Na pátria educadora de Dilma, Pronatec terá orçamento reduzido em 65% para 2016

Reportagem da “Folha de S.Paulo” desta quinta-feira (28) mostra que a principal vitrine da presidente Dilma Rousseff na área da educação, o Pronatec (programa de ensino técnico e qualificação profissional), terá orçamento 65% menor neste ano de 2016. Segundo o jornal, este será o segundo ano consecutivo, desde que o governo adotou o lema “Pátria Educadora” para o segundo mandato da presidente, que o programa terá o orçamento reduzido.

Dados do orçamento de 2016 apontam que o governo federal pretende gastar somente R$ 1,6 bilhão no Pronatec. No ano passado a cifra foi de R$ 4,7 bilhões, ante R$ 5,3 bilhões em 2014. Ao todo, foram abertas 1,1 milhão de vagas no programa no ano passado, quase três vezes menos que em 2014, quando Dilma participou de dezenas de formaturas de alunos em plena campanha para reeleição. Nas entidades do Sistema S, as vagas foram praticamente cortadas à metade. O Senai, por exemplo, ofertou 512 mil vagas, ante mais de um milhão no ano anterior.

O senador Alvaro Dias, em diversos pronunciamentos no Plenário no ano passado, criticou os cortes do governo Dilma no setor de educação, e cobrou do governo federal o cumprimento das promessas feitas na campanha eleitoral de 2014, de que o Pronatec ofereceria o dobro de vagas para estudantes do que o que já tinha sido oferecido desde 2011. O senador também lembrou que em 2014 relatou o projeto do Plano Nacional de Educação (PNE), com metas para os próximos 10 anos, mas que foram solenemente ignoradas pelo governo Dilma ao impor o ajuste fiscal com diminuição radical de investimentos e repasses à área da educação no país.

“Tive a primazia de ser o relator da proposta do PNE, e realizamos, na Comissão de Educação, um trabalho intenso, com audiências públicas em que ouvimos a opinião de diversos especialistas. A partir daí propomos mais de 100 alterações fundamentais no texto, com aprovação de cerca de 50 delas. Mas quando da aprovação, afirmamos que o PNE acabaria se constituindo mais em um plano de intenções do que em uma proposta capaz de ser efetivamente cumprida, respeitada. E agora nós estamos verificando que o PNE realmente é um estatuto de intenções que o Congresso Nacional aprovou, pois este governo está ignorando o plano aprovado. O governo Dilma, ao contrário do que propõe o PNE, ao invés de definir o percentual destinado à educação correspondente ao que se pretendeu, de até 10% do PIB, faz cortes profundos nos recursos da área educacional, tornando-os ainda mais escassos. A palavra da presidente, tanto na campanha eleitoral de 2014 quanto no discurso de posse em 2015, deve ser cobrada. O que o seu governo faz é um grave desrespeito com um setor fundamental para o país. Onde está a pátria educadora?”, criticou o senador Alvaro Dias.

Projeto de Alvaro Dias determina que inspeção de bebidas passe a ser feita pelo setor privado

A inspeção da produção e do comércio de bebidas, sejam alcoólicas ou não alcoólicas, pode deixar de ser feita pelo Ministério da Agricultura e passar a ser responsabilidade do próprio produtor ou do comerciante. É o que prevê projeto de autoria do senador Alvaro Dias, que está pronto para ser votado na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), assim que forem iniciados os trabalhados legislativos do Congresso Nacional no ano de 2016, a partir do dia 02 de fevereiro.

De acordo com o texto do projeto de Alvaro Dias (PLS 637/2015), que modifica a Lei 8.918/1994, a inspeção poderá passar a ser feita por funcionário indicado pelo estabelecimento que produz ou comercializa a bebida ou por empresa credenciada pelo Ministério da Agricultura. Ao ministério caberá fiscalizar o trabalho da instituição credenciada ou do funcionário que responde pela inspeção, de acordo com regulamento a ser adotado.

