A Violência no campo é fruto da leniência e da ausência do poder público

Conflitos de terra que perduram há anos em diversas regiões do país, como por exemplo em Quedas do Iguaçu, onde a violência já causou a perda de milhares de empregos na Araupel e inclusive mortes, são fruto da leniência, da ausência do poder público e do descumprimento das leis por parte dos governantes. E essa triste realidade deve acabar com urgência. Veja trechos do pronunciamento do senador Alvaro Dias feito nesta quarta-feira (28/09). #ADComunicação

Senador reitera apelo para imediata reintegração de posse em terras da Araupel, invadidas pelo MST

Os governos federal e do Paraná precisam cumprir as decisões judiciais para restabelecer o estado de direito na cidade de Quedas do Iguaçu, pois não é mais possível adiar a solução para a questão das disputas de terras na região. Este foi o apelo feito pelo senador Alvaro Dias na sessão plenária desta quarta-feira (28). O senador se referiu, na Tribuna, ao conflito agrário na cidade paranaense envolvendo a empresa Araupel e o Movimento dos Sem Terra (MST), e lamentou que há anos a situação vem sendo negligenciada pelo poder público, o que estimula as invasões de propriedades e a violência.

No seu pronunciamento, Alvaro Dias lembrou que desde a CPI da Terra, que ele presidiu no Senado Federal, é mais do que conhecido o uso da invasão de propriedades como instrumento de ativistas de movimentos como o MST. O senador lembrou que de norte a Sul do Brasil, todos os anos, notícias de invasões e de decisões judiciais de reintegração de posse não cumpridas estampam as páginas dos jornais. É nesse contexto, segundo o líder do PV, que se insere o conflito agrário em Quedas do Iguaçu, envolvendo a Araupel e o Movimento Sem Terra.

“A exemplo de diversas empresas e empresários rurais, a Araupel – empresa que atua na área de reflorestamento nas cidades de Guarapuava e Quedas do Iguaçu, gera recursos, paga impostos e cria postos de trabalho. Em Quedas do Iguaçu, por exemplo, a Araupel gera 1500 empregos diretos e, aproximadamente, 1000 indiretos decorrentes de sua cadeia produtiva. Em que pese a Araupel já ter contribuído para a reforma agrária, cedendo áreas das Fazendas Rio das Cobras e Pinhal Ralo em desapropriações sucessivas, totalizando 51.290 hectares, a empresa continua vítima de invasões do MST, sendo a mais recente em março passado, antecedida pelas de 2014 e 2015. Essas últimas invasões vêm impondo severas dificuldades de produção à Araupel, em razão da tomada de suas áreas florestais pelo MST, que sistematicamente impede a retirada da madeira de reflorestamento pela empresa, inclusive com ações violentas e à margem da Lei”, relatou o senador.

Alvaro Dias, na Tribuna, destacou recurso da Araupel para reaver seus direitos, com o qual obteve ordem de reintegração de posse da Fazenda Pinhal Ralo, em decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Essa decisão, lembrou o senador, até hoje não foi obedecida pelo governo do Paraná, muito menos pelo governo federal. Para ele, a falta de cumprimento de uma decisão de reintegração de posse significa a ausência do Poder Público, que pode resultar em barbárie e caos. O líder do PV destacou que estão em risco 2500 postos de trabalho, na medida em que as ações do MST buscam inviabilizar a operação da empresa no local.

“Em muitos casos de invasões, algumas empresas arcam com prejuízos mas continuam operando. Em outros, as pessoas são expulsas de suas estruturas de produção e perdem inclusive suas casas. É imperioso restabelecer o estado de direito em Quedas do Iguaçu. É inaceitável submeter à população daquela cidade à violência do MST. Em 13 de maio de 2014, ocupei essa tribuna para fazer um alerta às autoridades sobre o drama vivido pela população de Quedas do Iguaçu. Infelizmente as invasões continuaram e o cenário se agravou. São injustificáveis os ataques sucessivos a uma empresa que no ano de 2015 injetou mais de R$ 43 milhões no município e ainda mais R$ 3 milhões de reais, aproximadamente, em razão do Programa de Participação nos Resultados (PPR). A empresa participa com cerca de 70% da renda do município de Quedas do Iguaçu. Portanto, diante das invasões de terras, o Estado precisa dar respostas rápidas e eficientes às decisões judiciais; isso se traduz em segurança jurídica e respeito ao Estado democrático de Direito”, defendeu o senador Alvaro Dias.

