Suspeitas de fraudes nas loterias devem ser esclarecidas

Suspeitas de fraudes envolvendo os jogos da loteria federal são recorrentes, atitudes já foram tomadas, mas é preciso reiterar a cobrança de explicações da Caixa Econômica Federal sobre suspeitas, além da confusão na divulgação do resultado do sorteio da Mega-Sena realizado dia 25/11. Veja trechos do pronunciamento do Senador Alvaro Dias. #ADComunicação

O Congresso Nacional tem o dever de responder às expectativas da sociedade brasileira

Ao levantar o tapete e colocar Luz em toda a sujeira da república, a Operação Lava Jato aponta para um novo momento na história do Brasil, onde a corrupção não é a regra e o sentimento de impunidade deixe de existir. É o que o Brasil deseja para o presente, e não para o futuro, e o Congresso Nacional tem o dever de responder às expectativas da sociedade brasileira. Veja trechos do pronunciamento do Senador Alvaro Dias desta segunda-feira (30/11). #ADComunicação

Cobrança de prioridade na votação, pelo Congresso, dos projetos de combate à corrupção

Ao afirmar que o Congresso Nacional tem o dever de responder às expectativas da sociedade brasileira, para que a operação Lava Jato não seja “uma voz solitária, que ecoa no deserto”, o senador Alvaro Dias cobrou, no Plenário, a aprovação de proposições legislativas que auxiliam no combate à corrupção. Em pronunciamento nesta segunda-feira (30), Alvaro Dias observou que o Congresso não pode se distanciar dos avanços promovidos pela Operação Lava Jato, pela Polícia Federal, Ministério Público e Justiça Federal.

“Há propostas de lei que não podem dormitar nas gavetas do Congresso. É importante que o aprimoramento da legislação ocorra sob o impacto da Operação Lava Jato. Não podemos fazer prevalecer a tese de que a Operação Lava Jato é uma voz que ecoa no deserto. É preciso que Congresso Nacional aprove medidas que signifiquem o endurecimento à corrupção, e que ainda aguardam serem votadas na Câmara e no Senado Federal”, disse o senador.

Na Tribuna, Alvaro Dias citou a PEC 18/2013, de autoria do ex-senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), que torna automática a perda de mandato do parlamentar condenado pelo STF por crime de improbidade administrativa ou contra a administração pública. “Certamente, a aprovação dessa PEC retiraria do Congresso Nacional o enorme constrangimento de ter uma seleção de parlamentares enfileirados junto ao Conselho de Ética para o julgamento político. Nós evitaríamos esse calvário. A decisão do Supremo seria terminativa e a perda do mandato, portanto, seria automática”, explicou.

Pacote de projetos

O senador Alvaro Dias também cobrou a aprovação do PLS 402/2015, sugerido pelo juiz Sérgio Moro e pela Ajufe (Associação dos Juízes Federais), para que a detenção do réu ocorra logo após o julgamento de segundo grau, desde que os antecedentes do condenado e a gravidade do crime o recomendem. A proposta, de autoria de Alvaro Dias, Aloysio Nunes Ferreira, Roberto Requião e Ricardo Ferraço, não tem avançado em sua tramitação no Senado devido a expedientes protelatórios encampados por parlamentares governistas.

“É óbvio que nós entendemos que alguns possam discordar desta iniciativa. Mas o que nós não entendemos e não concordamos é que se adotem expedientes protelatórios, que se adote o expediente da obstrução, para evitar a deliberação. Nós temos que assumir a responsabilidade do nosso posicionamento – somos favoráveis ou somos contrários a essa proposta. A proposta impõe rigor no combate à corrupção. O que deseja a Ajufe, os juízes federais, o Juiz Sérgio Moro é que, na avaliação da necessidade da decretação da prisão, o tribunal deverá considerar alguns fatos, para que a prisão ocorra logo após o julgamento de segundo grau. Ora, nós não entendemos essa posição de alguns senadores governistas. Fica visível o desejo de obstruir. Temos que assumir a nossa responsabilidade, votando a favor ou contra. Somos eleitos para decidir e não para cultivar a indefinição, sobretudo em matérias dessa importância”, protestou o senador.