Ainda conforme o PLS 637/2015, o ministério continuará responsável pelo registro, padronização e classificação de bebidas em geral, podendo dividir a tarefa com órgão estadual credenciado. O projeto, no entanto, flexibiliza essa regra quando se tratar de sucos vendidos apenas dentro do estado produtor. Nesses casos, os produtos serão registrados e fiscalizados por órgãos estaduais e, quando o fabricante do suco quiser ampliar a venda para todo o território nacional, deverá habilitar o cadastro junto ao Ministério da Agricultura.

Cadastro eletrônico

O projeto do senador Alvaro Dias também agiliza o processo de cadastramento de bebidas, que poderá passar a ser feito pelo produtor, por meio eletrônico. As informações fornecidas no cadastro serão conferidas pelo Ministério da Agricultura antes de o órgão registrar o produto. O registro deverá ser concluído em até 45 dias após o pedido e bebidas importadas não precisam ser registradas. Na defesa da proposta, Alvaro Dias afirma que o modelo em vigor está ultrapassado por não incorporar tecnologias de comunicação hoje disponíveis. De acordo com o autor, excesso da burocracia e insegurança jurídica também dificultam o avanço do setor.

“O poder público deve fiscalizar e impor as sanções devidas àquele que negligenciar a manutenção da qualidade exigida e o cumprimento das normas vigentes”, opina o senador Alvaro Dias, ao argumentar que a inspeção deve ser tarefa “de alguém integrado organicamente à atividade inspecionada”.

O projeto determina que a produção de néctar de laranja, uva, manga e pêssego deverá conter pelo menos 50% da respectiva fruta. O relator da proposta na Comissão de Agricultura, senador Flexa Ribeiro, acrescentou à lista cupuaçu, açaí e abacaxi. O Ministério da Agricultura deverá estabelecer metodologia para identificar a quantidade de fruta no néctar e no refresco. Os fabricantes desses produtos serão obrigados a especificar, na tabela nutricional contida no rótulo, o teor de açúcar do produto.

A proposição também modifica a Lei 9.782/1999 para explicitar que a fiscalização a cargo da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre bebidas se limite a aspectos nutricionais e sanitários.

(com informações da Agência Senado)

Dívida pública bate recorde, e para Alvaro Dias, se governo não fizer nada, passará dos R$ 3 trilhões em 2016

Mais um recorde negativo foi batido na economia brasileira pelo desastroso governo Dilma Rousseff. Segundo dados do Tesouro Nacional, a dívida pública federal brasileira subiu 21,7% no ano de 2015 e chegou ao montante de R$ 2,79 trilhões, o maior patamar da série histórica iniciada em 2004. Impulsionado pelas despesas com juros (só no ano passado, o valor foi de R$ 367,67 bilhões, mais uma vez o maior da série histórica), o crescimento nominal da dívida pública foi de R$ 498 bilhões. Para se ter uma ideia do estouro da dívida, o aumento registrado em 2014 foi de 8,15%, ou R$ 173 bilhões. Nos últimos dez anos de governos do PT, o valor da dívida pública brasileira mais que dobrou. Enquanto em 2005 o patamar era de R$ 1,15 trilhão, em 2012 já era de R$ 2 trilhões, chegando aos R$ 2,79 trilhões atuais.

Para o senador Alvaro Dias, esse número promete ser ainda maior no ano de 2016, podendo ultrapassar a barreira dos R$ 3 trilhões até o final deste ano. O senador afirma que não vê, desde o ano passado, qualquer ideia ou ação imediata deste governo para impedir o crescimento descontrolado da dívida pública brasileira.

“A nosso ver, encontrar uma saída para a questão da dívida pública brasileira é essencial para vencer a crise. Um País que gasta 45% da sua receita apenas com o pagamento do serviço e dos juros da dívida pública, que já ultrapassa os 65% do PIB e que no final do ano poderá chegar a 70%, não terá condições de vencer suas dificuldades. Este é o grande problema brasileiro. Se gastamos a metade do que arrecadamos apenas para pagar os juros da dívida, estamos com isso comprometendo setores fundamentais como saúde, segurança, educação, infraestrutura, entre outros. Entendo que o governo deveria reunir especialistas para discutir a questão da dívida pública. É preciso discutir e encontrar alternativas para termos uma administração mais competente da dívida pública do que a atual. O que não dá para o País é continuar desta forma”, afirmou o senador Alvaro Dias.

