PGR propõe a suspensão de emendas à MP do RDC. Pedido foi feito por Alvaro Dias ao STF

O Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, propôs, nesta segunda-feira (29/2), a anulação das emendas apresentadas ao Projeto de Lei de Conversão nº 17/2015 – que prevê o uso do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para obras de infraestrutura – por ausência de relação temática com o texto original da Medida Provisória. A manifestação do PGR é uma resposta ao mandado de segurança impetrado pelo senador Alvaro Dias no Supremo Tribunal Federal contra a inclusão dos “jabutis” na Medida Provisória. “Da simples leitura do projeto é possível verificar a ausência de relação lógico-temática das emendas com o texto inicial original da Medida Provisória”, disse Rodrigo Janot.

Em novembro de 2015, o ministro do STF concedeu liminar ao mandado de Alvaro Dias determinando a suspensão das emendas. Agora, com o parecer de Rodrigo Janot, a decisão será tomada pelo plenário do Supremo.
No mandado, o senador Alvaro Dias pediu ao STF que anulasse toda a MP ou, pelo menos, os 72 jabutis inseridos no texto. Segundo o senador, as emendas ampliavam o uso do RDC, dispensando o rigor da Lei de Licitações e abrindo portas para a corrução. Com a decisão liminar do ministro Barroso, a presidente Dilma Rousseff teve que vetar as emendas aprovadas pelo Senado.

Leia a íntegra do parecer do Procurador-Geral da República

Leia o mandado de segurança do senador Alvaro Dias

Entrevista TV Veja

Veja a íntegra da entrevista do senador Alvaro Dias à TV Veja, na qual ele fala sobre o mudança par a o PV; a operação Lava Jato e o impeachment, entre outros.

Debate pelo futuro de São Paulo e do Brasil

O Senador Alvaro Dias participou da abertura do seminário “Uma Opção Verde para São Paulo, por uma Cidade mais Sustentável”, realizado na manhã deste sábado (27/02) na capital paulista pela bancada do Partido Verde na Câmara Municipal. Debater o futuro da cidade de são Paulo é sem dúvidas uma forma de discutir também o futuro do Brasil, que passa, inevitavelmente, pelo sepultamento definitivo do modelo político promiscuo e corrupto implantado no Brasil. Modelo este que acaba com a capacidade de investimento do estado brasileiro, perpetua a impunidade e tira as chances de uma vida digna de milhões de brasileiros. Na foto, pré-candidatos da região do ABC paulista recém filiados ao PV, o ex-candidato a presidente pelo PV Eduardo Jorge e o presidente da sigla José Luiz Penna. #ADComunicação

Alvaro Dias na TV Veja

O Líder do PV, senador Alvaro Dias(PR), gravou entrevista, nesta sexta-feira(26/2), para a TV Veja. No estúdio da TV em São Paulo, o senador falou, ao jornalista Carlos Graieb, sobre a mudança para o Partido Verde; as novas denúncias envolvendo o marqueteiro do PT, João Santana, e sobre o pedido de impeachment da presidente da República, que será analisado pelos parlamentares. A entrevista será exibida na página da Veja (https://veja.abril.com.br/) na próxima segunda-feira(29).

Sem penalidades, PNE se torna plano de intenções, e metas estão longe de serem cumpridas

Pesquisa publicada no boletim “Aprendizagem em Foco”, do Instituto Unibanco, revela que existem hoje, no País, 1,3 milhão de adolescentes na faixa de 15 a 17 anos fora das salas de aula. O boletim também apresenta um outro dado preocupante, no levantamento que teve como base os dados do IBGE de 2014: a maioria dos jovens entre 15 e 17 anos fora do colégio sequer completou o ensino fundamental. Estes dados do estudo mostram que está longe de se tornar realidade uma das principais metas do Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado no Congresso no ano de 2014. O PNE previa que todos os jovens de 15 a 17 anos no Brasil estivessem matriculados em escolas de todo o País até o final deste ano, meta que dificilmente será cumprida até o final de 2016.

Para o senador Alvaro Dias, que foi relator do Plano Nacional de Educação no Senado, para que o Plano se torne efetivo, é preciso aplicar penalidades aos gestores que não cumprirem as metas do plano.

