Alvaro Dias defende nova política para preços dos combustíveis e torce por solução para evitar greve dos caminhoneiros

O Líder do Podemos, senador Alvaro Dias, alertou em pronunciamento nesta segunda-feira (22/4) para os efeitos de uma nova paralisação de caminhoneiros, tanto em relação à economia quanto ao abastecimento e à segurança da população: “Nós esperamos que, nas reuniões que se realizam hoje em Brasília, a solução seja um entendimento consensual entre o governo e as lideranças de caminhoneiros de todo o País para evitar essa paralisação nova, que traria consequências imprevisíveis, prejuízos incalculáveis”

Alvaro Dias também cobrou do Executivo mais transparência na planilha de custos da Petrobras. Ele comparou os preços, em dólar, do combustível no Brasil com o de países integrantes da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep) e disse que há muitas dúvidas a serem esclarecidas para que essa crise seja superada. “ Sabemos pouco sobre a planilha de custo de produção de combustível da Petrobras. Seria interessante, inclusive, que a Petrobras nos oferecesse a planilha para que o debate tenha mais consistência, inteligência. Qual a margem de renda da Petrobras, considerando seu custo de produção? Daria para a empresa reduzir sua margem de lucro sem ter prejuízo, para proporcionar preços mais baixos aos brasileiros? Qual a margem de lucro das distribuidoras? Falta concorrência nesse mercado? ”, questionou.

O Líder do Podemos disse ainda que elevar o preço de produtos essenciais é uma forma que os governos encontraram para aumentar a arrecadação. Por isso, ele defendeu uma reforma tributária que seja focada na renda e não no consumo. Assim, a massa da população poderia ser beneficiada com preços mais baixos, disse o senador.     “Tributando menos no consumo vamos distribuir renda, porque evidentemente o sistema será progressivo e aqueles que ganham mais pagarão mais e os que ganham menos pagarão menos. Especialmente no que diz respeito ao combustível. Nós entendemos, sim, que é preciso rever a política de preços da Petrobras. Não há dúvida de que é possível chegarmos a uma equação, a uma arquitetura na política de preços que atenda o interesse dos acionistas e obviamente atenda em primeiro lugar o interesse dos brasileiros”, disse o senador

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Alvaro Dias critica censura e faz apelo para pacificar clima com STF

O Líder do Podemos, senador Alvaro Dias, fez um apelo em plenário, nesta terça (16), para que o presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre, se reúna, institucionalmente, com o presidente do STF, Dias Toffoli, para pacificar o clima de conflito e desconforto, entre os poderes, depois dos desdobramentos do inquérito das Fake News, como a censura contra veículos da imprensa e mandados de busca contra críticos.

“Nós queremos rechaçar a hipótese de conflito entre os poderes. Não há um divórcio entre os Poderes. O divórcio que há, consagrado, é entre as instituições públicas do País e a sociedade brasileira, porque nós nos distanciamos dela na medida em que ignoramos as suas aspirações maiores e as suas exigências superiores”, disse.

Alvaro Dias destacou que o momento exige maturidade política e condenou a censura: “Nós entendemos que se há uma publicação que ofende a honra de alguém, o caminho é o direito de resposta, o caminho é o mesmo espaço para rechaçar uma eventual injustiça e não essa tentativa de calar a voz da sociedade, impedindo a imprensa de veicular fatos da maior importância. Quando a liberdade de imprensa é sufocada, certamente as demais liberdades estarão comprometidas. O Supremo Tribunal Federal é guardião da Constituição e, ao censurar, afronta a Constituição. A liberdade de imprensa não é uma prerrogativa tão somente dos profissionais de jornalismo; é um direito da sociedade”

O senador também defendeu a CPI da Lava Toga como uma forma de “preservar o lado bom do Poder Judiciário” e repudiou os mandados de busca de apreensão contra pessoas comuns que criticaram o STF:  “Avançaram demais o sinal. Colocam o Supremo Tribunal Federal acima da Constituição. Não são proprietários da Constituição, são guardiões da Constituição. E esta é a responsabilidade deles”

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Alvaro Dias apresenta projeto para limitar dívida pública

O Líder do Podemos, senador Alvaro Dias, apresentou, nesta quinta-feira (11/4), Projeto de Resolução para estabelecer um limite de 50,9% do PIB para a dívida federal. Pela proposta, haverá um período de transição de quinze anos, durante a qual a União terá tempo suficiente para reformar sua política fiscal de forma a obter os superávits necessários à redução da razão dívida/PIB.