Por um Brasil melhor

Chego ao Partido Verde​ carregando a esperança de ser ainda mais útil nessa empreitada da decência nacional contra os desmandos e a corrupção. Alimento o sonho de contribuir para mudar para melhor o nosso país. Conto com sua compreensão e você pode contar sempre comigo!

O ‘Aedes político’ – Sugestão de leitura (Artigo de Univaldo Etsuo Sagae)

O Brasil sempre sonhou em ser picado pela famosa mosca azul e pensou que após a democratização, com a chegada do governo Lula, enfim isso tivesse acontecido. O grande “introdutor” da mosca, com sua cultura e sabedoria duvidosas confundiu a mosca azul com o mosquito Aedes aegypti – que a partir de agora, chamaremos de “Aedes político” – contaminado com o vírus da dengue, ou, o vírus da corrupção. Desde então, houve uma contaminação proposital endêmica nos partidos políticos da base governista, empresários e servidores públicos. De forma epidêmica, no Partido dos Trabalhadores (PT), atinge quem não possui o anticorpo – como caráter e consciência – contra a corrupção, com o qual algumas pessoas nascem, devido ao DNA saudável de honestidade, ou desenvolvem através de vacinas adquiridas ao longo da vida, por meio da educação. Esse contágio vem devastando nossa comunidade, revelando aqueles que, expostos à corrupção, incorporaram tal prática vil, enquanto outros sofrem as consequências, sem atendimento ou perspectivas de melhora.

Passado certo tempo o ex-presidente Lula, com toda sua sabedoria política, devidamente instalado em seu laboratório (que depois veio a se chamar Instituto Lula), desenvolveu outro vírus devastador chamado Zika (causador da microcefalia que tem como sequela, paralisia ou retardo mental). Esse vírus contaminou seus herdeiros políticos, Dilma e Mantega, causando retardo gravíssimo na economia e paralisia na política e no governo, cuja dimensão é imensurável.

Diante dessa epidemia que levou o país a uma crise sem proporções e com grande recessão econômica, os “pesquisadores” Deltan Dallagnol e Sérgio Moro desenvolveram no laboratório do Ministério Público Federal e da Justiça Federal de Curitiba, uma vacina chamada Lava Jato que, aplicada contra o vírus da corrupção, parece dar bons resultados com perspectivas de cair a incidência do catastrófico vírus.

Já no outro laboratório da Justiça, conhecido como STF, em Brasília, onde existem vários cientistas-pesquisadores (alguns de qualidade questionável já que não têm o título de doutor ou especialização equivalente) plantados por indicação política – estão preparando a vacina de dupla ação; contra a microcefalia e corrupção. Porém, na primeira vacina (impeachment) aplicada contra a microcefalia, o resultado apresentou-se confuso, com risco de prolongar e potencializar o vírus da demência cerebral (microcefalia), podendo não surtir efeito também contra o vírus da corrupção.

Estamos nas mãos desse laboratório famoso e poderoso chamado STF, aguardando o desenvolvimento da cura desses dois vírus devastadores. Será que os doutos senhores, guardiões da última esperança do povo brasileiro, que aguarda de forma ingênua e pacífica pela justiça, detentores do poder com suas togas e decisões austeras, terão sabedoria de desenvolver tal cura e grandeza suficientes para discernir que este momento é de extrema seriedade e que suas atitudes poderão salvar o Brasil de uma desgraça? De que agora é o momento de trocar o traje sagrado e se necessário, vestir jaleco, máscara, gorro e luvas estéreis, livres de contaminação e livrar nosso povo desta peste que ameaça a todos?

Mas o grande segredo da erradicação dessa doença epidêmica, não está somente na eliminação do vírus da corrupção (dengue) e microcefalia (Zika) e sim na eliminação do mosquito chamado “Aedes político”, eliminando os ovos e as larvas dentro de casa e nas ruas, através do zelo, limpeza, de tudo que possa desenvolver e propagar a falta de ética, moral e caráter. Vamos eliminar a água suja e podre onde se desenvolvem esses insetos e parasitas tão malignos e letais para a nossa sociedade. E não é tão difícil assim; basta educar nossas gerações com ética, civismo, atitude, consciência e votar certo. Não vamos apenas sonhar com a verdadeira mosca azul e deixar todo o trabalho nas costas desses magníficos patriotas, Dallagnol e Moro. O Brasil, mais do que nunca, precisa de seu povo consciente e saudável.

