Alvaro Dias defende nova política para preços dos combustíveis e torce por solução para evitar greve dos caminhoneiros

O Líder do Podemos, senador Alvaro Dias, alertou em pronunciamento nesta segunda-feira (22/4) para os efeitos de uma nova paralisação de caminhoneiros, tanto em relação à economia quanto ao abastecimento e à segurança da população: “Nós esperamos que, nas reuniões que se realizam hoje em Brasília, a solução seja um entendimento consensual entre o governo e as lideranças de caminhoneiros de todo o País para evitar essa paralisação nova, que traria consequências imprevisíveis, prejuízos incalculáveis”

Alvaro Dias também cobrou do Executivo mais transparência na planilha de custos da Petrobras. Ele comparou os preços, em dólar, do combustível no Brasil com o de países integrantes da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep) e disse que há muitas dúvidas a serem esclarecidas para que essa crise seja superada. “ Sabemos pouco sobre a planilha de custo de produção de combustível da Petrobras. Seria interessante, inclusive, que a Petrobras nos oferecesse a planilha para que o debate tenha mais consistência, inteligência. Qual a margem de renda da Petrobras, considerando seu custo de produção? Daria para a empresa reduzir sua margem de lucro sem ter prejuízo, para proporcionar preços mais baixos aos brasileiros? Qual a margem de lucro das distribuidoras? Falta concorrência nesse mercado? ”, questionou.

O Líder do Podemos disse ainda que elevar o preço de produtos essenciais é uma forma que os governos encontraram para aumentar a arrecadação. Por isso, ele defendeu uma reforma tributária que seja focada na renda e não no consumo. Assim, a massa da população poderia ser beneficiada com preços mais baixos, disse o senador.     “Tributando menos no consumo vamos distribuir renda, porque evidentemente o sistema será progressivo e aqueles que ganham mais pagarão mais e os que ganham menos pagarão menos. Especialmente no que diz respeito ao combustível. Nós entendemos, sim, que é preciso rever a política de preços da Petrobras. Não há dúvida de que é possível chegarmos a uma equação, a uma arquitetura na política de preços que atenda o interesse dos acionistas e obviamente atenda em primeiro lugar o interesse dos brasileiros”, disse o senador

Foto Thati A.Martins

 

 

Projeto de Alvaro Dias aumenta rigor sobre política fiscal do país

O senador Alvaro Dias (Podemos-PR) apresentou projeto, esta semana, que modifica pontos da Lei Complementar 101/2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a fim de aumentar o rigor sobre a política fiscal brasileira e possibilitar uma maior fiscalização da sociedade sobre os gastos com a dívida pública.

O Projeto de Lei 107/2019 cria um “piso” para o resultado primário, equivalente a um déficit de, no máximo, 1,1% do Produto Interno Bruto (PIB) projetado para o ano a que o resultado fiscal se refira. Em 2018, por exemplo, o déficit primário (diferença entre o que o governo arrecada e o que gasta no ano) foi de 1,57%. Em 2017, o índice negativo chegou a 1,69%. Os resultados negativos vêm ocorrido nos últimos cinco anos, provocando o aumento da dívida pública e a paralisação de investimentos.

“Em momentos de perda de confiança, o aumento do custo da dívida torna a rolagem muito cara, uma vez que quem empresta dinheiro ao governo cobra juros mais altos, o que obriga o governo à monetização, com impactos danosos sobre câmbio e inflação, ou à moratória e à reestruturação forçada, que conduzem a economia ao caos e à paralisação”, justifica Alvaro Dias.

O projeto obriga ainda o Poder Executivo a prestar contas, ao Congresso Nacional e à sociedade, da política de gerenciamento da dívida pública federal. A prestação de contas, que ocorreria duas vezes ao ano, obrigaria o governo a explicitar a forma como lida com os riscos e custos inerentes ao gerenciamento da dívida pública.

A matéria também coíbe abuso dos instrumentos de incentivo à economia, que nos últimos anos tem provocado a redução de receitas e aumento dos gastos, corroendo o orçamento público. Para isso, o projeto propõe a criação de um limite máximo para subvenções, equivalente a 2% da receita corrente líquida do ente que as conceder, com limite de 120 meses. “No entanto, tomamos o cuidado de excetuar da regra as subvenções dirigidas a entidades assistenciais sem fins lucrativos e a projetos de pesquisa científica, que cumprem funções fundamentais para o bem-estar social e para o crescimento econômico, respectivamente”, explica o senador.

