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Projeto de Alvaro Dias aumenta rigor sobre política fiscal do país

O senador Alvaro Dias (Podemos-PR) apresentou projeto, esta semana, que modifica pontos da Lei Complementar 101/2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a fim de aumentar o rigor sobre a política fiscal brasileira e possibilitar uma maior fiscalização da sociedade sobre os gastos com a dívida pública.

O Projeto de Lei 107/2019 cria um “piso” para o resultado primário, equivalente a um déficit de, no máximo, 1,1% do Produto Interno Bruto (PIB) projetado para o ano a que o resultado fiscal se refira. Em 2018, por exemplo, o déficit primário (diferença entre o que o governo arrecada e o que gasta no ano) foi de 1,57%. Em 2017, o índice negativo chegou a 1,69%. Os resultados negativos vêm ocorrido nos últimos cinco anos, provocando o aumento da dívida pública e a paralisação de investimentos.

“Em momentos de perda de confiança, o aumento do custo da dívida torna a rolagem muito cara, uma vez que quem empresta dinheiro ao governo cobra juros mais altos, o que obriga o governo à monetização, com impactos danosos sobre câmbio e inflação, ou à moratória e à reestruturação forçada, que conduzem a economia ao caos e à paralisação”, justifica Alvaro Dias.

O projeto obriga ainda o Poder Executivo a prestar contas, ao Congresso Nacional e à sociedade, da política de gerenciamento da dívida pública federal. A prestação de contas, que ocorreria duas vezes ao ano, obrigaria o governo a explicitar a forma como lida com os riscos e custos inerentes ao gerenciamento da dívida pública.

A matéria também coíbe abuso dos instrumentos de incentivo à economia, que nos últimos anos tem provocado a redução de receitas e aumento dos gastos, corroendo o orçamento público. Para isso, o projeto propõe a criação de um limite máximo para subvenções, equivalente a 2% da receita corrente líquida do ente que as conceder, com limite de 120 meses. “No entanto, tomamos o cuidado de excetuar da regra as subvenções dirigidas a entidades assistenciais sem fins lucrativos e a projetos de pesquisa científica, que cumprem funções fundamentais para o bem-estar social e para o crescimento econômico, respectivamente”, explica o senador.

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Alvaro Dias reapresenta projeto que cria Zona de Processamento de Exportação em Foz do Iguaçu

O senador Alvaro Dias reapresentou, esta semana, projeto que determina a criação de uma Zona de Processamento de Exportação (ZPE) na cidade paranaense de Foz do Iguaçu. A proposta tem como objetivo levar maior dinamismo econômico à região, uma vez que as ZPEs permitem a agregação de valor aos produtos provenientes de suas atividades econômicas tradicionais, para posterior venda no mercado internacional.

O líder do Podemos no Senado explica que Foz do Iguaçu é conhecida pelos seus atrativos turísticos e dispõe de forte atividade industrial, em que despontam os setores de produtos alimentícios, minerais não metálicos, tecidos e calçados. Porém, pontua que o município ainda “carece de maiores incentivos para o aproveitamento de todo o seu potencial econômico”.

Alvaro Dias destaca que a mesorregião do Sudoeste do Paraná atende ao requisito estabelecido pelo principal diploma legal que regula a criação de ZPE: a prioridade para sua instalação em áreas que tenham facilidades para exportação. “Localizada na porção meridional-oeste do Paraná, próxima a Santa Catarina e à divisa com Argentina e Paraguai, a mesorregião possui localização privilegiada para o escoamento da produção para países do Mercosul”, justifica o parlamentar.

O senador ressalta que a instalação de uma ZPE no Paraná contribuiria para fomentar seu desenvolvimento, já que poderia ser agregado valor à produção local, baseada, principalmente, no setor primário e na agroindústria. “Nosso projeto, portanto, traz a certeza de que a instalação de uma ZPE traria imensos benefícios à mesorregião do Sudoeste do Paraná e, em consequência, à área de fronteira, fundamental para o desenvolvimento e para a segurança do país”, defende Alvaro Dias.

