Crime de responsabilidade de Dilma foi confirmado pela perícia, diz Alvaro Dias

Ao contrário do que a defesa da presidente afastada tenta passar à opinião pública, a perícia realizada nos decretos de abertura de créditos suplementares constatou sim o crime de responsabilidade por parte de Dilma Rousseff. A constatação foi apresentada pelo senador Alvaro Dias, na reunião da comissão do impeachment, realizada na tarde desta segunda-feira (27). O senador se referiu às conclusões apresentadas pela junta pericial designada pela presidência da comissão, que verificou que os três decretos de abertura de créditos suplementares baixados em 2015 pela presidente promoveram alterações na programação orçamentária incompatíveis com a obtenção da meta de resultado primário vigente à época.

“O que se discute hoje, de concreto, é a perícia, e me surpreende ver alguns afirmando que essa perícia não constatou a existência de operações de crédito. Eu fui olhar entre as conclusões, e a de nº 11 diz o seguinte: os atrasos nos pagamentos devidos ao Banco do Brasil constituem operação de crédito, tendo a União como devedora, o que afronta o dispositivo [tal] da Lei de Responsabilidade Fiscal, etc. Portanto, a conclusão é de que houve operação de crédito! Assim, não há verdade nesta afirmação de que a perícia não constatou a existência de operação de crédito. Na verdade, constatou, sim, o crime de responsabilidade. O que se procura alardear aqui é que a presidente não teria responsabilidade, embora assine os atos. Mas nós já nos acostumamos com essa tentativa de transferir responsabilidade quando da prática de crimes aos coadjuvantes e nunca aos artífices principais do crime praticado. Quem se elege presidente da República se elege para ser responsável e não para transferir responsabilidade, especialmente em atos dessa grandeza”, disse o senador na comissão.

Na avaliação dos peritos, os decretos não atendem às condicionantes previstas na Lei Orçamentária Anual de 2015 e, portanto, a abertura dos respectivos créditos – nos valores de R$ 1,7 bilhão, R$ 29,9 milhões e R$ 600,3 milhões – demandaria autorização prévia do Congresso Nacional. De acordo com a junta, no momento da edição dos decretos, a meta vigente era aquela originalmente constante da Lei de Diretrizes Orçamentária de 2015. Entretanto, conforme os peritos, a meta considerada na época, inclusive para fins de definição e operacionalização das limitações de empenho e movimentação financeira, foi a constante do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 5/2015, que só foi transformado em lei em 3 de dezembro de 2015. Os peritos identificaram, no episódio, “ato comissivo” (que resulta de uma ação) da presidente.

Alvaro Dias apresenta Voto de Pesar pela morte de Wilson Baggio

O senador Alvaro Dias (PV/PR) apresentou, nesta segunda-feira(27/6), no plenário do Senado Federal, Voto de Pesar  e apresentação de condolências à família pelo falecimento do pioneiro e empresário rural,  Wilson Baggio, ocorrido neste domingo(26/6), no município paranaense de  Cornélio Procópio. “O Paraná perdeu uma expressiva liderança. Sua exitosa trajetória registrou contribuição efetiva ao progresso de todo o norte paranaense, notadamente à sua cidade natal, Cornélio Procópio”, disse o senador na justificativa. Leia a íntegra do Voto de Pesar

As 10 obras mais estúpidas financiadas com dinheiro público: 3 – a dragagem de porto que não pode receber navios

No terceiro capítulo da série organizada pelo site Spotniks, sobre dez obras desnecessárias ou mal executadas no Brasil e que levaram ao desperdício de milhões em dinheiro público, mencionaremos agora a obra do porto de Rio Grande. Aprofundar o calado do porto era uma das obras incluídas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), criado ainda no governo Lula.

Segundo o projeto, o canal do porto deveria ser aprofundado de 14 para 16 metros, em uma obra orçada inicialmente em R$ 196 milhões. Com a obra, os navios que atracassem no quarto maior porto do país, por onde escoam 90% das exportações gaúchas (o terceiro maior exportador do país), poderiam levar 20 mil toneladas a mais por viagem.

A obra foi realizada pela empreiteira Odebrecht e pela empresa belga Jan De Nul, e ficou pronta em um ano, mas desde então jamais foi de fato utilizada. O motivo? A Marinha, responsável pela segurança dos navios, jamais homologou a obra, e portanto, os navios nunca puderam se utilizar do porto.