Alvaro Dias critica censura e faz apelo para pacificar clima com STF

O Líder do Podemos, senador Alvaro Dias, fez um apelo em plenário, nesta terça (16), para que o presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre, se reúna, institucionalmente, com o presidente do STF, Dias Toffoli, para pacificar o clima de conflito e desconforto, entre os poderes, depois dos desdobramentos do inquérito das Fake News, como a censura contra veículos da imprensa e mandados de busca contra críticos.

“Nós queremos rechaçar a hipótese de conflito entre os poderes. Não há um divórcio entre os Poderes. O divórcio que há, consagrado, é entre as instituições públicas do País e a sociedade brasileira, porque nós nos distanciamos dela na medida em que ignoramos as suas aspirações maiores e as suas exigências superiores”, disse.

Alvaro Dias destacou que o momento exige maturidade política e condenou a censura: “Nós entendemos que se há uma publicação que ofende a honra de alguém, o caminho é o direito de resposta, o caminho é o mesmo espaço para rechaçar uma eventual injustiça e não essa tentativa de calar a voz da sociedade, impedindo a imprensa de veicular fatos da maior importância. Quando a liberdade de imprensa é sufocada, certamente as demais liberdades estarão comprometidas. O Supremo Tribunal Federal é guardião da Constituição e, ao censurar, afronta a Constituição. A liberdade de imprensa não é uma prerrogativa tão somente dos profissionais de jornalismo; é um direito da sociedade”

O senador também defendeu a CPI da Lava Toga como uma forma de “preservar o lado bom do Poder Judiciário” e repudiou os mandados de busca de apreensão contra pessoas comuns que criticaram o STF:  “Avançaram demais o sinal. Colocam o Supremo Tribunal Federal acima da Constituição. Não são proprietários da Constituição, são guardiões da Constituição. E esta é a responsabilidade deles”

Foto Thati A.Martins

Alvaro Dias reapresenta projeto que cria Zona de Processamento de Exportação em Foz do Iguaçu

O senador Alvaro Dias reapresentou, esta semana, projeto que determina a criação de uma Zona de Processamento de Exportação (ZPE) na cidade paranaense de Foz do Iguaçu. A proposta tem como objetivo levar maior dinamismo econômico à região, uma vez que as ZPEs permitem a agregação de valor aos produtos provenientes de suas atividades econômicas tradicionais, para posterior venda no mercado internacional.

O líder do Podemos no Senado explica que Foz do Iguaçu é conhecida pelos seus atrativos turísticos e dispõe de forte atividade industrial, em que despontam os setores de produtos alimentícios, minerais não metálicos, tecidos e calçados. Porém, pontua que o município ainda “carece de maiores incentivos para o aproveitamento de todo o seu potencial econômico”.

Alvaro Dias destaca que a mesorregião do Sudoeste do Paraná atende ao requisito estabelecido pelo principal diploma legal que regula a criação de ZPE: a prioridade para sua instalação em áreas que tenham facilidades para exportação. “Localizada na porção meridional-oeste do Paraná, próxima a Santa Catarina e à divisa com Argentina e Paraguai, a mesorregião possui localização privilegiada para o escoamento da produção para países do Mercosul”, justifica o parlamentar.

O senador ressalta que a instalação de uma ZPE no Paraná contribuiria para fomentar seu desenvolvimento, já que poderia ser agregado valor à produção local, baseada, principalmente, no setor primário e na agroindústria. “Nosso projeto, portanto, traz a certeza de que a instalação de uma ZPE traria imensos benefícios à mesorregião do Sudoeste do Paraná e, em consequência, à área de fronteira, fundamental para o desenvolvimento e para a segurança do país”, defende Alvaro Dias.