UNIVALDO ETSUO SAGAE é médico coloproctologista e cirurgião do aparelho digestivo, pós-graduado pela USP e professor do curso de Medicina da Unioeste em Cascavel.

Brasil vai de mal a pior, e previsões são de aumento expressivo do desemprego

Em meio à crise econômica e à recessão que assolam o País, o mercado de trabalho no Brasil vai de mal a pior. Novo relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT), divulgado nesta semana, estimou que 2,3 milhões de trabalhadores devem perder seus empregos este ano. Deste total, 700 mil serão brasileiros, representando 30% do avanço. O aumento de 7,7% no índice de desemprego do país é o maior entre as grandes economias mundiais. O relatório revelou ainda que, em comparação com 2014, serão 1,2 milhão de novos desempregados no Brasil. Segundo a OIT, o Brasil “entra numa recessão severa” e nem mesmo as políticas sociais e de promoção de empregos implementadas nos últimos anos serão suficientes para frear o desemprego.

Um outro estudo, da consultoria LCA, reforça a perspectiva negativa em relação ao mercado de trabalho. De acordo com as previsões, o Brasil deve perder cerca de 1,4 milhão de postos formais de trabalho até o fim deste ano, após ter encerrado 2015 com um saldo negativo de 1,6 milhão. Pelas estimativas, a indústria ficará com cerca de 558 mil postos a menos, liderando entre os setores com maiores baixas no número de vagas. Desde 1999, o país não tinha um segundo ano seguido com fechamento líquido de empregos, pelos dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados).

Apesar dos números oficiais mostrarem uma realidade preocupante no mercado de trabalho, a situação, na verdade, é ainda mais dramática do que a apresentada pelos registros de desempregados do governo federal. Em pronunciamentos que fez no Plenário no ano de 2015, o senador Alvaro Dias alertou para o fato de que os critérios usados pelo governo para calcular o índice de desemprego no País são tendenciosos, fantasiosos e mascaram a realidade. De acordo com o IBGE, disse o senador, o país tem 92 milhões de empregados, pouco mais de 8 milhões de desempregados e 63 milhões de pessoas “fora da força de trabalho”.

“Há uma ilusão em relação ao desemprego no Brasil. Os números oficiais apresentados pelo governo se constituem em farsa. Nós temos os números do IBGE, que, comparados com os do Dieese, já apresentam uma distorção de 4,9%”, disse Alvaro Dias. O senador explicou que o IBGE classifica como ocupadas ou empregadas as pessoas que, na semana de referência, trabalharam pelo menos uma hora em atividade remunerada ou sem remuneração direta, além daquelas que tinham trabalhado ou trabalho remunerado, mas estavam temporariamente afastadas na semana da pesquisa. “São critérios que não retratam a realidade do dia a dia. Não é uma metodologia consistente”, avaliou.

Para o senador Alvaro Dias, o país tem 71 milhões de desempregados, ou seja, 55% da população com trabalho e 45% sem. “Um cenário dramático, que se alarga agora, em razão do aprofundamento desta crise, que faz ainda mais trágica a situação social que envolve milhões de brasileiros”, conclui o senador.

STJ decidirá se MST será obrigado a indenizar donos de terras que foram ocupadas e destruídas

A jornalista Monica Bergamo afirma, em sua coluna desta quarta-feira (20) no jornal Folha de S.Paulo, que os ministros do Superior Tribunal de Justiça decidirão, a partir do próximo mês, se o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) deve indenizar fazendeiros que tiveram terras ocupadas de forma considerada ilegal pela Justiça. Segundo Monica Bergamo, são várias as ações que correm no STJ pedindo que o MST pague indenizações e por prejuízos causados depois que o movimento deixou as fazendas por ordem judicial.

