Frente a Frente

Veja a entrevista do senador Alvaro Dias no programa Frente a Frente que foi transmitido ao vivo, na noite desta quarta-feira (30/8), na REDEVIDA de Televisão. Aos jornalistas José Maria Trindade e Denise Rothenburg, o senador falou sobre a conjuntura política, os desafios e a expectativa para 2018

Alvaro Dias participa de debate sobre o fim do foro privilegiado

O senador Alvaro Dias participou, nesta quarta-feira (30/8), de um debate sobre o fim do foro privilegiado com a subprocuradora-geral da República, Mônica Nicida, e com o consultor do Senado e professor de Direito Constitucional, João Trindade. O Programa Justiça Viva foi gravado no Superior Tribunal de Justiça e será transmitido pela TV do STJ e pelo canal da TV no YouTube no dia 11/9.

Como autor da PEC que acaba com o foro privilegiado para autoridades -já aprovada no Senado- Alvaro Dias defendeu a pressão popular para pressionar a Câmara a colocar a proposta em votação: “Esse assunto tem que ser liquidado antes da eleição de 2018. Acho muito ruim para o País, e para a democracia, candidatos sob suspeição não serem julgados antes do pleito”.

Alvaro Dias disse que a Constituição deve ser respeitada e que todos devem ser iguais perante a lei, e alertou para o fato de crimes da Lava Jato prescreverem pela demora no julgamento, imposta pelo foro: “O foro privilegiado é um guarda-chuva protetor para o réu”. O senador também explicou aos debatedores que apresentou outra PEC para legitimar constitucionalmente a prisão em segunda instância.

A subprocuradora Mônica Nicida lembrou que o foro é uma herança do Império e disse que os tribunais superiores não são vocacionados para julgar ações penais: “Temos que acabar com esses privilégios antirrepublicanos. A aprovação da PEC do senador Alvaro Dias será um grande passo para acabar com os abusos”, destacou. Já o consultor João Trindade, autor de um estudo que apontou mais de 54 mil autoridades com foro no Brasil, disse que “nunca o País esteve tão perto de acabar como foro”.

CDH pode votar projeto de Alvaro Dias que amplia direitos dos idosos

Está pronto para ser votado nos próximos dias na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa o PLS 648/2015,
de autoria do senador Alvaro Dias, que inclui no Estatuto do Idoso a previsão de internação das pessoas idosas durante o dia em instituições. A intenção de Alvaro Dias com o projeto é preservar os laços dessas pessoas com as famílias, já que com a internação permanente a convivência fica prejudicada.

Ao justificar a aprovação do projeto, Alvaro Dias afirmou que o espírito da lei é manter os idosos com a família, evitando a internação permanente nos abrigos e outras instituições. Muitas famílias, no entanto, não têm condições de pagar alguém para cuidar dos idosos em casa ou de fazer com que um de seus integrantes abra mão do trabalho para isso. A única opção, muitas vezes, acaba sendo a internação permanente.

“A solução proposta, a nosso ver, inibe os efeitos desagregantes do envolvimento de todos os adultos da família com o trabalho diário. Dispõe a pessoa idosa, durante o dia, das atenções de profissionais especializados, e vê, à noite, a família, com suas várias gerações, reunir-se no lar”, argumenta o senador Alvaro Dias.

O PLS 648/2015, de Alvaro Dias, é relatado pela senadora Ângela Portela (PDT-RR), que emitiu parecer pela aprovação do texto, sem emendas. Para ela, diante do envelhecimento da população brasileira, o tema da internação de pessoas idosas é cada vez mais relevante. O mérito da proposta, afirmou, é conciliar os cuidados necessários ao idoso e o convívio familiar.

(com Agência Senado)

STF e reforma política – Sugestão de Leitura

Partidos políticos são entidades privadas, deveriam ser sustentados pelas contribuições voluntárias dos seus simpatizantes. Não poderiam ser alimentados por recursos públicos. No Brasil, em 2017, o Fundo Partidário receberá R$ 819 milhões, destinados às várias siglas partidárias. É o contribuinte sustentando, em detrimento ao bem comum, a “farra financeira” de entidades políticas. A grande maioria, partidos fisiológicos que apoiam qualquer governo. Além dos milhões do Fundo Partidário, se creditam a venda dos horários do rádio e da televisão nos momentos de disputa eleitoral. Essas siglas de aluguel sobrevivem de cargos e dinheiro público. São 35 registros no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e 63 aguardam a aprovação dos seus registros. É um carnaval de siglas para obtenção de vantagens pessoais e eleitorais.“Leia o artigo de Hélio Duque na integra clicando aqui”

Projeto de Alvaro Dias acaba com a caixa-preta da Lei Rouanet

A revista Veja, em sua edição do final de semana, detalha um levantamento que realizou no Portal da Transparência do Ministério da Cultura, no qual constatou que milhares de projetos que receberam recursos da Lei Rouanet estão sob investigação. Esses projetos, que captaram mais de R$ 1 bilhão, apresentam indícios de desvios, imprecisões e diversas outras irregularidades, e em muitos já está havendo inclusive pedido de devolução de dinheiro.