Alvaro Dias, que considera a dívida pública o calcanhar de Aquiles da crise econômica, vem, há vários anos, cobrando do governo uma solução para reequacionar esse passivo, cujos juros têm engolido o orçamento para gastos e investimentos da União. “A crise de grandes proporções causada pelo descontrole fiscal, praticado durante anos nas três esferas de governo, evidenciou a importância da responsabilidade fiscal e do controle do crescimento da dívida pública, que deve ser monitorada permanentemente. Atualmente, a dívida consolidada da União equivale a mais de quatro quintos do Produto Interno Bruto (PIB). Valor muito elevado para uma economia de baixa poupança e com um prazo médio de vencimento de títulos relativamente curto. Agrava a situação a rigidez orçamentária e a justa indignação manifestada pela sociedade com qualquer proposta de elevação da já excessiva carga tributária”, diz o senador na justificativa.

De acordo com o art. 52 da Constituição Federal, o Senado Federal tem competência privativa para fixar limites globais para a dívida consolidada da União. Uma competência que nunca foi regulamentada: “Nosso projeto atualiza os limites aplicáveis aos estados e ao Distrito Federal, reduzindo o limite da respectiva receita corrente líquida. A alteração, que completa o ciclo de ajustes necessários no momento, terá um período de transição para evitar solavancos em gastos e investimentos públicos”, destaca a proposta

 

Alvaro Dias elogia manifestações e lembra alertas sobre calote no BNDES

Em discurso no plenário, nesta segunda-feira (8/4), o Líder do Podemos, senador Alvaro Dias, lembrou o quanto alertou o governo sobre os empréstimos secretos do BNDES a outros países. O senador chegou a entrar na justiça contra o sigilo dos empréstimos.  O resultado desses alertas não terem sido ouvidos foi a ameaça de calote de Cuba e Venezuela, que não pagaram prestações de R$2,4 bilhões ao Banco.

“A imprensa disse: economistas alertaram. Não foram os economistas que alertaram. O Senado Federal alertou. Desta tribuna, nós alertamos que esses empréstimos eram empréstimos de risco. Lançamos mão da Lei de Acesso à Informação, pedimos as informações, e as alegações eram que esses empréstimos eram sigilosos em respeito à legislação daqueles países. Apresentei também projeto para impedir o sigilo bancário nessas operações celebradas por bancos públicos entre nações. Ingressamos, ainda, com um mandado de segurança junto ao Supremo Tribunal Federal, na expectativa de obtermos as informações sigilosas. A Justiça determinou que essas informações fossem reveladas. A partir daí, o BNDES passou a utilizar a sua plataforma na internet para a divulgação desses empréstimos”, disse o senador.

Alvaro Dias lembrou que, quando governador do Paraná, celebrou contratos de empréstimos com o Banco Mundial, com o BIRD e com o BID, empréstimos que foram amplamente divulgados. “Isso é publicizar os atos da Administração Pública, que é uma exigência constitucional”.

Segundo o senador, o governo brasileiro, de 2008 a 2014, transferiu aos cofres do BNDES cerca R$ 716 bilhões, 378 bilhões com origem no Tesouro nacional. Os juros foram camaradas e parte dos recursos veio do FAT e do FGTS, dinheiro dos trabalhadores brasileiros. “Não creio que seja adequado para o Brasil alimentar regimes autoritários com financiamentos privilegiados, com taxas de juros na bacia das almas, enquanto nós praticamos aqui as mais elevadas taxas de juros do mundo”.

Manifestações de domingo

No discurso, o senador Alvaro Dias também elogiou as manifestações pelo país, este domingo (07/04), de brasileiros que foram às ruas para protestar contra a corrupção. “Sem dúvida, é a demonstração de que nasce uma nova sociedade no Brasil: mais presente, mais responsável, exercitando, na sua plenitude, a cidadania, com lucidez, com indignação, porque certamente o país só mudará a partir da presença dos brasileiros na vida pública, no dia a dia da nossa atividade”, assinalou.

O líder do Podemos no Senado ressaltou que, entre as bandeiras levantadas pelos manifestantes, estavam o apoio ao fim do foro privilegiado e à prisão após condenação em segunda instância e a defesa da Operação Lava Jato e do pacote anticrime, antiviolência e anticorrupção. “Na realidade, trata-se do desejo de aprimoramento da legislação criminal no Brasil como forma de conter esse processo de corrupção”, sublinhou.

