adotar pedaladas fiscais.

Redução da maioridade penal

O Senado pode votar na próxima semana a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) aprovada pela Câmara que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. O senador Alvaro Dias é favorável à proposta. Veja o que ele disse:

Aprovado na Câmara projeto de Alvaro Dias que garante benefícios a portadores de hepatite B e C

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara aprovou, nesta semana, o projeto do senador Alvaro Dias que estende aos portadores de hepatite B e C os benefícios garantidos aos portadores de Aids, previstos na Lei 7.670/88. O projeto, que já foi aprovado no Senado, teve parecer favorável do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), e agora seguirá para ser apreciado pela Comissão de Trabalho. Pesquisa recente realizada pelo portal da Câmara dos Deputados revelou que mais de 95% dos internautas que participaram de enquete se manifestaram favoráveis à aprovação da proposição.

A proposta do senador Alvaro Dias, que na Câmara possui o número 6041/13, inclui as formas crônicas das hepatites B e C na lista de doenças graves, contagiosas ou incuráveis da Lei 8.112/90, que instituiu o Regime Jurídico Único dos servidores públicos. De acordo com a proposição, os portadores das doenças referidas terão direito aos seguintes benefícios:

– percepção de proventos integrais pelos servidores públicos federais aposentados por invalidez; reforma militar (nos termos da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980); pensão especial para a viúva de militar ou funcionário civil (nos termos da Lei nº 3.738, de 4 de abril de 1960); auxílio-doença ou aposentadoria, independentemente do período de carência, para o segurado que, após filiação à Previdência Social, vier a manifestar a doença; pensão por morte aos seus dependentes; levantamento dos valores correspondentes ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), independentemente de rescisão do contrato individual de trabalho ou de qualquer outro benefício financeiro a que o paciente tenha direito.

Cidadão Taquaritinguense

Veja como foi a cerimônia, na Câmara Municipal de Taguaritinga(SP), que entregou ao senador Alvaro Dias o título de Cidadão Taquaritinguense, na noite desta quinta-feira(27). No vídeo, o prefeito do município Fulvio Zuppani destaca os motivos da homenagem e o senador Alvaro Dias agradece a honraria ao prefeito, aos vereadores e lideranças da região