Ouvido pela colunista da “Folha”, um dos principais dirigentes do MST, Gilmar Mauro, disse que não há como cobrar nada do movimento, que é apenas uma sigla, sem patrimônio ou conta bancária. “Nós é que deveríamos entrar na Justiça para que o Estado brasileiro cumpra a Constituição, que diz, entre outras coisas, que a terra não pode ser improdutiva. A ocupação é apenas uma forma de pressão”, afirma Mauro, lembrando que processos já foram movidos em outros tribunais do país. “A diferença é que agora o STJ estabelecerá regra que será referência para todos os magistrados brasileiros”, conclui Monica Bergamo.

O senador Alvaro Dias, por reiteradas vezes nos últimos anos, condenou as invasões de propriedades produtivas no País seguidas da “paciente contemplação governamental”. Para o senador, por conta da omissão, da conivência e da complacência do governo com os movimentos de trabalhadores sem terras, alimenta-se a violência no campo e são estimuladas as invasões, a destruição de plantações e a ocupação de fazendas produtivas.

“Na CPI da Terra, nós revelamos uma relação promíscua do governo do PT com o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, que, não possuindo identidade jurídica, utilizara-se de expedientes revelados pela CPI com a organização de cooperativas, a Concrab, a Anca, o ITerra, celebrando convênios com Ministérios que repassava recursos com desvio de finalidade. Recursos que deveriam ser destinados à reforma agrária, aos assentamentos, ao apoio técnico aos assentamentos, esses recursos eram desviados por essas organizações, paralelas ao MST, com o objetivo de alimentar o movimento de invasões a propriedades produtivas no País”, disse o senador, lembrando ainda que “o governo do PT, ao longo de mais de uma década, observa, como expectador privilegiado, a destruição de laboratórios, experimentos com soja, eucalipto, milho transgênico e até laranja”.

“É difícil acreditar que 2016 possa ser melhor do que 2015”, diz Alvaro Dias

Em entrevista à Rádio Senado, o senador Alvaro Dias afirma que o cenário para o País em 2016 não será tão positivo quanto quer fazer parecer o governo e suas lideranças. Para o senador, o aumento dos impostos e o crescimento do desemprego vão manter o quadro de recessão.

“O cenário é de pessimismo para este ano, porque o chamado ajuste fiscal feito pelo governo Dilma não foi suficiente. Reformas fundamentais não foram realizadas, então não houve aquecimento da economia. É difícil acreditar que 2016 possa ser melhor do que 2015”, afirmou Alvaro Dias.

Com relação à recriação da CPMF, que deve ser um dos principais pontos a serem debatidos no Congresso Nacional a partir de fevereiro, o senador Alvaro Dias disse considerar absurda a volta do imposto, como quer a presidente Dilma Rousseff. O senador acredita que o Congresso Nacional não apoiará a medida.

“Não acredito que o Congresso venha a aprovar mais um imposto, sobretudo esse imposto perverso que é um imposto em cascata que penaliza do início ao fim, do sistema produtivo até o consumidor”, disse Alvaro Dias à Rádio Senado.

O retorno da CPMF está previsto numa proposta de emenda à Constituição encaminhada pelo governo à Câmara dos Deputados em setembro. O texto prevê que 0,2% de cada transação bancária vá para o governo federal para financiar a Previdência Social. A proposta foi incluída no Orçamento deste ano e prevê 10 bilhões de reais de arrecadação.