Com a falta de utilidade da obra, o governo federal encaminhou a realização de uma nova dragagem no porto. Desta vez ao custo de R$ 387 milhões. Será essa mais uma obra a gastar dinheiro público à toa?

Alvaro Dias recebe o título de cidadão honorário de Rio Grande da Serra – SP

O Senador Alvaro Dias recebeu o título de cidadão honorário do município paulista de Rio Grande da Serra, em prestigiada cerimônia realizada nesta sexta-feira (24/06). O vereador Manoel Messias Lima, autor do requerimento que concede o título ao senador, o prefeito Gabriel Maranhão e o ex-prefeito Adler Kiko Teixeira, entre diversas lideranças comunitárias e políticas de toda a região, incluindo amigos do Partido Verde do ABC e região que prestigiaram o evento, também acompanharam a entrega do título ao parlamentar paranaense, que agradeceu a honraria concedida pelos cidadãos Rio-Grandenses da Serra e a calorosa recepção das centenas de pessoas presentes na cerimônia. Uma homenagem que certamente aumenta ainda mais a responsabilidade de continuar firme com o trabalho desenvolvido no Congresso Nacional ao longo dos últimos anos.  Fotos do amigo João Mancuso. #ADComunicação

As 10 obras mais estúpidas financiadas com dinheiro público: 2 – os parques eólicos que geram energia que ninguém pode consumir

Em novo capítulo da série sobre as 10 obras mais estúpidas feitas com dinheiro público, realizada pelo site Spotniks, agora o exemplo do desperdício e irresponsabilidade com os recursos do contribuinte brasileiro são os 166 parques eólicos construídos até 2015. O Brasil é um dos países que mais investe em energia eólica no mundo. Apenas em 2016 serão R$ 26 bilhões, suficientes para construir quase 5 mil MW, ou 1/3 da energia gerada pela usina de Itaipú.

Para gerenciar e coordenar tudo isso, o governo federal, na época do PT, se empenhou em ampliar o poder da ANEEL, a agência reguladora do setor elétrico. Cabe à ANEEL, por exemplo, licitar a oferta de novas geradoras de energia, além de contratar a execução de obras como linhas de transmissão.

E é justamente nesta segunda parte que mora o problema. Segundo o TCU, o atraso médio na construção de usinas é de 10 meses, em 88% dos casos, contra 14 meses de atraso médio nas linhas de transmissão. Dos 166 parques, 34 não possuíam as linhas necessárias para escoar a produção de energia em 2015.

Como venderam a energia independente da entrega, as geradoras recebem por parte das distribuidoras o valor cheio, ainda que elas não repassem a energia. A conta claro, fica para os pagadores de impostos. Só em 2014 o prejuízo do setor no Nordeste foi de R$ 283 milhões. Somando todos os casos em que tais erros ocorreram, o TCU chegou ao valor de R$ 4 bilhões.

Suicídio de empresário revela momento de tragédia nacional, afirma Alvaro Dias

O Brasil vive um momento dramático, e a morte de um empresário que se suicidou pela sua tristeza por ter que demitir diversos funcionários é reveladora do momento de tragédia nacional e do drama sem precedentes que vivemos por conta da recessão que o governo do PT nos deixou de legado. A opinião foi externada pelo senador Alvaro Dias, na sessão plenária desta quinta-feira (23), quando se congratulou com a senadora Rose de Freitas por ela ter sido anunciada como líder do governo Temer no Congresso.

“A senadora Rose de Freitas assume uma função da maior responsabilidade em um momento delicado e dramático que vivemos, e que nós consideramos, inclusive, de tragédia política nacional. É um drama sem precedentes, quando nós verificamos que um empresário por demitir funcionários se suicida no desespero de não ter tido possibilidade de manter os empregos, é porque nós estamos realmente, em matéria de crise, no fundo do poço. E temos que desejar, obviamente, a reabilitação de todas as forças econômicas do País para que possamos com desenvolvimento econômico sustentado oferecer oportunidade de vida digna a todos os brasileiros”, disse o senador.

