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Alvaro Dias sempre lutou para quebrar a caixa-preta do BNDES, e hoje a divulgação de informações comprova as denúncias do senador

Durante os últimos dez anos, o senador Alvaro Dias empreendeu incansáveis esforços para obter informações detalhadas a respeito das operações de empréstimo realizadas pelo BNDES durante os governos do PT. Em incontáveis discursos no Plenário e em comissões, durante audiências públicas e votações de projetos, Alvaro Dias sempre denunciou a existência de uma “caixa-preta” no BNDES. E mais: tentou por diversas vezes, inclusive recorrendo ao Supremo Tribunal Federal, quebrar o sigilo que os governos do PT espertamente impuseram aos acordos feitos pelo banco com as grandes empresas do País, para que a sociedade não soubesse quais eram os privilégios concedidos e nem o montante de dinheiro envolvido nas operações.

Os segredos que envolviam os empréstimos do BNDES começaram a cair quando Paulo Rabello de Castro assumiu a presidência da instituição, no início do governo Temer. Mas somente hoje, 18 de janeiro, a caixa-preta foi inteiramente aberta, com a divulgação completa de todos os dados das operações realizadas pelo banco nos últimos 15 anos. E as informações mostram que o senador Alvaro Dias estava certo quando denunciava a explosão da dívida pública brasileira devido à política do PT de conceder empréstimos vultosos a grupos privilegiados e para a realização de obras gigantescas em nações ideologicamente ligadas ao partido. Por diversas vezes o senador subiu à Tribuna para afirmar que a operação Lava Jato chegaria aos empréstimos do BNDES, e fatos estarrecedores seriam revelados quando isso acontecesse. Os desdobramentos da Lava Jato confirmaram as denúncias de Alvaro Dias.

“Quando a Operação Lava Jato chegar – e vai chegar – ao BNDES, certamente revelará fatos estarrecedores, que dizem respeito a empréstimos concedidos a grupos privilegiados e a nações também privilegiadas nesse conserto da política internacional, em razão das preferências visíveis do governo do PT. Eu me refiro, por exemplo, a Cuba, a Angola, à Venezuela e a outros países”, disse Alvaro Dias em um discurso no ano de 2016.

Alvaro Dias também foi o primeiro parlamentar a denunciar a alteração que o então governo Lula, em 2007, promoveu no Estatuto do BNDES, para permitir ao banco financiar a aquisição de ativos por empresas de capital nacional no exterior. Após essa mudança no Estatuto Social do BNDES, o governo do PT aprofundou o processo de endividamento da União para direcionar mais dinheiro ao BNDES. Foram nada menos que R$ 716 bilhões, de 2008 a 2014, que a União emprestou ao BNDES, “um absurdo inédito, jamais visto na história deste País”, como destacou o senador Alvaro Dias.

E o absurdo maior é que o Tesouro Nacional não tinha esse dinheiro para repassar ao BNDES. O governo do PT foi buscar esse dinheiro emitindo títulos públicos, ou pagando juros de mercado, taxa Selic, a 14,25%. Esse mesmo dinheiro foi repassado ao BNDES com juro igual à TJLP, que oscilou, no período, entre 5% e 6%.

“Portanto, o governo pagava o juro de 14,25%. Esses empresários que agora estão correndo da Justiça devido à operação Lava Jato, pagavam ao BNDES um juro de 5% a 6%. E essa diferença? Quem cobria essa diferença? Quem cobria é quem paga impostos. O contribuinte brasileiro subsidiou essas taxas de juros privilegiadas, praticadas pelo governo brasileiro através do BNDES, com os chamados campeões nacionais e, mais do que isso, com os países amigos de quem governava o Brasil: Cuba, Angola, Venezuela, Equador, enfim, países mais próximos ideologicamente daqueles que governavam o nosso País, com o benefício de recursos facilitados. Essa diferença paga pelo povo brasileiro alimentou algumas das ditaduras mais corruptas do universo. Alguns ditadores tiveram sobrevivência graças a esses recursos que saíram dos cofres dos trabalhadores, especialmente, através do FAT, do PIS/Pasep, do FGTS. Recursos pertencentes aos brasileiros foram repassados para alimentar as ditaduras sanguinárias de outros países, alimentando também a corrupção internacional”, afirmou por incontáveis vezes o senador Alvaro Dias.

