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Em que acredito, o que Podemos

1. Uma palavra inicial

​Neste documento, pretendo colocar algumas ideias sobre o que penso ser necessário para um Brasil melhor. Entretanto, é importante destacar que não se trata de um programa de governo, mas de uma bússola que nos norteará, povo brasileiro. Um roteiro a ser seguido e moldado no decorrer do próprio caminho de construção de um país onde todos possam realizar suas aspirações de uma vida melhor.

Tenho a compreensão que precisamos enfrentar ao mesmo tempo problemas urgentes, que devem ser atacados sem demora, e outros que têm um viés de longo prazo, que exigem planejamento e visão de futuro.

Vivemos período de crise de credibilidade, em que as pessoas desconfiam de toda ação política. É também tempo de crise de lideranças. O governo atual sofre fortes restrições em propor mudanças dado o seu déficit de popularidade e legitimidade. Tenho para apresentar a todos a minha história de honestidade e de lisura no trato da coisa pública, bem como a experiência administrativa que obtive em todos os cargos que ocupei, desde o governo do estado do Paraná.

​O desafio brasileiro é grande porque ao mesmo tempo em que temos diante de nós os problemas de uma sociedade que se transforma rapidamente, carregamos um peso de séculos nas costas do nosso povo: precisamos equacionar questões que em outros países já foram superadas há décadas ou há mais de um século.

Exemplificando, o Brasil precisa saber lidar com a globalização ao mesmo tempo em que ainda mais de 10% dos brasileiros são analfabetos, doenças extintas em outros lugares ainda assolam o país, a infraestrutura é precária, entre outras coisas.

​O resultado é uma sociedade profundamente desigual, não apenas em termos de renda, mas, principalmente, em termos de oportunidade e de mobilidade social: os pobres continuam a ser pobres e não têm muitas condições de deixarem de sê-lo.

​A tarefa, repito, é enorme, mas acredito que é possível liderar um processo para que tenhamos ao final de quatro anos um país melhor do que encontramos.

2. Meus princípios

Respeito pela verdade. Não podemos enganar as pessoas. Não vou vender falsas promessas ou insistir no sonho de um paraíso que não pode ser entregue. Isso inclui não colocar o país na rota dos aventureiros. Trabalharei muito, todas as horas e dias, sem exceção.

Defesa da transparência. Não podemos fazer nada escondido. Tudo tem que ser claro para o cidadão.

​Respeito com o dinheiro público. Cada centavo do estado deve ser tratado com muita consideração porque é resultado de impostos pagos pelos brasileiros. A corrupção endêmica deve ser extirpada!

Defesa intransigente da democracia. Sem democracia, a sociedade perde os elementos que garantem a superação de nossos desafios. O debate democrático é a única forma pela qual podemos construir soluções que sejam viáveis para todas as pessoas, de forma livre e participativa.

Defesa do Estado de Direito. Somente com instituições fortalecidas o sistema político pode funcionar e isso passa pelo fim dos privilégios, transparência das instituições, igualdade perante à lei (portanto nenhum tipo de foro privilegiado pode permanecer) e, destacando sempre, defesa dos direitos individuais.

Compromisso com uma economia baseada na livre iniciativa, no empreendedorismo e na busca de uma sociedade mais justa. Cada vez mais é a força da liberdade econômica que gera as inovações e o crescimento da produtividade que, por sua vez, criam riqueza e melhoram a vida de todas as pessoas. As novas tecnologias e formas como o espaço econômico está sendo construído necessitam de dinamicidade e novas maneiras de interação entre o governo e a sociedade. Paradigmas úteis no século passado, ou até mesmo no início deste século, estão já superados. A velocidade de mudanças econômicas traz a necessidade crucial de apoio ao empreendedorismo e à livre iniciativa.

3. O Brasil que eu quero ver

Estabeleci dez objetivos fundamentais.

Reforma política. O nosso sistema político tem defeitos que são insuperáveis. Não é mais possível imaginar que novos remendos serão capazes de evitar o naufrágio. É preciso uma cirurgia mais profunda. Estabeleceu-se um verdadeiro “balcão de negócios” na política. Um presidencialismo que se sustenta com base no toma-lá-dá-cá, em que o orçamento e a destinação dos recursos ocorre sem nenhuma preocupação com as reais necessidades da população.

