PNE: Nesta terça-feira às 09:30h mais uma Audiência Pública

Na ultima sexta-feira falei para professores e estudantes da Escola Rocha Pombo de Capanema,PR,sobre o Plano Nacional de Educação. Destaquei a importância de definirmos 10% do PIB para a educação e de valorizarmos o magistério estabelecendo que os salários dos professores serão idênticos aos profissionais formados em cursos equivalentes. Hoje a diferença é gritante!

Jornais e agências destacam críticas à “privataria” do PT

Jornais, sites e agências de notícias destacaram as críticas feitas pelo senador Alvaro Dias ao leilão do campo de Libra, realizado nesta segunda-feira. A jornalista Rosane de Oliveira, da coluna “Página 10” do jornal gaúcho Zero Hora, reproduziu as críticas de Alvaro Dias, falando pela oposição, sobre a falta de interessados no leilão, o que fez com que o vencedor pagasse o valor mínimo. O “Estado de Minas”, em matéria reproduzida pelo Jornal do Brasil e outras agências, afirmou que o senador do PSDB foi o primeiro a usar a tribuna assim que o leilão terminou, para lamentar as cenas de violência protagonizadas por manifestantes e classificar a concorrência como entrega do patrimônio brasileiro. “O leilão tem uma importância muito mais fiscal do que propriamente para a expansão da produção nacional de petróleo. É um tremendo contrassenso, que ajudou a reduzir o interesse na disputa e, consequentemente, os ganhos para o país. O governo Dilma precisa dos R$ 15 bilhões que serão arrecadados a título de bônus de assinatura para fechar suas contas e produzir um superávit menos feio este ano”, disse o senador. O “Estado de S.Paulo” reproduziu a opinião do senador na mesma linha do interesse do governo não na produção do petróleo, mas apenas de superávit primário. “O que o governo precisa desesperadamente é dos R$ 15 bilhões nos cofres da União pagos a título de bônus de assinatura para poder sustentar um superávit primário ruim, um interesse de curto prazo”, afirmou Alvaro Dias ao “Estadão”. Também a “Folha de S.Paulo” destacou declaração do senador sobre a busca do governo por fechar as contas do superávit. “Certamente, o que move o governo é a busca do superávit. O governo está de olho no bônus que aferirá com a privatização desse patrimônio denominado Libra”, afirmou o senador.

Debate sobre mensalão repercute na mídia

O jornal O Globo de hoje destaca o debate em plenário entre o senador Alvaro Dias(PSDB/PR) e o senador Jorge Viana(PT/AC) sobre o mensalão. Segundo a reportagem, Jorge Viana admitiu o esquema criminoso engendrado por setores do PT, mas disse que o mensalão mineiro foi a origem do mensalão que está hoje sendo julgado no Supremo. No contra-ataque, o senador Alvaro Dias respondeu que se o PT sabia do “episódio” de 1998 em Minas Gerais, deveria ter denunciado ao invés de repetir o modelo cinco anos depois. “- Por que em 2005 o PT não denunciou isso que ocorreu em Minas Gerais? O PT tirou isso do armário em 2005 para confundir o povo brasileiro. “Essa tese ‘nós somos sujos mas outros se sujaram antes não honra quem a adota , disse o tucano. Leia a íntegra da matéria

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Desigualdades regionais, desafio para melhoria da educação

A Comissão de Educação realizou, na manhã desta terça-feira (22), audiência pública para discutir o Plano Nacional de Educação, relatado pelo senador Alvaro Dias. A primeira a falar na audiência foi a socióloga e educadora Maria Alice Setúbal, que criou em 1987 o Centro de Pesquisa para Educação e Cultura (Cenpec), referência nacional na produção de material didático, formação de professores e avaliação das escolas. Na sua fala, Maria Alice defendeu ser preciso ouvir diferentes segmentos da sociedade, que, para ela, quer se manifestar sobre a educação.