Todas as informações que o senador se esforçou em passar à sociedade, obtidas mesmo com todo o sigilo que o governo impunha às operações do banco, agora estão finalmente se confirmando com a decisão do BNDES de abrir por completo as informações ao público. O BNDES divulgou a lista dos seus 50 maiores clientes e todas as operações com eles realizadas nos últimos 15 anos. Desde 2004, figuram entre os cinco maiores clientes do banco: Petrobras, Embraer, Norte Energia, Vale e a construtura Odebrecht, envolvida em escândalos de corrupção na Operação Lava Jato. De acordo com os dados divulgados pelo banco, a construtora fechou empréstimos no valor de R$ 18 bilhões nos últimos 15 anos. O maior tomador de recursos é a Petrobras: 62,429 bilhões desde 2004.

O BNDES também deu transparência às obras que foram financiadas com recursos do povo brasileiro em diversos países. O esquema idealizado pelos governos do PT contemplava empreiteiras que obtinham no BNDES os recursos para realizar obras no exterior, ou supostamente realizar essas obras. “Provavelmente, em alguns casos, as obras nem sequer foram realizadas, e os recursos foram desviados e voltaram ao Brasil na forma de propina a políticos, partidos e empresários, como demonstrou a operação Lava Jato”, afirma Alvaro Dias.

De acordo com o senador, por conta desta estratégia montada pelos governos do PT, o povo brasileiro terá que complementar a diferença entre as taxas de juros do dinheiro que a União enviou ao BNDES e as taxas mais baixas cobradas nos empréstimos concedidos aos empresários. Essa diferença está na casa dos R$ 184 bilhões.

“Os brasileiros pagarão R$ 184 bilhões; subsídio para a diferença entre uma taxa de juro paga pelo governo e a taxa de juro oferecida aos empresários beneficiados nesse esquema de corrupção – um complexo esquema de corrupção, sim, que começou lá atrás, com a alteração do estatuto do BNDES. A corrupção foi planejada; ela não ocorreu por acaso. Ela envolveu o presidente Lula, que autorizou por decreto a alteração do estatuto, a fim de que ele pudesse financiar essas empresas que levavam esses recursos para o exterior. Efetivamente, analisando a sequência de fatos de que hoje temos conhecimento, fica fácil verificar que os crimes praticados foram planejados, um esquema planejado de corrupção. Não ocorreram de forma aleatória e de acordo com as oportunidades; não! As oportunidades foram devidamente planejadas e executadas, inclusive com mudança na legislação e emissão de títulos que inflaram a dívida pública brasileira. Este esquema de corrupção é, portanto um dos principais responsáveis pela monumental dívida pública deste País, que asfixia as finanças públicas, impedindo investimentos fundamentais em setores essenciais para a população brasileira”, afirma o senador Alvaro Dias.

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Alvaro Dias recebe documento com propostas para o setor ambiental brasileiro

O senador Alvaro Dias recebeu a visita, nesta quarta-feira (11), dos coordenadores do Fórum Brasileiro de Mudança do Clima, que entregaram uma proposta de ações a serem implementadas no País no segmento do meio ambiente e da preservação. O documento entregue ao pré-candidato a presidente da República trata da implementação da chamada Contribuição Nacionalmente Determinada do Brasil (NDC). A NDC é o documento do governo brasileiro que registra os principais compromissos e contribuições Brasil para os acordos climáticos mundiais.

Estiveram com o senador o coordenador executivo do Fórum Brasileiro de Mudança do Clima, Alfredo Sirkis, acompanhado de Manuella Cantalice, André Guimarães, Mário Mantovani e Aldem Cezarino. Os membros do Fórum disseram a Alvaro Dias que as propostas visam garantir a conservação, mas com a garantia de que é possível aliar preservação com desenvolvimento econômico. “Conservar a natureza produzindo mais renda e riqueza para o País, essa é a agenda que precisamos implementar no Brasil para a próxima década”, disse Alfredo Sirkis ao senador.