Assim, advogo uma profunda reforma no sistema político, com a redução do número de parlamentares, fim de todos os privilégios políticos, a aproximação dos políticos da sua representação, a fim de termos maior controle social na política. É preciso avançar com a consolidação de um sistema que inclua representação distrital e evite a multiplicação de partidos sem representatividade. A falência final do sistema ficou demonstrado no impeachment de 2016, o qual exemplifica o quanto é ruim para o país um longo processo de agonia de um governante em praça pública. Também é preciso tornar o parlamento mais responsável pelas políticas públicas.

Refundação do Estado. É uma consequência natural da reforma política. Precisamos ter um Estado realmente republicano, onde os interesses da sociedade prevaleçam sobre os interesses de grupos específicos. É preciso recuperar o papel do Estado como agente de desenvolvimento econômico e social. O Estado gasta muito e gasta mal! Ademais, a excessiva centralização de ações na burocracia em Brasília é fonte de ineficiência – já que está muito longe das pessoas que vão ter acesso a alguma política pública –, bem como de corrupção! Levar as ações do governo às pessoas é missão básica de um Estado republicano. Precisamos de um Estado menor, mais eficiente e mais barato, ao mesmo tempo em que combata de maneira intransigente a corrupção. Acredito em várias ações, dentre as quais destaco as propostas que incluem, por exemplo, a diminuição do número de ministérios e a venda ou privatização de empresas estatais que não tenham sentido estratégico para o país.

Combate à corrupção e ao patrimonialismo. Tal objetivo, como pode se depreender, está intimamente relacionado com o anterior, contudo é essencial que seja destacado em razão de sua importância, bem como a multiplicidade de ações existentes. Como ensinou o eminente Ulisses Guimarães, quando da promulgação da Constituinte de 1988, todo político deve ter como lema: “não roubar e não deixar roubar!” Essa é base do governo que possa conduzir o país ao desenvolvimento econômico e social. Assim, é preciso fortalecimento institucional da Polícia Federal, bem como dar condições e liberdade para que os órgãos de controle tenham capacidade de exercer suas missões institucionais e estabelecer um novo sistema de compras do serviço público que garanta a qualidade e a economia.

Combate à violência. A violência no Brasil tornou-se verdadeira endemia. Será preciso um grande pacto nacional que envolva todos os entes da federação a fim de atacar de frente este problema. É preciso articular todos os sistemas de segurança pública para que se aja em conjunto. Ademais, faz-se necessário investir pesadamente no sistema de inteligência para que o Estado possa se antecipar ao crime organizado. Além disso, é preciso controlar efetiva e fortemente a nossa faixa de fronteira. No que diz respeito aos recursos, é fundamental que a função de segurança pública não sofra nenhum corte ou contingenciamento.

Reforma tributária. Sei das dificuldades de aprovação de mudanças no sistema tributário. No entanto, é preciso racionalizar o sistema de modo a que consigamos dois objetivos simultâneos: tornar o sistema mais simples para o pagador de impostos, ao mesmo tempo em que se garanta uma transição para um sistema em que União, Distrito Federal, Estados e Municípios não sejam prejudicados. Precisamos avançar para a consolidação de tributos, criando um Imposto sobre Valor Agregado nacional, destarte acabando com a “guerra fiscal” e todas as injustiças que o atual sistema apresenta. Cabe ainda, ampliar a efetividade dos impostos diretos que incidam sobre a renda e patrimônio, a fim de buscar justiça tributária.

Modernização da economia. Não existe produção de riqueza sem a ação de empresários e trabalhadores. No entanto, ser empresário no Brasil é quase um ato de heroísmo. Entendo o papel fundamental do mercado. Sei que sem ele jamais seremos um povo e país ricos. Entendo que é necessário facilitar o “fazer negócios”, categoria em que estamos muito mal, porque aqui é difícil, por exemplo, abrir ou fechar uma empresa, obter alvarás, registrar propriedade, pagar impostos, importar bens. É preciso deixar tudo mais simples e fácil, para que o empreendedor possa gastar mais tempo ganhando dinheiro e criando empregos do que enredado em um mar de burocracia. Também é importante que sejam apoiados setores, como o agrícola, que tem papel fundamental no desempenho da economia nacional. Esse objetivo inclui, ainda, a independência do Banco Central.

