O brasileiro Waldir Pires – Sugestão de Leitura

Nesse tempo de mediocridades triunfantes, de carência de vocações públicas, reencontrar em Salvador o velho amigo Waldir Pires foi testemunhar uma parte decente da história política brasileira. Aos 91 anos, lúcido e ativo na defesa da democracia, ele sentencia: “A política é a única forma de produzir mudanças na sociedade. O governo democrático não é o governo da vontade pessoal do governante. Não há falta de inteligência nos dias atuais. Há falta de caráter. A civilização não pode ser a corrupção e o caos, a ansiedade e a opressão. A dignidade humana, os direitos existenciais, os valores da liberdade, devem ser o balizamento na sociedade democrática. É o ser humano a medida e o fim da sociedade humana.”“Leia o artigo de Hélio Duque na integra clicando aqui”

Corporativismo e extrativismo – Sugestão de Leitura

O grande problema brasileiro é a predominância de uma elite inculta e extrativista, disseminada em todo o quadrante da vida nacional. Está presente e determinando rumos na condução do Estado nacional. Na política, na economia, no sindicalismo e até nos chamados movimentos sociais. Não tem interesse e formação, por conveniência, para enxergar as potencialidades de desenvolvimento do País. Enxergam unicamente a árvore dos seus privilégios corporativos. Reformar o estado, modernizando-o, é defendido demagogicamente por quase todos os segmentos da sociedade. Desde que essas reformas não atinjam os seus mais diretos interesses. Assim é na política, na economia e amplos setores sociais.  Não é portando paradoxal que nos últimos anos o poder econômico tenha controlado e financiado os poderes do executivo e legislativo. A captura do Estado pelo poder econômico produziu a crise vivente, onde a grande vítima é o povo brasileiro.“Leia o artigo de Hélio Duque na integra clicando aqui”

Senador quer sustar decreto de Lula que fez BNDES financiar obras no exterior

O senador Alvaro Dias protocolou nesta quinta-feira (13), na Mesa Diretora do Senado Federal, projeto de decreto legislativo de sua autoria que susta dispositivos do decreto assinado pelo então presidente Lula que modificou o estatuto do BNDES. O decreto presidencial, editado em 2007, permitiu ao BNDES que pudesse atuar como instituição de fomento a economias estrangeiras, tanto para ajudar governos no exterior como para financiar empresas brasileiras em obras, fusões e aquisições mundo afora. O projeto de Alvaro Dias busca retomar o texto original do Estatuto do banco, com a eliminação dessa modificação que tantos prejuízos trouxe aos cofres públicos brasileiros.

O BNDES foi criado para atuar como agente do Estado e do governo da União no fomento da economia nacional. Entretanto, o governo do PT decidiu alterar o Estatuto do banco para permitir que ele pudesse financiar governos ligados ideologicamente ao partido, assim como transferir bilhões para empresas escolhidas a dedo na política dos chamados “campeões nacionais”. Com a mudança do Estatuto, o governo federal passou a transferir dinheiro do para o BNDES com juros subsidiados.

De 2008 a 2014, o governo do PT colocou mais de R$ 700 bilhões nos cofres do banco, retirando dinheiro do FAT, do PIS/PSP e do Tesouro Nacional. Do FAT, PIS/PASEP e FGTS saíram cerca de R$ 243 bilhões para o BNDES. Do Tesouro Nacional, foram repassados R$ 473 bilhões ao banco. Como afirma o senador Alvaro Dias na justificativa de seu projeto, “um absurdo inédito”. Toda essa montanha de dinheiro não foi utilizada para cumprir o objetivo maior do BNDES, que é o desenvolvimento da economia nacional.