A proposta de implementação da Contribuição Nacionalmente Determinada do Brasil é fruto de extensas e amplas discussões realizadas desde março de 2017 em nove câmaras temáticas do Fórum de Mudança Climática. Um dos principais objetivos do documento é possibilitar a compatibilização da implementação da NDC brasileira com uma estratégia de longo prazo na direção de emissões líquidas zero, que seriam alcançadas na segunda metade do século. As ações propostas, e que foram apresentadas ao senador Alvaro Dias, abrangem os setores de florestas, agricultura e pecuária, transportes/mobilidade, resíduos e energia.

Alvaro Dias, na conversa com os representantes do Fórum Brasileiro de Mudança do Clima, afirmou que vem dando especial atenção à questão ambiental na formulação de suas propostas de governo. O senador disse que chamou a equipe que vem preparando seu plano de governo e pediu ênfase em uma proposta que justamente possa aliar a preservação com o desenvolvimento.

“Na minha experiência no Executivo, no governo do Paraná, tivemos uma gestão em ampla sintonia com o setor produtivo, e conseguimos implantar uma agenda de desenvolvimento que caminhou em sintonia com as ações de preservação ambiental. Portanto, nossa experiência mostra que o agricultor é um dos maiores interessados na questão da preservação ambiental. Mas para que isso aconteça é preciso que o Poder Executivo tenha uma gestão organizada e eficiente para conseguir estabelecer uma parceria entre quem produz e quem luta pela conservação dos solos, das águas, do meio ambiente como um todo”, afirmou o senador, que agradeceu aos membros do Fórum Brasileiro de Mudança do Clima pela apresentação da proposta.

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Decisão de desembargador sobre Lula aumenta descrença nas instituições, disse Alvaro Dias

Sorrateira, esdrúxula, inusitada, surreal, aloprada. Esses foram alguns dos adjetivos com que o senador Alvaro Dias, em pronunciamento no Plenário, qualificou a decisão do desembargador Rogério Favreto, do TRF-4, tomada neste domingo (08), de conceder habeas corpus ao ex-presidente Lula. O desembargador, sob a alegação de que a pré-candidatura do ex-presidente era fato novo, decidiu acatar o habeas corpus e determinou a libertação de Lula. O líder petista só não deixou sua cela devido à pronta resposta do juiz Sérgio Moro e do desembargador Gebran Pinto, que mostraram a ilegalidade da decisão de Favreto.

Para o senador Alvaro Dias, até mesmo a pré-candidatura de Lula é impossível, uma vez que, por ter sido condenado a 12 anos de prisão, fica impedido de concorrer nas próximas eleições. Alvaro Dias afirmou que Rogério Favreto, ao usar a toga para fazer militância política, anarquizar o Judiciário e afrontar os tribunais superiores, faz aumentar entre os brasileiros a descrença nas instituições.

“A população não se conforma mais com isso. Quem trabalha duro, paga impostos, vê a incompetência administrativa se consagrando e a corrupção se alargando, empurrando o país para um oceano de dificuldades, e vê as autoridades brasileiras preservando os seus elitismos, os seus privilégios, não aceita mais essa realidade. Como definir a atitude de um procurador ou de um desembargador aloprado, que, de forma sorrateira, inusitada, surreal, violenta o Estado de direito democrático, a legalidade, anarquiza a justiça do País, afronta os tribunais superiores, desrespeita os seus próprios colegas, passando por cima de uma decisão colegiada?”, questionou o senador.

Para Alvaro Dias, a operação para soltar Lula subestimou a inteligência dos brasileiros e impôs uma decisão que, para ele, não apresenta nenhuma relação de coerência com o que está estabelecido na legislação brasileira. O senador rechaçou a argumentação de que haveria um fato novo a justificar a concessão de liberdade ao ex-presidente.

“Afirmar que houve um fato novo… Mas que fato novo? Estão em campanha há tanto tempo… Antes do julgamento, estavam em campanha. Durante o julgamento, prosseguiram em campanha. Fizeram caravanas pelo País. Afrontaram, já à época, a legislação vigente. E o Sr. Desembargador afirma haver um fato novo. E esse fato novo, segundo ele, trata-se da pré-candidatura do ex-presidente da República. Fato novo sobre algo inexistente. Não pode existir pré-candidatura se há inelegibilidade. Milhões de brasileiros assinaram um projeto que se denominou de projeto Ficha Limpa, que este Congresso aprovou, e o próprio presidente Lula sancionou. Um projeto de iniciativa popular. O ex-presidente, que está preso, sancionou o projeto. E, no entanto, agora se alega que há uma pré-candidatura. Mas aqui no Brasil mesmo? Ou é em outro país? Aqui há uma lei, que tem origem num projeto de iniciativa popular, que torna impossível essa candidatura. Então, olha, não dá para admitir que se deboche da inteligência dos brasileiros”, criticou o senador Alvaro Dias.

