O STF e a subversão constitucional – Sugestão de Leitura

No triângulo isósceles dos poderes, o Legislativo ocupa o vértice superior, ficando o Executivo e o Judiciário na escala secundária. No Brasil, nos últimos anos, essa realidade constitucional foi subvertida. Quem majoritariamente vem legislando é o Executivo, através as medidas provisórias e o Judiciário pela judicialização da política. O que leva muitos ministros das cortes superiores a invadir as prerrogativas do poder legislador. A ignorância jurídica da maioria dos deputados federais e senadores deixam o campo aberto para que a subversão constitucional se consolide. No STF (Supremo Tribunal Federal) alguns dos seus ministros acham-se deuses do Olimpo no comportamento afrontador da democrática separação dos Poderes. Muitos violam a Constituição, de quem seriam os guardiões, para com verborragia digna de Odorico Paraguaçu, afirmar como fez o ministro Luiz Fux: “direito é o que os tribunais dizem.”“Leia o artigo de Hélio Duque na integra clicando aqui”

Alvaro Dias recebe título de cidadão Baiano

A Assembleia legislativa do estado da Bahia aprovou nesta quinta-feira (15/12), projeto de resolução do deputado estadual Marcel Moraes, e que concede o título de cidadão Baiano ao Senador Alvaro Dias. O título será entregue em sessão especial da Assembleia Legislativa da Bahia, em data a ser definida pela mesa diretora, e teve como justificativa a história de contribuição e dedicação ao exercício da atividade pública ao longo dos anos, a defesa dos direitos democráticos e o combate à corrupção e à impunidade. “Agradeço ao Deputado Marcel Mores e a todos os membros da Assembleia Legislativa da Bahia pela homenagem que muito me honra e estimula. ”

Alvaro Dias reivindica retirada de pauta do projeto do abuso de autoridade, e Renan envia matéria à CCJ

“Antes de discutir o abuso de autoridade, temos que discutir o abuso da corrupção, a afronta feita aos brasileiros com o assalto de milhões dos cofres públicos”. A afirmação foi feita pelo senador Alvaro Dias, na noite desta quarta-feira (14), durante a sessão plenária. Alvaro Dias exigiu a votação do requerimento que apresentou, e que contou com apoio de mais de 22 senadores, para a retirada da urgência sobre o PLS 280, que impõe novas regras sobre abuso de autoridade. Sem a urgência, o projeto só será votado no ano de 2017.

Na defesa de seu requerimento, na Tribuna, o senador Alvaro Dias disse estranhar a “fúria legiferante” que teria tomado contado do Congresso nos últimos dias, com votação apressada de diversos projetos, sem a devida discussão. Para ele, projetos como o do abuso de autoridade, por sua complexidade, não pode ser votado sem uma discussão aprofundada e com participação de outras comissões. O senador argumentou que o texto do relator do projeto foi apresentado alguns instantes antes da votação.

“Diversas matérias estão sendo votadas de forma açodada neste final de ano, matérias importantes para o País são apreciadas sem prudência ou cuidado. É precisa questionar, aos que defendem a pressa na votação do abuso de autoridade, se estamos fazendo a leitura correta do que se escreve nas ruas deste País. É preciso saber se estamos entendendo aquilo que o povo escreve nas ruas como seu manifesto de expectativa em relação ao futuro desta Nação. Certamente não estaremos ouvindo o recado das urnas se votarmos aqui, de forma açodada, este projeto do abuso de autoridade”, afirmou o senador.

No seu pronunciamento, Alvaro Dias reiterou que a população brasileira não considera prioritário o Congresso aprovar uma legislação que pareça estar sendo elaborada para intimidar ou amedrontar as autoridades que, no momento, apuram o maior escândalo de corrupção na história do País. “Com o País vivendo dias de tensão extrema, não há condições para legislar sobre este tema, num clima de revanchismo visível, de nervosismo inconteste, quando uma tempestade política devastadora coloca as instituições em escombros. Não há como produzir uma boa legislação sobre este tema sem a devida discussão”, disse o senador.

Depois da argumentação de Alvaro Dias e de outros senadores, o presidente do Senado, Renan Calheiros, decidiu não colocar o projeto do abuso de autoridade em votação no Plenário, e enviou o PLS280 para a Comissão de Constituição e Justiça, onde deverá ser apreciada a partir de fevereiro do próximo ano.

Agenda econômica é prioritária – Sugestão de Leitura

Qual deveria, com prioridade máxima, ser a grande agenda política nacional? Pela gravidade da crise econômica e financeira em que o populismo mergulhou o País, é a agenda econômica. É nela que os políticos brasileiros deveriam priorizar com responsabilidade e urgência. É preciso dizer, com todas as letras, que os Estados e a União estão quebrados. O que os distingue é que o governo federal, ao contrário dos estaduais, pode emitir títulos para saldar os seus compromissos financeiros. A década de irresponsabilidade fiscal, com o gasto público atingindo 45% do PIB, para uma arrecadação tributária de 36%, gerou a quebradeira geral. A recessão econômica era questão de tempo. Não obstante, quando os governos Lula II e Dilma, com consequências perversas aumentaram irresponsavelmente os gastos públicos, a maioria dos brasileiros contemplava e apoiava a farra fiscal.“Leia o artigo de Hélio Duque na integra clicando aqui”

Alvaro Dias se solidariza com jornalista condenado por apontar irregularidades no TCE do Paraná

O senador Alvaro Dias manifestou, na tarde desta segunda-feira (12), sua solidariedade ao jornalista Celso Nascimento, colunista do jornal Gazeta do Povo do Paraná, que foi condenado a nove meses e dez dias de prisão após denunciar o atraso de parecer do Tribunal de Contas do Estado sobre o edital para construção do metrô em Curitiba. O jornalista, que tem mais de 70 anos, teve a pena substituída pelo pagamento de multa de dez salários mínimos, mais a suspensão de seus direitos políticos. Ele foi condenado por calúnia e difamação por apontar possível vínculo do relator do processo, Ivan Bonilha, conselheiro do TCE, com o governador do Paraná, Beto Richa.

