Alvaro Dias pede a estudantes de Goiás que cobrem ética e transparência dos políticos

O senador Alvaro Dias foi o escolhido pelo Colégio da Polícia Militar Dr. César Toledo, de Anápolis (GO), para receber, no Senado Federal, 100 estudantes do ensino médio e debater ética e cidadania.

“Precisamos de políticos que possam enaltecer o nosso País, e o senhor tem feito isso. Esses jovens querem o melhor para eles e para o Brasil”, disse o Coronel Edmilson de Araújo, diretor do Colégio, sobre a escolha de Alvaro Dias. A professora de história, Sheila Clarisa Gonzaga, responsável pelos alunos do terceiro ano, destacou que um dos principais motivos para escolher o senador Alvaro Dias foi o posicionamento de combate à corrupção: “Ele não foi citado em nenhuma denúncia, e tem se posicionado de acordo com as expectativas da sociedade”.

Alvaro Dias falou da honra de ter sido escolhido pelos jovens em um momento de tantos escândalos de corrupção. “Vocês estão exatamente onde debatemos o futuro, e, como dizia Mandela, não dá para debater o futuro sem a presença daqueles que o viverão. É preciso construir pontes para transformar o País”.

Respondendo aos questionamentos dos estudantes, o senador falou sobre os partidos, os gastos públicos, e defendeu mais investimentos em saúde e educação: “Vivemos um contrassenso no País. Enquanto o governo investe entre 3 e 4% do orçamento em saúde e educação, gasta 52% para pagar juros e encargos da dívida pública. Além disso, temos um presidente da República sem credibilidade para conduzir as reformas”, destacou.

Alvaro Dias lembrou que foi o relator do Plano Nacional da Educação (PNE) e lamentou que as metas propostas por ele não estejam sendo cumpridas: “O Brasil só vai passar por uma mudança profunda, priorizando as áreas que interessam à população, quando acabar o balcão de negócios e a promiscuidade na política”.

O senador também defendeu a aprovação das suas propostas que reduzem o número de parlamentares, e disse que os estudantes têm um papel fundamental na mudança do País: “Vocês, jovens, devem ficar, a cada dia, mais exigentes, e cobrar ética e transparência dos políticos e das instituições. Vocês também são responsáveis pela mudança no sistema corrupto da política. O diagnóstico é pessimista, mas temos que ser otimistas em relação à solução, em relação ao futuro”, finalizou Alvaro Dias, sob aplausos.

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Alvaro Dias afirma que cabe ao STF decidir situação de Aécio Neves

O senador Alvaro Dias reiterou, na sessão desta quinta-feira (28), o entendimento do Podemos de que o Senado Federal não deveria deliberar sobre a decisão da Primeira Turma do STF, a respeito do senador Aécio Neves. Durante a votação, no Plenário, de um requerimento de urgência para antecipar a discussão sobre a questão, Alvaro Dias defendeu o voto contrário, e alegou que as medidas cautelares impostas pelo STF estão previstas no Código de Processo Penal. Para o líder do Podemos, a manutenção ou não das medidas impostas a Aécio deveria ser decidida pelo próprio Supremo, em resposta a eventual recurso.

“Não se trata de julgar. Trata-se de interpretar a legislação vigente no País e, sobretudo, de preservar as instituições. Nós somos passageiros episódicos, somos transeuntes eventuais, substituíveis, sejamos senadores, deputados, ministros, presidente da República. As instituições, ao contrário, são permanentes, definitivas, insubstituíveis. Nós podemos, eventualmente, ser condenados; a instituição não deve, em momento algum, ser condenada, já que são instituições essenciais ao Estado de direito democrático. Por essa razão, o meu partido, o Podemos, advoga que esta questão seja resolvida no âmbito do Supremo Tribunal Federal, pela via recursal. Cabe ao próprio Supremo, envolvendo 11 ministros, decidir sobre a conveniência ou não da revisão das providências adotadas. Não cabe aqui a discussão da interpretação da legislação. Cabe, isto sim, respeito às instituições formular o apelo para que essa questão seja solucionada no âmbito do STF”, disse o senador.

O afastamento do senador Aécio Neves de seu mandato foi uma medida cautelar pedida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito em que o tucano foi denunciado por corrupção passiva e obstrução de Justiça, com base nas delações premiadas da empresa J&F. A decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal foi tomada na última terça-feira (26). O Tribunal também determinou o recolhimento noturno do senador em casa. Com a aprovação do requerimento de urgência, ficou para a próxima terça-feira (3) a votação do Plenário do Senado sobre a decisão da Primeira Turma do STF.