​Equilíbrio das contas públicas. Não existe possibilidade de se avançar no rumo do desenvolvimento sem que tenhamos o equilíbrio das contas públicas, impedindo o crescimento explosivo da dívida. Um governo deve ter a preocupação de gastar somente o que possui e de forma a atender às necessidades das pessoas. A diminuição da gigantesca e ineficiente máquina pública deve ser o ponto de partida. Ademais, devem ser revistas políticas de desoneração fiscal que em nada contribuíram para o crescimento econômico e fizeram parte da chamada “Nova Matriz Econômica”. Há também bastante espaço para reavaliar o gasto público. Devemos partir de um “orçamento base-zero”, ou seja, recompor o orçamento com base nas reais necessidades das políticas públicas e, destarte, nenhum gasto pode se considerar imune à racionalização ou mesmo extinção.

Reconstrução da infraestrutura. As nossas cidades estão congestionadas. As nossas estradas são ruins. Milhões vivem à beira de esgotos. O escoamento da produção agrícola está seriamente comprometido causando graves prejuízos à economia nacional. Faz-se urgentíssima a recuperação da capacidade de investimento do governo, paralelamente a busca de parceiros privados para que possamos proceder às ações que são necessárias para recuperar a situação de nossa infraestrutura. A crucial melhoria da infraestrutura é que permitirá que os setores produtivos, como o agronegócio, possam vir a contribuir ainda mais para o desenvolvimento nacional.

Combate às desigualdades sociais. Somente por meio da educação e saúde pode-se conseguir a verdadeira melhoria das condições de vida de nosso povo. É preciso enfrentar os problemas de gestão, ao mesmo tempo em que na educação melhora-se a formação dos professores e aumenta-se o tempo em sala de aula dos alunos (escola de tempo integral), entre outras ações. A formação deve começar com o esforço de oferecer pré-escola para todas as crianças. Pois a desigualdade é gerada já nos primeiros anos de vida. O sistema de saúde precisa ser também reestruturado com um plano estratégico que questione toda a sua atuação e gestão. O SUS precisa se adequar à novas tecnologias e capacidade de ampliar o seu atendimento. Para concluir, o papel da educação é tão importante que é o caminho que obrigatoriamente temos que trilhar se ambicionamos um país desenvolvido e moderno.

​Defesa do meio ambiente. Não podemos nunca deixar de considerar que o Brasil é estratégico na busca da preservação da natureza e, por conseguinte, do equilíbrio climático mundial. A Amazônia é o principal ativo que o Brasil tem frente ao mundo. É preciso que esse ativo seja considerado internacionalmente e o esforço do Brasil para sua manutenção merece o apoio da comunidade internacional. Ademais, é preciso que urgentemente se aja para a preservação dos demais biomas, em especial o cerrado e o semiárido.

4. Conclusões, por enquanto sei que os desafios são grandes, gigantescos mesmo. Mas não existe outra alternativa a não ser enfrentá-los.

Tenho mais de 40 anos de mandato eletivo e estou na política porque acredito que é possível colaborar para a construção de um país melhor.

Tenho a absoluta convicção de que é possível deixar um país melhor em 2022, quando o Brasil completará duzentos anos como nação independente.

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Projeto do senador estende a regra da inelegibilidade para os tribunais de contas

O senador Alvaro Dias apresentou Projeto de Lei Complementar, nesta terça-feira (27/6), para tornar inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes, consanguíneos ou afins, até o terceiro grau ou por adoção, de Ministros ou Conselheiros dos Tribunais de Contas e de membros do Ministério Público de Contas, salvo se já titulares de mandato eletivo e candidatos à reeleição.

Hoje, de acordo com a Constituição Federal, a regra da inelegibilidade só vale para os parentes do presidente da República, dos governadores e prefeitos.

