Voto de Pesar por Jayme Canet Júnior

O senador Alvaro Dias(PV/PR) apresentou em plenário, nesta quarta(31/8), Voto de Pesar e apresentação de condolências à família pelo falecimento do ex-governador Jayme Canet Júnior, ocorrido na tarde desta quarta-feira, em Curitiba. “O Paraná perdeu uma figura exemplar e imensamente respeitada: o ex-governador do Paraná, empresário rural, Jayme Canet Júnior. Sua partida impõe consternação e uma lacuna incomensurável ao nosso Estado e ao Brasil. Jayme Canet Júnior foi um homem que enxergou além do seu tempo. Detentor de uma visão estratégica e de rara capacidade de gestão. Seu governo foi prova cabal desse atributo, marcado pelo dinamismo e progresso. por toda essa importante contribuição que proporcionou ao Paraná e ao Brasil, entendo que Jayme Canet Júnior se faz merecedor desta homenagem, que tenho a honra de propor, por parte do Senado Federal”, disse. Leia a íntegra do requerimento.

Foto: Arquivo/ Tribuna do Paraná

Rasgaram a Constituição

Em entrevista coletiva, o líder do Partido Verde no Senado Federal, Alvaro Dias, comentou o resultado da votação do impeachment e disse que, ao manter os direitos políticos da ex-presidente Dilma, o Congresso rasgou a Constituição e abriu um precedente perigoso.

Alvaro Dias vota pelo impeachment, mas lamenta que Senado tenha mantido direitos de Dilma

O líder do PV, Alvaro Dias, foi um dos 61 senadores que votaram a favor do impeachment de Dilma Roussef, e por sua automática perda do cargo de presidente da República. Apenas 20 senadores votaram contra o afastamento de Dilma. Na mesma sessão, entretanto, por entendimento do presidente do STF, Ricardo Lewandowski, foi realizada uma segunda votação, com relação à manutenção dos direitos políticos de Dilma Roussef.

O senador Alvaro Dias defendeu, na sessão, que a Constituição não podia ser rasgada com a imposição desse entendimento. O destaque, entretanto, foi colocado em votação e recebeu 42 votos sim, pela cassação dos direitos políticos da presidente afastada, e 36 não. Como eram necessários 54 votos favoráveis à inelegibilidade, os direitos de Dilma Rousseff foram mantidos. Alvaro Dias, que votou pela cassação dos direitos, criticou duramente a decisão do Senado.

“Depois do impeachment, tivemos uma votação incoerente na qual o Senado rasgou a Constituição com esse destaque amplamente inconstitucional. A Constituição é interpretativa e não deixa margem a dúvidas em relação à complementação da pena. A Constituição coloca como ocorrência da cassação do mandato a perda dos direitos políticos. Portanto, não havia necessidade de uma segunda votação. E não se trata de ser implacável, mas de cumprir o preceito constitucional. Além da Constituição ser rasgada, o Senado ignorou a lei complementar 64, que impõe a inelegibilidade. Ou seja, a cassação do mandato impõe perda dos direitos políticos, e ao decidir o contrário, houve desrespeito à Constituição e à lei complementar 64. Infelizmente, parece que muitos quiseram aplacar suas consciências, principalmente aqueles que participaram do governo Dilma e saíram quando o barco já estava afundando. Fizeram o que pensavam ser um ato de generosidade para aplacar suas consciências”, afirmou o senador Alvaro Dias.

Dia de virar a página

Em entrevista ao chegar para o quinto e último dia do julgamento do impeachment, o líder do Partido Verde, no Senado Federal, Alvaro Dias, disse que chegou a hora de virar “essa triste página da história do País”.

A esperança de um novo Brasil, que pode surgir depois que a triste página da história do Brasil for definitivamente virada.

O uso político, ideológico e criminoso do BNDES, que permitiu o uso de R$ 716 Bilhões do Tesouro Nacional, incluindo R$ 246 Bilhões do FGTS e do Fundo de Amparo ao Trabalhador para financiar empreiteiros amigos e ditaduras sanguinárias mundo afora. Os incontáveis crimes relacionados ao Petrolão e que fazem parte da operação Lava Jato, a manipulação dos números na contabilidade criativa e na mágica Fiscal são atitudes que poderiam e deveriam fazer parte deste processo, mas que certamente contribuíram para que milhões de brasileiros fossem às ruas exigindo o fim deste ciclo político nefasto no Brasil. #ADComunicação

Inúmeros pressupostos jurídicos, éticos e políticos justificam o impeachment de Dilma Rousseff.