“O que melhora na economia nacional o fato do BNDES financiar a construção de Porto em Cuba, metrô na Venezuela e estradas em Angola, compra de frigoríficos nos Estados Unidos pelo Grupo JBS? Efetivamente nada. A situação ainda se mostra mais distorcida, quando se verifica que esses empréstimos do BNDES foram realizados com juros subsidiados pelos contribuintes brasileiros. Além desse total descolamento com o objetivo de fomentar a economia nacional, competências com essa envergadura deveriam ser acopladas às competências do BNDES quando autorizadas em Lei. Cabe ressaltar que o volume de informações relacionadas a falcatruas realizadas na República nos últimos anos é de tal monta que muitas vezes se esquece de observar o liame, a amarração, que existe entre uma fase e outra da grande investigação que, para o bem dos brasileiros e do Brasil, está sendo levada a cabo pelo Ministério Público Federal, Polícia Federal e Justiça Federal”, afirma o senador Alvaro Dias, ao justificar a apresentação de seu projeto.

O senador Alvaro Dias lembra ainda que a mudança no Estatuto levou o BNDES a optar por emprestar dinheiro com juros de pai para filho para grandes conglomerados, alguns em dificuldades financeiras, e para governos duvidosos, em detrimento da opção de financiar a inovação empresarial e a inovação tecnológica, que são fundamentais para o desenvolvimento da economia nacional. “Nos últimos anos, o BNDES emprestou aproximadamente U$ 9,0 bilhões, para construir além-mar o que mais falta no Brasil, infraestrutura. Sendo que Angola abocanhou 33%, Argentina 22%, Venezuela 14% e Cuba 7%. Pouco provável que isso tenha contribuído como o desenvolvimento da economia nacional”, disse.

Projeto de Alvaro Dias garante transparência nas sessões de órgãos públicos

O senador Alvaro Dias apresentou Projeto de Lei que institui a obrigatoriedade de transmissão, em tempo real, por meio da internet, das sessões colegiadas de órgãos públicos integrantes do Poder Judiciário, do Poder Legislativo, do Poder Executivo, do Ministério Público, dos Tribunais de Contas e da Defensoria Pública.

Pela proposta, o conteúdo da transmissão deve ser mantido disponível na internet por, no mínimo, 5 anos. A punição para quem descumprir a lei é o não recebimento de transferências voluntárias por parte da União, bem como dos Estados, em caso de descumprimento dos órgãos municipais.

“O art. 37 da Constituição Federal considera a publicidade um princípio da Administração Pública, ou seja, era desejo do constituinte assegurar a transparência das sessões colegiadas de todos os órgãos públicos. Mas diversos órgãos públicos, incluindo Cortes Superiores, têm se negado a transmitir, em tempo real, suas sessões deliberativas. A meu ver, a obrigatoriedade contribuirá para maior moralidade das sessões, tendo em vista que possibilitará controle social mais amplo”, disse o senador na justificativa.

Leia a íntegra do Projeto de Alvaro Dias, clique aqui.

 

 

Repúdio à ocupação do plenário

Em entrevista na tarde desta terça-feira(11/7) o senador criticou o protesto-ocupação no plenário do Senado – que está impedindo a votação da reforma trabalhista. “Reformas são discutidas no voto, e não no grito”, disse.

Alvaro Dias defende o fortalecimento da operação Lava Jato

No pronunciamento que fez em plenário, nesta segunda(10/7), o senador Alvaro Dias lamentou o desmanche da força-tarefa da Polícia Federal, em Curitiba. Segundo o senador, não foi coincidência o novo ministro da Justiça ter sido nomeado como advogado de defesa de Temer, e na sequência terem tirado a exclusividade dos delegados da PF “ Eram doze delegados, ficamos com quatro, e agora, zeramos. Os delegados foram transferidos para a Delegacia-Geral, onde se encontram sob investigação 8.700 inquéritos instaurados. É evidente que se perde o foco. Não haverá exclusividade. E as demandas não se esgotaram, ao contrário, aumentaram. Há delações sendo investigadas, Mas imagino, sim, que, apesar de todos esses obstáculos, a Lava Jato continuará irredutível na busca de resultados finais que possam atender às expectativas do povo brasileiro, e esse é o nosso maior desejo”, disse o senador 