Corrupção sem fronteiras

Os empréstimos secretos do BNDES a Cuba, Venezuela, Angola e outros países onde os preceitos democráticos são sumariamente desprezados, alimentaram a corrupção mundo a fora, debilitando ainda mais a imagem do Brasil mundo a fora, além de terem relação direta com a crise fiscal e econômica avassaladora que penaliza 200 milhões de brasileiros. Veja trecho do pronunciamento do líder do Partido Verde no Senado Federal, Alvaro Dias, na tarde desta terça-feira (27/09). #ADComunicação

O abominável legado às próximas gerações

R$ 716 Bilhões do bolso contribuinte brasileiro transferidos ao BNDES, que generosamente emprestou, sob sigilo, a diversos países que vivem sob o manto de regimes ditatoriais e assassinos. Generosidade que custará aos cofres públicos brasileiros R$ 184 Bilhões, a serem pagos pelos trabalhadores brasileiros até 2060. Um legado abominável às próximas gerações de brasileiros. Fato denunciado pelo líder do Partido Verde no Senado Federal, Alvaro Dias, há mais de 10 anos. #ADComunicação

BNDES: mais de 700 bilhões para criar “campeões nacionais” e emprestar, a fundo perdido, a outros países

A prisão do ex-ministro da Fazenda, Antonio Palocci, coloca o BNDES e seus empréstimos bilionários e sigilosos no alvo das investigações da operação Lava Jato. A afirmação foi feita pelo senador Alvaro Dias, em pronunciamento na Tribuna nesta terça-feira (27). O senador lembrou que há mais de dez anos vem alertando e denunciando para o desvio de finalidade nas operações de crédito realizadas pelo BNDES, que, no governo do PT, tornou-se o principal instrumento de construção do que se denominou chamar “campeãs nacionais” do empresariado. O senador destacou a política de fomento estimulada pelo banco para formação de conglomerados empresariais e multinacionais brasileiras, grandes o suficiente para competir globalmente, e que consumiram bilhões do dinheiro do contribuinte.

“Esta política foi levada a cabo por meio de grandes empréstimos do BNDES, subsidiados pelos pagadores de impostos no Brasil, política que hoje já se constata que foi um fracasso”, afirmou o senador.

No seu discurso, o senador Alvaro Dias lembrou que uma das razões da prisão do ex-ministro Palocci, conforme divulgou a imprensa, fora o pagamento de propina em troca da aprovação de uma medida provisória. Segundo o senador, divulgou-se equivocadamente que aquela medida provisória, a 460, autorizava empréstimo ao exterior. “Não, aquela medida provisória não autorizava empréstimo ao exterior. Ela concedia benefícios no campo da desoneração a empresas brasileiras. O que autoriza o empréstimo ao exterior é o anexo do Decreto nº 4.418, de 2002, que contém o estatuto social da empresa pública, o BNDES”, disse Alvaro Dias, que destacou alteração feita no estatuto do banco de fomento pelo governo Lula, para incluir como função do banco “[…] financiar a aquisição de ativos e investimentos realizados por empresas de capital nacional no exterior, desde que contribuam para o desenvolvimento econômico e social do País”.

Com o chapéu alheio

Alvaro Dias também relatou, no Plenário, os grandes aportes financeiros realizados pelo Tesouro Nacional ao BNDES. Segundo o senador, de 2008 a 2014, foram repassados ao caixa do BNDES cerca de R$ 716 bilhões, sendo R$ 470 bilhões do Tesouro Nacional e o restante de recursos do FGTS, do FAT e do PIS/Pasep. Foram repassados, no ano de 2008, R$ 159 bilhões do FAT, PIS/Pasep e FGTS; em 2014, o valor acumulado chegou a R$ 243 bilhões. Já os aportes do Tesouro foram de R$ 43 bilhões, em 2008, e o acumulado, em 2014, chegou a R$ 473 bilhões. “Somadas as duas fontes, portanto, chegamos aos R$ 716 bilhões, recursos dos trabalhadores brasileiros”, afirmou.

