Voto contra medida editada para reprimir movimento de caminhoneiros

O senador Alvaro Dias criticou e defendeu o voto contrário, na sessão plenária desta quinta-feira (07), à medida provisória que modifica o Código de Trânsito para prever como infração gravíssima a conduta de usar veículo para interromper, restringir ou perturbar deliberadamente a circulação em vias públicas. O senador lembrou que o governo Dilma editou essa medida para tentar arrefecer movimento dos caminhoneiros, realizado no final do ano passado.

“Incapaz de dialogar e resolver impasses, o governo Dilma lança mão de uma medida provisória para desestimular o bloqueio nas estradas do País, como o que foi realizado pelos caminhoneiros. E se não bastasse o conteúdo repressivo da medida, o texto agora incorpora mais de 20 páginas. Ele chegou ao Congresso Nacional como medida provisória de pouco mais de uma página e chega ao Senado com 20 páginas aproximadamente. Uma alteração pontual da lei se transformou em uma verdadeira reforma do Código de Trânsito Brasileiro, realizada por meio de carona em uma medida provisória. Por essa razão, quero registrar o meu voto contrário a esse projeto”, disse o senador.

Apesar de seu posicionamento contrário à medida, o Líder do PV não tentou usar de expedientes de obstrução à votação. Ainda mais porque foram feitas algumas mudanças na medida, como, por exemplo, a concessão de anistia às multas e sanções aplicadas aos caminhoneiros participantes do movimento grevista iniciado em 9 de novembro de 2015. O movimento obstruiu as estradas do país como forma de manifestação contra o aumento do valor do frete, a alta de impostos, elevação nos preços de combustíveis, dentre outras reivindicações.

Neo-oposicionistas deveriam adotar um gesto de grandeza e romper com esse modelo político nefasto

O Brasil exige o sepultamento em definitivo do modelo político que trouxe o país até o lugar onde nos encontramos hoje, afundados em uma grave crise econômica e social sem precedentes em nossa história recente. O brasileiro não admitirá a falsidade daqueles que até ontem serviram-se no balcão de negócios instalado em Brasília e agora negociam com a possibilidade de ocupar o poder. #ADComunicação

“É preciso promover a ruptura com esse tempo de mediocridade política e incompetência administrativa”

“O PMDB é sócio majoritário dessa massa falida em que se constituiu o governo, e se afastar agora, na antevéspera do impeachment, depois de se banquetear na mesa do poder, é um mero gesto de oportunismo político”. A afirmação foi feita pelo Líder do PV, Alvaro Dias, em aparte a discurso do senador Romero Jucá, do PMDB, nesta terça-feira (05). Alvaro Dias manifestou o seu “espanto” ao ver os principais líderes do PMDB lavar as mãos em relação a um governo ao qual emprestaram completo apoio por muitos anos.

“O PMDB é o sócio majoritário do governo, não só por ocupar a maior parte desse latifúndio do aparelhamento – com seis ou sete Ministérios, com 600 cargos em comissão –, mas também por votar, aprovar e defender as medidas que levaram o País a essa crise de profundidade. Não vejo, portanto, como gesto de grandeza o fato do PMDB se afastar do governo na antevéspera do impeachment. Afasta-se na antevéspera do impeachment para voltar depois e abocanhar tudo. Portanto, não posso deixar de ver, nesse gesto, um gesto de oportunismo político. Gesto de grandeza seria o partido entregar todos os seus cargos, pedir desculpa ao País por participar do desgoverno durante todos esses anos, mas entregar todos os cargos, inclusive o mais importante: que é o de vice-presidente da República. Gesto de grandeza seria o PMDB anunciar ao País que o Vice-Presidente também renuncia, para que o País possa assistir ao espetáculo democrático de novas eleições, a fim de que se promova a ruptura com esse tempo de mediocridade política, de consagração da incompetência administrativa de forma absoluta. E possa olhar à frente e buscar novos rumos e novos caminhos”, afirmou o senador Alvaro Dias.

Balcão de negócios a todo vapor

Em entrevista, nesta terça-feira(5/4), o Líder do PV, senador Alvaro Dias, criticou o discurso de hoje da presidente da República, em que acusa a oposição de ser responsável pelo caos no País. O senador também disse que, com a saída do PMDB, o balcão de negócios ganhou força no Congresso.

Apesar da brutal dívida pública, governo segue autorizando novas operações de crédito para estados

O começo da sessão desta terça-feira (05) da Comissão de Assuntos Econômicos foi marcado pela discussão sobre projetos de autorização para contratação de operações de crédito por parte de governos estaduais. Na pauta da comissão estavam incluídas operações para os estados de São Paulo, Piauí, Ceará e Paraná. O senador Alvaro Dias criticou as excessivas autorizações dadas pelo governo federal para que os Estados se endividem ainda mais. O Líder do PV afirmou que a dívida pública vem crescendo de forma descontrolada, assim como o pagamento de juros, e, para ele, autorizar novas operações de crédito significa ampliar ainda mais o endividamento.

