Golpe na impunidade

Na CCJ, na manhã desta quarta-feira, foi aprovado projeto de Alvaro Dias que altera o Código Penal para dificultar a adoção de práticas protelatórias por parte de advogados, e para acabar com os infindáveis recursos que levam os processos, muitas vezes, a prescreverem. No vídeo, o senador explica os objetivos do projeto e sua importância neste momento em que se busca uma Justiça mais eficaz e ágil no combate aos crimes.

Aprovado projeto de Alvaro Dias que dificulta adoção dos infindáveis recursos que atrasam a Justiça

Os senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovaram, na manhã desta quarta-feira (30), projeto de autoria do Líder do PV, Alvaro Dias, que reduz a possibilidade de recursos protelatórios em julgamentos penais. A proposição busca alterar o Código Penal para dar novo tratamento aos chamados “marcos temporais”. Como explicou o senador, o projeto representa um golpe fatal na impunidade, por impedir que expedientes protelatórios sejam adotados por advogados em defesa dos réus, que acabam levando até a prescrição das penas.

“Os muitos expedientes protelatórios que são possibilitados pela legislação fazem com que a Justiça seja lenta em demasia, provocando o inconformismo na sociedade. Este é o momento adequado para o aprimoramento da legislação penal, na esteira da experiência que adquirem os investigadores no trabalho competente da operação Lava Jato, e da experiência que possuem os julgadores, tendo em vista os fatos estarrecedores que estão sendo revelados no que diz respeito ao complexo e sofisticado esquema de corrupção. A Operação Lava jato cumpre seu papel, reabilitando as esperanças da população, e cabe ao Legislativo cumprir o seu, que é o aprimoramento da legislação. Essa proposta foi elaborada com a participação do ministro do STF, Luiz Edson Fachin, um profundo conhecedor desta matéria, e aprová-la significa que estamos cumprindo o papel do Poder Legislativo, quando se redescobre uma nova Justiça, que exige uma legislação mais rigorosa e mais eficaz”, disse o senador Alvaro Dias.

O PLS 658/2015, do senador Alvaro Dias, propõe algumas alterações na prescrição penal, que, de acordo com o Código, determina que o Estado perdeu o seu direito de punir (prescrição da pretensão punitiva) ou de executar a sanção imposta em uma sentença (prescrição da pretensão executória) pelo seu não exercício com o decurso do tempo. A proposição altera, por exemplo, o artigo 112 do Código Penal, que trata da prescrição da pretensão executória. O projeto modifica o Código para que a prescrição de uma sentença passe a correr somente quando do trânsito em julgado para todas as partes.

“Pelo teor do art. 112, o Estado não pode executar a pena, o que se torna um incentivo para a defesa continuar a recorrer, ainda mais considerando o posicionamento firmado pelo Supremo Tribunal Federal no sentido de entender inviável a antecipação da execução da pena ainda não transitada em julgado em razão da aplicação do princípio da presunção de inocência. O Estado, assim, fica nas mãos do indivíduo que já tem contra si ao menos uma condenação. Com a presente alteração, a prescrição passa a correr somente quando do trânsito em julgado para todas as partes, extirpando do sistema essa incongruência sistemática”, afirma Alvaro Dias na justifica do projeto.

O PLS 658/2015 teve relatório favorável do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP). Durante a votação, o projeto recebeu o apoio do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que afirmou que a proposição “dialoga” com o atual clamor popular em favor do fim da impunidade. “O projeto do senador Alvaro Dias está na direção do combate permanente e severo à impunidade no nosso País. Como foi dito, o projeto representa um duro golpe na impunidade”, disse o senador Ferraço.

O projeto foi analisado em caráter terminativo, e com sua aprovação na CCJ, agora seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados.

A saída do PMDB agrava a crise e amplia o balcão de negócios

Em entrevista nesta terça(29/2), o Líder do PV, senador Alvaro Dias, disse que a debandada do PMDB, maior partido da base aliada, é a sinalização de que o impeachment será aprovado. Segundo o senador, a presidente terá que negociar individualmente com deputados, a partir de agora, o que amplia o balcão de negócios.

Senador participa de entrega de pacote com 10 medidas de combate à corrupção

 

O Líder do PV, senador Alvaro Dias, participou, nesta terça-feira (29/2), da solenidade de entrega de 2.028.263 assinaturas de cidadãos que apoiam um pacote de 10 medidas de combate à corrupção propostas pelo Ministério Público Federal.

Representantes do MPF, da sociedade civil e artistas participaram da entrega na Câmara dos Deputados. “O País precisa de aproveitar desse momento histórico, aperfeiçoando a legislação. Temos o dever de corresponder às expectativas do povo brasileiro, nesse momento em que nasce um nova Justiça no Brasil”, disse Alvaro Dias.

O conjunto de propostas foi lançado em março do ano passado e inclui alterações legislativas para prevenir, punir e recuperar desvios de dinheiro público.