Uma outra proposição citada por Alvaro Dias no Plenário é o projeto que transforma a corrupção em crime hediondo. O senador foi o relator do projeto, e em seu relatório, ampliou os dispositivos que dizem respeito a crimes de peculato e concussão. “Ele está na Câmara dos Deputados. Por que não o aprovam? Certamente, o endurecimento nesse enfrentamento no combate à corrupção seria uma contribuição essencial nesta fase de mudança no País”, disse.

Por fim, Alvaro Dias ainda cobrou a aprovação do projeto que impede a adoção de recursos que adiam de forma indefinida o julgamento final do processo. A proposição foi sugerida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, que diminui os expedientes protelatórios na legislação.

“O projeto é o de nº 658, de 2015, de minha autoria, que altera o Código Penal para dar novo tratamento a marcos temporais que causam a prescrição da pretensão executória e a interrupção da prescrição punitiva. Portanto, é hora de tornarmos nossa legislação mais rigorosa. Essa é uma exigência do povo brasileiro”, concluiu o senador Alvaro Dias.

E a Mega-Sena?

Na entrevista desta segunda-feira(30/11), o Líder da Oposição, senador Alvaro Dias, anunciou o encaminhamento de ofício à CEF cobrando explicações sobre o sorteio da mega-sena e também sobre denúncias antigas de lavagem de dinheiro envolvendo loterias.

Conselho de Ética para julgar parlamentar é missão espinhosa, mas necessária

Em entrevista no Senado, nesta segunda-feira (30/11), o Líder da Oposição, senador Alvaro Dias, falou sobre a “espinhosa” missão dos senadores de levar ao Conselho de Ética o processo contra o senador Delcídio do Amaral, que está preso. “O ideal seria a perda automática do mandato quando o STF condenasse um parlamentar, mas este projeto ainda não foi aprovado”. Veja o que ele disse

Na tribuna, Alvaro Dias lembra denúncias feitas em relação a loterias

No discurso que fez em plenário, nesta segunda-feira (30/11), o Líder da Oposição, senador Alvaro Dias, anunciou o encaminhamento à Caixa Econômica Federal de ofício cobrando explicações sobre as dúvidas levantadas no sorteio da mega-sena (veja mais aqui) e lembrou as denúncias que vem fazendo, desde 2004, sobre supostas fraudes envolvendo loterias. “Em 2004 e em 2005, especialmente em 2005, denunciei desta tribuna, com base em informações sigilosas fornecidas pelo COAF, que cidadãos brasileiros, com muita sorte, ganhavam muitas vezes na loteria. Denunciamos que um deles chegou a ganhar 525 vezes; outro, mais de 300 vezes; outro, mais de 200; um deles mais de 100, com vários prêmios no mesmo dia, em sete loterias diferentes em vários estados brasileiros, prêmios sacados no mesmo dia. É claro que consubstanciava claramente a existência da lavagem de dinheiro sujo com sorteios das várias loterias administradas pela Caixa Econômica Federal”, disse.

Segundo Alvaro Dias, em decorrência dessas denúncias, foi aberto um inquérito que tramita na 2ª Vara da Justiça Federal. “ Esse inquérito (nº 1.352) ainda não apresentou seus resultados definitivos. Nós, em diversas oportunidades, fizemos a cobrança para que a população brasileira pudesse ter as informações sobre os resultados desse inquérito”, destacou

No ofício encaminhado à presidência da CEF, o senador questiona sobre essas denúncias antigas e também sobre o sorteio da mega-sena que teve um único ganhador em Brasília, depois de a Caixa Econômica Federal ter anunciado que não havia ganhadores. O prêmio foi de R$ 205 milhões.