“Alguns dispositivos do Plano, como a criação da Lei de Responsabilidade Educacional, foram rejeitados pelo governo do PT durante a votação do PNE no Senado, e até hoje estados e municípios não concluíram a elaboração os seus planos. Então, em matéria de cumprimento do Plano Nacional de Educação para os próximos dez anos, estamos praticamente na estaca zero, como mostram os dados do estudo Aprendizagem em Foco”, afirma o senador.

A lei que implantou o PNE e definiu metas para o ensino no País nos próximos 10 anos, manteve as metas propostas por Alvaro Dias que propõem percentuais de expansão de matrículas para a educação profissional e superior no segmento público, bem como estratégias relativas ao Custo-Aluno-Qualidade (CAQ). Na relatoria do PNE, Alvaro Dias realizou 7 audiências públicas com 35 representantes de todos os setores da educação e propôs mais de 100 alterações ao texto, inclusive a responsabilização dos gestores que não cumprissem as metas, mas esse item foi vetado pelo governo.

Em programa de TV, senador defende impeachment e redução do número de parlamentares

O Líder do PV, senador Alvaro Dias (PR), participou, na noite desta quarta-feira (25/2), do programa Frente a Frente, da Rede Vida. Durante uma hora, o senador debateu, ao vivo, com jornalistas e respondeu perguntas dos internautas sobre a mudança para o PV; o cenário de crise; a operação Lava-Jato e a necessidade de reformas, entre outros temas. Alvaro Dias voltou a defender a aprovação do seu projeto, que vem sendo apresentado desde 1999, que reduz o número de senadores, deputados federais, estaduais e vereadores. “Nós sempre estamos cobrando as reformas dos poderes Executivo e Judiciário, mas não discutimos cortar na própria carne. Precisamos de um Llegislativo mais enxuto e qualificado”, disse.

Alvaro Dias também falou sobre o papel da oposição que, segundo ele, foi dizimada ao longo dos anos; condenou o balcão de negócios na política e defendeu o impeachment da presidente da República: “O Congresso não pode remar contra a correnteza da opinião pública. O impeachment é legal, está na Constituição, e as denúncias reveladas pela operação Lava-Jato são estarrecedoras. A prisão do marqueteiro João Santana mostrou o mesmo modus operandi revelado pelo publicitário Duda Mendonça na CPI dos Correios, quando fui à tribuna defender o impeachment do ex-presidente Lula. Se naquela época, defendi o impeachment, agora há razões ainda mais graves”, destacou.

No programa, o senador defendeu ainda a realização de primárias para legitimar candidatos à presidência da república e a aprovação do projeto que prevê a cassação automática do mandato dos parlamentares condenados pela justiça.

Foto: Luiz Wolff

“Missão do PV é produzir alternativas ao modelo corrupto do balcão de negócios”

Com a presença do senador Alvaro Dias e de outros parlamentares que ingressaram recentemente no partido, o PV lançou nesta quarta-feira (24), em solenidade no Congresso Nacional, a sua Campanha Nacional de Filiação, com o objetivo de atrair novos integrantes para a sigla em todo o País. O lançamento da Campanha contou com a participação do presidente nacional do Partido Verde, José Luiz Penna, deputados federais e estaduais, dirigentes nacionais da legenda, membros da Executiva Nacional e militantes verdes.

Ao falar na solenidade, pela primeira vez como membro do Partido Verde, o senador Alvaro Dias, além de agradecer ao presidente Penna pela receptividade com que foi recebido ao se filiar na agremiação, destacou que é hora de o PV produzir alternativas para o País. Para o senador, além das bandeiras que sempre carregou, importantes e imprescindíveis para a sociedade, o partido tem que se mobilizar na luta contra o atual modelo de governabilidade, que é a fábrica de escândalos de corrupção no Brasil.

