Categoria: Política

O Líder do Podemos, senador Alvaro Dias, alertou em pronunciamento nesta segunda-feira (22/4) para os efeitos de uma nova paralisação de caminhoneiros, tanto em relação à economia quanto ao abastecimento e à segurança da população: “Nós esperamos que, nas reuniões que se realizam hoje em Brasília, a solução seja um entendimento consensual entre o governo e as lideranças de caminhoneiros de todo o País para evitar essa paralisação nova, que traria consequências imprevisíveis, prejuízos incalculáveis”

Alvaro Dias também cobrou do Executivo mais transparência na planilha de custos da Petrobras. Ele comparou os preços, em dólar, do combustível no Brasil com o de países integrantes da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep) e disse que há muitas dúvidas a serem esclarecidas para que essa crise seja superada. “ Sabemos pouco sobre a planilha de custo de produção de combustível da Petrobras. Seria interessante, inclusive, que a Petrobras nos oferecesse a planilha para que o debate tenha mais consistência, inteligência. Qual a margem de renda da Petrobras, considerando seu custo de produção? Daria para a empresa reduzir sua margem de lucro sem ter prejuízo, para proporcionar preços mais baixos aos brasileiros? Qual a margem de lucro das distribuidoras? Falta concorrência nesse mercado? ”, questionou.

O Líder do Podemos disse ainda que elevar o preço de produtos essenciais é uma forma que os governos encontraram para aumentar a arrecadação. Por isso, ele defendeu uma reforma tributária que seja focada na renda e não no consumo. Assim, a massa da população poderia ser beneficiada com preços mais baixos, disse o senador.     “Tributando menos no consumo vamos distribuir renda, porque evidentemente o sistema será progressivo e aqueles que ganham mais pagarão mais e os que ganham menos pagarão menos. Especialmente no que diz respeito ao combustível. Nós entendemos, sim, que é preciso rever a política de preços da Petrobras. Não há dúvida de que é possível chegarmos a uma equação, a uma arquitetura na política de preços que atenda o interesse dos acionistas e obviamente atenda em primeiro lugar o interesse dos brasileiros”, disse o senador

Foto Thati A.Martins

O Líder do Podemos, senador Alvaro Dias, fez um apelo em plenário, nesta terça (16), para que o presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre, se reúna, institucionalmente, com o presidente do STF, Dias Toffoli, para pacificar o clima de conflito e desconforto, entre os poderes, depois dos desdobramentos do inquérito das Fake News, como a censura contra veículos da imprensa e mandados de busca contra críticos.

“Nós queremos rechaçar a hipótese de conflito entre os poderes. Não há um divórcio entre os Poderes. O divórcio que há, consagrado, é entre as instituições públicas do País e a sociedade brasileira, porque nós nos distanciamos dela na medida em que ignoramos as suas aspirações maiores e as suas exigências superiores”, disse.

Alvaro Dias destacou que o momento exige maturidade política e condenou a censura: “Nós entendemos que se há uma publicação que ofende a honra de alguém, o caminho é o direito de resposta, o caminho é o mesmo espaço para rechaçar uma eventual injustiça e não essa tentativa de calar a voz da sociedade, impedindo a imprensa de veicular fatos da maior importância. Quando a liberdade de imprensa é sufocada, certamente as demais liberdades estarão comprometidas. O Supremo Tribunal Federal é guardião da Constituição e, ao censurar, afronta a Constituição. A liberdade de imprensa não é uma prerrogativa tão somente dos profissionais de jornalismo; é um direito da sociedade”

O senador também defendeu a CPI da Lava Toga como uma forma de “preservar o lado bom do Poder Judiciário” e repudiou os mandados de busca de apreensão contra pessoas comuns que criticaram o STF:  “Avançaram demais o sinal. Colocam o Supremo Tribunal Federal acima da Constituição. Não são proprietários da Constituição, são guardiões da Constituição. E esta é a responsabilidade deles”

Foto Thati A.Martins

O Líder do Podemos, senador Alvaro Dias, apresentou, nesta quinta-feira (11/4), Projeto de Resolução para estabelecer um limite de 50,9% do PIB para a dívida federal. Pela proposta, haverá um período de transição de quinze anos, durante a qual a União terá tempo suficiente para reformar sua política fiscal de forma a obter os superávits necessários à redução da razão dívida/PIB.

