PEC dos gastos

Na entrevista desta segunda(31), o Líder do PV, senador Alvaro Dias, também falou sobre a PEC dos gastos públicos, que começa a ser debatida amanhã no Senado. Segundo ele, ao contrário do que dizem os aliados do governo do PT, a proposta não vai reduzir gastos para a saúde e a educação.

Balanço do segundo turno das eleições municipais

Em entrevista no Senado, nesta segunda-feira(31), o Líder do PV, senador Alvaro Dias, disse que, nessa eleição, o eleitor saiu da mesmice, e procurou, de forma consciente, candidatos com perfil de gestor. Sobre o índice recorde de votos nulos e abstenções, o senador falou que há uma grande insatisfação popular com a conduta dos políticos e que, mais do que nunca, são necessárias reformas para mudar o modelo promíscuo do balcão de negócios.

O eleitor também é responsável – Sugestão de Leitura

Em 1898, o poeta e escritor Olavo Bilac, em jornal da época, denunciava a mentira, a verdade e os eleitores: “Para ser político, é preciso antes de tudo ter força de saber mentir e transigir. Diante do eleitorado, que poderia eu dizer? A verdade? Mas o eleitorado, aceso em justa cólera, me correria à pedradas.” Alertava que o eleitor não gosta de quem fala a verdade, preferindo se refastelar na enganação. A responsabilidade da corrupção é lançada sobre o governo, os políticos e os corruptores poderosos, enquistados nos grandes e médios grupos econômicos. O assalto ao dinheiro público teria nessas três variáveis, os únicos responsáveis pela disseminação dos delitos desmoralizantes da estrutura pública. E o eleitor?“Leia o artigo de Hélio Duque na integra clicando aqui”

PEC de Alvaro Dias impede réu assumir Presidência, e se já estivesse aprovada, Supremo não precisaria julgar ação

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, programou para o próximo dia 3 de novembro o julgamento de uma ação que pede ao STF considerar inconstitucional que políticos réus em ações penais admitidas pela própria Corte estejam na linha de sucessão do presidente da República. Fazem parte da linha de sucessão do presidente da República, na ordem: o vice-presidente da República, presidente da Câmara, o presidente do Senado e o presidente do STF. O julgamento pelos ministros da Suprema Corte seria desnecessário caso já tivesse sido aprovada, pelo Congresso Nacional, a proposta de emenda constitucional apresentada pelo senador Alvaro Dias, que proíbe a um parlamentar que seja réu em ação penal a substituição do presidente da República.

A proposta de Alvaro Dias, a PEC 26/2016, busca alterar o artigo 80 da Constituição Federal, que trata do impedimento ou vacância da presidência e vice-presidência da República, e que determina a linha sucessória. A PEC 26, que aguarda ser votada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, acrescenta parágrafo único ao artigo constitucional para que o parlamentar que figure como réu seja impedido de assumir, devendo, nesta hipótese, ser convocada a autoridade subsequente na linha de substituição.

Na justificativa de seu projeto, o senador Alvaro Dias lembra que o ministro Teori Zavascki, do STF, deferiu uma ação cautelar, no início do ano, na qual o procurador-geral da República requereu o afastamento do então presidente da Câmara dos Deputados, deputado Eduardo Cunha, do cargo de deputado federal e da função de presidente daquela Casa. A decisão do ministro recebeu apoio unânime dos demais membros do Supremo Tribunal Federal. Na oportunidade, como destaca o senador em seu projeto, o ministro Teori registrou que, para se qualificar ao exercício da substituição do presidente e vice-presidente da República, o presidente da Câmara dos Deputados precisaria cumprir com requisitos mínimos para o exercício do cargo. Além de brasileiro nato, como lembrou o ministro, seria necessário que o presidente da Câmara não figurasse como réu em processo penal em curso no STF.

“Na mesma ocasião de sua decisão, o ministro Teori Zavascki lamentou que o texto constitucional não tenha universalizado expressamente a regra de suspensão funcional imediata para os casos de instauração de processo penal contra os ocupantes de cargos de liderança máxima em outros poderes, nomeadamente aqueles cujo processamento e julgamento cabe ao Plenário do Supremo Tribunal”, argumentou Alvaro Dias ao apresentar a PEC 26/2016.

Para o senador, com a proposta aprovada e posteriormente promulgada pelo Congresso, será corrigida a omissão da Constituição em determinar que um parlamentar que seja réu em processo penal fique impedido de assumir a Presidência da República de forma interina, mesmo teor da decisão que o STF pode aprovar nos próximos dias no julgamento de uma ação apresentada pela Rede Sustentabilidade.

A PEC 241 é insuficiente, mas necessária para frear os gastos públicos e o avanço da dívida.

A PEC 241 é insuficiente, pois não trata do maior problema envolvendo o orçamento público brasileiro, a Dívida Pública, que consome aproximadamente 45% de toda a arrecadação apenas com amortização de juros e serviços. Mas é fundamental para que os gastos públicos brasileiros sejam controlados sem prejudicar os investimentos nas áreas de saúde e educação, que passariam a receber mais recursos com a aplicação da nova regra, e ao mesmo tempo, freia o crescimento da dívida pública brasileira, pois limita os gastos. Por isso, o apoio do líder do Partido Verde no Senado Federal à medida. Se você concorda, compartilhe o trecho do pronunciamento de Alvaro Dias sobre o assunto. #ADComunicação

