Senador faz homenagem a novo ministro do STM e a ex-senador Leite Chaves

Na reunião desta quarta (27/4), da Comissão de Constituição e Justiça, para sabatinar a votar a indicação do subprocurador-Geral da Justiça Militar, Péricles Aurélio Lima, para a vaga de Ministro do Superior Tribunal Militar, o senador Alvaro Dias (PV/PR) elogiou a escolha de Péricles, destacando a capacidade do indicado. “Essa é uma indicação feliz e que qualifica. O subprocurador Péricles tem probidade, experiência e competência”

Alvaro Dias também homenageou o ex-senador Leite Chaves, que estava na CCJ: ”Meu amigo Leite Chaves foi senador eleito e, depois, suplente, quando assumi o governo do Paraná. Uma grande figura, nascido na Paraíba, mas que foi acolhido como paranaense pela sua qualificação intelectual e pela qualidade do mandato que assumiu aqui”

O subprocurador Péricles, cuja indicação foi aprovada por unanimidade, agradeceu emocionado as palavras do senador, dizendo que iniciou a carreira no Paraná e que “teve o privilégio de ser cidadão sob o governo de Alvaro Dias”

TCU já comprovou que crime das pedaladas não foi cometido por governos anteriores, diz Alvaro Dias

A Constituição prevê que o impeachment deve ocorrer quando há crime de responsabilidade de quem preside o País, e diante da comprovação de que houve o crime das pedaladas por este governo, o processo de impedimento é legal, legítimo e constitucional. Esta foi a conclusão apresentada pelo senador Alvaro Dias, durante sessão de debate sobre o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, na comissão especial em funcionamento no Senado. O senador apresentou argumentos que desmontam a tese da defesa da presidente de que as pedaladas já existiam em governo anteriores, e que, por isso, não poderiam agora ser tipificadas como crime de responsabilidade.

“O governo do PT adotou a estratégia de transferir responsabilidades. Às vezes, admitia a existência do crime, mas não admitia a existência de criminosos. Raramente admitia penalizar coadjuvantes. Nunca penalizava os artífices principais do crime. É o que se observa agora: a tentativa de transferir responsabilidades, ao afirmar que as pedaladas já existiam anteriormente. A primeira conclusão é que, se isto fosse verdadeiro, se as pedaladas realmente tivessem existido antes, o governo Dilma teria prevaricado, pois deveria ter denunciado e condenado a irregularidade. Ao não ter tomado as providências cabíveis para impedir a continuidade das pedaladas, o governo prevaricou. Mas é evidente que essas pedaladas não existiam antes”, afirmou o senador.

Para comprovar a tese de que o crime das pedaladas não foi praticado em gestões anteriores, o líder do Partido Verde apresentou argumentação do procurador do Ministério Público no Tribunal de Contas da União, Julio Marcelo. “O procurador já afirmou de forma taxativa que as pedaladas não existiam antes, colocando por terra essa ilação petista. Ele afirmou que essa afirmação é absolutamente inverídica, e que o Tribunal de Contas da União, em momento algum, chancelou pedaladas em anos anteriores. Não é afirmação da oposição. É afirmação do Procurador do Ministério Público, Dr. Júlio Marcelo”, reiterou o senador.

Na sua argumentação, o senador Alvaro Dias explicou que o Tribunal de Contas denunciou a existência de pedaladas, pela primeira vez, através de auditoria realizada no segundo semestre de 2014. “E elas tiveram início já no segundo semestre de 2013, quando o governo buscava ocultar a realidade das contas públicas no País”, explicou. O líder do PV disse que as análises técnicas feitas pelos auditores e pelo Ministério Público de Contas permitiram verificar que não houve apenas, mas também fraudes orçamentárias que propiciaram a pedalada financeira. “Inicialmente, fraudes orçamentárias e, na sequência, a pedalada financeira, ou seja, crime continuado”, destacou.