 “O objetivo dessa norma é assegurar que a máquina administrativa não seja utilizada de modo a comprometer a isonomia entre os candidatos nos pleitos eleitorais. Como os tribunais de contas julgam as contas dos chefes do Poder Executivo, é fácil vislumbrar que elas poderiam ser utilizadas, antes e durante a eleição, como instrumentos de perseguição a eventuais candidatos à reeleição concorrentes com parentes de membros dos Tribunais de Contas e do Ministério Público de Contas. Isso, evidentemente, poderia provocar desequilíbrio no processo eleitoral. Ademais, em caso de eleição dos mencionados parentes, a sua efetiva fiscalização poderia sofrer reflexos negativos em virtude da influência do membro da Corte de Contas ou do Ministério Público de Contas”, disse o senador na justificativa.

Leia a íntegra do Projeto de Lei Complementar

peqprincipe

Emendas de Alvaro Dias beneficiam hospitais do Paraná

O ministério da Saúde liberou o pagamento de novas emendas parlamentares apresentadas pelo senador Alvaro Dias para beneficiar hospitais e associações beneficentes do Paraná.

O Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região de Campo Mourão (CISCOMCAM) – que atende 25 municípios e 400 mil paranaenses – vai receber R$ 242 mil. A Associação Beneficente de Saúde do Oeste do Paraná (Hospital Bom Jesus de Toledo); o Hospital da Providência de Apucarana; o Instituto de Saúde Bom Jesus de Ivaiporã e o Hospital Pequeno Príncipe de Curitiba vão receber, cada um, uma emenda no valor de R$ 145 mil. Os recursos serão usados para a compra de equipamentos hospitalares.

 

AD com alunos

Estudantes de São Paulo entrevistam senador sobre crise política

Alunos do último ano do ensino médio da Escola Vila de São Paulo estiveram, nesta segunda-feira (5/6), no gabinete do senador Alvaro Dias, para entrevistá-lo sobre o momento político.  A gravação do vídeo-entrevista faz parte do projeto da escola sobre ‘o que acontece em Brasília’.

Aos estudantes, o senador falou sobre sua carreira política, seus projetos – especialmente a PEC que acaba com o foro privilegiado – sobre o impeachment da ex-presidente Dilma, e sobre a grave crise política vivida no Brasil. “Nós estamos vivendo um pesadelo político. O que se demonstrou, nos últimos tempos, foi a existência de políticos que usaram a atividade para o enriquecimento ilícito. É impressionante o número de pessoas e os valores financeiros envolvidos. É algo para se sepultar definitivamente.  Espero que a crise seja a passagem para um novo cenário da política, mais ético”, disse.

“A democracia sofre risco com a crise? ”, questionou um dos alunos. Alvaro Dias respondeu que o lado positivo da crise é o fortalecimento das instituições e a mudança no conceito de justiça que, segundo ele, “passou a ser igual para todos”. “Espera-se que essa onda avassaladora de mudança chegue aos políticos, com o fim do balcão de negócios”, destacou.

Respondendo ao questionamento de um aluno sobre os principais personagens das mudanças, Alvaro Dias destacou a competência e a imparcialidade do procurador-geral da República, Rodrigo Janot; do Juiz Sérgio Moro; do Ministro do STF, Edson Fachin, além da Polícia Federal.

Sobre o governo de Michel Temer, o senador disse que ele “ignorou critérios técnicos, e se envolveu em acontecimentos deploráveis ao receber, tarde da noite, um empresário investigado. “Por isso, não podemos avalizá-lo”.

“A grande aliança dos políticos deve ser com a sociedade”, disse senador em palestra

Em palestra sobre a conjuntura política, na noite desta segunda-feira (16/5), em Brasília, o senador Alvaro Dias disse que o Congresso deve ir ao encontro das aspirações populares, e rejeitar a política de balcão de negócios, que corrompe a política. “É um escárnio dizer que é impossível governar o Brasil sem o toma-lá-dá-cá. A enorme coalizão articulada pelo ex-presidente Lula deu no que deu. Os brasileiros estão exigindo seriedade e responsabilidade.  A grande aliança dos políticos deve ser com a sociedade”, destacou.