“Nós da área de educação temos que reconhecer que hoje esse assunto é pauta da sociedade. E para corresponder ao que anseia a sociedade, precisamos enfrentar a questão da desigualdade, senão não conseguiremos melhorar nossos indicadores de qualidade no setor educacional”, afirmou ela, dizendo que é preciso recurso e também melhoria da gestão para implementar mudanças e melhorar a qualidade da educação. “Enquanto tivermos a desigualdade que vemos no País, principalmente pela falta de condições vistas no interior e na área rural, não poderemos cobrar dos professores, das escolas, que eles mostrem à sociedade bons resultados. Sem dar condições necessárias para que escolas possam responder por resultados, estaremos aumentando a desigualdade entre as escolas”, disse Maria Alice.

Em sua fala aos senadores, Maria Alice elogiou ainda o PNE que, segundo ele, avançou em muitos pontos, como na valorização do professor. “Não vamos ter educação melhor do que a qualidade dos professores, portanto, temos que aprovar um plano em que sobressaia a questão da valorização do professor, da carreira”. A educadora informou na audiência que o Brasil possui hoje um déficit de cerca de 250 mil professores, e defendeu que na discussão do Plano Nacional de Educação, esteja presente o incentivo para atrair novos professores. “É fundamental neste Plano a valorização do professor. Não podemos tratar apenas de salário, mas de garantir condições para que ele tenha uma carreira com progressão. Assim, iremos atrair os profissionais e preencher o déficit que o País possui em matérias como química, ciência, exatas, entre outras”, concluiu a educadora do Cenpec.

Cristina Helena

Recursos para o financiamento da educação

Na audiência pública para debater o PNE, relatado pelo senador Alvaro Dias (PSDB/PR), a segunda debatedora foi a professora da Faculdade de Educação da UnB, Cristina Helena Almeida de Carvalho. Ela falou, especialmente, sobre a Meta 20 do PNE, que trata do financiamento da educação.A professora fez uma análise dos marcos legais do financiamento, desde a Constituição de 88, com planos, transferências constitucionais e emendas que tentaram viabilizar recursos para o ensino.Cristina Helena destacou a importância da LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação – e dos recursos transferidos, via impostos e recursos do petróleo, para o ensino. “Precisamos lembrar que estados e municípios recebem transferências de recursos da União e que, por sua vez, estados repassam parte da receitas de fundos para os municípios com o objetivo de tentar reduzir a desigualdade entre os entes federados. E os municípios têm que arcar sozinhos com a educação infantil. A existência de fundos é muito importante, mas não garante o fim da desigualdade”, disse.  A especialista destacou ainda a importância do PNE como instrumento de inclusão: “A meta do plano é atingir, em 10 anos, índice zero de analfabetismo e índice de 100% de alunos de 4 a 17 anos matriculados na escola. O nosso desafio é muito grande e, obviamente, envolve recursos”. Cristina também apresentou gráficos mostrando que o Brasil está em penúltimo lugar, na frente apenas do México, no ranking dos países que mais investem em educação, e defendeu a subordinação da política educacional à política fiscal; recursos para a educação vinculados ao superávit primário e a fundos e tributos , como o imposto sobre grandes fortunas, o fundo social e o petróleo. “Isso deve estar associado ao crescimento econômico do País”, disse.

claudio humberto

A farra continua: gastos com cartões corporativos chegam a 150 milhões

A conta dos cartões corporativos já ultrapassou os R$ 150 milhões desde o governo Dilma, em 2011. O recorde ocorreu em 2012, quando foram gastos quase R$ 60 milhões. Quem informa é o jornalista Claudio Humberto, em sua coluna diária no internet e em jornais espalhados pelo país. O colunista afirma que a Presidência da República é a campeã nos gastos com os cartões: mais de R$ 18 milhões em três anos. Apesar de ter acesso ao total de gastos com os cartões corporativos, o contribuinte, como lembra Claudio Humberto, não pode saber o detalhamento das despesas, que se tornaram sigilosas por decisão da Presidência. Leia mais aqui.