“Não sei qual é o critério que o governo federal vem adotando para justificar esses novos empréstimos. A dívida pública está explodindo no Brasil, mais de 900 bilhões foram destinados em 2015 apenas para o pagamento de juros e serviço da dívida. O Orçamento de 2016 tem mais de R$ 1,2 trilhão previsto apenas para pagamento de juros. Isso é insuportável. Não há como solucionar os demais problemas econômicos do país sem encontrarmos uma administração financeira mais competente para a questão da dívida pública, que vai alcançar em 2018 cerca de 85% do PIB. O Poder Executivo é quem vem autorizando essas operações, fazendo a avaliação da capacidade de endividamento dos estados e municípios, mas é preciso buscar alternativas para uma melhoria no tamanho da dívida do País. Não é desta forma, ampliando o endividamento, que o Brasil sairá da crise brutal em que se encontra, muito menos retomará o crescimento econômico”, disse o senador Alvaro Dias.

Na pauta, projeto que dificulta uso de loterias para lavar dinheiro

Está na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos o PLS 62/2007, de autoria do senador Alvaro Dias, que estabelece instrumentos para evitar que as loterias da Caixa Econômica Federal possam vir a ser utilizadas para ações de lavagem de dinheiro. A proposta de Alvaro Dias cria lei específica para disciplinar o procedimento da CEF no pagamento dos prêmios de suas loterias.

Segundo explica o Líder do PV, a sua proposta estabelece as seguintes exigências: comprovação da origem dos recursos usados em suas apostas pelo sacador; consulta prévia do gerente ao Conselho de Controle das Atividades Financeiras (Coaf) para liberação do prêmio; condicionamento do saque à identificação do ganhador; e manutenção de banco de dados sobre os ganhadores, durante um ano, pela Caixa.

O senador Alvaro Dias explica que a sua proposta foi motivada por informações prestadas pelo Coaf sobre a existência de ganhadores premiados centenas de vezes na loteria, levantando a suspeita de uso das premiações pagas pela CEF para lavagem de dinheiro.

“Assim que recebi o relatório do Coaf sobre loterias, e que revelava uma série de desvios, irregularidades e ilícitos, fiz a denúncia, pedi providências, despachei requerimentos de informações, falei no Plenário. A denúncia que fiz dava conta de que entre 2002 e 2006, o valor da lavagem de dinheiro superou 32 milhões e envolveu dezenas de pessoas. O que aconteceu é que eu, que busquei esclarecer a responsabilidade da manipulação dos resultados das loterias, eu que denunciei o crime, fui alvo de inquérito da Polícia Federal, mas os criminosos, não. Muito depois, foi aberto inquérito na 2ª Vara de Justiça, mas não há até aqui conclusão sobre o caso”, afirmou o senador.

O projeto será votado em caráter terminativo na Comissão de Assuntos Econômicos, e caso seja aprovado, seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados.

“Dívida pública insustentável” – Sugestão de Leitura

A dívida pública brasileira caminha com enorme velocidade para uma trajetória de insustentabilidade. Ao final de 2015 a dívida bruta atingiu 66,2% do Produto Interno Bruto. Analistas de diferentes instituições financeiras projetam que, no ritmo atual, ao final de 2018, poderá atingir 85% do PIB, representaria quase toda a riqueza produzida pelo País para a sua liquidação. O economista Armínio Fraga considera que “o crescimento da dívida pública é galopante e põe em risco o trabalho de décadas”, agravada pela maior recessão econômica da história no período republicano. Leia o artigo de Hélio Duque na íntegra clicando aqui.

PEC de Alvaro Dias muda Constituição para aumentar arrecadação dos municípios

O senador Alvaro Dias protocolou, nesta semana, uma Proposta de Emenda à Constituição para mudar a lei com objetivo de destinar ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) parte da arrecadação da União relativa às contribuições sociais. Atualmente, a Constituição Federal estabelece que a União entregue 49% da arrecadação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aos demais entes da Federação. Como explica o senador, na partilha estabelecida pelo art. 159 da Constituição, 21,5% são destinados ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE), e 22,5% ao FPM.

Com a PEC que apresentou, o senador Alvaro Dias busca tornar obrigatória a partilha dos recursos das contribuições sociais incidentes sobre a receita ou o faturamento e o lucro com os municípios, de maneira a permitir que mantenham sua autonomia financeira. A PEC de Alvaro Dias modifica o artigo 159 da Constituição, para que, do produto da arrecadação das contribuições sociais, 23,5% sejam destinados ao Fundo de Participação dos Municípios.

Alvaro Dias justifica sua proposição afirmando que a cada ano, as unidades da Federação vêm sentido uma forte perda nas transferências obrigatórias, haja vista o aumento da participação das contribuições sociais na arrecadação federal.

“Na Constituição Federal não existe a mesma redistribuição desses recursos com os Estados, o Distrito Federal e os municípios, razão pela qual o governo federal tem preferido aumentar sua receita com base nessa espécie tributária. Para termos uma ideia da amplitude da distorção ocasionada por essa prática, os impostos representam aproximadamente 39,28% do total de tributos arrecadados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, enquanto as contribuições representam mais de 50%”, explicou o Líder do PV.

A PEC de Alvaro Dias ainda prevê que a emenda que se originar da proposição entrará em vigor apenas em 1º de janeiro do ano subsequente ao de sua publicação, para que haja tempo suficiente para a elaboração dos ajustes necessários a sua implementação por parte da União Federal.

Leia a íntegra da PEC