Os principais fatos da semana no Congresso

Desemprego e dívida pública em alta e um novo rombo nas contas públicas estiveram na pauta do Congresso. A semana também foi marcada pela aprovação do projeto que reduz cargos comissionados e pelo debate sobre o uso da fosfoetanolamina.

“A saúde do povo é a suprema lei”, e a doença não espera a boa vontade do Governo

“Estamos diante de um emaranhado burocrático que impede o uso de medicamentos que podem salvar vidas, a doença não pode esperar a boa vontade do governo, não temos tempo a perder” Afirmou o Senador @Alvaro Dias em Audiência Pública para debater as questões legais, científicas e burocráticas envolvendo a pesquisa, a regulamentação e o uso da #Fosfoetalonamina, veja o vídeo. #ADComunicação

Rombo nas contas públicas pode chegar a R$ 110 bi

O líder da oposição, senador Alvaro Dias, comentou, em entrevista nesta quinta(29/10), as declarações do Tesouro Nacional de que o rombo das contas públicas pode dobrar se não houver o leilão das hidrelétricas e se as pedaladas não forem pagas. “O governo gastou demais, não adotou medidas para conter a dívida pública e não fez as reformas de que o País precisa”, disse o senador.

“Debate sobre uso da fosfoetanolamina representa o direito à esperança, à saúde e à vida”, diz Alvaro Dias

Ao falar, no Plenário, sobre a polêmica em torno da fosfoetanolamina, que gerou a realização de uma comovente audiência pública nesta quinta-feira (29), o senador Alvaro Dias reivindicou do governo federal que adote providências urgentes para superar o impasse em torno da distribuição da substância. O senador questionou a proibição para que a fosfoetanolamina seja entregue a pacientes com câncer, e disse repudiar o que ele chamou de “dogmatismo formalista” dos órgãos oficiais do setor de saúde, cuja demora na avaliação e liberação de medicamentos acaba por provocar mortes.

“Não sendo a fosfoetanolamina uma substância ilícita, pode se proibir que alguém produza ou que alguém se utilize do medicamento para salvar a própria vida? Essa é uma indagação que tem que ser respondida pelos órgãos responsáveis do Poder Executivo. O que nós repudiamos é esse dogmatismo formalista que é criminoso porque acaba matando seres humanos. Nós temos feito apelos aqui, temos legislado sobre a questão, mas quem tem o poder de decidir é o Poder Executivo. Testes clínicos já foram realizados, mas, se o governo e os órgãos públicos entenderem que não são suficientes, que sejam realizados oficialmente novos testes para a confirmação da validade desse medicamento como solução para a doença do câncer. O governo precisa agir rapidamente, pois essa é uma questão de estado. O que vimos hoje de manhã foi o debate da esperança, do direito à esperança, do direito à saúde, do direito à vida, um debate, aliás, que emocionou a todos os presentes”, afirmou o senador na Tribuna.

Polêmica judicial

Enquanto a Justiça recebe centenas de pedidos de liberação do uso da substância por portadores de câncer, o Ministério da Saúde, com atraso, decidiu nesta quinta-feira criar um grupo de trabalho para estudar a fosfoetanolamina, a chamada “pílula do câncer”. Os representantes do governo afirmaram que a intenção é a de “dar uma resposta à sociedade”, mas o grupo de trabalho terá prazo de 60 dias para apresentar uma linha básica de atuação, o que deverá acontecer somente no começo do ano que vem, por conta das festas de final de ano.

No anúncio da criação do grupo de trabalho, o ministro da Saúde, Marcelo Castro, fez um apelo para que pessoas não usem a substância. Pelo que se viu na audiência pública realizada pelo Senado, centenas de pessoas não devem desistir de ingressar com ações na Justiça para receberem o mesmo benefício concedido pelo ministro Luiz Edson Fachin a um paciente do Rio de Janeiro.

No seu pronunciamento no Plenário, o senador Alvaro Dias fez referência à disputa judicial criada em torno do uso da fosfoetanolamina, que chegou ao Supremo Tribunal Federal. Alvaro Dias reproduziu o que afirmou o ministro Fachin, que na sua decisão de conceder o uso da fosfo a um paciente do Rio de Janeiro, alegou que a medida não abriria precedente para que outros pacientes, em situações diferentes, conseguissem acesso às cápsulas que, supostamente, curariam o câncer. “Os protocolos médicos e científicos são requisitos imprescindíveis para a liberação de qualquer medicamento. Nesse caso, a excepcionalidade se deu em relação a um paciente cuja narrativa foi que estava em estado terminal”, citou o senador, concluindo que, portanto, “o impasse permanece e precisa ser vencido”.

Alvaro Dias também lembrou, no seu discurso, que no ano de 2007, foi procurado por inúmeras famílias de pacientes usuários do Maliasin, um medicamento de prescrição neurológica, que deixou de ser fabricado no Brasil. Segundo o senador, as opções disponíveis no mercado nacional causavam graves efeitos colaterais, e o drama das famílias de pacientes do Paraná e de todo o Brasil o estimularam a apelar ao presidente da Anvisa à época, Dirceu Raposo. “Realizamos, em novembro de 2007, audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais, e pudemos testemunhar o drama daqueles pacientes e familiares que tentavam importar o Maliasin, medicamento sem similar nacional adequado. As barreiras enfrentadas para importar o medicamento eram intransponíveis”, destacou.