O senador destacou que, em 2007, apresentou o Projeto de Lei 62, que estabelece instrumentos para evitar que as loterias da Caixa Econômica Federal possam vir a ser utilizadas para ações de lavagem de dinheiro. “O que pretende o projeto? Primeiro, ao sacar o prêmio, o vencedor deve comprovar a origem dos recursos de suas apostas. Segundo, o gerente somente poderá pagar o prêmio após a comunicação prévia à Central de Loterias, bem como ao Coaf, ficando o saque bloqueado até informações dos referidos órgãos. Terceiro, o saque fica condicionado à identificação completa do sacador e à verificação se o mesmo tem antecedentes criminais, com a comunicação com a Polícia Civil de cada Estado onde se localiza a agência. O que se pretende, com esse projeto, é maior transparência. A Caixa Econômica tem de conferir maior transparência nas ações que desenvolve administrando loterias, afinal, essas loterias fazem parte da vida de milhões de brasileiros, acalentam o sonho de melhorarem de vida, ganhando um prêmio da loteria. Muitas pessoas humildes, inclusive, pobres, com dificuldades financeiras inevitáveis, acabando aplicando recursos na esperança de que o sorteio de uma das loterias possa brindá-lo com um prêmio. Vamos aguardar, portanto, os esclarecimentos da Caixa Econômica para analisarmos a hipótese de novas providências”, finalizou.

“STF sinaliza para um novo tempo no combate à corrupção no País”, afirma Alvaro Dias

“Ao levantar o tapete da desonestidade e revelar toda a sujeira acumulada nos últimos anos, o STF e a Justiça ressuscitam esperanças e sinalizam para um novo tempo neste país”, disse nesta segunda-feira (30) o senador Alvaro Dias, em discurso na Tribuna. O senador se referiu à decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, que mandou à prisão, na última semana, o senador Delcídio do Amaral (PT/MS), seu advogado, Edson Ribeiro, André Esteves, dono do Banco BTG Pactual, e o chefe de gabinete do senador petista, Diogo Ferreira. Todas as ordens de prisão foram decretadas pelo ministro Teori Zavascki (e posteriormente referendadas pelos outros ministros do STF) para preservar as investigações realizadas no âmbito da operação Lava-Jato.

Para o senador Alvaro Dias, o episódio da prisão do senador Delcídio é revelador do triste momento que vive o País, mas apesar da situação ser trágica, há, para ele, o que se retirar de positivo nos fatos ocorridos desde a semana passada.

“Neste triste momento sem precedentes que vive o governo, o Congresso e o País, há missões que são espinhosas, mas inevitáveis e inadiáveis, porque provocam certamente sofrimento. O Senado federal, na esteira do que decidiu o STF, viveu um desses momentos que nós podemos considerar de trágicos, mas no cumprimento de uma responsabilidade que não se transfere. São episódios negativos que enlutam a alma brasileira, entretanto, temos que retirar deles também o que há de positivo. Não tenho dúvidas de que os acontecimentos deixaram de positivo a valorização do Supremo Tribunal Federal e a reconquista da confiabilidade, da credibilidade da Justiça, já que muitos no País desacreditavam da possibilidade de ver o STF adotar postura implacável diante dos escândalos de corrupção que envolvem os possuidores do foro privilegiado. O
Supremo, ao sinalizar esta postura no combate à corrupção, reafirma que a impunidade não derrotará a justiça”, disse o senador Alvaro Dias, em seu pronunciamento na sessão plenária.

Senador questiona Caixa Econômica sobre concurso da Mega-Sena

O Líder da Oposição, senador Alvaro Dias, encaminhou, nesta segunda-feira (30/11), ofício à presidente da Caixa Econômica Federal (CEF), Miriam Belchior, questionando sobre as providências adotadas pela Caixa em relação a denúncias de fraudes envolvendo as loterias e também sobre o concurso 1764 da mega-sena, realizado em 25/11, que provocou especulações sobre possíveis divergências no resultado do sorteio. “Ressalto a importância de dissiparem-se quaisquer dúvidas com relação à lisura do processo de sorteio das loterias administradas pela Caixa Econômica Federal, a fim de afastar boatos sobre a manipulação de resultados”, disse o senador no ofício.

Alvaro Dias lembrou denúncias feitas por ele em 2005, com base em relatório do COAF, com indícios de fraudes e lavagem de dinheiro. A Polícia Federal abriu inquérito, mas os resultados ainda são desconhecidos.