Para ele, o papel do Legislativo é fundamental na elaboração de leis que ajudem a conter a corrupção na administração pública. Porém, destacou que é necessário que se realize a “instrumentalização” adequada do Estado e que se tenha um “Poder Judiciário que responda às expectativas da Nação no exercício da sua atividade, cumprindo rigorosamente a legislação”. “É notório que, muitas vezes, legislamos mal, mas tantas vezes legislamos bem. Quase sempre a legislação é interpretada ao sabor de conveniências e de circunstâncias”, alertou.

Senador pede informações ao TCU sobre dívida pública e ferrovias

O Líder do Podemos, Alvaro Dias, encaminhou dois requerimentos de informação ao presidente do Tribunal de Contas da União, José Múcio Monteiro, sobre as auditorias solicitadas pelo senador ao TCU sobre dívida pública e concessões ferroviárias.

Em relação à auditoria da dívida, concluída pelo tribunal no ano passado, o senador questiona sobre as recomendações e determinações encaminhadas a órgãos da administração pública, que, atendidas, têm potencial para melhorar a transparência e a administração dos processos relacionados à dívida pública interna federal.

“A dívida bruta do governo fechou o ano de 2018 com o valor de R$ 5,2 trilhões, de acordo com a metodologia adotada atualmente pelo Banco Central, o que significa 76,7% do PIB. Em 2019 o orçamento total da União contabiliza R$ 3,4 trilhões, sendo que R$ 378 bilhões são usados para pagamento de juros e encargos da dívida. Há necessidade de eficiência e transparência absolutas. Não apenas para garantir que a fiscalização seja eficiente e seu volume reduzido, mas, e principalmente, para mostrar à sociedade o que os governos fizeram nas últimas décadas com as contas públicas e criar um ambiente que impeça que os próximos governos sigam o mesmo caminho. Afinal, os governos endividam a nação e vão embora, e os brasileiros de hoje e do amanhã são chamados para o pagamento da dívida feita”, disse Alvaro Dias no ofício encaminhado ao TCU.

Ferrovias

No outro requerimento, o senador pergunta ao presidente do TCU sobre os encaminhamentos da auditoria que solicitou, em 2017, nos contratos de concessões ferroviárias. “Muitas ações realizadas por órgãos públicos podem melhorar o aproveitamento da malha ferroviária brasileira com uma melhor modelagem do instituto do direito de passagem, a preservação do patrimônio público, bem como produzir conhecimentos para aprimorar a formulação dos editais e contratos de concessões, autorizações ou permissões”, argumentou Alvaro Dias.

Segundo o senador, há pouca clareza e objetividade nos mecanismos que garantem o direito de passagem aos usuários nos contratos de concessões das ferrovias brasileiras,

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Alvaro Dias defende revisão do pacto federativo

  • O Líder do Podemos, senador Alvaro Dias, disse, na sessão plenária desta quinta-feira (4/4), que a aprovação, pelo Senado, da PEC do Orçamento Impositivo, que determina a execução obrigatória de emendas de bancada, vai de encontro ao que se deseja de uma reforma do sistema federativo.

    “Alguns comemoraram como se fosse a reforma do pacto federativo. Longe disso! Ao contrário: o que se deliberou ontem sinaliza para a necessidade da reforma do sistema federativo, porque esse não é um caminho de arrumação das finanças públicas; esse é o caminho que dá continuidade à desarrumação que pode nos levar a um descalabro ainda maior, com consequências inevitáveis. Apenas com as desonerações, os municípios e os estados brasileiros sofrem perdas de 65 bilhões no ano”, afirmou.

    O Orçamento Impositivo prevê repasse inicial de R$ 4,6 bilhões, chegando a R$ 8 bilhões, a serem transferidos da União para os estados por meio de emendas parlamentares — que, “na maioria das vezes, atendem interesses políticos, e não técnicos e de interesse da sociedade. E isso pode aumento o desperdício dos recursos públicos ”, justificou Alvaro Dias.

    O senador alertou o governo federal para a necessidade de adotar medidas urgentemente para conter o endividamento público e a elevação do déficit. Segundo ele, a reforma da Previdência é importante, mas não pode ser vista como a “tábua de salvação” para todos os problemas do país.