Inúmeros pressupostos jurídicos, éticos e políticos justificam o impeachment de Dilma Rousseff. Os crimes de responsabilidade inquestionáveis, os incontáveis escândalos de corrupção e o completo fracasso administrativo do Governo que agora termina e faz renascer a esperança de um Brasil melhor. Veja o pronunciamento do senador Alvaro Dias na fase final deste julgamento histórico. #ADComunicação

Alvaro Dias diz que pressupostos jurídicos, éticos e políticos justificam o impeachment de Dilma Rousseff

No seu pronunciamento na última sessão antes da votação do impeachment de Dilma Rousseff, nesta terça-feira (30/8), o senador Alvaro Dias manifestou seu respeito a todas as opiniões e posições sobre o processo, mas reforçou que existem pressupostos técnicos, jurídicos, éticos e políticos que justificam o impedimento da presidente da República. O senador afirmou que o impeachment de Dilma Rousseff é o caminho necessário para que sejam implantadas mudanças nos rumos do País.

“Eu estou convicto de que existem pressupostos indispensáveis para o impeachment. Pressupostos de natureza política e jurídica, além do apelo popular, que se manifestou de forma contundente nas ruas e praças do País, com multidões de brasileiros carregando seus sonhos e esperanças de mudanças no Brasil. Há também pressupostos de natureza jurídica, e foram encontradas justificativas irretocáveis para o impeachment. E não basta apenas a nossa convicção. Estamos também avalizados por juristas renomados como Miguel Reale Jr., Janaína Paschoal e Hélio Bicudo”, afirmou.

Alvaro Dias também homenageou a condução dos trabalhos pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski: “se comportou como um verdadeiro estadista, conduzindo com competência este memorável julgamento que culminará com uma definição histórica de mudança para o País”.

O líder do PV lembrou ainda que o seu posicionamento favorável ao impeachment está avalizado pelo Ministério Público de Contas, que denunciou o crime de responsabilidade de Dilma Rousseff por intermédio de auditores e técnicos qualificados. “Esses pressupostos indispensáveis estão postos de forma irreversível. Há sim crime de responsabilidade porque as pilastras básicas da Lei de Responsabilidade Fiscal foram violadas; porque houve uma afronta à Constituição do País e um atentado contra o Poder Legislativo. É evidente que o que julgamos é um detalhe nesse conjunto da obra tão referido nos últimos dias. Sim, como Paulo Brossard e Janaina Paschoal, eu também entendo que o Senado, soberano como é, poderia agregar a esse processo de impeachment fatos que aqui não chegaram, inclusive, porque foram excluídos pelo Presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que excluiu, em benefício da Presidente Dilma, fatos relacionados ao petrolão, crimes estarrecedores que foram revelados pela Operação Lava Jato”, disse o senador.

BNDES e dívida pública

Os fatos graves relacionados ao BNDES também deveriam ser agregados à denúncia do impeachment, disse Alvaro Dias. Segundo ele, foram R$716 bilhões transferidos do Tesouro Nacional ao BNDES; R$470 bilhões diretamente do Tesouro Nacional, e o restante do FGTS, do FAT, do PIS/Pasep: “Recursos do BNDES para financiar empresas nacionais e também outras nações ideologicamente próximas dos governantes, muitas das quais que instalaram ditaduras corruptas e sanguinárias, beneficiadas com recursos públicos do nosso País, com o subsídio arrancado do contribuinte brasileiro, porque serão R$184 bilhões de subsídios até 2060”, disse.

Alvaro Dias destacou ainda a defesa feita pela presidente afastada: “Foi um discurso com as costas voltadas para a realidade vivida no País, porque, ao proclamar o êxito do seu governo, a presidente ignora o drama vivido pelos brasileiros, porque o que há é a consagração da incompetência administrativa e da imoralidade pública, que empurraram o País para uma crise sem precedentes, com inflação, com recessão, com uma dívida pública alarmante – que alcança R$4 trilhões – obrigando o governo brasileiro a investir anualmente a metade do que arrecada para o pagamento de juros e serviços. Esse é um governo fracassado. Fracassou eticamente, fracassou politicamente, fracassou administrativamente e tem que ser substituído imediatamente, através deste processo de impeachment”, finalizou.

Foto: Thati A. Martins

Impeachment consolidado

Em entrevista, agora há pouco no Senado, o líder do Partido Verde, no Senado Federal, Alvaro Dias, disse que a presença da presidente afastada Dilma Rousseff no Senado, ontem, não alterou a convicção dos senadores e que o impeachment já está consolidado

O pós-impeachment

Em entrevista nesta terça(30/8), minutos antes do início da sessão, o líder do Partido Verde, no Senado Federal, Alvaro Dias, falou sobre a expectativa para esse último dia do impeachment e sobre os desafios do novo governo de Michel Temer.