Decifrando a pedalada

O senador Alvaro Dias procurou explicar, na comissão, como se dá a prática da chamada “pedalada”. Segundo o senador, a existência de um contrato de prestação de serviços entre a União e um banco como a Caixa Econômica Federal, por exemplo, para pagamento de benefícios, não permite ao governo que provoque um rombo em sua conta, seja ele de R$ 1 bilhão, R$ 2 bilhões ou R$ 3 bilhões. Na verdade, como explica o líder do PV, o contrato prevê que, havendo no dia do pagamento do benefício uma pequena flutuação, essa flutuação, a favor ou contra a União, deve ser imediatamente corrigida.

“Por exemplo, se o governo deposita R$ 500 milhões para pagamento do seguro-desemprego na Caixa Econômica Federal, e beneficiários de última hora elevam esse valor para R$510 milhões, imediatamente, o governo terá o dever de cobrir os R$ 10 milhões de furo. Esse é o contrato. O que aconteceu a partir do segundo semestre de 2013 foi uma nítida intenção do governo Dilma de financiar-se por meio desses bancos, obtendo um financiamento indireto, que ele não assumiu como financiamento, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, da ordem de R$ 40 bilhões”, disse Alvaro Dias. Para ele, o governo poderia ter evitado cometer essa irregularidade e praticar um crime da ordem de R$ 40 bilhões: “bastava não repassar os recursos do Tesouro para o BNDES – e esses recursos chegaram a R$ 716 bilhões – e ele não teria necessidade de praticar as pedaladas”.

Crime continuado

Um outro exemplo apresentado pelo senador Alvaro Dias na comissão de impeachment, que comprova a prática das pedaladas, também está presente na representação apresentada pelo procurador Júlio Marcelo. Ele afirma que as demonstrações contábeis do Banco do Brasil mostram que em julho de 2015 o montante a receber da União em operação de equalização da taxa de juros era de R$ 13,5 bilhões, valor muito superior ao registrado em 31 de dezembro de 2014, que era de R$ 10,9 bilhões. Por sua vez, como demonstrou o senador, o valor de 31 de dezembro de 2014 superava substancialmente o montante de 30 de junho de 2014, que era de R$ 7,9 bilhões, o que, para ele, comprova um quadro de agravamento da situação de endividamento ilegal da União perante o Banco do Brasil.

“Portanto, quando se tenta distinguir 2014 de 2015, comete-se um equívoco. É crime continuado. Começou antes e avançou em 2015. Um governo ininterrupto, porque não houve o afastamento da Presidência um dia sequer durante a campanha eleitoral. O Banco do Brasil não cometeu nenhuma irregularidade. O Banco do Brasil, no parecer do Tribunal de Contas, está isento de qualquer prática irregular. O Tribunal de Contas isenta o Banco do Brasil e condena o Governo da União. Essa é a realidade dos fatos”, afirmou o senador Alvaro Dias.

Na conclusão de sua argumentação, Alvaro Dias citou reportagem recente do jornal “Valor Econômico”, que revelou que em 2013, dois anos e meio antes de ser iniciado esse debate sobre pedaladas, técnicos do Tesouro Nacional alertaram a Presidência da República, o Ministério da Fazenda, para o fato de que havia a prática de ilícitos através da contabilidade criativa. “Então, técnicos do próprio governo alertaram a Presidência da República e recomendaram a interrupção dessa prática, afirmando que esqueletos seriam reunidos e um dia seriam expostos. Esqueletos, vejam só!”, concluiu o senador Alvaro Dias.

Senado aprova projeto de Alvaro Dias para reabrir prazo de empréstimo do Paraná

O plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (26/4), por unanimidade, Projeto de Resolução apresentado pelo senador Alvaro Dias (PV/PR) para que seja reaberto o prazo de 540(quinhentos e quarenta dias) para que o Estado do Paraná contrate a operação de crédito prevista na Resolução nº 22, de 8 de agosto de 2014, do Senado Federal.