    “Se o Governo brasileiro não adotar medidas urgentemente para conter esse processo de endividamento público e de elevação do déficit, não sei onde iremos parar. Temos que encontrar uma solução para a rolagem da dívida pública, e precisamos rever essa política de desonerações. Se elas estivessem servindo ao desenvolvimento e à geração de empregos, deveriam ser convalidadas. No entanto, não é essa a realidade. Queremos ajudar o Governo, estamos aqui para isso, resistimos em fazer oposição neste início de mandato do Presidente Bolsonaro, porque é nosso dever contribuir para que o País saia da crise, mas é preciso que ouçam, é preciso que permitam uma colaboração, é preciso que aceitem a contribuição e que adotem as providências”, disse

  • Foto Thati A.Martins

Alvaro Dias diz que investir na primeira infância reduz violência e desemprego

Assim como fez durante a campanha eleitoral, o senador Alvaro Dias voltou a defender, na sessão plenária desta quarta-feira (3/4), os investimentos públicos na primeira infância: “Há dados comprovando que US$1 investido na primeira infância corresponderá a um retorno de cerca, no mínimo, US$12. Isso sem falar na melhoria da qualidade de vida das pessoas. O investimento na primeira infância tem a ver com o desempenho escolar, com a redução da criminalidade, da violência no País e do desemprego. Com a produtividade mais elevada, haverá a recuperação da capacidade de investimento da família brasileira no seu próprio futuro”, disse.

Alvaro Dias fez as afirmações ao declarar voto favorável ao projeto do senador José Serra, que cria o auxílio-creche para famílias carentes:  “Há um déficit de creches, no País, brutal. Esse projeto sinaliza uma manifestação de vontade política, mas certamente não obrigará os investimentos do governo em saúde, educação, segurança, boa alimentação na primeira infância, que é fundamental, porque todos nós sabemos que inclusive a falta de proteínas, nessa faixa etária, proporciona debilidade mental no futuro. Votaremos favoravelmente por tratar-se de uma medida simbólica, que pode estimular o Poder Executivo a adotar as medidas que lhe cabem para valorizar os investimentos na primeira infância”.

Líder defende manifestações do dia 7/4 e fim de privilégios a ex-presidentes

O fim do foro privilegiado, a manutenção da prisão em segunda instância e a votação do pacote anticrime do ministro Sérgio Moro. Essas foram as bandeiras elencadas pelo Líder do Podemos, senador Alvaro Dias, na sessão plenária desta segunda (1/4), para defender as manifestações populares marcadas para o próximo domingo (7/4), em todo o País.  “Essa manifestação do dia 7 de abril tem que ter o apoio de todo o povo brasileiro, e nós queremos não apenas divulgar esse evento, mas apelar para que os brasileiros participem de forma efetiva desse movimento do dia 7 de abril nas ruas da sua cidade”, disse o Líder.

Alvaro Dias, que é autor da PEC que acaba com o foro privilegiado, disse que a sociedade brasileira exige o fim dos privilégios, e destacou o julgamento marcado para o dia 10/4, no STF, para manter ou não a prisão dos condenados em segunda instância: “A impressão que fica, às vezes, é de que há aqueles que desejam provocar um incêndio no Supremo Tribunal Federal com essa provocação constante, com um tema recorrente de ameaça permanente de que se pretende abrir as portas das penitenciárias para colocar nas ruas do País centenas de marginais detidos em função da prisão em segunda instância”.

Mordomias a ex-presidentes

O Líder também defendeu que a votação do projeto anticrime comece pelo Senado, destacando que só ele tem 13 projetos que coincidem com os do ministro Moro. E pediu que os senadores votem, o mais rápido possível, outro projeto de sua autoria: o que acaba com as mordomias, como carros, viagens e assessores, para ex-presidentes da República que perderam os mandatos ou foram condenados (PL 343/2016). Só a ex-presidente Dilma Rousseff gastou, no ano passado, R$ 632 mil: “ É um escárnio, é aviltante ver o cidadão brasileiro, o trabalhador pagando impostos para sustentar essas despesas”.