Para Alvaro Dias, o atual governo precisa se esforçar em tentar aprovar as reformas estruturais essenciais para o salto de desenvolvimento econômico que o País necessita e espera. O senador disse que o povo brasileiro não quer apenas a substituição de um presidente por outro, mas sim uma ruptura em relação ao modelo anterior.

“É isso que os brasileiros deseja, as reformas essenciais. O próprio presidente Temer fala no sistema federativo esgarçado; a necessidade da reforma do sistema federativo, para proporcionar a possibilidade da reforma tributária; as outras reformas todas, enfim, para que o País volte a ser um País promissor, em matéria de desenvolvimento, oferecendo-nos a certeza de que o futuro é próspero e grandioso”, destacou o senador Alvaro Dias.

As 10 obras mais estúpidas financiadas com dinheiro público: 1- o parque eólico que caiu com o vento

Pontes que ligam o nada a lugar nenhum são mais do que comuns por todo o país. Obras mal planejadas, mal executadas ou mesmo completamente desnecessárias dominam a paisagem tanto das grandes capitais, quanto do interior. Em uma delas, em Cuiabá, a segunda obra de mobilidade mais cara da Copa do Mundo, um Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), ainda em construção, foi planejada para ter 23 quilômetros – o que, já considerando as composições reservas, demandaria 32 composições. Durante a licitação, porém, o governo decidiu comprar 40, deixando 8 delas, com 56 vagões, inutilizadas. O prejuízo? R$ 120 milhões.

Sem controle e com uma fiscalização insuficiente, obras das mais variadas se espalham pelo país ignorando princípios básicos de planejamento. De norte a sul, não é raro encontrar projetos parados há décadas, ou mesmo obras construídas que possuem pouca ou nenhuma utilidade. Para impedir casos como os do estádio Arena do Amazonas, cujo campeonato estadual possui público incomparavelmente inferior à capacidade do estádio erguido para a Copa, tramita no Congresso Nacional o PLS 739, que passaria a demandar “viabilidade econômica” e “demonstrativo de utilidade” de obras públicas. O projeto se encontra parado, como tantas obras país afora.

Para apresentar exemplos de obras que consumiram milhões em recursos públicos, o site Spotniks fez uma reportagem especial sobre as “10 obras mais estúpidas financiadas com dinheiro público”.

O primeiro caso que listamos é o de um dos maiores complexos de energia eólica do país, o Cerro Chato, que se divide em mais de 7 parques com dezenas de aerogeradores no Rio Grande do Sul. O complexo foi palco no final de 2014 de uma cena inusitada. Construído para gerar energia a partir do vento, com um custo estimado em R$ 300 milhões (na maior parte recursos da Eletrosul, subsidiária da Eletrobrás na região sul), o parque teve 8 torres derrubadas e até 27 aerogeradores afetados por uma ventania.

A estatal realizou o investimento contratando a argentina Impsa, fabricante dos aerogeradores, para operar o parque. A empresa também ficou responsável pela manutenção deles (que funcionam em regime de caixa-preta, ou seja, apenas a fabricante pode operá-los). Meses após construído o parque, a empresa argentina pediu falência no Brasil, abandonado as obras à própria sorte.

O temporal que atingiu Santana do Livramento, a localidade onde se encontram os parques, não é incomum para a região. Ainda sem explicar a razão, a Eletrosul buscou com a agência reguladora do setor elétrico, a ANEEL, a troca do conjunto de torres (que juntas gerariam 54 Mw de energia). A agência, no entanto, negou a substituição, colaborando para que todo o investimento se perdesse literalmente ao vento.

Trata-se do maior incidente com parques eólicos no mundo. De longe superando o segundo colocado, uma queda de 3 torres no norte europeu. Mais uma conquista para a administração pública brasileira.

A postura autoritária dos governos Lula e Dilma é recorrente e desrespeita instituições

A postura autoritária dos governos Lula e Dilma, de desrespeitar a autoridade de instituições fundamentais em nosso sistema democrático, como o TCU e o Congresso Nacional, é recorrente, e quando a discutimos os decretos presidenciais e as pedaladas fiscais, fica claro que este é um comportamento autoritário sistemático. Assista a trechos da participação do líder do Partido Verde na reunião da CEI, realizada na manhã desta quarta-feira (22/06). #ADComunicação