Janaína Paschoal defende que a presidente da República seja julgada pelo conjunto da obra

A professora Janaína Paschoal, uma das autoras do pedido de impeachment da presidente Dilma, disse nesta quinta-feira (28), na comissão especial, que os senadores devem levar em conta, no julgamento do impedimento, as investigações da operação Lava Jato, que apura desvios de dinheiro da Petrobras. A declaração corrobora o argumento que vem sendo apresentado pelo senador Alvaro Dias, que nas intervenções que fez na comissão do impeachment, disse que a presidente da República deveria ser julgada pelo conjunto da obra, incluindo aí os desdobramentos e descobertas feitas a partir das investigações da operação Lava Jato.

“Nós vamos julgar, sim, o crime de responsabilidade configurado na utilização das pedaladas através da contabilidade criativa para ocultar a realidade das contas públicas no País, provocando um enorme rombo, anunciado com mais de dois anos de antecedência pelos técnicos do próprio governo. Mas nós deveríamos sim, estar julgando a presidente pelo conjunto da obra, pela seleção de crimes praticados, e só não estamos porque o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, arquivou cerca de 50 pedidos de impeachment. O Presidente da Câmara, Eduardo Cunha, se recusou a admitir, a acolher pedidos de impeachment que apresentavam como substância, como essência para o pedido, crimes de corrupção apontados pela Operação Lava Jato, alguns deles em julgamento, inclusive, no Tribunal Superior Eleitoral”, afirmou Alvaro Dias.

A advogada Janaína Paschoal, no mesmo sentido, no seu depoimento na comissão do impeachment, disse que o primeiro pilar da denúncia que apresentou é a Lava Jato e o escândalo do petrolão. O segundo pilar são as pedaladas e o terceiro pilar são os decretos de abertura de créditos suplementares sem autorização do Congresso Nacional.

“Segundo a obra de Paulo Brossard, fatos alheios à denúncia num processo de impeachment, que é jurídico-político, podem ser levados em consideração pelo Senado Federal na hora do julgamento. A doutrina diz isso, está na minha denúncia”, completou a jurista.

Governo poderia ter evitado as pedaladas se não tivesse alimentado a Bolsa Empresário, afirma Líder do PV

Em sua participação na comissão especial do impeachment no Senado, a advogada e professora de direito Janaína Paschoal contestou a tese do advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, de que pedaladas fiscais tenham sido legais e praticadas para, entre outros pontos, beneficiar programas sociais.

“Nunca falam do Bolsa Empresário. Por que esse PSI encheu de dinheiro grandes empresários, bilionários? Fala-se que pedaladas foram feitas para pagar equalização dos juros. O governo mandou o BNDES distribuir nosso dinheiro a juros ridículos. Só que o BNDES, ao captar esse dinheiro, tinha que pagar juros elevadíssimos. Isso gerou empregou ou riqueza para o país? Pagamos para rico e bilionário ganhar dinheiro a nossas custas. Esse é o governo que se preocupa com o social”, atacou a jurista.

O argumento da professora Janaína Paschoal, autora do pedido de impeachment da presidente Dilma, está em linha com o que foi defendido por diversas vezes, nos últimos dias, pelo senador Alvaro Dias, no plenário e na própria comissão especial. Para o senador, o governo poderia ter evitado as pedaladas fiscais se não tivesse transferido para o BNDES o montante de R$ 716 bilhões entre 2008 e 2014. Esse montante foi atingido a partir dos repasses de recursos do Tesouro e de fundos como FGTS, FAT e PIS/Pasep ao Banco.

Essa enorme quantia, como observou o senador, acabou beneficiando “grandes empresas, escolhidas pelo governo para serem campeãs do capitalismo nacional, e países governados por ditaduras corruptas”. Só o governo de Angola, apontou Alvaro Dias, recebeu R$ 8,8 bilhões do BNDES, a juros subsidiados pelo Tesouro do Brasil, além de outros, como Cuba, Venezuela e mais de uma dezena de países.

O alto custo para o contribuinte dos “generosos” empréstimos do BNDES

No discurso que fez em plenário, nesta quinta (28), o senador Alvaro Dias (PV/PR) voltou a dizer que a presidente Dilma não precisaria ter se utilizado das pedaladas, se não houvesse abusado dos repasses do Tesouro Nacional ao BNDES. São recursos oriundos do FAT, FGTS, PIS/PASEP, transferidos ao BNDES em prejuízo dos trabalhadores.

