MPF se reúne com responsáveis pelo Bolsa Família para discutir irregularidades no programa

Membros do Ministério Público Federal (MPF) participaram, nesta quinta-feira, 2 de junho, de reunião no Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário para discutir as irregularidades identificadas em pagamentos e perfis de beneficiários do Programa Bolsa Família entre 2013 e 2014. O objetivo da reunião foi o de fortalecer a parceria entre os órgãos e aprimorar o controle do programa. No começo da semana, as câmaras Criminal e de Combate à Corrupção apresentaram levantamento que mostra que, somando-se os pagamentos a título de benefícios, o total pago sob suspeitas de irregularidades alcança R$ 2,5 bilhões, abrangendo aproximadamente 1,4 milhão de beneficiários (titulares do benefício e suas famílias).

O Ministério Público classificou as suspeitas de irregularidades em dois grupos. No primeiro, as inconsistências dizem respeito a saques realizados por pessoas já falecidas, indivíduos sem CPF ou, ainda, a beneficiários – compreendidos tanto os titulares do benefício como aqueles que integram o clã familiar para fins de cálculo da renda per capita – com múltiplos CPF’s vinculados a um mesmo Número de Inscrição Social (NIS) cadastrado em banco de dados do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDS). No segundo grupo, foram constatados beneficiários que são, ao mesmo tempo, servidores públicos cuja família declarada tem menos de quatro pessoas, doadores de campanha em valores superiores ao recebido no programa, proprietários ou responsáveis por empresas ativas, e servidores públicos (independente da composição do clã familiar) e doadores de campanha (independente do valor doado).

Durante o encontro nesta quinta-feira no Ministério do Desenvolvimento Social, os membros do MPF destacaram que o diálogo e a parceria com a Secretaria Nacional de Renda e Cidadania (Senarc) do MDS e com os municípios brasileiros proporcionarão a efetividade do controle, da fiscalização e do aprimoramento da aplicação dos recursos públicos federais destinados ao programa Bolsa Família. A ideia é que a parceria permita melhorias no acompanhamento e na fiscalização.

Lava Jato quer informações do governo sobre os 100 maiores beneficiados pela Lei Rouanet

Reportagem desta sexta-feira (03) do jornal Estado de S.Paulo revela que a força-tarefa da operação Lava Jato pretende investigar o financiamento de iniciativas culturais por meio da Lei Rouanet. Segundo o jornal, o delegado da Polícia Federal Eduardo Mauat encaminhou ofício ao Ministério da Transparência Fiscalização e Controle solicitando detalhes sobre os 100 maiores recebedores/captadores de recursos via Lei Rouanet. O delegado quer informações sobre os valores recebidos pelos maiores beneficiários nos últimos dez anos de recursos do Fundo Nacional de Cultura ou Fundos de Investimento Cultural e Artístico, os pareceristas responsáveis por aprovar a liberação de verbas e também se houve prestação de contas dos projetos aprovados.

A operação Lava Jato não precisaria requisitar essas informações ao governo federal caso já tivesse sido aprovado em definitivo, pela Câmara dos Deputados, projeto de autoria do senador Alvaro Dias que obriga a publicação na internet de dados sobre projetos culturais que tenham captado recursos por meio da Lei Rouanet. O projeto do líder do PV, que foi aprovado no Senado e por uma comissão da Câmara, torna obrigatória a publicação da relação completa de todos os projetos concluídos sem a avaliação final do Ministério da Cultura. A proposição torna obrigatória a disponibilização, pelo governo, de uma espécie de “portal da transparência” na área de incentivo à cultura, para permitir a fiscalização dos benefícios da Lei Rouanet por parte de entidades da sociedade civil.

Na justificativa de seu projeto, Alvaro Dias destaca auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União, que apontou como falha grave o fato de o Ministério da Cultura não ter controle sobre a realização de 8 mil projetos culturais financiados por meio da concessão de renúncias fiscais previstas na Lei Rouanet. No total, os projetos receberam incentivos que totalizam R$ 3,8 bilhões, e segundo o relatório do TCU, com a reduzida capacidade administrativa que tem hoje, o extinto Ministério da Cultura levaria 64 anos para zerar o estoque de prestações de contas pendentes, considerando a média anual de 127 análises concluídas. O senador Alvaro Dias afirma que, diante da constatação do TCU, se faz necessário o aperfeiçoamento da fiscalização de projetos culturais custeados com recursos públicos.

Líder do PV repudia tentativas de obstrução dos trabalhos da Comissão do Impeachment

O senador Alvaro Dias rechaçou, na Comissão Especial do Impeachment, pedido feito pelos parlamentares defensores de Dilma Rousseff de que sejam incluídos no processo as gravações recentes que envolvem membros do atual governo Temer. O líder do PV disse, na reunião desta quinta-feira (02), que a questão de ordem apresentada pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e pelo advogado da presidente afastada, José Eduardo Cardozo, tem como objetivo apenas a obstrução dos trabalhos da comissão.

“A senadora Vanessa utiliza-se de expediente descabido, ao pedir a inclusão das gravações no processo. Se trouxermos à tona gravações atuais, também teremos que incluir neste processo outras gravações, como as que revelaram conversas comprometedoras entre a presidente Dilma e o ex-presidente Lula. Portanto, as gravações atuais não interferem no processo, até mesmo porque os defensores da inclusão dos novos áudios são os mesmos que não querem que as conclusões obtidas com a operação Lava Jato sejam inseridas no julgamento do impeachment”, disse o senador.

Para Alvaro Dias, a Comissão do Impeachment está limitada à apreciação das chamadas “pedaladas fiscais”, um crime agora mais do que reafirmado pela nova apreciação dos técnicos do TCU sobre as contas do governo Dilma de 2015. “A nova apreciação dos técnicos do TCU será julgada no Plenário pelos ministros da Corte de Contas, configurando a utilização de outro expediente com créditos de R$ 1,5 bilhão que foram recolhidos pelo Banco do Brasil para saudar os compromissos referentes às pedaladas de 2014. Portanto, houve uma reedição das pedaladas em 2015. Não dá para aceitarmos expedientes que visam apenas a obstrução do processo”, afirmou.

Servidores merecem reajuste, mas crise econômica exige cautela

Em entrevista, nesta quinta-feira(2/6), o Líder do PV, senador Alvaro Dias, falou sobre o reajuste dos servidores públicos aprovado pela Câmara, sob determinação do presidente em exercício Michel Temer. Segundo o senador, apesar de os servidores estarem com salários defasados há muito tempo, o momento de recessão e desemprego exige cautela.

Senador apresenta Voto de Aplaudo ao Instituto Histórico e Geográfico do Paraná

O senador Alvaro Dias(PV/PR) apresentou, nesta quarta-feira(1/6), no plenário do Senado, requerimento de Voto de Aplauso ao  INSTITUTO HISTÓRICO E GEOGRÁFICO DO PARANÁ- IHGPR, que completou 116 anos no último dia 24 de maio. “Nos idos de 1900, Romário Dantas, maior historiador do Paraná, capitaneou com o apoio de inúmeros paranaenses ilustres a exitosa criação do IHGPR. A cultura do Estado do Paraná entre os seus alicerces basilares, dispõe do Instituto Histórico e Geográfico como uma sede emblemática, depositária de acervo que digna a cidadania local. Nesse contexto, no marco dos 116 anos de sua fundação, saúdo o atual presidente do Instituto Histórico e Geográfico do Paraná, o jurista Dr. Paulo Roberto Marques Hapner, desembargador aposentado, que comanda com maestria a honrosa instituição”, disse o senador na justificativa. Leia a íntegra do requerimento.