“Além das denúncias passadas, solicito os esclarecimentos cabíveis sobre imprecisões e falhas na divulgação do resultado do sorteio 1764, e a respeito do episódio de o site/portal utilizado pelas loterias federais ter ficado fora do ar durante algumas horas na data em questão. Igualmente solicito informações sobre eventuais medidas desta instituição no sentido de aprimorar os mecanismos de fiscalização envolvendo os procedimentos que integram o processo de sorteio das Loterias Federais”, finalizou o senador.

Leia a íntegra do ofício encaminhado à CEF

 

Alvaro Dias cobrará explicações da Caixa Econômica sobre falhas na divulgação do sorteio da Mega-Sena

O senador Alvaro Dias anunciou que pretende cobrar esclarecimentos, na próxima semana, da Presidência da Caixa Econômica Federal, em relação aos equívocos e falhas ocorridas na divulgação do resultado do concurso 1764 da Mega-Sena. Na noite da última quarta-feira (25), após o anúncio do sorteio, milhares de internautas questionaram a veracidade do resultado e o desencontro de informações, já que a página da Caixa Econômica Federal teria informado, inicialmente, que o prêmio havia acumulado, e somente algumas horas depois o portal apontava que um único apostador havia sido o vencedor do concurso.

“Houve equívoco na comunicação, houve demora da Caixa Econômica para publicar o resultado correto, e o que estava no site era o resultado do sorteio anterior, onde não tivemos ganhadores. Houve atraso, e há essa confissão de equívoco na comunicação, de falha, então, a Caixa foi displicente, agiu com descaso, ineficácia. Portanto cabe esclarecimentos da instituição. A população tem o direito de saber. A Caixa tem que agir com maior transparência, com maior responsabilidade, com maior eficiência e com maior respeito à população, já que a loteria é um sonho para muitos apostadores brasileiros, inclusive gente humilde, gente pobre, que sonha em ganhar o prêmio da loteria”, declarou Alvaro Dias.

O senador Alvaro Dias denuncia, desde 2004, a ocorrência de crimes por trás dos sorteios. As denúncias recorrentes feitas pelo senador, de manipulação de resultados, fraudes e lavagem de dinheiro envolvendo as Loterias da Caixa levaram inclusive à abertura de uma investigação que compõe o inquérito policial nº 1-352, que tramita na Segunda Vara Especializada da Justiça Federal. O senador também apresentou um projeto de lei, o PLS 62/2007, que busca inibir fraudes e lavagem de dinheiro com os prêmios de loterias, e que pode vir a ser votado no Senado nos próximos dias.

“Vamos continuar insistindo nesse assunto, em cobrar não só da Caixa Econômica, mas da Justiça, da Polícia Federal, do Ministério Público, o resultado de investigações sobre fraudes nas loterias. Há alguns anos denunciamos ganhadores demasiadamente sortudos, um deles que ganhou mais de 500 vezes, outro mais de 200 vezes, um outro mais de 100 vezes, e isso representando a existência de uma organização criminosa que lava dinheiro sujo utilizando-se do sorteio das loterias administradas pela Caixa Econômica Federal. Recentemente aconteceram prisões, como a prisão do ex-jogador Edilson, o capetinha, e agora houve suspeita em relação a esse mega prêmio de um único ganhador, portanto cabe esclarecimentos, a população tem o direito de saber se há total lisura no processo de sorteio das loterias. É preciso haver maior respeito da Caixa Econômica com os apostadores das várias loterias existentes no País”, disse Alvaro Dias.

Ministro Fachin determina que votação no Plenário do Senado aconteça de forma aberta

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, em caráter liminar (urgente), a favor dos mandados de segurança contra a votação fechada no Senado sobre o futuro do senador Delcídio Amaral (PT-MS). Em sua decisão, o ministro Fachin determinou que os votos sejam abertos durante a sessão no Senado Federal. Se a votação já tivesse sido realizada após a concessão da liminar, de acordo com o despacho do ministro, a sessão teria que ser cancelada.

Leia aqui a íntegra da decisão do ministro Fachin a favor do voto aberto no Plenário do Senado.