“O repasse do Tesouro ao BNDES chega a 716 bilhões, entre 2008 e 2014. Se nós contrapusermos esses valores aos valores das pedaladas, verificaremos que realmente a infelicidade das chamadas pedaladas poderia ter sido perfeitamente evitada. Esses recursos não retornaram ao Tesouro Nacional. Foram repassados com taxas de juros subsidiados a países com dificuldades financeiras e a governos ditatoriais e corruptos. De 2003 a 2013, o BNDES emprestou US$8,8 bilhões, sendo que Angola abocanhou 33%; Argentina, 22%; Venezuela, 14%; e Cuba, 7%”, disse o senador.

Alvaro Dias destacou ainda que o governo brasileiro, além dos empréstimos concedidos, perdoou dívidas de algumas dessas nações: “O saldo dessa aventura descabida é o gigantesco aumento da dívida e o pagamento de mais de R$20 bilhões ao ano de equalização de juros, que é a diferença entre os elevados juros que o Tesouro Nacional paga aos investidores que compraram os títulos emitidos e o juro mais baixo recebido do BNDES. Ou seja, até 2060, o contribuinte brasileiro pagará em subsídios pelas operações do BNDES o valor de R$184 bilhões”.

Foto: Luiz Wolff

Dilma foi alertada e mesmo assim pedalou, afirma Alvaro Dias

Uma série de equívocos levaram o governo a perder o controle das contas públicas e a praticar as pedaladas fiscais, crime pelo qual a presidente da República, Dilma Rousseff, responderá no Congresso Nacional. A conclusão foi apresentada pelo senador Alvaro Dias, na sessão plenária desta quinta-feira (28), ao defender a aprovação do impeachment da presidente Dilma.

Para comprovar sua tese a respeito dos crimes cometidas pela chefe de Governo com as “pedaladas”, o líder do PV apresentou reportagem publicada pelo jornal “Valor Econômico” com o título “O aviso foi dado: pedalar faz mal”.

“A história das pedaladas começa dois anos e meio antes deste debate, um ano antes das eleições, quando técnicos do Tesouro Nacional alertavam o governo para a imprecisão dos procedimentos que estavam sendo anunciados e recomendavam que o governo e a Presidência da República não permitissem a adoção da prática de irregularidades que trariam consequências inevitáveis, inclusive com a existência de esqueletos que ficariam aguardando, durante certo tempo, para uma inevitável exposição, com também inevitável desgaste para o Governo. O Tribunal de Contas foi obrigado a expor esses esqueletos, denominados de pedaladas, que se consubstanciam em crime de responsabilidade, dando sustentação jurídica, portanto, ao processo de impeachment da Presidente da República”, defendeu o senador.

Alvaro Dias citou detalhes da matéria do “Valor”, que relata reunião que foi realizada em 22 de novembro de 2013, na sala do Conselho Monetário Nacional, no 6º andar do prédio do Ministério da Fazenda. Os participantes da referida reunião foram o secretário do Tesouro, Arno Augustin, os 19 coordenadores-gerais do Tesouro, os seis subsecretários e seus assessores mais próximos para discutir o documento elaborado pelos técnicos com avisos ao governo. A pauta da reunião, como disse o senador, era o risco de rebaixamento e seus impactos, assim como a política fiscal e suas consequências.

“Naquele momento, quando a burocracia do Tesouro Nacional alertava para uma tragédia fiscal arriscada, a economia brasileira ainda era comandada pela nova matriz macroeconômica, definida por um câmbio artificialmente desvalorizado, juros reduzidos na marra e políticas anticíclicas de subsídios e desonerações setoriais. Em plena fala do então coordenador-geral de Planejamento Estratégico da Dívida Pública, Otávio Ladeira, a quem coube fazer o alerta de que a política fiscal já entrava numa trajetória insustentável, destacando como o mercado vinha perdendo a referência de qual era a meta fiscal perseguida pelo governo Dilma, o Secretário Arno deixou claro que havia convocado a reunião para pôr fim ao que considerava uma rebelião contra a política econômica e não para tratar de cenários fiscais. Portanto, havia uma rebelião de técnicos, especialistas em economia, em política fiscal, que não concordavam com as medidas adotadas pelo governo, que acabaram nas pedaladas”, explicou o líder Alvaro Dias.

Repúdio à tentativa do PT de usar Prêmio Nobel da Paz para condenar o processo de impeachment

O senador Alvaro Dias repudiou a utilização, pelos parlamentares do PT, da figura do argentino Adolfo Pérez Esquivel, ganhador do Prêmio Nobel da Paz de 1980, para falar no Plenário contra o processo de impeachment da presidente Dilma. Esquivel, em visita a Brasília, esteve no Palácio do Planalto com a presidente Dilma e parlamentares do PT e do PCdoB, e posteriormente, ao visitar o Senado, foi convidado a se expressar na Mesa Diretora. Em sua fala, o Prêmio Nobel, ladeado por senadores do PT, condenou o impeachment e disse que ele era um “golpe” contra a Constituição.