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Alvaro Dias: “Não há força humana capaz de me fazer recuar em relação à candidatura”, diz senador na ACSP

Pré-candidato a presidente diz que é preciso “refundar a República” nos primeiros dias de governo e propõe administração com 14 ou 15 ministérios

O senador e pré-candidato a presidente da República Alvaro Dias (Podemos) afirmou nesta quarta-feira (5/7) que “não haverá força humana capaz de promover um recuo em relação à nossa candidatura”. A afirmação foi dada em encontro realizado na Associação Comercial de São Paulo (ACSP), no Ciclo de Debates promovido pela entidade com os pré-candidatos.

“Se querem convergência para o centro, que convirjam para esta proposta”, declarou em relação a especulações de que o Podemos poderia desistir da corrida presidencial para apoiar Geraldo Alckmin. De acordo com Dias ― que já foi governador do Paraná ― a eleição deste ano será a mais importante desde a redemocratização do Brasil. “É o momento de as pessoas lúcidas e conscientes exercerem o protagonismo, sob pena de repetirmos a tragédia que estamos vivendo”.

O pré-candidato criticou a situação da pobreza do país, onde 52 milhões de pessoas vivem abaixo da linha da pobreza. “Mas a pobreza não é apenas o salário que não há ou o dinheiro que falta. A pobreza está estampada em todos os lugares”, disse em referência à falta de saneamento básico, água tratada, coleta de lixo e esgoto, desemprego e outros males sociais.

Ao rebater críticas recorrentes de que, como político longevo, nunca fez nada para reverter o quadro de mazelas brasileiras, o senador justificou que somente agora criou-se um meio possível para que isso fosse feito. “Antes eu só podia contestar, agora posso combater”. Para ele, o sistema político brasileiro é o “sistema da negociação, do balcão de negócios, do loteamento de cargos públicos”, classificando-o ainda como um “sistema de escândalos e corrupção fabricado em Brasília e levado para outros estados”.

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Alvaro Dias há mais de cinco anos tenta quebrar a caixa-preta da Lei Rouanet

Recentemente, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado rejeitou a continuidade da tramitação de uma sugestão legislativa apresentada por um cidadão, que pedia a revogação da Lei Rouanet. A sugestão, protocolada por Marcelo Faria, de São Paulo, recebeu o apoio de mais de 20 mil pessoas, requisito para ser encaminhada à análise dos senadores da CDH. Entretanto, a maioria dos membros comissão mandou a proposta para o arquivo.

O autor da sugestão legislativa argumentou, ao apresentar sua proposta, que o dinheiro destinado para projetos escolhidos pelo governo deveria “estar no bolso dos trabalhadores”. O senador Alvaro Dias também vem sendo um forte crítico dos exageros cometidos pelo Ministério da Cultura na concessão dos benefícios desta lei, e também da falta de transparência na apresentação de informações sobre os projetos atendidos pelo governo. Para dar maior transparência a essas informações, o senador Alvaro Dias apresentou projeto que obriga a publicação na internet de dados sobre os projetos culturais que captaram recursos por meio da Lei Rouanet, e que não foram objeto de avaliação final pelo Ministério da Cultura.

O projeto do senador, que já foi aprovado no Senado e em duas comissões da Câmara, torna obrigatória a publicação da relação completa de todos os projetos concluídos sem a avaliação final do Ministério da Cultura, assim como os pendentes de prestação de contas.

“Há muito desperdício e privilégio na execução da Lei Rouanet. Com a aprovação do meu projeto, haverá a obrigatoriedade de publicação de todos os atos no Diário Oficial e no site do Ministério: os convênios, a análise da prestação de contas, entre outros. As informações vão constituir um portal da transparência na área de incentivo à cultura. Portanto, desta forma, a sociedade poderá exercer uma fiscalização mais eficiente sobre os recursos de projetos culturais que recebem renúncia fiscal”, afirmou o senador Alvaro Dias.