O projeto que cria uma ZPE em Foz do Iguaçu foi apresentado pelo senador pelo Paraná, inicialmente, em 2007, quando chegou a ser aprovado no Senado, mas acabou arquivado pela Câmara dos Deputados. Reapresentada em 2014, a proposta foi aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Porém, acabou arquivada no fim do ano passado, com base no regimento interno da Casa, que determina o engavetamento de projetos não aprovados ao final das legislaturas.

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Projeto de Alvaro Dias que isenta de IR aposentados com diabetes é aprovado no Senado

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, esta quarta-feira (10/04), o projeto do senador Alvaro Dias (Podemos-PR) que inclui o diabetes como uma das enfermidades que geram direito à isenção do Imposto de Renda (IR) sobre aposentadoria ou reforma. O líder do Podemos no Senado explica que o benefício tem caráter social, uma vez que compensa parte das despesas realizadas com tratamentos de saúde contínuos e caros.

O Projeto de Lei do Senado (PLS) 585/2019 beneficiará um número cada vez maior de brasileiros. Nos últimos dez anos, a quantidade de diabéticos no país cresceu mais de 60%, segundo informações do Ministério da Saúde. Atualmente, aproximadamente 13 milhões de brasileiros são diabéticos.

Alvaro Dias argumenta que a isenção do imposto de renda para portadores de diabetes é uma medida justa, pois estenderá a esses cidadãos um benefício já concedido a vítimas de outras doenças. “A economia que o contribuinte fará ao deixar de recolher o imposto constituirá uma compensação pela omissão do Estado em relação ao seu dever de prestar assistência integral a esses brasileiros”, justifica o parlamentar.

O relator da proposta na CAS foi o senador Romário (Podemos-RJ), que também preside a comissão. A matéria será encaminhada para apreciação da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Como se trata de matéria terminativa, uma vez aprovada na CAE, seguirá para a Câmara dos Deputados, sem precisar passar pelo plenário do Senado.

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Alvaro Dias critica desonerações e defende reforma do sistema federativo

Em pronunciamento na tribuna, o senador Alvaro Dias (Podemos-PR) defendeu, esta terça-feira (09/04), a reforma do pacto federativo e criticou as isenções fiscais – conhecidas como desonerações –, que tiram receitas bilionárias de estados e municípios. A pauta é uma das principais apresentadas pelos prefeitos de todo o país, que esta semana se encontram na Marcha dos Prefeitos, em Brasília, para apresentar suas reivindicações.

O líder do Podemos no Senado alerta para o fato de que, este ano, os incentivos tributários alcançarão R$ 310 bilhões, o que representará perda de R$ 65 bilhões para municípios e estados, uma vez que as desonerações atingem a receita do Imposto de Renda e do IPI – impostos que são contabilizados na constituição do Fundo de Participação dos Estados e do Fundo de Participação dos Municípios.

Alvaro Dias explica que as desonerações foram adotadas para beneficiar setores empresariais e que não resultaram em melhoras de condições para a população. “Nós tivemos geração de empregos com as desonerações? Não. O que estamos verificando é o aumento do desemprego no país”, assinala o parlamentar, que lembra que há, no Brasil, cerca de 28 milhões de desempregados, sem contar os que desistiram de buscar emprego.

O senador ressalta que, desde a Constituição de 1988, a União transfere obrigações e encargos para os municípios, sem oferecer a compatível transferência de recursos para o atendimento das demandas que surgem. Para reverter este quadro, Alvaro Dias ressalta a necessidade de se realizar a reforma do sistema federativo.