Para o senador Alvaro Dias, o PT, com sua atitude, promoveu uma humilhação pública ao reconhecido ativista de direitos humanos, e tentou se valer de uma manobra de esperteza para sua campanha contra o impeachment.

“O sr. Esquivel não merecia esta humilhação que lhe foi imposta, porque foi isso que aconteceu. Ele foi humilhado por ter sido utilizado pela esperteza política. Onde ele esteve antes de chegar aqui? Ele esteve com a presidente Dilma, de quem ouviu que se trata de golpe. Então, ele apenas repercutiu aqui a balela que ouviu lá no outro lado da rua, repercutiu aqui a falácia que apreendeu lá. Se tivesse antes conversado, por exemplo, com o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, Carlos Velloso, ouviria que a legalidade do processo do impeachment é inquestionável, ouviria que golpe seria o crime de responsabilidade sem punição. Enganaram o sr. Esquivel, uma figura de respeitabilidade internacional se submete a este cenário de enganação”, disse o senador.

O Líder do PV criticou os parlamentares governistas que tentam impor, no Brasil e no exterior, a narrativa de que há um “golpe” em curso no País. Para Alvaro Dias, os que falam em “golpe” afrontam o Supremo Tribunal Federal, afrontam a Constituição do País e desrespeitam o Poder Legislativo, a quem está entregue a deliberação sobre o impeachment da Presidente da República.

“Repito aqui aquele dito popular mineiro: a esperteza quando é demais, vira bicho e come o dono. Os marqueteiros do PT estão tentando repetir Goebbels: uma mentira repetida muitas vezes se torna verdade. Repetem tanto essa história de golpe, que é uma falácia, na esperança de que se torne verdade. Não se tornará. O impeachment ocorrerá na legalidade e respeitando a Constituição do nosso País”, concluiu o senador Alvaro Dias.

Alvaro Dias participa da Marcha dos Vereadores e defende reforma do sistema federativo

O senador Alvaro Dias (PV/PR) participou, nesta quarta-feira (27/4), como palestrante convidado, da XIV Marcha dos Vereadores, em Brasília, promovida pela União dos Vereadores do Brasil (UVB). Aos mais de 600 vereadores de todo o País, Alvaro Dias defendeu a reforma do sistema federativo para, segundo ele, promover justiça na distribuição de recursos entre os entes da Federação. “O País está precisando urgentemente de reformas, e considero essa a mais importante. Desde a Constituição, com novos encargos assumidos pelos municípios, o sistema está esgarçado, pois não há contrapartida da União para reduzir as dificuldades vividas pelos municípios”, disse.

O senador elogiou o papel dos vereadores no primeiro contato com o cidadão, e disse que é muito fácil para os políticos adotarem o discurso municipalista, mas que “a maioria acaba votando com a União”. Alvaro Dias lembrou dois projetos que apresentou, e que viraram leis, para beneficiar os municípios: a emenda constitucional que transferiu aos municípios a taxa de iluminação pública, geando mais de R$ 23 bilhões nos últimos anos; e o projeto que obrigou o FNDE a repassar direto para os municípios, sem intermediários, o salário educação, o que provocou um aumento de 140% dos recursos repassados e um reforço de mais de R$ 20 bilhões nos caixas municipais.

Outro projeto apresentado pelo senador, destacado na palestra, foi o que prevê o compartilhamento dos recursos sociais no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Hoje 60% dos recursos tributários do País têm origem nas contribuições sociais, e ficam nos cofres da União. “Com a aprovação desse projeto nós interromperíamos as inúmeras marchas de vereadores e prefeitos a Brasília, que terminam em frustração. Quantas vezes eles vieram com chapéu na mão e voltaram com o chapéu vazio, porque levaram um chapéu do governo? . As lideranças municipais não podem ficar reféns dos governistas de plantão”, observou sob aplausos dos vereadores.

Alvaro Dias falou ainda sobre a gravidade das crises política, econômica e ética pelas quais passa o País; destacou o fortalecimento das instituições como Justiça Federal, Ministério Público e Polícia Federal e condenou a prática do balcão de negócios: “Eu não acredito que o Brasil recupere a sua capacidade de crescer, enquanto não acabarmos com esse toma lá da cá. Mas não podemos jogar a toalha. Temos que empolgar o povo brasileiro com a possibilidade de transformar o Brasil em uma grande nação”.

O vereador Paulo Rocha (PMDB), de Foz do Iguaçu, fez questão de falar no microfone que Alvaro Dias foi o melhor governador que o Paraná já teve. Emocionado, o senador disse que os quase 80% dos votos dos paranaenses ficarão “para sempre no coração”.

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