O senador também fez, para uma grande plateia de representantes da sociedade civil, um retrospecto das denúncias feitas por ele envolvendo a Petrobras e o BNDES para mostrar que, apesar dos alertas desde 2005, nenhuma providência foi adotada pelos governos do PT: “Protocolamos 19 representações na PGR mostrando os desvios da Petrobras. Alertamos há mais de uma década sobre os empréstimos bilionários do BNDES para ditaduras corruptas mundo a fora. E Lula disse ao Juiz Sérgio Moro que não sabia de nada, subestimando a inteligência e a memória das pessoas. Infeliz da Nação que não tem uma oposição atuante, e infeliz do governo que fecha os olhos para a corrupção”.

Respondendo a questionamentos do público, o senador também defendeu uma solução urgente para a dívida pública que tem impedido o crescimento da economia brasileira e a aprovação urgente da PEC de sua autoria que acaba com o foro privilegiado: “A operação Lava Jato trouxe nitidez a esse debate. Se não acabarmos com o foro, a Lava Jato vai terminar com o gosto amargo da impunidade para as autoridades protegidas por esse guarda-chuva de privilégios. Acabar com o foro é uma exigência da sociedade para que os envolvidos em irregularidades sejam responsabilizados civil e criminalmente”.

Alvaro Dias disse ainda que, com anos de roubo ao País, a recuperação do Brasil deve ser lenta, mas que é preciso acreditar na força da pressão popular: “O rombo foi grande, mas temos que apostar em uma solução, porque o País saiu da passividade e está mudando, indo às ruas, se manifestando nas redes sociais. E nas eleições de 2018, a grande pergunta aos candidatos deve ser: ‘onde o senhor estava quando o Brasil estava sendo assaltado? ’. Porque não adianta só o discurso de marketing, ou a declaração de que não é político. Eu sou político e isso não é desonra. Desonra é ser ladrão e mentiroso”, disse o senador, que recebeu um diploma de homenagem da maçonaria. “Tivemos aqui hoje uma aula de cidadania. O senador Alvaro Dias deu o diagnóstico e o remédio. O que mostra que ele não está preocupado com as próximas eleições, mas com as próximas gerações”, disse Lucas Galdeano.

AD CCJ Foro

Senador tenta evitar manobras para que PEC do foro seja votada hoje em segundo turno

Na reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desta quarta-feira (10/5), o senador Alvaro Dias fez um apelo para que o senador Roberto Rocha retire a emenda que sugere a criação de varas especializadas para o julgamento de autoridades, e, com isso, atrase a votação, em segundo turno, prevista para hoje, da PEC que acaba com o foro privilegiado: “Além de eu não concordar com a criação de varas – que significam a transferência do privilégio – a discussão de emendas já foi superada. No segundo turno, de acordo com o Regimento Interno, só podem ser aceitas emendas de redação que não alterem o mérito da proposta. Há clareza solar em relação a isso. O senador Roberto Rocha, portanto, seria digno do aplauso popular se abrisse mão da emenda, já que o fim do foro é uma exigência da sociedade”, disse o senador.

Roberto Rocha, que não teve a emenda aceita pelo presidente do Senado, mas recorreu à CCJ, disse que vai consultar o plenário na sessão de hoje, e que, se houver concordância em relação à retirada, ele aceitará ser voto vencido. Para Alvaro Dias, que é autor da PEC do fim do foro, não é possível mais aceitar manobras protelatórias. “Temos que liquidar esse assunto A população está atenta. Votar essa PEC é fundamental para que o Congresso seja respeitado. Por que jornalistas, médicos e trabalhadores rurais podem ser julgados pela primeira instância, e nós, políticos, não podemos? Por que nos países desenvolvidos não existe foro privilegiado? Vamos votar hoje essa PEC, e depois pressionar a Câmara dos Deputados para que seja rápida e não altere a proposta”, destacou Alvaro Dias.

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Senador participa de evento sobre Funrural

O senador Alvaro Dias prestigiou, nesta quarta(3/5), a audiência pública com produtores rurais de todo o País para discutir o recolhimento do Funrural. Alvaro Dias é autor do Projeto de Lei que garante ao agricultor optar pelo recolhimento do Funrural sobre a receita bruta da comercialização ou sobre a folha de salários (Leia mais, clique aqui). A audiência foi promovida pelas comissões de agricultura da Câmara e do Senado.