Alvaro Dias afirmou que irá insistir, na votação da próxima terça-feira, que, em nome da interdependência dos Poderes, o Senado deixe para o STF deliberar sobre a situação de Aécio Neves. “No dia 5 de outubro de 88, quando o Presidente Ulysses Guimarães promulgou a Constituição do País, a Constituição cidadã, e pediu a Deus que nos ajudasse a respeitá-la nesse reencontro da Nação com a democracia, aspirou-se pela interdependência dos Poderes. Portanto, em nome dessa interdependência dos Poderes, devemos, com tranquilidade e com maturidade política, dar tempo para que o Supremo Tribunal Federal possa deliberar de forma terminativa sobre esse tema”, concluiu.

Relator na CCJ da Câmara pede aprovação da PEC do fim do foro privilegiado

O deputado Efraim Filho (DEM-PB) apresentou nesta semana o seu relatório favorável à aprovação da PEC do senador Alvaro Dias, que acaba com o foro privilegiado para autoridades. O deputado é o relator da PEC do fim do foro na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, e em seu parecer, afirma que a proposta de Alvaro Dias cumpre todos os requisitos de admissibilidade, além de cumprir todas as normas de redação, elaboração, alteração e consolidação das leis. Com a entrega do relatório do deputado Efraim, a PEC, de número 333/2017, está pronta para ser votada na comissão.

A PEC de Alvaro Dias restringe o foro especial por prerrogativa de função, mais conhecido como foro privilegiado, em caso de crimes comuns. O texto foi aprovado pelo Senado em maio deste ano. De acordo com o projeto, a regra do fim do foro vale para crimes cometidos por deputados, senadores, ministros de estado, governadores, prefeitos, ministros de tribunais superiores, desembargadores, embaixadores, comandantes das Forças Armadas, integrantes de tribunais regionais federais, juízes federais, membros do Ministério Público, procurador-geral da República e membros dos conselhos de Justiça e do Ministério Público.

Continuam com foro privilegiado nesse caso apenas o presidente e o vice-presidente da República, o chefe do Judiciário, e os presidentes da Câmara e do Senado. Dessa forma, todas as autoridades e agentes públicos hoje beneficiados pelo foro responderão a processos iniciados nas primeiras instâncias da Justiça comum.

Para o senador Alvaro Dias, o foro privilegiado pode ser justificado em uma ação ligada a um ato oficial. Porém, é um “privilégio odioso” no caso de um crime comum como peculato, corrupção passiva ou homicídio. “Estamos persuadidos de que a proposta reafirma e fortalece o princípio republicano, de que todos são iguais perante a lei”, disse o senador.

Crime de responsabilidade

As autoridades manterão o foro privilegiado nos crimes de responsabilidade, ou seja, aqueles cometidos em decorrência do exercício do cargo público. Nesse conceito entram crimes contra o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais; a segurança interna do País; a probidade na administração; a lei orçamentária; e o cumprimento das leis e das decisões judiciais, de acordo com definição da Lei do Impeachment (1.079/50).

A PEC também inclui expressamente no artigo 5º da Constituição a proibição de que seja instituído qualquer outro foro por prerrogativa de função no futuro. Ainda proíbe as constituições estaduais de estabelecer foro privilegiado para casos de crimes comuns. O texto não alterou a proibição da prisão de parlamentares, salvo em flagrante de crime inafiançável. Em casos como esses, os autos devem ser remetidos dentro de 24 horas à Casa Legislativa respectiva, para que, pelo voto da maioria dos integrantes, o Plenário resolva sobre a prisão em até 45 dias.

Caso o relatório do deputado Efraim Filho seja aprovado pela CCJ, a proposta será analisada por uma comissão especial, criada especificamente com essa finalidade. Depois será votada em dois turnos no Plenário da Câmara.

Fundo eleitoral

Em entrevista à Ric-Record Paraná, nesta quarta(27/9), o senador Alvaro Dias criticou a aprovação do fundo eleitoral pelo Senado, ontem à noite.

Orçamento e gasto público – Sugestão de Leitura

“O tripé desafiador a ser enfrentado pelo governo a ser eleito em 2018, na administração do Brasil, não será fácil: 1- Ajuste estrutural na economia; 2– desequilíbrio fiscal que é gravíssimo; e 3– deve priorizar a estabilidade econômica.  Sem estabilização das contas públicas torna-se impossível a sustentação de taxas de crescimento no médio e longo prazo. Acrescente-se que a dívida pública, em permanente crescimento, deverá merecer prioridade no seu estancamento e redução gradual ao longo dos anos. Sem o enfrentamento dessas realidades com propostas e visão de estadista, o futuro do desenvolvimento brasileiro será perringuinchante.”“Leia o artigo de Hélio Duque na integra clicando aqui”

Dívida pública brasileira não para de subir e já chega a 3,4 trilhões

A dívida pública federal do Brasil teve alta de 1,87% em agosto na comparação com julho, chegando ao total de R$ 3,404 trilhões. O crescimento da dívida foi anunciado pela Secretaria do Tesouro Nacional na manhã desta segunda-feira (25). De acordo com o órgão, o movimento deu-se principalmente pelo avanço da dívida pública mobiliária interna. O crescimento foi de 1,91% na mesma base de comparação.

