Alvaro Dias propõe reduzir o número de senadores

Líder do Podemos no Senado, Alvaro Dias (PR) reapresentou, esta semana, projeto para reduzir o número de senadores de três para dois, em todos os estados e no Distrito Federal. A ideia é reduzir gastos públicos e aumentar a agilidade dos trâmites legislativos.

“Nós queremos um Legislativo mais enxuto, mais econômico e mais qualificado, valorizado e, certamente, mais respeitado pela população”, defende Alvaro Dias. “De nada adianta cobrar do governo o ajuste das contas públicas e o fim da corrupção se o Legislativo não der o exemplo e também cortar despesas”.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) prevê que os mandatos dos atuais senadores e suplentes sejam mantidos, assim como a renovação da representação de cada estado a cada quatro anos. A redução de parlamentares aconteceria a partir da eleição seguinte à entrada em vigor da lei, desde que a mesma não ocorra até um ano da sua data de vigência.

Desde 1999, o senador do Paraná apresenta projetos de lei para reduzir o número de parlamentares. Porém, como não foi dado prosseguimento nas propostas, em razão do desinteresse dos congressistas, a matéria precisa ser reapresentada a cada início de legislatura.

“O Senado não perde nada em representatividade com a redução de um terço de seus membros, uma vez que o número de senadores por estado é paritário. Por outro lado, os trabalhos ganharão em agilidade e presteza legislativa, além da redução de custos para o erário, em razão da redução das estruturas legislativas e administrativas da Casa”, argumenta Alvaro Dias.

Senador propõe prazo para divulgação de pesquisas eleitorais

O senador Alvaro Dias apresentou Projeto de Lei, nesta quarta-feira (27/2), para estabelecer novas normas para as eleições e delimitar prazos para a divulgação de pesquisas eleitorais. Pela proposta, fica proibido aos meios de comunicação divulgar pesquisas nos 15 dias anteriores à eleição. “A medida tem como objetivo assegurar que a manifestação da vontade popular nas urnas esteja protegida contra a influência de pesquisas eleitorais que, a pretexto de informar o eleitor, acabam por condicionar de forma indevida o seu voto, transformando uma opção que deveria expressar sua preferência política no chamado voto útil”, disse o senador na justificativa.

O descumprimento da regra passa a ser crime, punível com detenção de seis meses a um ano e multas que vão de R$ 53.205,00 (cinquenta e três mil, duzentos e cinco reais) a R$ 106.410,00 (cento e seis mil, quatrocentos e dez reais). ”

Pela proposta do senador, podem ser responsabilizados penalmente os representantes legais da empresa ou entidade de pesquisa e do órgão veiculador.

“A restrição à divulgação de pesquisas não é novidade no âmbito das democracias, nem mesmo das mais maduras: a França proíbe essa divulgação nas 48 horas que antecedem as eleições, e a Itália nas duas semanas anteriores ao pleito. É preciso assegurar a liberdade do voto e permitir que o cidadão defina suas preferências eleitorais com base nas propostas apresentadas e não em números divulgados por institutos de pesquisa, que não raro cometem equívocos ao não conseguirem captar a real tendência do eleitorado”, disse o senador.

Alvaro Dias vota a favor de projeto que aumenta controle sobre barragens

O senador Alvaro Dias (Pode-PR) votou, esta quarta-feira (27/02), pela aprovação do projeto da senadora Leila Barros (PSB-DF) que torna mais rígida a fiscalização do poder público sobre as barragens do país.

O líder do Podemos no Senado destacou, durante a sessão da Comissão de Meio Ambiente (CMA), que não faltaram alertas que poderiam ter evitado as tragédias de Mariana e Brumadinho e cobrou a responsabilização dos culpados.

Para Alvaro Dias, é fundamental também que as autoridades se antecipem aos fatos e cumpram o que diz a lei. “No Brasil os males ocorrem, as tragédias acontecem muito mais pelo descumprimento da lei, da ignorância em relação à legislação vigente do que propriamente pela ausência de legislação”, assinalou.

O Projeto de Lei (PL) 550/2019 foi aprovado por unanimidade, na CMA. O texto altera a Política Nacional de Barragens para, entre outros pontos, definir de forma mais clara os responsáveis pela fiscalização e pela maior rigidez das obrigações dos empreendedores.

Projeto de Alvaro Dias reduz burocracia para indenização pelo Seguro Obrigatório

O senador Alvaro Dias (Pode-PR) apresentou projeto que diminui a burocracia na comprovação de lesões indenizáveis pelo Seguro Obrigatório de veículos terrestres. Atualmente em tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o PL 583/2019 propõe que lesões físicas e psíquicas permanentes possam ser comprovadas por laudo médico.

Pela norma atual do Seguro Obrigatório, é necessária a certificação do Instituto Médico Legal (IML) do local do acidente. Para o líder do Podemos no Senado, qualquer médico está legalmente habilitado para emitir laudo de lesão permanente, respondendo diante da lei pelas consequências de sua conduta.

Ele acrescenta que as normas administrativas de certos IMLs ainda proíbem a realização de laudo complementar depois de decorridos seis meses do acidente. “Isso impede que muitas vítimas recebam o que lhes é devido, principalmente as mais pobres e necessitadas, que não têm acesso à informação e não conhecem nem a legislação que lhes protege”, afirma o senador.

A matéria aguarda designação de relator na CAE. A decisão do colegiado é terminativa. Caso seja aprovado na comissão e não houver recurso de Plenário, o texto segue para exame da Câmara dos Deputados.