De acordo com depoimento dado no ano passado pelo então ministro da Cultura, Marcelo Calero, havia na sua pasta um estoque de 20.654 projetos pendentes de prestação de contas e auditorias. A sociedade, portanto, não tem qualquer informação sobre que projetos são esses, quanto foi liberado pelo Ministério, e se os objetivos foram alcançados.

O projeto de Alvaro Dias aguarda ser avaliado e votado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.

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Alvaro Dias, relator da lei que conseguiu mais recursos para o esporte, critica nova medida de Temer

O senador Alvaro Dias afirmou, nesta terça-feira (19), que não há como apoiar a medida provisória 841, editada pelo governo Temer, para modificar a destinação do produto da arrecadação das loterias. A medida reduz fortemente a destinação de recursos para o esporte brasileiro, principalmente na formação de atletas olímpicos e paraolímpicos. A estimativa é de que cerca de R$ 514 milhões deixem de ser aplicados no esporte para serem transferidos a outras áreas do governo.

Para o senador Alvaro Dias, seria uma incoerência ele apoiar esta medida, pois foi relator do projeto que promoveu alterações na Lei Pelé para criar novos programas de incentivo ao esporte. O projeto foi transformado na Lei 12.395, sancionada com a emenda apresentada por Alvaro Dias que garantiu à Confederação Brasileira de Clubes, para formação de atletas olímpicos e paraolímpicos, 1/6 dos recursos destinados ao Ministério dos Esportes e provenientes, por exemplo, de prêmios e concursos da Loteria Federal. O texto da nova lei, com a inclusão de emenda do senador Alvaro Dias, possibilitou a destinação de recursos para a manutenção e ampliação do trabalho desenvolvido por cerca de 1.386 associações esportivas, filiadas à Confederação Brasileira de Clubes, que passaram a receber repasses por intermédio das loterias esportivas.

“A minha emenda, presente na lei sancionada pela presidência da República em 2011, garantiu um total de cerca de R$ 38 milhões aos clubes esportivos sociais, e o mais importante: impôs que os recursos fossem utilizados exclusivamente para a formação de atletas olímpicos e paraolímpicos. Com esta garantia, os clubes passaram a poder cumprir sua função de formar novos atletas brasileiros. Portanto, não dá para apoiar essa medida que retira os já escassos recursos das loterias destinados ao esporte. Além do que, fazer esta alocação de verbas não é solução para nada”, criticou Alvaro Dias.

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Em Tiradentes, Alvaro Dias defende o fim dos privilégios e uma reforma tributária ampla

O senador Alvaro Dias foi um dos principais convidados do evento Conexão Empresarial, que em sua nona edição, aconteceu neste ano na cidade mineira de Tiradentes, na última sexta-feira (15). Falando a mais de 500 convidados, Alvaro Dias, candidato a presidente pelo Podemos, defendeu o fim de privilégios para autoridades (com a extinção, por exemplo, do foro privilegiado), e criticou a forma como o presidente Michel Temer dirige o país nas questões fiscais.

No seu pronunciamento, Alvaro Dias afirmou que há uma ligação entre Tiradentes, líder da Inconfidência Mineira, e o momento atual do país por conta da corrupção e dos altos impostos que estão sendo cobrados hoje. “Isso é um exemplo do que ocorria quando Coroa Portuguesa exorbitava na cobrança e obrigou Tiradentes a liderar aquele movimento de revolta. Hoje, estamos vivendo o mesmo cenário: corrupção e exploração”, disse o senador em referência ao “quinto do ouro”, um imposto que a Coroa cobrava dos mineradores e correspondia a 20% do total do ouro extraído.

Alvaro Dias também condenou o sistema de “conluio partidário” e analisou que foi isso que provocou o descrédito dos partidos e políticos investigados pela Lava Jato. “Os governantes deveriam pedir perdão ao povo brasileiro pelo fracasso rotundo que levou à miséria milhões de pessoas”, disparou.

O senador avaliou ainda o quadro econômico do Brasil como dramático, porque “uma minoria assalta o poder e explora o esforço coletivo de trabalhadores e empresários para preservar seus privilégios”. Para ele, a mudança desse quadro passa pela refundação da República, sua principal bandeira, e diz que isso só é possível com uma mudança no “andar de cima”.