De acordo com especialistas, a evolução da dívida pública deve levar ao aumento do comprometimento orçamentário com o pagamento de juros e o refinanciamento do endividamento. Hoje, quase 50% do já deficitário orçamento são destinados apenas ao pagamento dos juros, enquanto apenas 3,91% são destinados à educação, e 4,15% à saúde.

Para tentar quebrar essa caixa-preta e entender porque o Brasil compromete tamanha fatia de seu orçamento apenas com juros e o serviço da dívida, o senador Alvaro Dias apresentou requerimento solicitando abertura de auditoria, pelo Tribunal de Contas da União, na dívida pública brasileira. O requerimento de Alvaro Dias foi aprovado em Plenário no mês de novembro de 2016, e em março deste ano, o TCU aprovou a proposta do senador e instalou processo de auditoria da dívida pública.

Com a definição do ministro Aroldo Cedraz como relator do caso, membros da Auditoria Cidadã da Dívida e outras entidades de classe se reuniram com a equipe do ministro para apresentar os estudos e levantamentos já investigados acerca dos processos de endividamento público. Um dos membros da equipe do ministro Cedraz, Robson Hugo, recentemente destacou que a dívida vem ganhando visibilidade dentro do Tribunal e que isso gera também um debate público e popularização do tema na sociedade.

O senador Alvaro Dias, por diversas vezes, no Plenário e nas comissões, vem criticando o governo federal por sua incompetência em administrar a dívida pública, e afirma que é preciso frear o aumento galopante do endividamento do País. Para Alvaro Dias, o caos financeiro atual do país tem raiz nesse problema da dívida, pois quase metade do que o Brasil arrecada em impostos é utilizado apenas para quitar juros. Não bastasse, diz o senador, o governo não tem condições de fazer frente aos gastos e serviços desses débitos – que são administrados pelo mercado, em forma de títulos públicos.

“Sem criar alternativa para a melhor administração da dívida pública, não vamos resolver problemas como o crescimento do rombo orçamentário, e também não chegaremos ao ajuste fiscal que se deseja para o País. Esse dinheiro todo pago em juros não está sendo investido em prol da sociedade”, critica o senador.

E, como explica Alvaro Dias, tudo piora diante dos consecutivos e bilionários déficits nas contas da União, além da dificuldade de Estados e municípios saldarem pendências com o governo federal. “Não há um prazo estabelecido, mas certamente esta auditoria será uma prioridade do TCU, pois já há no Tribunal uma crescente preocupação com a dívida pública. O Equador fez auditoria da dívida e concluiu que 40% já estavam pagos”, salienta o senador.

Alvaro Dias critica ainda o governo Temer por não atacar esse problema. O senador argumenta que a revisão dos critérios de pagamento de juros e serviço da dívida liberaria mais dinheiro público para ser investido pelo Estado brasileiro, revertendo a deterioração dos serviços e o sucateamento da infraestrutura.

“A dívida hoje é de R$ 3,4 trilhões. Nenhum presidente ataca esse problema. O TCU, que tem independência, e que não está ligado ao interesse financeiro, pode nos oferecer fotografia real da situação ao realizar a auditoria da dívida”, conclui o senador Alvaro Dias.

Reforma tributária é imperativa – Sugestão de Leitura

“A desigualdade social brasileira tem no sistema tributário um aliado fortíssimo. Nas sociedades modernas quem tem renda mais elevada contribui, tributariamente, mais do que o cidadão que tem menor rendimento. No Código Tributário Nacional, criado em 1966, no governo Castelo Branco, prevalece, até hoje, a chamada “Tributação regressiva”. Nela as pessoas com menor capacidade de contribuir paga mais impostos diretos e indiretos. Privilegia os detentores de maior poder aquisitivo. No mundo desenvolvido, os Estados nacionais, nos seus sistemas tributários, adotam a “Tributação progressiva”. Definindo: paga mais impostos quem ganha mais, na proporção da renda e do patrimônio.”“Leia o artigo de Hélio Duque na integra clicando aqui”

A posse da nova PGR

Na entrevista desta segunda (18/9), o senador Alvaro Dias também falou sobre a expectativa com a nova Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, que tomou posse hoje. Para o senador, a sociedade espera que não haja retrocesso em relação à operação Lava Jato.