De acordo com a reportagem de “Veja”, o levantamento feito durante três meses por seus repórteres identificou 2.400 projetos com irregularidades na Lei Rouanet, que somam exatos R$ 934 milhões em repasses. Essa dinheirama em gastos mal explicados, entretanto, representa apenas 5% dos R$ 16 bilhões concedidas na forma de incentivos fiscais. Nada menos que 18 mil projetos que foram beneficiados pela Lei Rouanet sequer tiveram suas contas analisadas pelo Ministério da Cultura.

Por enquanto, não é possível saber quais são esses 18 mil projetos, nem quanto cada um recebeu em incentivos. Para garantir maior transparência sobre os projetos beneficiados com a Lei Rounet, Alvaro Dias apresentou projeto, o PLS 22/2012, que já foi aprovado no Senado e em duas comissões da Câmara. O projeto altera a Lei para instituir a obrigatoriedade da publicação de dados relativos a projetos culturais que tenham captado recursos mediante renúncia fiscal e que não tenham sido objeto de avaliação final pelo Ministério da Cultura.

O projeto do senador Alvaro Dias, que aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, foi elaborado a partir da divulgação, pelo Tribunal de Contas da União, de auditoria no Ministério da Cultura que listou diversas falhas e irregularidades na fiscalização e acompanhamento de projetos culturais beneficiados pela Lei Rouanet. A auditoria do TCU revelou que cerca de oito mil projetos artísticos, financiados por meio de renúncia fiscal, não teriam recebido qualquer análise de prestação de contas.

Ao defender a aprovação de sua proposição, o senador Alvaro Dias afirma que o projeto aumenta o grau de transparência na divulgação de informações relativas a esses projetos. O senador diz que o Congresso Nacional não pode ignorar a situação atual de “incúria gerencial-administrativa” no Ministério da Cultura.

“O descalabro mora em todas as partes do atual governo, mas no Ministério da Cultura, a situação é ainda pior. São mais de 18 mil processos de prestação de contas parados, um típico exemplo de gestão às avessas, caracterizando a falência gerencial e administrativa deste governo. O que fazem no Ministério da Cultura?”, questiona o senador.

O PLS 22/2012 lista diversas irregularidades apontadas pelo TCU nos projetos culturais em análise no Minc, tais como: deficiência na metodologia de enquadramento de projetos culturais nos segmentos estabelecidos na Lei de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet); ausência de acompanhamento e avaliação dos projetos culturais durante sua execução; ausência de registro de localidade de efetiva realização dos projetos culturais; alto estoque de processos de prestação de contas sem análise conclusiva; Deficiência na verificação do cumprimento do princípio da não concentração por segmento e por beneficiário; entre outros.

Pacote de privatizações

Em entrevista, nesta segunda-feira(28/8), o senador Alvaro Dias falou sobre o pacote de privatizações do governo. Segundo ele, reduzir o tamanho do Estado é necessário, mas é preciso ter cuidado com os recursos que vão entrar no caixa do governo.

Alvaro Dias prestigia Congresso Nacional de Vereadores

O senador Alvaro Dias prestigiou, nesta quinta-feira (24/8), em Brasília, o 5º Congresso Nacional de Vereadores, organizado pela UVB. Para uma plateia de mais de 500 vereadores de todo o país, Alvaro Dias disse que é fundamental valorizar o papel dos vereadores na organização política, pois são eles os elos mais próximos dos cidadãos. “O município é a célula mater da organização política do país, e o vereador é a peça mais importante dessa engrenagem, porque está mais perto dos sonhos e dos problemas da população. Quem fica na Disneylândia sem pisar no chão do interior do Brasil, não sabe dimensionar a realidade”, disse.

Alvaro Dias também falou sobre a crise política, defendeu uma solução para a dívida pública, o fim do balcão de negócios e disse que é hora de os vereadores se rebelarem contra o sistema de loteamento de cargos, e levarem aos brasileiros a mensagem de que é possível mudar isso, principalmente por meio do voto: “Sabemos da descrença que se generalizou, e hoje os vereadores são o testemunho vivido no dia a dia pelos filhos da crise. Mas se o povo brasileiro for infeliz na escolha dos candidatos em 2018, o País continuará sangrando”.

O senador foi homenageado por vereadores do Paraná, como José Antônio Moraes, que disse que “Alvaro Dias foi o melhor governador do Paraná, e será um grande presidente da República”. O presidente da UVB, Gilson Conzatti, e o vereador Carlos, de Teodoro Sampaio (SP) foram os anfitriões da participação do senador no evento. Alvaro Dias prestigia Congresso Nacional de Vereadores.