O prazo para que o Paraná contratasse o empréstimo expirou no início de fevereiro, sem que o Estado tenha exercido o direito. “O projeto é necessário, uma vez que não foi possível ao Paraná concluir a contratação do financiamento pretendido no prazo inicialmente autorizado, tratando-se, única e exclusivamente, de um aspecto formal da autorização concedida pelo Senado Federal”, disse Alvaro Dias na justificativa. O projeto já havia sido aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos, e não precisa passar por nova votação na Câmara.

 

Técnicos já haviam alertado a presidente sobre pedaladas

O Líder do PV, senador Alvaro Dias, rebateu, nesta terça-feira(26/4), as declarações da presidente Dilma de que “impeachment sem crime é golpe” e de que “pedaladas são práticas adotadas há muitos anos”. Para o Líder, a presidente desprezou os alertas técnicos sobre a contabilidade criativa e, agora, despreza a Constituição em relação ao conceito de crime de responsabilidade.

Apoio à indicação de Anastasia como relator da comissão de impeachment

O Líder do PV, Alvaro Dias, apresentou o apoio do partido à indicação do senador Antonio Anastasia, do PSDB de Minas Gerais, para a relatoria da comissão especial que analisa o impeachment da presidente Dilma. O senador rebateu os argumentos apresentados por parlamentares governistas, sobre Anastasia já ter posição definida a respeito do tema, e disse esperar a apresentação de um parecer inatacável juridicamente.

“Como determina o regimento, todos os partidos devem participar da comissão especial, e represento aqui o PV. Portanto, motivado pela responsabilidade partidária, apresento nosso integral apoio ao senador Antonio Anastasia como relator do processo de impeachment. Os argumentos dos governistas, de que ele já teria posição definida antes, não se sustenta, pois todos os senadores têm posição firmada. Acreditamos que o relator produzirá um parecer com brilhantismo, competência, um registro jurídico absolutamente imprescindível e com sustentação jurídica capaz de desfazer qualquer preocupação em relação à legitimidade do processo”, afirmou Alvaro Dias.

Em resposta ao senador Lindbergh Farias, o Líder do PV reafirmou que é uma ofensa aos ministros e ao corpo técnico do Tribunal de Contas da União afirmar que as chamadas “pedaladas fiscais” não constituem crime de responsabilidade. Alvaro Dias também lembrou que somente estão sendo julgadas as pedaladas, e não todos os outros crimes cometidos pela presidente Dilma, pela ação do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que rejeitou mais de 50 pedidos de impeachment.

“Nós deveríamos estar julgando a presidente pelo conjunto da obra dos crimes praticados, e só não estamos porque o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, arquivou mais de 50 pedidos de impeachment em benefício da presidente Dilma, e não da oposição, como teimosamente afirmam alguns. Na verdade, o presidente da Câmara trabalhou a favor de Dilma, se recusando a acolher outros pedidos de impeachment que contém diversos crimes cometidos por este governo. De qualquer forma, julgaremos o crime de responsabilidade das pedaladas, em que houve a criação da contabilidade criativa para ocultar a realidade das contas públicas, provocando enorme rombo”, concluiu o senador Alvaro Dias.

O impeachment tem apoio popular e sólida base jurídica, artigo de Alvaro Dias

O impeachment da presidente Dilma Rousseff está alicerçado em dois pilares cruciais: expressivo apoio popular e sólidas bases jurídicas. As chamadas “pedaladas fiscais”, comprovadas pelo julgamento qualificado do TCU, se somam à suplementação de verbas sem autorização do Congresso Nacional. Na verdade, o processo de afastamento da presidente da República tem como vértices: o atestado da corte de contas de que malabarismos fiscais contribuíram para a crise econômica; e as revelações da Operação Lava Jato de que o petrolão irrigou o projeto petista de poder. Leia a integra do artigo na Gazeta do Povo, clique aqui.

A relação entre o BNDES, ditaduras sanguinárias e as pedaladas fiscais.