Na Tribuna do Senado, Alvaro Dias repudiou o que considera uma violência à liberdade de imprensa. Ele defendeu sua proposta de concurso público para o cargo de conselheiro, em vez de nomeação, e ressaltou que o prejuízo diário com o atraso da obra do metrô, levantado pelo jornalista, é de mais de R$ 500 mil – uma preocupação para a Prefeitura de Curitiba.

“Obviamente não cabe qualquer punição a um jornalista que simplesmente cumpriu o seu dever e procurou resguardar o direito coletivo. A ofensa foi dizer que o conselheiro era pupilo do governador. Obviamente caberia ao senhor Ivan Bonilha também processar este senador, porque reafirmo aqui tratar-se de um serviçal do governador, de alguém que se posiciona a serviço dele e não do estado do Paraná. A termos conselheiros como Ivan Bonilha, seria melhor fechar o Tribunal de Contas do Estado”, afirmou Alvaro Dias.

O senador fez outros questionamentos sobre a condenação do jornalista da Gazeta do Povo. “Por que foi condenado o jornalista? Porque um Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, o Sr. Bonilha, afirmou que o jornalista disse que esse Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Paraná tinha vínculo com o Governador do Estado. O Celso Nascimento foi acusado pelo Bonilha de injúria e difamação porque o chamou de pupilo do Governador do Estado. Mais do que pupilo, ele me parece ser uma figura rastejante, a imagem do áulico, que agrada para obter vantagens”, disse.

Para Alvaro Dias, o referido conselheiro não teria chegado ao Tribunal de Contas do Paraná se houvesse concurso público para preenchimento da vaga, só mesmo por apadrinhamento político. “O concurso premia o talento, a qualificação técnica e profissional. Nesse caso, houve o apadrinhamento político, o favorecimento político, a nomeação como contrapartida à bajulação permanente. É por essa razão que o Senado Federal aprovou, já em 2008, projeto que transforma a nomeação do conselheiro do tribunal de contas em concurso público. O projeto que apresentamos e o Senado aprovou institui o concurso público para preenchimento de cargos de conselheiros dos tribunais de contas dos Estados”, concluiu o senador.

Afrontas à liberdade de imprensa devem ser combatidos rotineiramente

Em flagrante afronta à liberdade de imprensa, momento em que a Constituição Federal é mais uma vez rasgada, membro do Tribunal de Contas do Paraná processa um dos mais brilhantes jornalistas do Paraná, que expõe desmandos, incompetências e mazelas do poder público. Repúdio à tentativa de censurar a imprensa, que cumpre com o importante papel de expor a realidade ao povo brasileiro. #ADComunicação

Os homens passam, devem ser julgados e expulsos das instituições, que devem ser valorizadas e preservadas

A grave crise política que assola o país não pode paralisar a nação, os envolvidos nos inúmeros escândalos devem ser exemplarmente responsabilizados, os cofres públicos devem ser ressarcidos, mas as instituições democráticas brasileiras devem ser valorizadas e preservadas, pois ao contrário dos homens, de autoridades, as instituições permanecem e garantem o desenvolvimento pleno de nossa nação. Veja trechos do pronunciamento do senador Alvaro Dias nesta segunda-feira(12/12). #ADComunicação

Instituições estão acima dos seus integrantes e devem ser preservadas, afirma Alvaro Dias

Em pronunciamento no Plenário, o senador Alvaro Dias disse que a crise política e econômica do Brasil se aprofunda de forma inédita e inusitada, mas que ela não começou apenas há seis meses. Para o senador, na verdade, essa crise que temos nos dias atuais foi anunciada há vários anos, e ele mesmo, por diversas vezes no Plenário, alertava que uma bomba-relógio vinha sendo armada na economia brasileira, com o endividamento crescente, os gastos descontrolados, a frouxidão fiscal e o abandono do tripé macroeconômico que por muitos anos promoveu a estabilidade no País.

“É inevitável a discussão da crise porque ela se aprofunda de forma inédita, inusitada e sem precedentes. É evidente que ela não começou há seis meses. Ela vem de antes. Há muito tempo a crise se anunciava. Nós estamos lendo hoje a crônica da crise anunciada há alguns anos”, reforçou o senador.

Alvaro Dias afirmou, no seu discurso, que é preciso separar, de um lado, delações premiadas, denúncias, condenações e prisões, e do outro, a vida da Nação. Para ele, é necessário distinguir as instituições dos seus integrantes.

“Nesse cenário de enxovalhamento e de achincalhe de autoridades públicas do país alcançadas pelas investigações em curso, é preciso não confundir instituição com aqueles que a integram. Que sejam expulsos deste templo da democracia aqueles que desonraram e desrespeitaram os sentimentos e os valores da sociedade brasileira! Que sejam afastados do poder – se possível, que sejam presos –, mas que a instituição seja preservada! É bom repetir sempre que aqui somos passageiros, transeuntes, circunstanciais, episódicos. Somos substituíveis. A instituição, ao contrário, é permanente, insubstituível, definitiva. Nela estão fincados alguns dos alicerces básicos, fundamentais do Estado de direito democrático. Portanto, há que se preservar a instituição”, concluiu o senador Alvaro Dias.