Entidades como igrejas, universidades, associações, empresas e ONGs manifestaram apoio às medidas. São elas:

1) Prevenção à corrupção, transparência e proteção à fonte de informação
2) Criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos
3) Aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores
4) Aumento da eficiência e da justiça dos recursos no processo penal
5) Celeridade nas ações de improbidade administrativa
6) Reforma do sistema de prescrição penal
7) Ajustes nas nulidades penais
8) Responsabilização dos partidos políticos e criminalização do ‘caixa dois’
9) Prisão preventiva para evitar a dissipação do dinheiro desviado
10) Recuperação do lucro derivado do crime

Apesar da crise, máquina arrecadadora de impostos funciona a todo vapor

O Impostômetro, que calcula o valor total pago pelos brasileiros em impostos, taxas e contribuições federais, estaduais e municipais, atingiu nesta terça-feira (29) a marca de R$ 500 bilhões, como mostra o placar instalado pela Associação Comercial de São Paulo. Apesar de o governo federal falar em queda na arrecadação de impostos, a marca de R$ 500 bilhões foi atingida em 2016 mais cedo que no ano passado. Em 2015, o indicador atingiu esse mesmo patamar no dia 30 do mês de março.

O presidente da ACSP e da Facesp (Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo), Alencar Burti, avalia que o Impostômetro continua girando rápido demais. “Apesar da crise econômica que afeta o faturamento das empresas e o consumo das pessoas, a arrecadação ainda continua elevada, sobretudo pelo efeito da inflação, que é o imposto mais cruel para as classes mais pobres”, afirmou.

De acordo com os cálculos da ACSP, com os R$ 500 bilhões já arrecadados em impostos nos três primeiros meses deste ano seria possível construir mais de 10.474.106 postos policiais equipados, contratar mais de 37.687.936 professores do ensino fundamental por ano e construir mais de 437.180 km asfaltado de estradas. Com o mesmo montante também é possível comprar mais de 18.620.632 carros populares e 6.245.429 ambulâncias equipadas.

Governo sem esperança e confiança – Sugestão de leitura

Quando falta esperança e confiança da sociedade, o ato de governar com harmonia torna-se impossível. O desânimo e a desesperança invade o cotidiano das famílias, destruindo os valores da convivência social. A grande vitima é a população. O Brasil vivencia essa realidade com brutal recessão econômica ocorrida em 2015, que se repetirá em 2016 e se refletirá nos anos de 2016 e 2017. Estagnação econômica, contas públicas deterioradas, déficit fiscal ascendente não tiveram geração espontânea, foram construídas por um governo primário e voluntarista. Teve um aliado na opinião pública manipulada e pouco informada e uma oposição frágil no combate dos desmandos oficiais. A popularidade do governo, nos últimos anos, era extravagante, mesmo com a demagogia populista construindo a crise em que estamos mergulhados. Leia o artigo de Hélio Duque na integra clicando aqui.

“Sérgio Moro e instituições responsáveis pela Lava-Jato têm que ser defendidos”

No pronunciamento que fez em plenário, nesta segunda-feira (28/3), o senador Alvaro Dias repudiou a tentativa de setores ligados ao governo de fragilizar instituições como Polícia Federal, Ministério Público e Justiça Federal para que a Operação Lava Jato não alcance o êxito que o Brasil exige. “Usam a expressão ‘livrar-se do Juiz Sérgio Moro’. Livrar-se do Juiz Sérgio Moro? Nós temos que repudiar essa tentativa. Livrar-se de quem é hoje, sem dúvida, o símbolo de uma nova justiça? Livrar-se de quem se constitui hoje no paradigma da correção, da ousadia e da competência no julgamento de questões gravíssimas que afetaram o nosso País nos últimos anos? Livrar-se de quem está substituindo um conceito antigo de que a justiça é para os pobres e não para os poderosos, pelo conceito de que justiça é igual para todos? ”, disse.

Alvaro Dias disse que o Juiz Sérgio Moro e as instituições responsáveis pela Operação Lava-Jato precisam ser defendidos porque, segundo ele, ” estão retirando debaixo do tapete toda a sujeira que se acumulou nos últimos anos como decorrência da corrupção que assaltou o Brasil”.

Farta documentação em poder da Justiça comprova montagem de sofisticado esquema de corrupção

Em pronunciamento no Plenário, na sessão desta segunda-feira (28), o senador Alvaro Dias afirmou que já há farta documentação em poder da Justiça Federal, do Ministério Público e da Câmara dos Deputados para comprovar a montagem de um sofisticado esquema de corrupção na administração pública federal. Para o senador, essa farta documentação revela a utilização de recursos oriundos do petrolão na campanha eleitoral, esquema revelado em delações premiadas e por documentos recolhidos na operação Lava Jato.

“São três vértices que oferecem sustentação polícia e jurídica ao processo de impeachment. De um lado, o Tribunal de Contas da União, de outro lado a Operação Lava Jato e, finalmente, o Tribunal Superior Eleitoral. Há farto material de prova para esse julgamento, que, repito, é político, mas certamente, tem também pressupostos jurídicos indispensáveis para a sua sustentação”, afirmou o senador.

Para Alvaro Dias, o debate sobre o impeachment, se é ou não um “golpe”, é dispensável e repetitivo. “A quantas semanas o Senado discute se o impeachment é golpe, ou se o impeachment não é golpe? Na verdade, podem-se discutir preciosismos jurídicos, se o desejarem, mas o impeachment será consequência de um julgamento político no Congresso Nacional. E, num julgamento político, prevalece o conjunto da obra”, disse o senador, lembrando que Dilma será julgada por ações irregulares tais como pedaladas, suplementação de verbas sem autorização legal, dinheiro de corrupção na campanha, entre outros crimes.

“São detalhes deste conjunto da obra, que faz prevalecer, diante da sociedade brasileira, a existência de um complexo e sofisticado esquema de corrupção, idealizado em nome de um projeto de poder de longo prazo. Não há como isentar quem preside o País desses fatos que lamentavelmente provocaram a grande indignação no povo brasileiro”, concluiu o Líder do PV.