Alvaro Dias faz apelo para que autoridades reduzam burocracia para uso de fosfoetanolamina

“Quem sabe a ciência brasileira não esteja oferecendo ao mundo uma revolução. Essa oportunidade não pode ser desperdiçada”, disse o senador Alvaro Dias, nesta quinta-feira (29/10), depois de 5 horas de audiência pública, realizada conjuntamente por várias comissões do Senado, para discutir o uso da fosfoetanolamina, substância desenvolvida pela Universidade de São Carlos (SP), e utilizada em caráter experimental, com ótimos resultados, no tratamento do câncer.

Cientistas e pacientes deram depoimentos emocionados sobre os casos de cura proporcionados pela substância, mas representantes do governo defenderam que a substância passe pelos protocolos científicos para se comprovar, ou não, sua eficácia, antes da liberação pública.

O senador Alvaro Dias destacou que a máxima “a saúde deveria ser a suprema lei” não vem sendo cumprida e fez um apelo para que o governo, em especial a Anvisa, agilize os procedimentos: “Estamos diante de um emaranhado burocrático que impede medicamentos que podem salvar vidas. Há cinquenta anos essa substância vem sendo testada nos Estados Unidos, e não há registro de dano. Se é uma substância lícita, por que não permitir o uso? Não é um momento para críticas ou oportunismo partidário, mas eu esperava das autoridades anúncios mais efetivos. Se os representantes do poder público não estão satisfeitos, que permitam testes oficiais em curto espaço de tempo. Aos parlamentares cabe a cobrança, mas quem tem a caneta cheia é o governo. A doença não pode esperar a boa vontade do governo. Não temos tempo a perder”, disse.

Alvaro Dias parabenizou ainda os cientistas defensores da substância que, segundo ele, falaram na audiência com a alma e o coração e o ministro do STF, Edson Fachin, que garantiu, em liminar, o uso da fosfoetanolamina para um paciente do Rio de Janeiro.

O regime democrático não permite a violência como resposta às aspirações populares

O Senador Alvaro Dias cobrou providências urgentes do Senado Federal para que a segurança dos jovens membros do @Movim, que estão acampados no Congresso Nacional, seja garantida, pois o acampamento dos jovens que pedem o impeachment da presidente dilma foi invadido por militantes do PT e do MTST. O regime democrático não admite este tipo de atitude por parte dos que encontram na violência a resposta para as aspirações populares. #ADComunicação

Repúdio à violência e cobrança de providências para garantir segurança dos jovens do MBL

O senador Alvaro Dias cobrou do presidente do Senado, Renan Calheiros, que tomasse providências urgentes para garantir a segurança dos jovens do Movimento Brasil Livre que estão acampados em frente ao Congresso Nacional e que foram agredidos por militantes do MTST. Alvaro Dias alertou os parlamentares para o risco que os jovens correm, principalmente à noite, de terem seu acampamento invadido e de sofrerem agressões físicas pelos militantes sem teto.

“Recebemos informações de que a manifestação em frente ao Congresso chegou às raias da violência, com jovens feridos, e um deles teve uma fratura de costela, e está no momento recebendo atendimento médico. É lastimável o que está acontecendo, e registramos aqui o nosso repúdio às agressões que foram feitas aos jovens do MBL. O que vimos foi a ação de um movimento organizado de pessoas que chegam de ônibus e invadem o local onde se encontram as barracas dos jovens. Faço um apelo ao Presidente do Senado para que ele reforce a segurança no gramado em frente ao Congresso, já que há o receio de que, à noite, o movimento de violência possa recrudescer. Deixamos aqui o nosso protesto. Somente a lamentação não basta, é preciso tomar providências severas. Não se constrói um pais democrático com manifestações como esta que vimos, de arrogância, de prepotência e de violência. Este confronto é descabido, e ele tem que ser repudiado”, afirmou o senador Alvaro Dias.

Aprovado parecer favorável à PEC que limita número de cargos comissionados na administração pública

Os senadores da Comissão de Constituição e Justiça aprovaram, na manhã desta quarta-feira (28), o relatório do senador Alvaro Dias favorável à PEC 110/2015, que restringe a quantidade de cargos em comissão na administração pública. O projeto, que faz parte da chamada “Agenda Brasil”, é de autoria do senador Aécio Neves (PSDB-MG). No seu relatório favorável à proposta, o senador Alvaro Dias afirma que a PEC recupera “um mínimo de decência constitucional e administrativa a um cenário de distribuição de cargos que, hoje, fugiu de todos os controles”.