O projeto que cria uma ZPE em Foz do Iguaçu foi apresentado pelo senador pelo Paraná, inicialmente, em 2007, quando chegou a ser aprovado no Senado, mas acabou arquivado pela Câmara dos Deputados. Reapresentada em 2014, a proposta foi aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Porém, acabou arquivada no fim do ano passado, com base no regimento interno da Casa, que determina o engavetamento de projetos não aprovados ao final das legislaturas.

Alvaro Dias apresenta projeto para limitar dívida pública

O Líder do Podemos, senador Alvaro Dias, apresentou, nesta quinta-feira (11/4), Projeto de Resolução para estabelecer um limite de 50,9% do PIB para a dívida federal. Pela proposta, haverá um período de transição de quinze anos, durante a qual a União terá tempo suficiente para reformar sua política fiscal de forma a obter os superávits necessários à redução da razão dívida/PIB.

Alvaro Dias, que considera a dívida pública o calcanhar de Aquiles da crise econômica, vem, há vários anos, cobrando do governo uma solução para reequacionar esse passivo, cujos juros têm engolido o orçamento para gastos e investimentos da União. “A crise de grandes proporções causada pelo descontrole fiscal, praticado durante anos nas três esferas de governo, evidenciou a importância da responsabilidade fiscal e do controle do crescimento da dívida pública, que deve ser monitorada permanentemente. Atualmente, a dívida consolidada da União equivale a mais de quatro quintos do Produto Interno Bruto (PIB). Valor muito elevado para uma economia de baixa poupança e com um prazo médio de vencimento de títulos relativamente curto. Agrava a situação a rigidez orçamentária e a justa indignação manifestada pela sociedade com qualquer proposta de elevação da já excessiva carga tributária”, diz o senador na justificativa.

De acordo com o art. 52 da Constituição Federal, o Senado Federal tem competência privativa para fixar limites globais para a dívida consolidada da União. Uma competência que nunca foi regulamentada: “Nosso projeto atualiza os limites aplicáveis aos estados e ao Distrito Federal, reduzindo o limite da respectiva receita corrente líquida. A alteração, que completa o ciclo de ajustes necessários no momento, terá um período de transição para evitar solavancos em gastos e investimentos públicos”, destaca a proposta

 

Projeto de Alvaro Dias que isenta de IR aposentados com diabetes é aprovado no Senado

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, esta quarta-feira (10/04), o projeto do senador Alvaro Dias (Podemos-PR) que inclui o diabetes como uma das enfermidades que geram direito à isenção do Imposto de Renda (IR) sobre aposentadoria ou reforma. O líder do Podemos no Senado explica que o benefício tem caráter social, uma vez que compensa parte das despesas realizadas com tratamentos de saúde contínuos e caros.

O Projeto de Lei do Senado (PLS) 585/2019 beneficiará um número cada vez maior de brasileiros. Nos últimos dez anos, a quantidade de diabéticos no país cresceu mais de 60%, segundo informações do Ministério da Saúde. Atualmente, aproximadamente 13 milhões de brasileiros são diabéticos.

Alvaro Dias argumenta que a isenção do imposto de renda para portadores de diabetes é uma medida justa, pois estenderá a esses cidadãos um benefício já concedido a vítimas de outras doenças. “A economia que o contribuinte fará ao deixar de recolher o imposto constituirá uma compensação pela omissão do Estado em relação ao seu dever de prestar assistência integral a esses brasileiros”, justifica o parlamentar.

O relator da proposta na CAS foi o senador Romário (Podemos-RJ), que também preside a comissão. A matéria será encaminhada para apreciação da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Como se trata de matéria terminativa, uma vez aprovada na CAE, seguirá para a Câmara dos Deputados, sem precisar passar pelo plenário do Senado.

Alvaro Dias critica desonerações e defende reforma do sistema federativo

Em pronunciamento na tribuna, o senador Alvaro Dias (Podemos-PR) defendeu, esta terça-feira (09/04), a reforma do pacto federativo e criticou as isenções fiscais – conhecidas como desonerações –, que tiram receitas bilionárias de estados e municípios. A pauta é uma das principais apresentadas pelos prefeitos de todo o país, que esta semana se encontram na Marcha dos Prefeitos, em Brasília, para apresentar suas reivindicações.