Legendas

O pré-candidato à Presidência da República também afirmou que o Brasil tornou-se “uma fábrica de siglas alimentada pelo fundo partidário”. Ele defendeu que o número de partidos representados com mandatos eletivos seja reduzido.

“Não é extinguir partidos, mas sim orientar no sentido de que normas impostas obrigue eles a obterem um percentual de votos que os autorizem a representar a sociedade. Então, nós imaginamos entre 4% e 5% de votos nacionais distribuídos em, pelo menos, nove Estados para que o partido se credencie a representar a sociedade. Isso vai reduzir o número de partidos no Congresso”, declarou.

Com uma candidatura de centro, Alvaro Dias afirmou que existe um esforço, especialmente de alguns líderes políticos, com o intuito de diminuir o número de candidatos dessa linha política.

“O nosso sistema fracassou pelo conluio partidário, esse presidencialismo de coalização. É o fracasso dos governos. Aliás, os governantes brasileiros deveriam pedir perdão aos brasileiros pelo fracasso rotundo que levou à miséria milhões de brasileiros. O principal desafio é derrotar o descrédito da população (com políticos)”, afirmou.

O senador ainda defendeu a redução da carga tributária e o corte de privilégios de autoridades.

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Alvaro Dias apresenta resultados da auditoria do TCU na dívida pública brasileira

Em pronunciamento nesta quinta-feira (14), o senador Alvaro Dias apresentou o relatório do TCU sobre a auditoria da dívida pública brasileira que ele solicitou via requerimento aprovado no Plenário há alguns meses. O senador destacou que o Tribunal de Contas realizou um notável trabalho de competência técnica, mesmo com todas as limitações dos seus quadros técnicos. O relator da auditoria da dívida pública foi o ministro Aroldo Cedraz.

“O resultado apresentado pelo TCU é exemplar e elogiável. Os nossos cumprimentos ao Tribunal de Contas. Certamente uma equipe de técnicos extremamente qualificada, sob a liderança do ministro Aroldo Cedraz, deu guarida a essa nossa pretensão de poder apresentar alguns números relativamente à gravidade da dívida pública brasileira, uma dívida que alcançou, já em abril, R$ 5,45 trilhões, ou seja, 75,9% do produto interno bruto”, afirmou o senador.

No seu discurso, o senador Alvaro Dias afirmou que a auditoria na dívida pública que ele solicitou ao TCU hoje nos revela que o país não vem cumprindo a legislação vigente em relação ao endividamento. O senador afirmou que não há respeito, por exemplo, à Lei de Responsabilidade Fiscal, que impõe providências que deveriam ser adotadas e não foram, em relação ao endividamento público, como, por exemplo, a instituição de um Conselho Fiscal, um Conselho de Gestão Fiscal, ou como, por exemplo, o dispositivo que impõe a instituição de um registro eletrônico, para, com transparência, demonstrar à sociedade os valores da dívida dos três entes da Federação, com tempo de carência, taxas de juros.

“Isso tudo não ocorreu em relação à dívida pública. Não respeitamos nem mesmo a Constituição, que estabelece a necessidade de legislação complementar para regular o limite do endividamento. Isso também não ocorreu”, reiterou o senador.

Alvaro Dias apresentou no Plenário algumas das conclusões do TCU a respeito da dívida pública brasileira:

– O tribunal entende que é necessário cobrar a ferramenta tecnológica para o acompanhamento e controle sistematizado dos leilões de títulos públicos, com vistas a ampliar a capacidade de atuação do Tribunal de Contas no controle da dívida mobiliária, que constitui o principal componente da dívida pública federal.
Essa medida deveria ser adotada em consonância com o voto proferido no plenário do Tribunal de Contas da União;

– O Tribunal de Contas alega não ter condições de atestar a validade das informações recebidas para essa avaliação. Neste sentido,. pediram a seguinte providência: “Determinar à Secretaria-Geral de Controle Externo que, à época do monitoramento da presente deliberação, desenvolva e aplique testes substantivos, com o objetivo de avaliar a validade e a fidedignidade das informações relativas à dívida pública.”

O TCU vai além em seu pedido de providências, como destacou Alvaro Dias na Tribuna: “Determinar […] que realize autoria específica, com o intuito de avaliar a eficiência e a transparência do mecanismo dedealers dos títulos do Tesouro brasileiro, com a realização [também] de testes […]”.