De acordo com planilhas apresentadas pelo líder do Partido Verde, para fazer aportes ao BNDES, o Tesouro Nacional emitiu títulos, pagando juro básico, hoje, de 14,25%. Depois, o Tesouro emprestou ao BNDES com juro igual à TJLP, hoje, de 7,5%, mas, entre 2012 e 2014, ficou entre 5% e 6%. “Com esta diferença de 14,25% a 5% e 6%, o Tesouro Nacional, ou melhor, o contribuinte brasileiro sai perdendo. Sai perdendo o trabalhador, porque os recursos que têm origem no FGTS, no FAT e no PIS/Pasep são remunerados muito aquém da remuneração corriqueira no mercado, e perde outra vez o contribuinte brasileiro, porque acaba subsidiando essa diferença entre o juro pago pelo governo e o juro pago pela empresa beneficiada com empréstimo do BNDES”, explicou Alvaro Dias.

Os números destacados pelo senador revelam que, até 2060, o contribuinte brasileiro pagará em subsídios pelas operações do BNDES, realizadas entre 2008 e 2014, o valor de R$ 184 bilhões, montante que poderá ser bem maior, visto que poderá ocorrer que nem todos os que contrataram esses empréstimos e que foram agraciados, portanto, com esses benefícios, pagarão ao banco. “Esses recursos não retornarão. Refiro-me não só a empresas como também a países. Nós já temos exemplos de países que não pagam os empréstimos tomados junto ao nosso País. E, recentemente, tivemos o perdão de dívidas de países da África, exatamente para que eles possam contrair conosco novos empréstimos”, lembrou o senador Alvaro Dias.

Fomento da corrupção

Na conclusão de seu discurso, o senador Alvaro Dias reforçou que o BNDES se tornou uma poderosa instituição de financiamento com alta ingerência do Poder Executivo em suas políticas. Segundo ele, essa característica, somada ao crescente volume de empréstimos subsidiados e liberação dos mesmos, segundo critérios questionáveis, tornou o BNDES um atraente espaço onde instalar a corrupção.

“Adotou-se uma política internacional com atuação mais incisiva em países da África e da América Central, que receberam diversos investimentos do BNDES subsidiados pelo contribuinte brasileiro. São tantos os países que se beneficiaram de forma inusitada! Inclusive, alguns deles com a prática do empréstimo sigiloso, até então desconhecido. Surpreendemo-nos com a informação, em determinado momento, de que Angola e Cuba seriam países beneficiados com empréstimos sigilosos. Por isso apresentei projeto que já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e está na CAE, que impõe o fim do sigilo bancário para empréstimos, transações entre nações. Dinheiro público envolvendo a Nação e outro país é dinheiro que tem que ser do conhecimento da população brasileira, do contribuinte, que paga impostos, em relação à sua aplicação e ao seu destino; à sua origem e o seu destino. Não há por que não conferir publicidade a esses atos da Administração Pública, e não há, portanto, por que preservar o sigilo bancário nessas circunstâncias”, argumentou, ao final, o senador Alvaro Dias.

Alvaro Dias enaltece Operação Lava Jato e cobra modelo republicano de governança

Em discurso no plenário, nesta terça-feira (27/9), o Líder do PV, senador Alvaro Dias, aproveitou a nova fase da Operação Lava Jato, com a prisão do ex-ministro Antonio Palocci, para destacar o trabalho dos investigadores. Segundo o senador, a declaração do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, em Ribeirão Preto, foi um equívoco, mas certamente insignificante “diante da grandeza dos fatos que levaram o ex-ministro Palocci à prisão”.

Alvaro Dias destacou o tamanho da corrupção revelado pela Operação Lava Jato, com bilhões de reais desviados, e disse que a causa de tanta roubalheira é o modelo de governança: “A causa certamente é esse sistema de governança de promiscuidade, que elege o balcão de negócios como caminho para a solução dos problemas nacionais e que determina o aparelhamento do Estado, com o loteamento dos cargos, abrindo as portas para a corrupção desenfreada”.