Alvaro Dias, que considera a dívida pública o calcanhar de Aquiles da crise econômica, vem, há vários anos, cobrando do governo uma solução para reequacionar esse passivo, cujos juros têm engolido o orçamento para gastos e investimentos da União. “A crise de grandes proporções causada pelo descontrole fiscal, praticado durante anos nas três esferas de governo, evidenciou a importância da responsabilidade fiscal e do controle do crescimento da dívida pública, que deve ser monitorada permanentemente. Atualmente, a dívida consolidada da União equivale a mais de quatro quintos do Produto Interno Bruto (PIB). Valor muito elevado para uma economia de baixa poupança e com um prazo médio de vencimento de títulos relativamente curto. Agrava a situação a rigidez orçamentária e a justa indignação manifestada pela sociedade com qualquer proposta de elevação da já excessiva carga tributária”, diz o senador na justificativa.

De acordo com o art. 52 da Constituição Federal, o Senado Federal tem competência privativa para fixar limites globais para a dívida consolidada da União. Uma competência que nunca foi regulamentada: “Nosso projeto atualiza os limites aplicáveis aos estados e ao Distrito Federal, reduzindo o limite da respectiva receita corrente líquida. A alteração, que completa o ciclo de ajustes necessários no momento, terá um período de transição para evitar solavancos em gastos e investimentos públicos”, destaca a proposta

Em discurso no plenário, nesta segunda-feira (8/4), o Líder do Podemos, senador Alvaro Dias, lembrou o quanto alertou o governo sobre os empréstimos secretos do BNDES a outros países. O senador chegou a entrar na justiça contra o sigilo dos empréstimos.  O resultado desses alertas não terem sido ouvidos foi a ameaça de calote de Cuba e Venezuela, que não pagaram prestações de R$2,4 bilhões ao Banco.

“A imprensa disse: economistas alertaram. Não foram os economistas que alertaram. O Senado Federal alertou. Desta tribuna, nós alertamos que esses empréstimos eram empréstimos de risco. Lançamos mão da Lei de Acesso à Informação, pedimos as informações, e as alegações eram que esses empréstimos eram sigilosos em respeito à legislação daqueles países. Apresentei também projeto para impedir o sigilo bancário nessas operações celebradas por bancos públicos entre nações. Ingressamos, ainda, com um mandado de segurança junto ao Supremo Tribunal Federal, na expectativa de obtermos as informações sigilosas. A Justiça determinou que essas informações fossem reveladas. A partir daí, o BNDES passou a utilizar a sua plataforma na internet para a divulgação desses empréstimos”, disse o senador.

Alvaro Dias lembrou que, quando governador do Paraná, celebrou contratos de empréstimos com o Banco Mundial, com o BIRD e com o BID, empréstimos que foram amplamente divulgados. “Isso é publicizar os atos da Administração Pública, que é uma exigência constitucional”.

Segundo o senador, o governo brasileiro, de 2008 a 2014, transferiu aos cofres do BNDES cerca R$ 716 bilhões, 378 bilhões com origem no Tesouro nacional. Os juros foram camaradas e parte dos recursos veio do FAT e do FGTS, dinheiro dos trabalhadores brasileiros. “Não creio que seja adequado para o Brasil alimentar regimes autoritários com financiamentos privilegiados, com taxas de juros na bacia das almas, enquanto nós praticamos aqui as mais elevadas taxas de juros do mundo”.

Manifestações de domingo

No discurso, o senador Alvaro Dias também elogiou as manifestações pelo país, este domingo (07/04), de brasileiros que foram às ruas para protestar contra a corrupção. “Sem dúvida, é a demonstração de que nasce uma nova sociedade no Brasil: mais presente, mais responsável, exercitando, na sua plenitude, a cidadania, com lucidez, com indignação, porque certamente o país só mudará a partir da presença dos brasileiros na vida pública, no dia a dia da nossa atividade”, assinalou.

O líder do Podemos no Senado ressaltou que, entre as bandeiras levantadas pelos manifestantes, estavam o apoio ao fim do foro privilegiado e à prisão após condenação em segunda instância e a defesa da Operação Lava Jato e do pacote anticrime, antiviolência e anticorrupção. “Na realidade, trata-se do desejo de aprimoramento da legislação criminal no Brasil como forma de conter esse processo de corrupção”, sublinhou.

Para ele, o papel do Legislativo é fundamental na elaboração de leis que ajudem a conter a corrupção na administração pública. Porém, destacou que é necessário que se realize a “instrumentalização” adequada do Estado e que se tenha um “Poder Judiciário que responda às expectativas da Nação no exercício da sua atividade, cumprindo rigorosamente a legislação”. “É notório que, muitas vezes, legislamos mal, mas tantas vezes legislamos bem. Quase sempre a legislação é interpretada ao sabor de conveniências e de circunstâncias”, alertou.