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Alvaro Dias diz que Senado viveu momento histórico ao aprovar fim do foro privilegiado

Na sessão plenária desta quinta-feira (27/4), o senador Alvaro Dias agradeceu o empenho do Senado em aprovar a PEC de sua autoria (PEC 10/2013) que acaba com o foro privilegiado: “Foi um dia que podemos considerar histórico. O Congresso tem sofrido quedas incríveis de popularidade, de credibilidade, de confiança da população, em razão de acontecimentos que não a engradecem. Mas é preciso valorizar os momentos que enaltecem a Instituição. Sem dúvida, ontem vivemos um desses momentos, com a aprovação do projeto que acaba com o foro privilegiado das autoridades, projeto que tive a primazia de apresentar já em 2013 e que, durante quatro anos, aguardou o momento da deliberação. E foram muitos os senadores que contribuíram para que pudéssemos chegar ao momento decisivo vivido no dia de ontem”, destacou.

Segundo o senador, a população brasileira já demonstrou inúmeras vezes não concordar com o pedestal em que se colocam os privilegiados: “Não há como dividir o Brasil entre cidadãos de primeira classe e de segunda classe. A Constituição não estabelece essa distinção; ela impõe, no seu art. 5º, que todos somos iguais perante a lei, mas ela se tornou contraditória, no momento em que acolheu o foro privilegiado das autoridades. Vamos acabar com o foro certamente. O que se espera agora é que a Câmara dos Deputados atenda a esse apelo popular”.

Alvaro Dias lembrou o grande apelo popular em defesa do fim do foro e de uma nova justiça. “Nós começamos a escrever uma nova página da Justiça brasileira, porque, quando se fala em nova Justiça, não se pode admitir privilégios que contemplem quem quer que seja. E, certamente, se a nova Justiça começa a ser implantada especialmente em Curitiba, tendo como ícone o Juiz Sérgio Moro, e ganha dimensão nacional, avançando também para outros estados, outras comarcas – ela ontem teve um dia importante no Senado Federal. O Brasil, eu tenho repetido isso, é uma nação em movimento. Há mudanças que ocorrem a partir das ruas, que invadem as instituições. E os ventos da mudança que sopraram a partir das grandes manifestações populares invadiram ontem o Senado Federal, porque aqui produzimos um ato de mudança concreto, com essa votação unânime que começa a acabar com o foro privilegiado das autoridades brasileiras”, disse.

Em aparte, o senador Lasier Martins (PSD/RS) elogiou o empenho de Alvaro Dias para a aprovação da PEC do fim do foro: “Há quanto tempo não se tem unanimidade aqui nesta Casa? E tivemos. Começamos a igualar os cidadãos brasileiros, com relação às responsabilidades perante o Judiciário”.

Na CCJ, Alvaro Dias diz não ao abuso de autoridade

Durante a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) realizada nesta quarta (26/4) para votar o projeto que pune o abuso de autoridade, o senador Alvaro Dias disse que o Senado não está fazendo a leitura correta das prioridades da população brasileira: “Eu não encontro o abuso de autoridade entre as prioridades do nosso povo. Certamente entre as prioridades está a Operação Lava Jato e a sua conclusão com resultados que atendam as expectativas da Nação brasileira”.

Segundo o senador, não é possível produzir uma legislação competente no ambiente conturbado vivido pelo País. “ Nós poderíamos perfeitamente esperar a conclusão da Operação Lava Jato e, em uma outra fase, sim, com a inspiração recolhida nos atos praticados durante este período, no decurso desses processos, nós seríamos certamente maior inspiração para a elaboração de uma legislação adequada”, destacou.

Alvaro Dias lembrou que o abuso de autoridade foi debatido no final do século XIX, e destacou artigo do Juiz Sérgio Moro, publicado ontem em alguns jornais do País. “Sérgio Moro lembrou que Rui Barbosa, no Supremo Tribunal Federal, fez a defesa do Juiz gaúcho Alcides de Mendonça Lima. Houve uma criminalização do Juiz Alcides de Mendonça Lima, mas Rui Barbosa argumentou que um juiz não poderia ser punido por adotar uma interpretação da lei segundo a sua livre consciência. Ressaltou que não fazia defesa unicamente do juiz processado, mas da própria independência da magistratura, ‘alma e nervo da liberdade’. Nós estamos retrocedendo, portanto, há mais de um século na discussão desse tema que deveria estar vencido”.