“Eu colocaria a reforma do sistema federativo no contexto da refundação da República, porque eu não vejo alternativa para o nosso país se não refundarmos a República, já que há um divórcio que separa as instituições públicas, o Estado brasileiro, da sociedade, da população”, aponta. “A impressão que fica é que os governantes constituem uma elite preservando os seus privilégios e sacrificando a maioria esmagadora da população com desigualdades sociais flagrantemente visíveis e reconhecidas pelas pessoas lúcidas que convivem conosco no Brasil”.

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Emendas de Alvaro Dias que somam R$ 1 milhão beneficiam saúde no Paraná

O Ministério da Saúde liberou, na última semana, o pagamento de R$ 1,083 milhão em emendas apresentadas pelo senador Alvaro Dias (Podemos-PR), que beneficiarão 33 municípios. Deste total, o Hospital Universitário da Universidade Estadual de Maringá (HU/UEM) receberá R$ 100 mil para ampliação da Unidade Especializada de Saúde.

A Associação Regional de Saúde do Sudoeste (ARSS), de Francisco Beltrão, que atende 27 prefeituras, terá R$ 233 mil para aquisição de equipamentos. Neste quesito, também foram beneficiados a Cruz Vermelha do Paraná (R$ 200 mil), de Curitiba, e os hospitais Norte Paranaense (R$ 200 mil), de Arapongas, Santa Clara (R$ 100 mil), de Colorado, São Rafael (R$ 100 mil), de Rolândia, e Pequeno Príncipe (R$ 150 mil), de Curitiba.

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Alvaro Dias apresenta projeto para reduzir custo do crédito no país

O líder do Podemos no Senado, Alvaro Dias (PR), apresentou projeto, esta semana, que amplia as garantias nas operações de crédito, a fim de reduzir seu custo e fomentar a concessão de crédito bancário no Brasil. O texto altera a Lei 11.196/2005, a fim de viabilizar o oferecimento dos recursos de previdência complementar como garantia de todas as operações de crédito – e não apenas para operações de financiamento imobiliário, como ocorre hoje.

A ideia é diminuir o risco de inadimplência – um dos motivos do alto custo do crédito – nas operações de empréstimos e financiamentos. O risco é estimado pelas instituições financeiras, com base em modelos estatísticos próprios, e repassado às taxas de juros exigidas nos diversos tipos de créditos oferecidos. “Ao buscar ampliar o rol de garantias, haverá significativo incremento da atividade econômica, na medida em que ocorrer maior competição por taxas e condições mais favoráveis ao tomador de empréstimos”, justifica Alvaro Dias.

O senador pelo Paraná acrescenta que a proposta está diretamente alinhada ao conjunto de medidas que vêm sendo aprovadas pelo Poder Legislativo para reduzir o custo do crédito no Brasil, por via da redução da taxa de juros e do spread bancário, “que é uma das medidas estratégicas para o crescimento sustentável da economia”.

O projeto altera também o Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) para incluir as cotas de fundos de investimento entre os bens que se encontram na primeira posição para penhora. Desta forma, além de dinheiro em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira, as cotas de fundos de investimento passam a constar também no novo Código Civil.

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Senado aprova projeto de Alvaro Dias que isenta de IR quem tem mais de 75 anos

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, esta quarta-feira (03/04), o projeto do senador Alvaro Dias (Podemos-PR) que isenta do Imposto de Renda de Pessoas Físicas (IRPF) contribuintes que completem 75 anos, desde que não tenham rendimentos superiores ao limite do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

O Projeto de Lei (PL) 582/2019 acrescenta o inciso XXII ao artigo 6º da Lei 7713/1988, para isentar do IR os contribuintes com 75 anos ou mais. O líder do Podemos no Senado assinala que a proposta “vem na esteira da necessidade de adotarmos políticas públicas em benefício dos idosos”.

“Esse projeto tem o objetivo de complementar a política, proporcionando ao idoso de um modo geral, e não apenas ao aposentado, a desoneração de seus ganhos a partir dos 75 anos. Pretende-se, com isso, premiar e incentivar a cultura de poupança para a velhice, na mesma medida em que se minoram as agruras normais dessa fase da vida”, ressalta Alvaro Dias.