Para o senador, essa conclusão pressupõe que podem existir irregularidades com a prática de taxas de juros diferenciadas entre dealers e não dealers. A dívida do Brasil tem 12 dealers: são nove bancos e três corretaras independentes. E há suposição de que irregularidades possam ser identificadas, se eventualmente uma auditoria mais completa for realizada.

“Portanto, o que se propõe é maior transparência nesse mecanismo de dealers dos títulos do Tesouro brasileiro, com a realização de testes substantivos, estatísticos, ou, preferencialmente, utilizando ferramentas de análise de dados e inteligência artificial ou que possam, efetivamente, identificar operações ou grupos de operações eventualmente fora do padrão. A suspeita é a de que existem operações fora do padrão, e, portanto, há necessidade de um aprofundamento na auditoria – e, aí, há que se buscar uma auditoria com instrumentos mais adequados para a sua viabilização –, a fim de que se esclareça, realmente, se existem operações fora do padrão”, argumentou o senador Alvaro Dias.

Alvaro Dias também aproveitou para chamar atenção para a dramática situação das contas públicas brasileiras, agravada principalmente pelo crescimento descontrolado da dívida interna, que chegou a R$ 5,045 trilhões, o equivalente a 75,9% do Produto Interno Bruto (PIB). Há dez anos, o valor era de R$ 1,5 trilhão, conforme o parlamentar. Alvaro Dias lembrou que há outras nações com alto nível de endividamento, mas são países que cresceram com os investimentos realizados ao contraírem empréstimos.

“Isso não ocorreu com o Brasil. O Brasil se endividou e alimentou o sistema financeiro com altas taxas de juros. Os investimentos não ocorreram, foram investimentos pífios, insuficientes. Aliás, a falta de investimentos coloca o Brasil numa situação de vexame internacional no ranking dos países emergentes. Entre as nações de renda média, só investimos mais que a África do Sul. Perdemos para todos os outros. Em matéria de produtividade, por exemplo, estamos à frente somente da Ucrânia e do Siri Lanka”, lamentou o senador Alvaro Dias.

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Voto de Pesar em homenagem a Edília Falchetto

O senador Alvaro Dias ingressou na Mesa Diretora com requerimento de Voto de Pesar, nesta segunda-feira (11), para homenagear a agricultora Edília Sossai Falchetto, que veio a falecer no último dia 1º de junho, na cidade de Bananeiras, no Espírito Santo. Edília, de 89 anos, uma cidadã ítalo-brasileira, como destacou o senador Alvaro Dias, deixou para o povo capixaba um legado exemplar de religiosidade, austeridade, dignidade, bondade, abnegação e honradez.

“A trajetória indelével de Edília Sossai Falchetto, interrompida recentemente por uma embolia pulmonar, transmite às gerações futuras, aos seus descendentes e ao povo capixaba um legado como o que foi deixado por mulheres católicas virtuosas, entre elas Madre Paulina, Madre Teresa de Calcutá, Irmã Dulce, Irmã Dorothy Stang, entre outras, que com obras dignificantes transformaram caridade, desprendimento e simplicidade nos degraus da própria evolução espiritual”, afirmou o senador.

Edília Sossai nasceu em 1929, na cidade de Venda Nova do Imigrante (ES). Ao lado do seu companheiro Benjamin percorreu um itinerário emblemático. Em seu Voto de Pesar, Alvaro Dias afirma que Dona Edília, que deu à luz 15 filhos, escreveu, com sua trajetória, mais um capítulo da história da imigração italiana no Brasil, entre tantos outros que consolidaram a presença desses destemidos trabalhadores vindos daquele país europeu, e de seus descendentes, que souberam honrá-los.

“Essa extraordinária mulher, agricultora competente, ao lado do Senhor Benjamin Falchetto, construiu rústicas moradas no alto das montanhas, impondo o desafio de serem cultivadas. Vivendo com abnegação, trabalho, fé e amor ao próximo, ela ajudou transformar com as próprias mãos aqueles morros isolados e íngremes no maior polo produtor de café do Brasil”, afirmou o senador Alvaro Dias.