“Quero agradecer a receptividade que tive do presidente Penna, que me convidou para ingressar no PV. E eu decidi mudar de partido porque compreendi que era meu dever buscar uma ferramenta política moderna, que tem a preocupação de pensar com competência sobre o futuro do País. É impossível encontrar legenda que tenha bandeiras tão importantes para a gente brasileira quanto tem o PV, um partido que tem essa preocupação com as causas da sustentabilidade, mas que avança para uma preocupação maior neste momento de tragédia política, onde corrupção e impunidade passaram a ser, ao longo dos anos, a preocupação da maioria dos brasileiros, estarrecidos sobretudo com a banalização da corrupção. Hoje, neste momento de transição da vida nacional, temos que ressuscitar as esperanças de um futuro onde corrupção e impunidade não sejam a regra. Este modelo de governabilidade tem que ser sepultado definitivamente, e eu destaco a postura do PV sobre o comando do companheiro José Luiz Penna, que jamais compartilhou da tese de que somente é possível comandar o Brasil com o balcão de negócios. Nossa missão é produzir alternativas, até porque esse modelo atual do presidencialismo de coalizão está desacreditado, está falido. Esse modelo tem que ser sepultado, e para isso, precisamos oferecer nossa contribuição, propondo um modelo alternativo e competente capaz de conquistar a confiança do povo brasileiro. Esta é a nossa missão. Esta é a missão de todos os verdes do País”, disse o senador Alvaro Dias na solenidade.

O presidente do PV, José Luiz Penna, disse que o partido está na vanguarda há trinta anos e que a chegada do senador Alvaro Dias dá um “up grade” aos plenos dos verdes: “Temos o grande estímulo, um grande empurrão, que é a entrada do senador Alvaro Dias. Ele é um atestado de idoneidade moral e está sempre conectado com as aspirações da sociedade”, disse.

Já o deputado federal Evandro Gussi (PV/SP) falou que é preciso que o PV ofereça um modelo alternativo para conquistar os brasileiros que estão cansados da falta de comprometimento com a democracia. O deputado também elogiou a filiação do senador Alvaro Dias ao Partido Verde: “A entrada do senador Alvaro Dias confere à nossa bancada uma nova estatura, dada a sua biografia irretocável”.

Galeria de fotos, clique aqui.

Protesto contra medida do governo que arranca ainda mais dinheiro do contribuinte

O senador Alvaro Dias defendeu, na tarde desta terça-feira (23), a rejeição à medida provisória 692/15, que eleva a tributação dos ganhos de capital para pessoas físicas. Para Alvaro Dias, a medida, editada pelo governo Dilma dentro das iniciativas do chamado “ajuste fiscal”, é flagrantemente inconstitucional, por não atender aos pressupostos constitucionais de relevância e urgência.

“Essa medida é fruto do desespero do governo, é resultante da anarquia administrativa e da corrupção, que promoveram essa desarrumação das finanças públicas com um enorme rombo no Tesouro Nacional. Essa medida representa o desespero em arrecadar mais e mais rapidamente, fazendo com que o governo atropele o rito natural para o processo legislativo. É preciso indagar aqui: qual é a urgência desta medida? Qual é a relevância? É relevante para quem, para o cidadão brasileiro ou para o governo, ávido de arrecadar cada vez mais?”, questionou o senador Alvaro Dias.

A MP 692, que altera a Lei 8.981/95, faz com que o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) sobre ganhos de capital tenha quatro alíquotas diferentes. Pela medida, quando o ganho (a diferença entre os rendimentos recebidos com a venda de um ativo, como ações e imóveis, e o custo de aquisição dele) for de até R$ 5 milhões, o imposto será de 15%. Para lucros entre R$ 5 milhões e R$ 10 milhões, a alíquota será de 17,5%. Acima de R$ 10 milhões e até R$ 30 milhões, de 20%. E acima de R$ 30 milhões, 22,5%. O texto original do Executivo previa o percentual de 30% na maior faixa.

No encaminhamento da votação, o senador Alvaro Dias, além de alegar que a medida provisória é inconstitucional, criticou a iniciativa do governo por ser mera tentativa de se retirar ainda mais recursos dos contribuintes. “Quando o governo fala em ajuste fiscal, nós temos que repetir, ele pratica o ajuste de contas com o contribuinte brasileiro, sempre com a mão grande no bolso do contribuinte. É evidente que a ausência de ousadia do governo, a falta de coragem para promover reformas de profundidade, de relevância, de amplitude o levam a praticar a mesmice, que é arrancar do contribuinte cada vez mais”, disse o senador.