O projeto foi relatado pelo senador Romário (Podemos-RJ), que também preside a CAS. O texto segue agora para análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Por se tratar de matéria terminativa, se for aprovada na CAE, será encaminhada diretamente para apreciação da Câmara dos Deputados, sem precisar passar pelo plenário do Senado.

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Projetos de Alvaro Dias promovem melhorias em conselhos de representantes comerciais

O senador Alvaro Dias (Podemos-PR) apresentou dois projetos, esta quinta-feira (28/03), que alteram a Lei 4886/65 com intuito de promover melhorias nos conselhos Federal e regionais de representantes comerciais.

O primeiro projeto implementa eleição direta para escolha de presidentes e membros dos conselhos. O texto estabelece voto direto e secreto, além de definir que quaisquer profissionais registrados e em dia com suas obrigações podem se candidatar.

O líder do Podemos no Senado justifica que, a exemplo de outros conselhos profissionais criados há mais tempo, os atuais mecanismos de escolha dos conselheiros não permitem participação mais efetiva no processo de escolha de seus representantes e dirigentes.

“Não há dúvida que a forma mais democrática de composição dessas entidades sempre será por meio de eleições diretas, sem a interveniência das entidades sindicais, que não guardam qualquer relação com esses órgãos autárquicos”, escreve o parlamentar.

O segundo projeto reduz para R$ 75 a anuidade cobrada dos representantes comerciais (pessoas físicas e jurídicas) pelo Conselho Regional no qual estão registrados. Atualmente, o valor cobrado é de R$ 810.

“Em tempos de crise econômica, como a que há anos estamos atravessando, o valor da anuidade que hoje é cobrado não condiz com a remuneração média recebida pelos representantes comerciais e, por isso, tem causado inadimplência em seu pagamento junto aos conselhos regionais”, explica Alvaro Dias.

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Para reverter crise, Alvaro Dias cobra reforma do sistema financeiro

Em meio ao estrangulamento das contas públicas e do crescente endividamento dos brasileiros junto aos bancos, o senador Alvaro Dias cobrou em discurso, esta sexta-feira (22/03), na tribuna do Senado, a reforma do sistema financeiro. O líder do Podemos no Senado lembrou que, nas últimas duas décadas, o governo recorre a sucessivos aumentos de impostos e da dívida pública.

O resultado disso é que, ao fim do ano passado, a dívida pública do país chegou a R$ 5,937 trilhões, o que corresponde a 86% do Produto interno Bruto (PIB). “Houve, infelizmente, uma desarrumação total nas finanças públicas do Brasil e, hoje, estamos diante do estrangulamento da economia nacional”, constatou Alvaro Dias. Segundo ele, com o crescimento da dívida pública brasileira, as instituições financeiras passaram a ser as grandes privilegiadas no Brasil.

“Nós tivemos o capitalismo financeiro preponderando sobre o capitalismo industrial. Antes mesmo da consolidação do capitalismo industrial, tornou-se protagonista o capitalismo financeiro e, explorando esse mercado da dívida pública, promovemos o enriquecimento de alguns poucos e o empobrecimento da maioria dos brasileiros”, lamentou o parlamentar.

O senador pelo Paraná relata que 62 milhões de brasileiros devem às instituições financeiras. Por outro lado, quatro grandes bancos brasileiros detêm 78% do crédito existente no país e possuem um cliente generoso e especial: o governo. “Eles não dependem da iniciativa privada, não dependem do mercado. Há um governo generoso, que assegura os ganhos reais, os lucros que são estratosféricos, que alcançam um patamar jamais alcançado na nossa história. E nada muda. Sai governo, entra governo, o Banco Central é dirigido por representantes do sistema financeiro”, aponta Alvaro Dias.