Para o senador, o projeto que pune o abuso de autoridade é inconstitucional, porque a Constituição não possibilita lei ordinária alterar lei complementar, e a proposta relativiza a salvaguarda prevista na Lei da Magistratura: “ Essa proposta, se aprovada e sancionada, certamente chegará ao Supremo Tribunal Federal. Por essa razão, embora eu não vote nesta Comissão, embora eu não esteja em nenhuma das comissões da Casa – fui excluído de todas elas –, mantenho uma postura de independência, e, certamente, o meu dever nesta hora é o de propugnar pela rejeição dessa proposta. E assim agirei no plenário do Senado Federal”.

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Alvaro Dias endossa manifesto de entidades paranaenses contra abuso de autoridade

O senador Alvaro Dias divulgou e endossou, na sessão plenária desta terça-feira (25/4), manifesto dos presidentes da Associação Comercial do Paraná (ACP), Gláucio Geara, e da União Geral dos Trabalhadores do Paraná (UGT-PR), Paulo César Rossi, contra a aprovação do projeto sobre abuso de autoridade, que será votado na Comissão de Constituição e Justiça. Alvaro Dias elogiou a iniciativa e destacou o repúdio da sociedade em relação às tentativas de se preservar a impunidade aos corruptos.

Na nota, a Associação Comercial e a UGT afirmam que o projeto do abuso de autoridade, da forma como foi apresentado, comprometerá o combate à corrupção, que hoje é um grande anseio da sociedade. As duas associações afirmam que o projeto cria bases legais para que se intimide e se coloque obstáculos à ação da Justiça, ao propor que um magistrado possa ser condenado pela mera interpretação das leis.

“As tentativas de intimidação dos agentes da lei, em especial juízes, procuradores e integrantes do aparato de polícia judiciária, na visão da ACP e da UGT é inaceitável, e mais que isso, uma tentativa, de legislar em causa própria. Alinhadas aos anseios de milhões de brasileiros, ACP e UGT repudiam esta tentativa de preservar a impunidade na gestão pública e de salvar os corruptos da cadeia. A sociedade rejeita os ataques desferidos contra a soberania das leis”, diz o manifesto lido pelo senador Alvaro Dias.

Apartes de senadores também contrários ao projeto

Senadores que estavam em plenário apartearam Alvaro Dias. A senadora Ana Amélia (PP/RS) criticou o projeto que pune o abuso de autoridade e elogiou a opinião das entidades paranaenses: “A República de Curitiba, assim convencionada a chamar, tem tido um papel extraordinário”, disse.

O senador Magno Malta (PR/ES) concordou que esse não é o momento de votar o abuso de autoridade: “Queira Deus que ocorra sensibilidade no momento mais grave da Nação, para que nós não permitamos que essa aberração seja aprovada”.

A senadora Simone Tebet (PMDB/MS) parabenizou o discurso de Alvaro Dias, e destacou que votar o abuso agora é intempestivo: “O problema não é nem a essência do projeto em si, mas o fato de não ser oportuno neste momento, diante da operação Lava Jato”.

Argumento também defendido no aparte do senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP): “Eu comungo da mesma opinião do Sr. Senador Alvaro Dias e de alguns Senadores aqui. A grande questão, neste momento, é a conveniência de uma matéria dessa natureza”.

O senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO) disse que os senadores que votarem a favor do projeto terão que prestar contas. “ Esse projeto de abuso de autoridade, se passar nesta Casa, eu não sei o que vai acontecer no país. Eu vou dizer mais, o senador e a senadora que colocarem a digital a favor desse projeto podem pensar em mudar de profissão”

“A manifestação suprapartidária que ouvimos aqui, com vários senadores de diversos partidos se manifestando contrariamente a essa proposta aumenta as nossas esperanças de que é possível, sim, rejeitar esse projeto”, disse Alvaro Dias