Podemos promove no Senado seminário sobre reforma da Previdência

As bancadas do Podemos do Senado Federal e da Câmara dos Deputados promoveram um seminário, esta terça-feira (26/02), em Brasília, para esclarecer pontos da proposta de reforma da Previdência apresentada pelo governo federal.

“A reforma da Previdência, para alguns, é o próximo milagre para salvar a pátria e resolver todos os nossos problemas. Mas nem sempre o discurso de defesa da reforma da Previdência é acompanhado de propostas para outras reformas”, afirmou o senador Alvaro Dias (PR).

O líder do Podemos no Senado cita mudanças no sistema financeiro como uma das reformas importantes, além da Previdência, que o país deve implementar para recuperar o crescimento. “Ao meu ver, este é um dos mais graves desafios que o país terá que enfrentar, caso deseje retomar os caminhos do desenvolvimento econômico”, pontuou Alvaro Dias.

Durante o encontro, os parlamentares ouviram exposição do economista Gabriel Leal de Barros, diretor da Instituição Fiscal Independente do Senado. Ele destacou a alteração de alíquotas do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) e o potencial de economia fiscal, que pode passar de R$ 1 trilhão nos próximos dez anos, entre os principais pontos da PEC 6/2019.

O economista assinalou, contudo, que a proposta do governo é complexa e que ainda há questões a serem esclarecidas. “São tantos detalhes que, mesmo lendo o texto original, ainda restam dúvidas. Por isso estamos buscando esclarecimentos junto ao governo para que todos os pontos sejam 100% esclarecidos”, comentou.

Barros ressalvou que não é possível apresentar um quadro completo da reforma da Previdência porque o governo não apresentou sua proposta no que diz respeito às Forças Armadas e aos militares. Segundo o economista, a Instituição Fiscal Independente do Senado deve apresentar relatório completo sobre o tema até a primeira quinzena de março.

Estiveram presentes no seminário os senadores Lasier Martins (RS), Oriovisto Guimarães (PR), Capitão Styvenson (RN), Romário (RJ) e Elmano Férrer (PI), a presidente nacional do Podemos, deputada Renata Abreu (SP), o líder do Podemos na Câmara, deputado José Nelto (GO), e os deputados Diego Garcia (PR), Roberto de Lucena (SP) e Igor Timo (MG).

Na sabatina do presidente do BC, Alvaro Dias critica juros altos e endividamento dos estados

Na reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal realizada, nesta terça-feira (26/2), para sabatinar o novo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, o senador Alvaro Dias questionou a falta de transparência relativa ao endividamento de municípios, estados e da União. “Convalidamos aqui no Senado iniciativas do Executivo em relação ao endividamento dos entes federativos sem a análise técnica que se exige em respeito, sobretudo, à Lei de Responsabilidade Fiscal. Esse endividamento está levando o Brasil à bancarrota. Estamos quebrando o País e abastecendo, por consequência, o caixa das instituições financeiras privadas, que se valem da rolagem dos títulos públicos para aumentar lucros estratosféricos”, disse Alvaro Dias.

O senador disse que não há nada no cenário internacional que possa ser comparado ao endividamento que ocorre no Brasil, e criticou o descumprimento da legislação: “O cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal tem sido empurrado para as calendas. O Conselho de Gestão Fiscal instituído na Lei de Responsabilidade Fiscal não foi até hoje constituído”.

Perguntas ao presidente do BC

Ao questionar o novo presidente do BC, Alvaro Dias defendeu a reforma do sistema financeiro e a necessidade de uma solução para o crescimento da dívida pública: “Somos 62 milhões de devedores no País, e continuamos aumentando a inadimplência com altas taxas de juros. Os juros do cartão de crédito e do crédito pessoal têm taxas que passam de 300%. É um escárnio, uma afronta. Fala-se de uma reforma da Previdência que vai economizar R$1 trilhão em 10 anos, mas só o pagamento de juros da dívida pública consumirá em dois anos e meio essa economia. A reforma da previdência hoje é cantada em prosa e verso como o próximo milagre, a salvação da lavoura, a solução de todos os problemas do País. Mas de nada adianta uma reforma da previdência se nós não cuidarmos do endividamento do país”, ponderou o senador na CAE.

Fotos Thaty A.Martins e Luiz Wolff

 

 

 

Juros? Dívida Pública?

Juros exorbitantes cobrados pelos bancos no cartão de crédito e no crédito pessoal, necessidade de reforma no sistema financeiro e dívida pública. Veja a íntegra das perguntas feitas pelo senador Alvaro Dias ao novo presidente do Banco Central. A sabatina foi na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado na manhã desta terça(26/2).

Ao abrir mão de privilégios, Alvaro Dias economizou R$ 778 mil em 2018

Em nome da transparência, como costuma fazer ao longo dos seus mandatos, o senador Alvaro Dias (Pode-PR) realiza a prestação de contas referente ao ano anterior. A economia total, em 2018, somou R$ 778.067,11.

O líder do Podemos no Senado abre mão de diversos privilégios. Ele não recebe o auxílio moradia de R$ 5.500 ao mês, que é concedido aos congressistas. No período, a economia referente a esta modalidade foi de R$ 66 mil.

Alvaro Dias renunciou ainda à verba indenizatória de R$ 15 mil destinada mensalmente aos parlamentares, o que no ano significou economia de R$ 180 mil. Também abriu mão da pensão vitalícia de ex-governador de R$ 30.471,00 mensais, a que tem direito há mais de 20 anos.

Com a renúncia à pensão, a economia para os cofres públicos totalizou R$ 365.652,00. Ainda em 2018, Alvaro Dias economizou R$ 166.415,11 a que teria direito para gastar, como parlamentar, com passagens aéreas.