Durante a apresentação de seu parecer, Alvaro Dias recomendou a aprovação da PEC de Aécio, mas afirmou também que foi necessário apresentar um texto substitutivo, no qual incluiu duas emendas recebidas pela comissão. De acordo com as emendas acatadas pelo senador, os cargos em comissão não podem superar 10% no âmbito da União; 20% nos estados e no Distrito Federal e 30% nos municípios. A proposta prevê que pelo menos a metade desses cargos em comissão caberá a ocupantes de cargo efetivo. As regras não se aplicam aos casos de assessoramento direto a detentores de mandato eletivo, a ministros de Estado e a secretários de Estado, do Distrito Federal e de municípios.

Na defesa do projeto, o senador Alvaro Dias elogiou a iniciativa de Aécio Neves, que para ele deve ser saudada e acolhida pelo Congresso Nacional. “O objetivo central desta proposição é a redução do número e destinação dos cargos de provimento em comissão, providência que já tarda no país, por isso, esta PEC conta com os nossos aplausos, e nosso pedido para que tenha aprovação na íntegra. Trata-se de uma contribuição que o senador Aécio oferece ao Congresso e ao País, na defesa de uma administração mais eficiente e mais econômica, excluindo o desperdício vigente em razão deste sistema de loteamento de cargos públicos para atender o interesse de eventuais apaniguados”, defendeu Alvaro Dias.

Aprovada por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça, a PEC agora segue para o Plenário, onde terá que passar por cinco sessões de discussão e uma votação em primeiro turno, e posteriormente três sessões de discussão e votação em segundo turno. Caso seja aprovada pelos senadores, a matéria seguirá para a Câmara dos Deputados.

Protesto contra tentativa de impedir votação do projeto que permite prisão após julgamento em segunda instância

O senador Alvaro Dias fez um veemente protesto, durante a reunião da CCJ na manhã desta quarta-feira (28), contra a tentativa de parlamentares governistas de protelar a votação do PLS 402/2015, que amplia a possibilidade de prisão de pessoas condenadas em segunda instância por crimes hediondos, corrupção, peculato e lavagem de dinheiro, entre outros. O senador classificou de “estapafúrdios” os expedientes apresentados pelos senadores da base aliada, principalmente o de ingressar com requerimento no Plenário para que o projeto seja apreciado também pela Comissão de Assuntos Econômicos. Para Alvaro Dias, a CCJ é a comissão de mérito de análise deste projeto, e tentar repassar sua tramitação para outras comissões é mera tentativa de protelar sua votação.

“A Comissão de Constituição e Justiça não pode abdicar de sua responsabilidade, e esse projeto é da inteira responsabilidade da CCJ. Não entendo como a Comissão de Assuntos Econômicos possa debater uma matéria desta natureza. Esta iniciativa de fazer com que o projeto seja votado na CAE e até mesmo em outras comissões é um insulto, é inusitada, é estapafúrdia, chega a ser um deboche. O que estão querendo é protelar a decisão sobre este projeto. Não querem que ele seja votado, e com isso vão adotando expedientes protelatórios para adiar sua aprovação. A CCJ não pode abdicar da sua prerrogativa essencial que é a de deliberar sobre matérias dessa natureza, de caráter técnico e jurídico. Enfatizo que a presidência desta comissão precisa colocar o projeto em votação na pauta da próxima reunião”, afirmou o senador.

O PLS 402/2015, de autoria conjunta dos senadores Alvaro Dias, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), Roberto Requião (PMDB-PR), Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Ricardo Ferraço (PMDB-ES), foi formulada após discussões dos parlamentares com a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). De acordo com o projeto, o réu acusado desses crimes poderá ser preso ou mantido preso, mesmo em caso de recurso, quando condenado a pena privativa de liberdade superior a quatro anos. A liberdade se tornaria exceção limitada à apresentação, pelo réu, de garantias de que não haverá tentativa de fuga ou prática de novas infrações.

Ao solicitar urgência da CCJ na votação deste projeto, o senador Alvaro Dias afirmou que o momento conturbado que vive atualmente o País justifica o debate sobre este projeto. “Há um clamor da sociedade para que sejam aprovados no Congresso aprimoramentos necessários na legislação, principalmente após os avanços obtidos pelas investigações da operação Lava Jato”, disse o senador.

Em evento nesta terça-feira, o juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato, defendeu a aprovação do PLS 402/2015, que também modifica as atuais regras dos embargos infringentes – recurso para garantir novo julgamento quando a decisão condenatória de segunda instância não é unânime. Para o juiz federal, países como os Estados Unidos e França, que, na avaliação, são berços históricos da presunção de inocência, adotam a prisão como regra desde a primeira instância.
“É um indicativo, pelo menos em direito comparado, de que a prisão, após um julgamento em apelação, algo que vai até um pouco depois, não fere a presunção de inocência. É uma diferente percepção da presunção de inocência”, disse o juiz Sérgio Moro.

Rombo maior na meta fiscal

Em entrevista, nesta terça-feira(27/10), o Líder da Oposição, senador Alvaro Dias, falou sobre a nova meta fiscal anunciada pelo governo, que prevê um déficit de
R$ 51,8 bilhões. O senador repudiou a tentativa do governo de aumentar impostos e recriar a CPMF para tentar estancar o rombo. “Isso é um escárnio”, disse.