A flecha e polêmicos privilégios – Sugestão de Leitura

A flecha de bambu do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no “prêmio” delacional dado aos irmãos Joesley e Wesley, deveria ser chamado de “Janotesley”. Ele afirmou: “Eles aceitaram negociar tudo menos a imunidade. Se eu não aceitasse, os empresários continuariam na mesma atividade ilícita que sempre tiveram”. Na sua rendição aos irmãos Batista, Janot atingiu um instrumento fundamental no combate à corrupção pública e privada: a colaboração premiada. Os malandros de colarinho branco estariam felizes se ela não existisse no Brasil. Transplantada da legislação anglo-saxônica, introduziu no penalismo nacional uma visão moderna para punir corruptos e corruptores. Há três anos, em Curitiba, a Lava Jato, com indiscutível competência realiza trabalho histórico. A colaboração premiada vem sendo instrumento essencial para investigar o desvio de recursos públicos na estrutura do Estado.“Leia o artigo de Hélio Duque na integra clicando aqui”

Senador faz apelo a ANAC por mais segurança na aviação esportiva do País

No discurso que fez em plenário, nesta segunda-feira (10/7), o senador Alvaro Dias pediu que as autoridades estejam atentas à grave situação envolvendo a construção de aeronaves leves, do tipo experimental, no País. “Sob a complacência das autoridades da ANAC, assistimos a acidentes mortais de forma rotineira”, disse.

Alvaro Dias citou relatório elaborado pelo médico Augusto Fonseca da Costa, piloto privado com 43 anos de experiência na aviação e milhares de horas de voo, e pai do piloto morto em acidente aéreo ocorrido em 2015, no Paraná. “Como destaca o Dr. Augusto da Costa, é inadmissível dentro do ordenamento jurídico do Brasil que uma indústria fabrique produtos alegando terem sido construídos por amadores, fiscalize sua própria produção, treine, examine e aprove pilotos, os declarando aptos a receber a licença necessária e por fim – por determinação da ANAC – transfira todo o risco do negócio para o consumidor final, sob o argumento de ‘voo por conta e risco’ do operador da aeronave. Pasmem, mas isso é o que acontece na indústria aeronáutica do Brasil! ”, destacou.

A denúncia do médico foi apresentada ao Ministério Público Federal e encampada pela Associação Brasileira das Vítimas de Aviação Geral e Experimental. É uma representação contra a ANAC pela “total anomia na fiscalização e regulação das aeronaves leves esportivas de construção amadora e experimentais “.

O senador registrou, no plenário, que no laudo das investigações sobre a morte do piloto Vitor Augusto da Costa, de 19 anos, foi constatado que a causa da queda da aeronave foi uma falha mecânica do motor da aeronave.

A origem da falha foi, segundo o laudo, o descumprimento, por parte do fabricante da aeronave, de um “Boletim Mandatário” emitido pelo fabricante do motor, exigindo cumprimento imediato, antes do próximo voo, e alertando para risco de morte caso não cumprido. A análise aprofundada dos fatos por quase um ano e meio demonstrou que a causa primária dessas distorções são as omissões e leniências da ANAC na aviação esportiva do Brasil. “É preciso proibir, em todo Território nacional, a comercialização ou a distribuição de aviões experimentais, bem como de qualquer aeronave que não tenha seu processo de fabricação e seu projeto certificados pela ANAC, entre outras medidas saneadoras. Caso isso não ocorra com a maior brevidade possível, muitos outros jovens pilotos terão suas vidas ceifadas em razão do atual cenário desprovido de regulamentação das aeronaves experimentais. Esse apelo é dirigido à ANAC, e nós esperamos as providências. A omissão é criminosa, e nós não podemos aguardar que novos brasileiros sucumbam diante da irresponsabilidade dos governantes deste País. Isso é muito grave”, finalizou Alvaro Dias.

Temer devia ter sofrido impeachment junto com Dilma, afirma Alvaro Dias

O então vice-presidente Michel Temer deveria ter sofrido o impeachment junto com a presidente Dilma Rousseff, pois fazia parte do mesmo governo que praticou o crime das pedaladas. A opinião foi externada pelo senador Alvaro Dias na sessão plenária desta segunda-feira (10), quando comentou, em pronunciamento na Tribuna, sobre a grave crise política no País e a denúncia contra o presidente da República acolhida pelo relator na CCJ, deputado Sérgio Zveiter. Para o senador, o então vice-presidente também devia ter sido atingido pelo impedimento aprovado no Congresso.