O Governo não precisaria dar as “pedaladas” fiscais se não tivesse usado o BNDES para financiar ditaduras mundo a fora e privilegiar um grupo de amigos. Dilma repassou R$ 716 Bilhões de dinheiro do Tesouro Nacional, do FGTS e do FAT para o BNDES e depois utilizou-se das pedaladas fiscais para fechar as contas, um comportamento irresponsável, comprometedor e criminoso. #ADComunicação

“PT tinha que agradecer a Eduardo Cunha, por ter deixado de acatar mais de 50 pedidos de impeachment”

“O PT deveria agradecer a Eduardo Cunha, porque ele acolheu um pedido de impeachment, esse que diz respeito às pedaladas, e deixou de acolher mais de cinquenta, que dizem respeito a corrupção, ao conjunto da obra de imoralidade pública que se edificou neste País nos últimos anos”. A afirmação foi feita pelo senador Alvaro Dias, na sessão plenária desta segunda-feira (25), durante debate sobre a eleição dos membros da comissão especial que analisará o pedido de impeachment da presidente Dilma.

O Líder do PV disse estranhar as críticas feitas por senadores do PT ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha, como se ele fosse o responsável único por conduzir a aprovação do impeachment a partir do crime das pedaladas fiscais. Para Alvaro Dias, Cunha adotou esse posicionamento como autoproteção e também para proteger o próprio governo Dilma, de quem era aliado.

“Eu estranho que o PT tenha usado tanto o nome de Eduardo Cunha, como se fosse ele o responsável pelo impeachment. Estranho essa rebeldia da parte do PT em relação ao Presidente da Câmara. Nós que devemos estar revoltados com ele, porque ele deveria ter acolhido mais de 50 pedidos de impeachment, incluindo Lava Jato, petrolão, corrupção de modo geral, que afetam, direta ou indiretamente, a Presidência da República. Portanto, esse conjunto da obra de imoralidade foi desprezado, mas apenas essa questão das pedaladas já justifica o impeachment por se tratar de crime de responsabilidade”, afirmou o senador.

Em aparte feito ao senador Ricardo Ferraço, Alvaro Dias destacou que, apesar da “tentativa desvairada” do PT de tentar reduzir o processo de impeachment a um crime menor, de “pedaladas”, o governo não tem como se livrar do fato de que poderia ter dispensado a contabilidade criativa se tivesse agido de forma responsável em relação às finanças públicas.

“Tentativa do PT de dizer que não houve crime menospreza o TCU, que é uma corte de contas extraordinariamente qualificada tecnicamente, e que julgou as contas e definiu as pedaladas como procedimentos irregulares adotados pelo governo federal. Na verdade, Dilma não precisaria ter adotado a contabilidade criativa das pedaladas se não tivesse repassado ao BNDES, de 2008 a 2014, o total de R$ 716 bilhões, para alimentar determinados grupos econômicos próximos aos governantes, e para financiar nações, especialmente aquelas ideologicamente próximas do governo, além de ditaduras corruptas e sanguinárias. O governo do PT poderia ter dispensado as pedaladas se não tivesse agido de forma irresponsável, comprometedora e até criminosa. Portanto, deveríamos estar julgando aqui todos os crimes, e não o estamos fazendo porque Eduardo Cunha protegeu o governo ao não acolher pedidos de impeachment que incluíam outros crimes. Cunha protegeu Dilma para se autoproteger porque os crimes foram praticados também por ele como presidente da Câmara. Os crimes estarrecedores comprovados pela operação Lava Jato foram praticados à sombra do poder. O PT pode trazer tribunal paralelo, afinal, já tem um governo paralelo, e agora uma residência oficial paralela. Este, enfim, é o governo dos paralelismos”, afirmou o senador Alvaro Dias.

Dilma e o PT devem agradecer a Eduardo Cunha

Dilma e o PT devem agradecer a Eduardo Cunha, que deixou de acolher 50 pedidos de impeachment onde a corrupção, o Petrolão e a lava Jato para acolher apenas 1 pedido, que leva em conta apenas as pedaladas fiscais criminosas deste governo. #ADComunicação