Câmara vai votar fim do foro privilegiado

A proposta do senador Alvaro Dias que acaba com o foro privilegiado para autoridades será votada na próxima terça-feira (4/12), na Comissão Especial da Câmara, que é presidida pelo deputado Diego Garcia (Podemos/PR). O senador destaca que é fundamental os deputados não alterarem a proposta para garantir o fim do foro, o mais rápido possível.

Alvaro Dias fala para alunos de Direito sobre avanços e gargalos da Constituição

O Líder do Podemos, senador Alvaro Dias, recebeu, em seu gabinete, nesta quarta-feira (28/11), graduandos de Direito de universidades de Santa Catarina, Paraná e Pará. O grupo foi selecionado, por meio de testes, para um estágio na Câmara dos Deputados sobre os 30 anos da Constituição Federal.

No vídeo gravado pelos alunos, o senador lembrou a importância da Assembleia Nacional Constituinte comanda por Ulysses Guimarães: “Foi o reencontro da Nação com a democracia e, dessa forma, gerou-se a expectativa de um novo tempo”.

Alvaro Dias destacou os avanços incorporados pela Carta Magna, especialmente em relação aos direitos humanos e às liberdades individuais. E também defendeu mudanças: “O sistema federativo é hoje um dos maiores gargalos. A Constituição estabeleceu encargos para os municípios, sem a devida contrapartida. Essa deveria ser uma das principais reformas”.

Os universitários perguntaram também sobre a necessidade de convocar uma nova Constituinte, o que, para Alvaro Dias, seria perda de tempo: “A Constituição é importante para o País, e nós não temos tempo a perder. Precisamos de avanços imediatos com as reformas política, tributária, administrativa, entre outras, que são essenciais para o País”.

O senador Alvaro Dias lembrou que é autor de uma das principais mudanças na Constituição; a PEC que acaba com o foro privilegiado.

Os alunos do Paraná que estiveram no gabinete são da UEL (Universidade Estadual de Londrina), onde o então governador Alvaro Dias decretou gratuidade.

Foto Thaty Martins

Novos governadores e insolvência – Sugestão de leitura

Ao ignorar o limite prudencial de 54% para as despesas de pessoal, os Estados brasileiros geraram a falta de liquidez determinativa do crescimento da dívida pública, bloqueando investimentos e atingindo a população na prestação de serviços públicos. Os novos governadores terão de enfrentar a crise fiscal, buscando urgência no ajuste das contas públicas. Postergar essa questão levará à insolvência muitas unidades federativas. É gravíssima a situação fiscal na maioria dos Estados Os governadores que assumirão o poder herdarão a falta de prudência das administrações passadas, elevação de despesas sem a contrapartida na capacidade de arrecadação.“Leia o artigo de Hélio Duque na integra clicando aqui”

Emendas de Alvaro Dias que totalizam R$ 756 mil beneficiam hospitais e obras no Paraná

O governo federal liberou, na última semana, o pagamento de R$ 756.740 referentes a emendas parlamentares apresentadas pelo senador Alvaro Dias (Podemos-PR). O valor beneficiará hospitais, obras e uma entidade de assistência social.

O Ministério das Cidades liberou um total de R$ 255.740 para a prefeitura de Brasilândia do Sul, para serem utilizados na pavimentação e na construção de galerias pluviais em ruas e avenidas do município.

O Ministério da Saúde realizou, por sua vez, a liberação de recursos para dois hospitais, com objetivo de aquisição de equipamentos e material permanente. O Hospital de Caridade São Vicente de Paulo, de Guarapuava, receberá R$ 92 mil. Já o hospital Cajuru, de Curitiba, terá à sua disposição R$ 85 mil.

Por fim, os ministérios da Saúde e do Desenvolvimento Social liberaram um total de R$ 324 mil para o Pequeno Cotolengo do Paraná Dom Orione, em Curitiba. A verba será destinada para aquisição de equipamentos e custeio da entidade, que é considerada referência no estado por oferecer acolhimento, saúde, educação e qualidade de vida para pessoas com deficiências múltiplas, abandonadas pelas famílias ou em situação de risco.

Soberania e relações exteriores – Sugestão de Leitura

Nas relações internacionais a diplomacia exerce papel fundamental na construção e consolidação da visão que o mundo tem sobre o país. O livro “A diplomacia na construção do Brasil”: 1750-2016”, do embaixador Rubens Ricupero, é leitura fascinante. Revela 266 anos (desde os tempos coloniais) da luta dos brasileiros para integrar o país com o mundo. Enfatiza, deste o tempo de colônia portuguesa até a contemporaneidade, o objetivo brasileiro de ter presença na comunidade internacional.  “Leia o artigo de Hélio Duque na integra clicando aqui”

Desafios do novo governo – Sugestão de Leitura

No jogo democrático ganha a eleição quem faz mais votos. Na democracia, a manifestação popular deve ser respeitada e acatada mesmo pelos que não gostem do resultado. Nas sociedades civilizadas os descontentes tem a responsabilidade de aguardar as próximas eleições. Os brasileiros se manifestaram contra a corrupção e pela renovação política. Muitos detentores de mandatos no executivo e no legislativo achavam-se ungidos e herdeiros hereditários. Muitos foram aposentados compulsoriamente pelas urnas. Outros, em menor número, sobreviveram nas províncias menos desenvolvidas.“Leia o artigo de Hélio Duque na integra clicando aqui”