A PEC 241 é insuficiente para colocar as contas públicas em ordem

A PEC 241, por si só, é insuficiente para colocar as contas públicas em ordem e iniciar um novo tempo na administração pública brasileira. Por outro lado, o Partido dos Trabalhadores, que governou o Brasil por mais uma década e celebrou um pacto com a corrupção e com a incompetência, não possui autoridade política e moral, além de estar completamente contra os números e os fatos, para afirmar que a PEC 241 reduzirá os investimentos na saúde e na educação, já que a proposta, se estivesse em vigor já no período de 2013 a 2016, teria possibilitado aumento de repasses em R$ 10 Bilhões para a saúde e R$ 15 Bilhões para a educação. Veja trechos do pronunciamento do Senador Alvaro Dias, feito nesta quarta-feira(26/10). #ADComunicação

Pec dos gastos e dívida pública

Em entrevista à Tv Senado, nesta quarta(26/10), o líder do Partido Verde no Senado Federal, Alvaro Dias, defendeu a aprovação da PEC dos gastos e cobrou uma solução para a dívida pública do País

Alvaro Dias anuncia apoio à PEC 241 e afirma que é mentira dizer que haverá menos recursos para saúde e educação

“É uma falácia dizer que teremos redução de recursos em qualquer área, especialmente no setor de educação e de saúde, com a aprovação da PEC 241”. A afirmação foi feita pelo senador Alvaro Dias, na sessão plenária desta quarta-feira (26), ao anunciar que pretende votar a favor da proposta de emenda constitucional que cria um teto de gastos para o setor público de acordo com inflação do ano anterior.

O senador disse no Plenário que a PEC do teto de gastos não pode ser vista como a salvação do País, pois outras medidas também são necessárias para reequilibrar as finanças públicas, tais como a reforma da Previdência, a melhor administração da dívida pública, a redução do tamanho do Estado, entre outras. Entretanto, como afirma Alvaro Dias, os críticos da proposta exageram e até mentem ao dizer que haverá redução nos gastos com saúde e educação.

“Há exagero nesse debate sobre a PEC, especialmente dos petistas, que governaram este País nos últimos anos e celebraram um pacto com a corrupção e com a incompetência, promovendo o maior rombo nas contas públicas da nossa História. Eles, portanto, não possuem autoridade política e moral para afirmarem que essa proposta do governo Temer reduzirá recursos para a saúde e educação em especial. Não há honestidade nessa afirmação. Ao se conferir os números do Orçamento da União dos últimos anos, vemos que é uma falácia dizer que teremos redução de recursos em qualquer área, especialmente no setor de educação e de saúde”, afirmou o líder do PV.

No Plenário, o senador Alvaro Dias apresentou um estudo, preparado por sua assessoria técnica, que desmente cabalmente a afirmação de parlamentares do PT e de outros partidos ligados ao governo anterior, de que a PEC 241 levará à redução de recursos para alguns setores. No levantamento, verificou-se que o governo repassou, nos orçamentos de 2013, 2014, 2015 e até junho de 2016, um volume de recursos para a saúde e educação inferior aos índices inflacionários do ano anterior.

“Portanto, se essa PEC 241 já existisse, vigorasse e fosse respeitada, a saúde pública brasileira, de 2013 até metade de 2016, teria recebido R$ 10 bilhões a mais somente nesses três anos e meio. E na educação o cenário é o mesmo. Seguindo a regra da PEC 241, também a partir de 2013 até junho de 2016, teríamos R$ 15 bilhões a mais para o setor de educação caso fosse o Orçamento fosse reajustado de acordo com a inflação do ano anterior. Portanto, como afirmar que essa PEC vai reduzir os recursos da saúde? Eu não sei como não possuem nem mesmo o constrangimento de fazer uma afirmativa como esta, já que repassaram valores insignificantes diante da grandeza do serviço de saúde pública necessário ao povo brasileiro”, afirmou Alvaro Dias.

O estudo apresentado pelo líder do PV no Plenário, elaborado a partir da análise dos últimos projetos de lei orçamentária aprovados no Congresso, revela que a partir de 2004, o governo do PT repassou, nos primeiros anos, 2% do total de recursos para a saúde. Posteriormente, aumentou para 3% e, finalmente, 4% para a saúde nos anos de 2013. Da mesma forma houve repasse para a educação. No setor educacional, a partir de 2013, até junho de 2016, o valor proposto pelo Poder Executivo foi de R$ 105,652 bilhões. Se houvesse a correção pela inflação do período, como prega a PEC 241, teríamos R$ 120,988 bilhões, ou cerca de R$ 15 bilhões a mais para o setor de educação.

“Em síntese, o governo do PT não vinha corrigindo pela inflação. Hoje, os parlamentares que antes defendiam o governo falam que a PEC congela os recursos para a educação e para a saúde. Não é verdade, não congela. A PEC 241 estabelece uma regra para a limitação dos gastos de forma global, sem definir o setor a ser excluído por iniciativa da Administração Federal, mas mesmo que se aplicasse no setor de saúde e de educação a regra da correção pela inflação, nós teríamos, repito, R$ 10 bilhões a mais nesse período para saúde e R$ 15 bilhões a mais para a educação. Então o argumento contra a PEC 241 é falacioso e desonesto”, reafirmou o senador Alvaro Dias.

As 10 Medidas contra a Corrupção, devem ser tratadas como prioridade absoluta pelo Congresso Nacional

Muito mais do que 10 Medidas Contra a Corrupção, os projetos de iniciativa do Ministério Público Federal e que chegaram a Câmara dos Deputados através de um manifesto popular contendo a assinatura de milhões de brasileiros, devem ser tratados como prioridade absoluta pelo Congresso Nacional, pois milhões de brasileiros exigem a mudança radical do modelo de governança implantado no Brasil. No vídeo, veja um trecho do pronunciamento do senador Alvaro Dias. #ADComunicação