Para o senador, a Operação Lava Jato, aplaudida pela maioria dos brasileiros,  está estabelecendo o marco de um novo rumo para o Brasil: “Obviamente temos razões para acreditar que essa indignação que campeia solta de norte a sul do Brasil, essa revolta que foi contida e que extravasou nas ruas do País depois de muito tempo, está exigindo não apenas a substituição de pessoas, mas exigindo, acima de tudo, a substituição desse modelo e da cultura política no nosso País, com mudanças em relação a conteúdo,  atitude e comportamento. E é responsabilidade da classe política determinar a mudança de rumos em nosso País. Nós acreditamos sim que o Brasil tem jeito e que as mudanças ocorrerão. É um País à espera de reformas e a reforma essencial e prioritária deve ser a substituição do balcão de negócios por um sistema que estabeleça uma relação republicana entre os poderes, atendendo as expectativas do povo brasileiro”.

Alvaro Dias debate educação e política com universitários de Ceilândia

O Líder do PV, senador Alvaro Dias, participou, na noite desta segunda-feira (26/9), de um debate no Centro Universitário IESB, na cidade satélite de Ceilândia (DF). O senador foi convidado para uma palestra sobre as perspectivas e desafios da política, e depois respondeu aos questionamentos dos alunos do curso de direito, que lotaram o auditório da faculdade para discutir, além de política, a qualidade da educação brasileira.

“É uma satisfação enorme estar aqui para lançarmos uma reflexão sobre qual escola nós desejamos: a almoxarifado que armazena informações impostas ou a que estimula o debate para que o jovem se prepare para as mudanças? ”, disse o senador.

Alvaro Dias falou sobre as crises (política, econômica, ética) pelas quais o Brasil passa, e sobre as consequências nefastas da corrupção: “O Brasil perde investimentos extraordinários porque os grupos econômicos escolhem as nações com índices menores de corrupção para investir. E, infelizmente, segundo a Transparência Internacional, o Brasil está entre os países mais corruptos do mundo”. O senador destacou ainda o crescimento da dívida pública, que tem emperrado o desenvolvimento do País, e condenou o balcão de negócios, apontado por ele como a matriz dos escândalos de corrupção: “O sistema de cooptação de apoio político faz crescer a administração pública com a criação de cargos, ministérios e agências para atender os interesses partidários. E isso esgota a capacidade do governo de investir em setores essenciais”.

O senador foi bastante aplaudido pelos alunos quando falou sobre sua Proposta de Emenda Constitucional que acaba como foro privilegiado: “Se queremos um País igual para todos, temos que acabar com os privilégios para autoridades”, disse.

Alvaro Dias respondeu a várias perguntas dos universitários sobre a reforma do ensino médio, o sistema de governo ideal; a reforma política; a força das manifestações populares; e fez um mea culpa em relação à descrença da sociedade com os políticos, apontada por um dos alunos. “A população foi às ruas, deixando de lado a letargia, a anestesia, e isso fez com que as instituições com a Polícia Federal, o Ministério Público e a Justiça mudassem e se fortalecessem. Mas esse sentimento de mudança ainda não chegou à classe política. Mas eu digo, ou a mudança chega ou os políticos serão atropelados. Há muita desesperança, mas o Congresso Nacional é uma instituição fundamental. É preciso separar o joio do trigo. Ainda há políticos acreditados e bem intencionados”, disse.

A reitora do IESB, Eda Coutinho, o advogado tributário, Wilfrido Marques, e professores do Centro Universitário também participaram dos debates.

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Lava Jato: os corruptos e os políticos – Sugestão de leitura

É um cenário ficcional, mas realista nos atuais tempos brasileiros de corrupção generalizada. Imaginem nos inquéritos instaurados nas várias operações que acontecem combatendo a corrupção sistêmica. Seria o depoimento de dois réus. Ao chegarem ao Tribunal, instala-se o tumulto, com acusações mutuas;

                   – Você é um ladrão – diz o corrupto.

                   – E você é um corrupto – retruca o corruptor.

                   Serenado os ânimos, o juiz diz:

                   – Bem…. Agora que as partes se identificaram corretamente, podemos iniciar o julgamento?“Leia o artigo de Hélio Duque na integra clicando aqui”