O esposo de Dona Edília, Benjamin Falchetto, agricultor, político, historiador e professor, elegeu-se prefeito do município capixaba de Conceição do Castelo. Ela desempenhou a função de primeira dama de 1977 a 1981. De fé praticante, Católica Apostólica Romana, a agricultora Edília filiou-se ao Partido Trabalhista Cristão (PTC) em 19 de maio de 1989, acreditando que a Doutrina Cristã poderia fomentar mais ética e justiça social na elaboração de políticas públicas.

“Como os rios que nascem nos picos das montanhas para alcançarem o oceano, dona Edília desempenhou sua sina como mãe, avó, religiosa, ativista comunitária e defensora ambiental, contribuindo inegavelmente para o desenvolvimento econômico e social de Conceição do Castelo e posteriormente do município de Venda Nova do Imigrante”, concluiu Alvaro Dias na homenagem que fez a Dona Edília.

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Projetos de Alvaro Dias ajudam a solucionar a crise de abastecimento de combustíveis

Em pronunciamento na sessão desta quarta-feira (30), o senador Alvaro Dias destacou a apresentação de dois projetos de sua autoria, elaborados para oferecer soluções à crise dos combustíveis no Brasil, surgida após a greve dos caminhoneiros. Um dos projetos trata sobre os percentuais de adição do biodiesel ao óleo diesel comercializado em todo o território nacional. O outro dispõe sobre a política energética nacional, para disciplinar a comercialização do etanol.

O senador Alvaro Dias explicou que diante do sério problema que a sociedade enfrenta nos últimos dias para conseguir abastecer, o Congresso tem a missão de contribuir para tentar amenizar o drama vivido pelos brasileiros.

“Sempre, mas, especialmente, nos momentos de crise, o desespero leva pessoas a exigirem aquilo que não podemos realizar. De outro lado, nós não podemos deixar de realizar aquilo que devemos, que temos condições de fazer. Por essa razão, quando explode esta crise do combustível no País, nós devemos ressuscitar teses, conceitos e projetos que possam contribuir para minimizarmos o drama vivido hoje pelos brasileiros. Por essa razão, apresentei dois projetos. E a sugestão que faço é a de que o presidente Eunício Oliveira possa recolher na Casa todos os projetos que se refiram à questão dos combustíveis para um debate, para a priorização de todos eles, a fim de que o Senado Federal possa contribuir com soluções efetivas e possa oferecer respostas a esse reclamo da sociedade brasileira”, afirmou o senador.

O primeiro projeto apresentado pelo senador propõe uma escalada de 11% ou 15% – de início – de adição do biodiesel ao óleo diesel, passando para 20% de adição posteriormente. “ O governo esqueceu o biodiesel, e nós estamos tentando relembrar ao Palácio do Planalto que o biodiesel é uma solução, inclusive ecologicamente perfeita. E além de propor essa adição de biodiesel, estamos propondo constituição de um grupo técnico para estudos, a fim de verificarmos a possibilidade de chegarmos até 100% de utilização do biodiesel. Estaríamos aí, certamente, proporcionando uma redução significativa do preço do diesel no nosso País”, afirmou.

O outro projeto destacado por Alvaro Dias busca permitir às empresas ou aos consórcios de empresas produtoras de etanol que comercializem diretamente com os consumidores, por meio de postos revendedores próprios, ou diretamente com os postos revendedores, com distribuidores autorizados, com o mercado externo e com outras empresas ou consórcios de empresas produtoras. “Certamente, a eliminação de intermediários reduzirá o custo do etanol na bomba, facilitando, portanto, o consumo desse combustível”, disse o senador.

O senador também criticou na Tribuna os reajustes dos preços dos combustíveis. Para ele, a Petrobras tem como referência os preços do petróleo praticados internacionalmente e, por isso, é preciso discutir uma nova política de preços que leve em consideração o custo do barril produzido no Brasil.

“Temos a possibilidade de produzir muito mais. Não se entende porque houve essa determinação do Governo para que a Petrobras, através das suas refinarias, trabalhe na baixa, ao invés de trabalhar a pleno vapor. Nós produzimos mais barris de petróleo do que consumimos. Certamente, se praticássemos preços no Brasil referentes ao custo do barril de petróleo, estaríamos oferecendo preços muito inferiores aos que são praticados atualmente”, afirmou Alvaro Dias.