“À época do impeachment, nós denunciamos o fato de que o vice-presidente também tinha participação nas pedaladas, e submetemos inclusive à apreciação do Tribunal de Contas da União. Por que não se instaurou procedimentos para o impeachment também do vice-presidente da República? Aí sim, naquele momento, poderíamos ter tido eleições diretas e não estaríamos hoje mergulhados nesse oceano de dificuldades, de imprevisibilidades, nesse verdadeiro oceano de angústia, de apreensão, de tensão e de ausência de perspectivas de solução satisfatória para recolocar o País nos trilhos do desenvolvimento com normalidade”, afirmou o senador.

Em seu pronunciamento, o senador Alvaro Dias criticou os partidos e os políticos que se omitiram ou se acomodaram com a situação política do País na época do impeachment. Para o senador, é preciso reconhecer que muitos se omitiram, já que sabiam quem era o vice-presidente, e com quem ele se relacionava.

“Esse é um pecado grave na política, o pecado da omissão, o pecado do não saber, não querer ver, enfim, de se acomodar. Há partido que hoje discute se deve permanecer no governo ou se deve deixar o governo, mas por que hoje e não quando o presidente Temer assumiu? Não sabiam quem era o presidente? Quer que a ingenuidade seja a regra nesse País? Exigem demais da nossa ingenuidade. Santa ingenuidade! Não sabiam quem era o presidente Temer e agora discutem se devem permanecer no governo. O Presidente não mudou, é o mesmo. Os fatos eram anteriores à sua posse e todos sabiam da existência desses fatos. Imaginavam que o Brasil não acordaria para a realidade dos acontecimentos? Discutir hoje se devem permanecer no governo ou se devem sair do governo parece-me uma atitude tardia, temerária e, certamente, oportunista”, criticou Alvaro Dias.

O senador destacou, no Plenário, que a crise política no Brasil está longe de ter uma solução. Além do fato de o presidente da República ter sido denunciado pela primeira vez na nossa história no exercício do mandato, a mudança que surge como solução, de se afastar Temer do cargo para deixar Rodrigo Maia exercer o governo, não solucionaria a crise.

“A crise avança. É possível até que o presidente Temer consiga preservar o seu mandato neste primeiro momento, em razão desta denúncia primeira. Mas será que terá forças para suportar novas denúncias do Procurador Geral da República? Ou será que terá forças para suportar a eventual delação anunciada do Sr. Eduardo Cunha? Será que terá forças para suportar a delação do doleiro Funaro, ou mesmo a delação anunciada do ministro Palocci? Certamente, mais combustível nesse incêndio da política nacional. E o que é mais triste e lastimável: não há solução urgente porque a substituição do presidente da República não é solução, já que muda apenas o nome da crise. A crise, que hoje se chama Temer, passa a se chamar Maia. Mas o Brasil continua em crise”, afirmou.

Alvaro Dias também abordou, em seu pronunciamento, sobre a questão da antecipação das eleições. Para o senador, esta alternativa não é viável, ainda mais porque necessitaria da aprovação de uma mudança na Constituição.

“Há aqueles que apregoam a antecipação das eleições, mas, para quem olha o calendário e a Constituição, a conclusão é que isso é impossível. Esse processo que começa hoje com a leitura do voto do relator prossegue pelo menos por mais 120 dias até a sua conclusão para uma eventual vacância do cargo, que possibilitaria a substituição do atual presidente. E é preciso considerar que não se altera a Constituição do dia para a noite. Muitas vezes, demoramos anos para a aprovação de uma proposta de emenda constitucional. Nós avançaríamos para o último ano da gestão Temer e teríamos duas eleições no mesmo ano?! Portanto, esta é uma solução distante e improvável. É claro que todos nós gostamos de eleição, gostamos do voto, somos adeptos da eleição direta, mas temos que ter a consciência de que é impossível agora alterarmos as regras do jogo para a realização da eleição direta”, declarou.