O líder do Podemos no Senado alerta para o fato de que, este ano, os incentivos tributários alcançarão R$ 310 bilhões, o que representará perda de R$ 65 bilhões para municípios e estados, uma vez que as desonerações atingem a receita do Imposto de Renda e do IPI – impostos que são contabilizados na constituição do Fundo de Participação dos Estados e do Fundo de Participação dos Municípios.

Alvaro Dias explica que as desonerações foram adotadas para beneficiar setores empresariais e que não resultaram em melhoras de condições para a população. “Nós tivemos geração de empregos com as desonerações? Não. O que estamos verificando é o aumento do desemprego no país”, assinala o parlamentar, que lembra que há, no Brasil, cerca de 28 milhões de desempregados, sem contar os que desistiram de buscar emprego.

O senador ressalta que, desde a Constituição de 1988, a União transfere obrigações e encargos para os municípios, sem oferecer a compatível transferência de recursos para o atendimento das demandas que surgem. Para reverter este quadro, Alvaro Dias ressalta a necessidade de se realizar a reforma do sistema federativo.

“Eu colocaria a reforma do sistema federativo no contexto da refundação da República, porque eu não vejo alternativa para o nosso país se não refundarmos a República, já que há um divórcio que separa as instituições públicas, o Estado brasileiro, da sociedade, da população”, aponta. “A impressão que fica é que os governantes constituem uma elite preservando os seus privilégios e sacrificando a maioria esmagadora da população com desigualdades sociais flagrantemente visíveis e reconhecidas pelas pessoas lúcidas que convivem conosco no Brasil”.

Alvaro Dias elogia manifestações e lembra alertas sobre calote no BNDES

Em discurso no plenário, nesta segunda-feira (8/4), o Líder do Podemos, senador Alvaro Dias, lembrou o quanto alertou o governo sobre os empréstimos secretos do BNDES a outros países. O senador chegou a entrar na justiça contra o sigilo dos empréstimos.  O resultado desses alertas não terem sido ouvidos foi a ameaça de calote de Cuba e Venezuela, que não pagaram prestações de R$2,4 bilhões ao Banco.

“A imprensa disse: economistas alertaram. Não foram os economistas que alertaram. O Senado Federal alertou. Desta tribuna, nós alertamos que esses empréstimos eram empréstimos de risco. Lançamos mão da Lei de Acesso à Informação, pedimos as informações, e as alegações eram que esses empréstimos eram sigilosos em respeito à legislação daqueles países. Apresentei também projeto para impedir o sigilo bancário nessas operações celebradas por bancos públicos entre nações. Ingressamos, ainda, com um mandado de segurança junto ao Supremo Tribunal Federal, na expectativa de obtermos as informações sigilosas. A Justiça determinou que essas informações fossem reveladas. A partir daí, o BNDES passou a utilizar a sua plataforma na internet para a divulgação desses empréstimos”, disse o senador.

Alvaro Dias lembrou que, quando governador do Paraná, celebrou contratos de empréstimos com o Banco Mundial, com o BIRD e com o BID, empréstimos que foram amplamente divulgados. “Isso é publicizar os atos da Administração Pública, que é uma exigência constitucional”.

Segundo o senador, o governo brasileiro, de 2008 a 2014, transferiu aos cofres do BNDES cerca R$ 716 bilhões, 378 bilhões com origem no Tesouro nacional. Os juros foram camaradas e parte dos recursos veio do FAT e do FGTS, dinheiro dos trabalhadores brasileiros. “Não creio que seja adequado para o Brasil alimentar regimes autoritários com financiamentos privilegiados, com taxas de juros na bacia das almas, enquanto nós praticamos aqui as mais elevadas taxas de juros do mundo”.

Manifestações de domingo

No discurso, o senador Alvaro Dias também elogiou as manifestações pelo país, este domingo (07/04), de brasileiros que foram às ruas para protestar contra a corrupção. “Sem dúvida, é a demonstração de que nasce uma nova sociedade no Brasil: mais presente, mais responsável, exercitando, na sua plenitude, a cidadania, com lucidez, com indignação, porque certamente o país só mudará a partir da presença dos brasileiros na vida pública, no dia a dia da nossa atividade”, assinalou.