A Mudança para o Partido Verde e a permanência ainda mais firme na oposição

Filio-me ao PV com o desejo de ser mais útil ao país neste momento de tragédia política nacional, em que cresce a indignação, a desesperança se alarga e a descrença prevalece. Venho para o PV e agradeço ao presidente Penna, demais líderes e militantes pelo honroso convite, o PV é um partido que combate o desgoverno e a corrupção. É um partido que não foi alcançado pelo “Mensalão”, pelo “Petrolão” e pela “Operação Lava Jato”. Venho para continuar na oposição, defendendo SIM o Impeachment, porque é uma exigência nacional, diante de tantos crimes praticados à sombra do Palácio do Planalto. Crime de responsabilidade julgado pelo Tribunal de Contas da União, crime eleitoral em julgamento no TSE, e crimes estarrecedores revelados pela operação lava jato. Quantas quadrilhas já foram desbaratadas e quantas mais serão até que essa Holding do crime pare de operar? Essa nefasta obra, esse nefasto conjunto desta obra histórica de imoralidade justifica sim o impeachment. Mas o Brasil exige muito mais, exige a substituição deste modelo corrupto, do balcão de negócios, do aparelhamento do estado, do loteamento dos cargos públicos, usina de grandes escândalos. A ruptura com este modelo, que esgota a capacidade financeira do poder público investir em setores essenciais como a Saúde por exemplo, que é a tragédia, o caos maior, fazendo vítimas em todo País. Seres humanos amontoados em corredores de hospitais esperando pelo atendimento que não chega, porque antes chega a morte. É por isso que se diz: Quem rouba dinheiro público é ladrão e é criminoso. Esse modelo só serve e beneficia os sanguessugas, os vampiros, os mensaleiros, os filhos do Petrolão, os chupins da República. Esse modelo tem que ser sepultado. O caminho para a mudança no país é a substituição deste modelo. Você do Brasil decente, o PV, todos nós estamos juntos nesta empreitada. Apesar da descrença que campeia solta neste país, o nosso desejo é que este ano seja o ano do encontro dos nossos sonhos e das nossas esperanças, um Feliz Brasil 2016.

Estudo da CNI mostra que governo não cumprirá metas do plano nacional de saneamento básico

Estudo realizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e divulgado nesta segunda-feira (11) pelo jornal Folha de S.Paulo, revela que a universalização de serviços de saneamento básico no Brasil, coleta de esgoto e rede de água, a se manter o ritmo atual de obras no setor, só será alcançada após 2050. Ou seja: mais de 20 anos depois do prazo previsto no plano oficial do governo petista de Dilma Rousseff. De acordo com a reportagem da “Folha”, os gastos para cumprir a meta estabelecida pelo próprio governo no Plano Nacional de Saneamento Básico são insuficientes –teriam que ser dobrados para que a meta pudesse ser alcançada em prazo menor.

Segundo o levantamento da CNI, o excesso de burocracia para fazer as obras de canalização de esgoto e implantação de rede de água é a principal vilã do baixo desempenho do setor, segundo o levantamento. “O município faz um projeto para saneamento, mas demora 22 meses para que o governo libere o recurso. Num ambiente urbano dinâmico, esperar 22 meses significa ter que pensar tudo de novo”, diz à “Folha” a analista de políticas e indústria da CNI, Ilana Ferreira.

Mesmo com o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), criado em 2007 e que tinha como uma das vertentes o saneamento, o país avançou pouco na questão do saneamento. Utilizando dados da Pnad até 2013, o trabalho da CNI mostra que entre 1996 e 2006 o país conseguiu sair de 40% para 48% de domicílios com rede de esgoto. De 2007 a 2013, o país chegou a 58%. As diferenças regionais são grandes, com o Norte e o Nordeste com índices bem inferiores aos das outras três regiões brasileiras. Já para a rede de água, o país saiu de 76% para 84% de domicílios atendidos entre 1996 e 2006. Após o PAC de 2007, o avanço em sete anos foi de apenas um ponto percentual, chegando a 85%. As metas do Plansab seriam chegar a 2023 com a universalização do serviço de água (100%) e dez anos depois, com o de esgoto (cerca de 90%). No ritmo atual, esses percentuais só serão alcançados em 2043 e 2053, respectivamente, segundo o levantamento.

Os gastos com saneamento estacionaram a partir de 2009. Em 2007, primeiro ano do PAC, houve gastos efetivos de R$ 6 bilhões no setor (valores corrigidos). Em 2009, os valores chegaram a R$ 10 bilhões e, desde então, estão no mesmo patamar. Segundo dados do Instituto Trata Brasil de 2014, que avalia obras do setor, de um grupo de 330 obras de saneamento relevantes do PAC que são monitoradas, só 26% das obras de esgoto foram concluídas e 33% de água.