O parlamentar explica que, a partir de uma solicitação sua de auditoria, o Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu que a legislação vigente não é respeitada em relação à dívida pública. O TCU também verificou a necessidade da complementação dessa legislação, porque dispositivos constitucionais não foram regulamentados, como, por exemplo, o limitador do endividamento público.

“Há na Constituição Federal um dispositivo que obriga o Congresso Nacional a legislar sobre a matéria, e nós ainda não legislamos. Não estabelecemos um limitador para o endividamento público no país”, alertou. Segundo ele, é necessário que o Poder Executivo promova as grandes reformas, inclusive do sistema financeiro, e que encontre uma solução para a dívida pública. “Sem as reformas, o país não avançará para um período de prosperidade, de desenvolvimento, em que pesem as suas extraordinárias potencialidades econômicas”, afirma.

Alvaro Dias assinala ainda que a reforma da Previdência apresentada pelo governo não é suficiente para resolver os problemas do país. “A economia propalada, decantada em prosa e verso, não é aquela economia suficiente: R$ 1 trilhão em dez anos. Se temos, este ano, um déficit nominal de R$ 517 bilhões, significa dizer que, em dois anos, nós liquidaríamos a economia dos dez anos, com a reforma da Previdência, se não tomarmos outras providências igualmente importantes no nosso país”, conclui.

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“Sem foro privilegiado, o caminho é a prisão”, diz Alvaro Dias

O senador Alvaro Dias fez uma defesa ferrenha da Operação Lava Jato e do fim do foro privilegiado, em pronunciamento esta sexta-feira (22/03), na tribuna do Senado Federal. Ele afirmou que o apoio à Lava Jato é uma “prioridade nacional, uma exigência do povo brasileiro”. Também destacou a importância para a operação do projeto de sua autoria, que acaba com o foro privilegiado de mais de 55 mil autoridades.

O líder do Podemos no Senado lembrou que, em cinco anos, a Lava Jato resultou em 285 condenações daqueles que não possuem foro privilegiado, com mais de três mil anos de penas. Por outro lado, no mesmo período, entre os beneficiados pelo foro privilegiado houve apenas uma condenação, de 13 anos de prisão.

“Com foro privilegiado, a realidade é uma. Sem o foro privilegiado, a realidade é outra”, ressaltou Alvaro Dias. “Sem o foro privilegiado, a hipótese da condenação e da prisão é real. Com o foro privilegiado, real é a prevalência da impunidade sobre a Justiça”. Em seu discurso, o parlamentar usou como exemplo da importância do fim do foro para a Lava Jato a prisão, na quinta-feira (21/03), do ex-presidente Michel Temer.

O senador pelo Paraná recordou que Temer havia sido denunciado duas vezes pela Procuradoria-Geral da República, mas acabou protegido pela Câmara dos Deputados. A prisão, ao fim do mandato, portanto, não seria “nenhuma surpresa”, em razão dos atos que se tornaram de conhecimento público, a partir da Lava Jato. “Enquanto protegido pelo foro privilegiado, viveu a liberdade. Perdendo o foro privilegiado, o seu caminho foi a prisão”, pontuou.

Alvaro Dias reforçou que a Operação Lava Jato “não é seletiva”. “Não mira esse ou aquele partido político. Não leva em conta o partido e, sim, o crime praticado. Esse é um fato, já que constantemente ouve-se alguns asseverando que a Operação Lava Jato trata seletivamente dos casos que investiga. E os fatos comprovam isso não ser verdadeiro”, sublinhou o parlamentar.

O senador assinalou ainda que é preciso respeitar as aspirações dos brasileiros. “É preciso respeitar a sociedade brasileira, castigada durante tanto tempo por acontecimentos que a infelicitam. É preciso respeitá-la nessa aspiração maior de ver o país mudando para valer, e nós estamos nesta fase de transição para o nosso futuro, que é de fundamental importância”, finalizou.

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