Desemprego e dívida pública

Os recordes de desemprego no Brasil também foram comentados pelo senador Alvaro Dias, que fez uma cobrança ao ministro da Economia, Paulo Guedes: “Nós queremos que o Governo acerte, nós  queremos que o Governo resolva os problemas do País, que supere as dificuldades maiores do povo brasileiro, por isso faço um apelo, especialmente ao Ministro Paulo Guedes, que demonstra a boa intenção de chegar a um ajuste fiscal, de reduzir o déficit público e promover reformas importantes, e o apelo que faço a ele hoje, mais uma vez, é no sentido de que considere a dívida pública como o calcanhar de Aquiles da sua gestão”, disse o senador que apresentou dados técnicos para mostrar como a rolagem da a dívida está engolindo o PIB brasileiro: “A reforma da previdência é importante, mas não fará o milagre de salvar o País em meio a tantas dificuldades. A administração da dívida pública certamente exigirá um tratamento diferente em relação ao sistema financeiro, uma reforma do sistema financeiro no País”.

Alvaro Dias pede urgência na votação de pacote anticrime e fim do foro privilegiado

O Líder do Podemos, senador Alvaro Dias, defendeu, em plenário, nesta quinta-feira (28/3), que a votação do pacote anticrime, apresentado pelo ministro da Justiça Sérgio Moro, comece pelo Senado para ganhar tempo enquanto a Câmara dos Deputados debate a reforma da previdência. Segundo Alvaro Dias, há 80 projetos que tratam de combate ao crime, a violência e a corrupção tramitando no Senado, 13 deles são de sua autoria e coincidem com as medidas apresentadas por Moro.

“Então, por que não iniciar a discussão dessas propostas pelo Senado? Nós poderemos ser subscritores. O presidente do Senado pode ser o primeiro subscritor, uma proposta da Casa. Nós temos projetos apresentados durante muitos anos para combater o crime e a corrupção. Temos que exigir também respeito às nossas prerrogativas como legisladores. Não somos apenas a convalidação do que vem pronto do Executivo, o prato feito”, afirmou.

Alvaro Dias disse que a prioridade do Congresso dever ser também  a votação da Proposta de Emenda à Constituição, de sua autoria, a  PEC 10/2013 que extingue o foro privilegiado para mais de 55 mil autoridades do País. A PEC já passou por todas as instâncias de votação no Senado e nas comissões da Câmara, e só depende de ser incluída na ordem do dia para ser votada pelos deputados no plenário

“Nós não temos autoridade para debater uma nova legislação criminal no país, para estabelecer penalidades a outras pessoas, enquanto continuamos a proteger, com o foro privilegiado, mais de 55 mil autoridades, fazendo prevalecer sobre a Justiça a impunidade. A Câmara dos Deputados deliberou, com uma rapidez incrível, uma matéria que vem na contramão da eficiência da gestão:  o pagamento impositivo das chamadas emendas de bancada. Então, por que a demora em votar o fim do foro?  O fim do foro privilegiado é o caminho da prisão para os marginais de colarinho branco. Por que não acabar com o foro imediatamente? ”, questionou o líder.

Em encontro do Podemos, Alvaro Dias defende pauta anticorrupção e fim do foro

O Líder do Podemos, senador Alvaro Dias, defendeu, em evento do Podemos realizado nesta segunda (25/3), que o partido priorize, além das reformas, os projetos de combate à corrupção e ao crime, e a PEC de sua autoria que acaba com o foro privilegiado para mais de 55 mil autoridades do País. “O Poder Legislativo deve ter protagonismo, deve legislar. E o fim do foro privilegiado é uma exigência de toda a sociedade brasileira”, disse.

Alvaro Dias, que transformou o Podemos na terceira maior bancada no Senado, disse que é importante o crescimento partidário, mas desde que continuem sendo prioridades a qualidade e a ética dos representantes.  “Queremos nos organizar, queremos crescer e ser referência de ética para ter o respeito dos cidadãos”, defendeu o Líder sob aplausos.

O senador defendeu ainda a tramitação conjunta da reforma da previdência e do pacote anticrime do ministro Sérgio Moro.

O evento “Planejamento Estratégico 2019/2022” reuniu, em Brasília, senadores, deputados, governadores e representantes da sociedade civil, como Roberto Livianu, presidente do Instituto Não Aceito Corrupção.

“ Estamos crescendo, ganhando espaço, e por isso precisamos avaliar métodos e definir metas de trabalho para continuar defendendo nossas bandeiras”, avaliou a deputada federal Renata Abreu, presidente nacional do Podemos.

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