O líder do Podemos no Senado ressaltou que, entre as bandeiras levantadas pelos manifestantes, estavam o apoio ao fim do foro privilegiado e à prisão após condenação em segunda instância e a defesa da Operação Lava Jato e do pacote anticrime, antiviolência e anticorrupção. “Na realidade, trata-se do desejo de aprimoramento da legislação criminal no Brasil como forma de conter esse processo de corrupção”, sublinhou.

Para ele, o papel do Legislativo é fundamental na elaboração de leis que ajudem a conter a corrupção na administração pública. Porém, destacou que é necessário que se realize a “instrumentalização” adequada do Estado e que se tenha um “Poder Judiciário que responda às expectativas da Nação no exercício da sua atividade, cumprindo rigorosamente a legislação”. “É notório que, muitas vezes, legislamos mal, mas tantas vezes legislamos bem. Quase sempre a legislação é interpretada ao sabor de conveniências e de circunstâncias”, alertou.

Emendas de Alvaro Dias que somam R$ 1 milhão beneficiam saúde no Paraná

O Ministério da Saúde liberou, na última semana, o pagamento de R$ 1,083 milhão em emendas apresentadas pelo senador Alvaro Dias (Podemos-PR), que beneficiarão 33 municípios. Deste total, o Hospital Universitário da Universidade Estadual de Maringá (HU/UEM) receberá R$ 100 mil para ampliação da Unidade Especializada de Saúde.

A Associação Regional de Saúde do Sudoeste (ARSS), de Francisco Beltrão, que atende 27 prefeituras, terá R$ 233 mil para aquisição de equipamentos. Neste quesito, também foram beneficiados a Cruz Vermelha do Paraná (R$ 200 mil), de Curitiba, e os hospitais Norte Paranaense (R$ 200 mil), de Arapongas, Santa Clara (R$ 100 mil), de Colorado, São Rafael (R$ 100 mil), de Rolândia, e Pequeno Príncipe (R$ 150 mil), de Curitiba.

Alvaro Dias defende revisão do pacto federativo

  • O Líder do Podemos, senador Alvaro Dias, disse, na sessão plenária desta quinta-feira (4/4), que a aprovação, pelo Senado, da PEC do Orçamento Impositivo, que determina a execução obrigatória de emendas de bancada, vai de encontro ao que se deseja de uma reforma do sistema federativo.

    “Alguns comemoraram como se fosse a reforma do pacto federativo. Longe disso! Ao contrário: o que se deliberou ontem sinaliza para a necessidade da reforma do sistema federativo, porque esse não é um caminho de arrumação das finanças públicas; esse é o caminho que dá continuidade à desarrumação que pode nos levar a um descalabro ainda maior, com consequências inevitáveis. Apenas com as desonerações, os municípios e os estados brasileiros sofrem perdas de 65 bilhões no ano”, afirmou.

    O Orçamento Impositivo prevê repasse inicial de R$ 4,6 bilhões, chegando a R$ 8 bilhões, a serem transferidos da União para os estados por meio de emendas parlamentares — que, “na maioria das vezes, atendem interesses políticos, e não técnicos e de interesse da sociedade. E isso pode aumento o desperdício dos recursos públicos ”, justificou Alvaro Dias.

    O senador alertou o governo federal para a necessidade de adotar medidas urgentemente para conter o endividamento público e a elevação do déficit. Segundo ele, a reforma da Previdência é importante, mas não pode ser vista como a “tábua de salvação” para todos os problemas do país.

    “Se o Governo brasileiro não adotar medidas urgentemente para conter esse processo de endividamento público e de elevação do déficit, não sei onde iremos parar. Temos que encontrar uma solução para a rolagem da dívida pública, e precisamos rever essa política de desonerações. Se elas estivessem servindo ao desenvolvimento e à geração de empregos, deveriam ser convalidadas. No entanto, não é essa a realidade. Queremos ajudar o Governo, estamos aqui para isso, resistimos em fazer oposição neste início de mandato do Presidente Bolsonaro, porque é nosso dever contribuir para que o País saia da crise, mas é preciso que ouçam, é preciso que permitam uma colaboração, é preciso que aceitem a contribuição e que adotem as providências”, disse

  • Foto Thati A.Martins