Claudio Moura Castro

Claudio Moura Castro contesta PNE e diz que metas são “equivocadas e inócuas”

“O Plano Nacional de Educação hoje é uma coleção de propostas que podem ser irrelevantes, irrealistas ou mesmo podem ser muito boas, mas as boas medidas estão perdidas no meio de todo o texto”. A afirmação foi feita pelo economista e professor Claudio Moura Castro, na audiência pública que foi realizada nesta terça-feira (22) no Senado, para debater o Plano Nacional de Educação. Apesar de demonstrar otimismo com a discussão do PNE, Moura Castro apontou diversos problemas no texto do Plano. Para ele, houve um erro de essência na elaboração do projeto do PNE, que acabou se transformando em um conjunto de metas “equivocadas e inócuas”.

Claudio Moura e Castro argumentou que o PNE foi definido com “excesso de ambição e incompatibilidades”, e nem todas as pessoas que deveriam ter sido ouvidas para a formulação do Plano foram consultadas. “Onde estão, no PNE, os pais que pagam impostos? Onde estão as empresas? Muitos grupos ficaram de fora da formulação do Plano, que foi definido basicamente em um campeonato de decibéis, onde quem fez mais barulho entrou. Quanto mais ativismo, mais participação no Plano, assim foi a regra. Questões como orçamento, eficiência e custos não entraram na discussão, e situações erradas no setor, como os níveis lamentavelmente baixos de ensino e a alta evasão escolar no ensino médio, deixaram de ser priorizadas. Mesmo assim, mantenho meu otimismo com o Plano”, concluiu Claudio.

Importância da contestação

O senador Alvaro Dias, relator do PNE, destacou que, para ele, é importante em qualquer debate a presença do contestador, e o professor Claudio Moura Castro exerceu esse papel na audiência. “Na campanha eleitoral, por exemplo, os candidatos comparecem com produção cinematográfica, com efeitos especiais que podiam até concorrer ao Oscar, mostrando que vivemos em um paraíso, mas ninguém aparece para contestar, para desconstruir as inverdades oficiais, portanto, nada mais importante do que termos aqui nesta audiência um contestador”, afirmou o senador.

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Defesa do PNE como instrumento de pressão sobre governos para cumprimento de metas educacionais

O senador Alvaro Dias, antes de fazer questionamentos aos debatedores convidados para a audiência pública na Comissão de Educação, na manhã desta terça-feira (22), destacou que, na visão de muitos educadores e especialistas, o último Plano Nacional de Educação, que teve duração entre os anos de 2001 e 2010, não passou de uma “extensa carta de intenções”. Para o senador, as mais de 300 metas do último PNE não balizaram as políticas públicas ao longo do decênio, não tiveram monitoramento efetivo e tampouco resultaram em transformações concretas no sistema educacional.

“O fim da vigência do primeiro PNE coincidiu com o início da tramitação do projeto que hoje discutimos no Congresso Nacional. Embora mais enxuto, o projeto deste Plano para os próximos dez anos, e que já deveria ter começado a vigorar em 2011, vem sendo criticado por apresentar metas ambiciosas, mas nas quais não estão detalhados os meios necessários para atingi-las”, afirmou o senador.

Nas perguntas formuladas aos especialistas e educadores presentes à audiência, Alvaro Dias indagou-os sobre quais medidas precisariam ser tomadas pelos gestores do setor educacional para que as metas propostas no PNE se materializem; se haverá tempo para que as melhorias sejam alcançadas no período de dez anos; sobre como se poderia assegurar o compromisso dos gestores, em todas as esferas de governo, para o cumprimento das metas; de como garantir que os recursos a mais que serão destinados à educação não sejam dissipados de maneira ineficiente e ineficaz; sobre onde devem ser investidos prioritariamente os recursos adicionais para o setor, entre outras perguntas.

Financiamento da educação

A respeito do financiamento do sistema educacional brasileiro, apontado como o principal nó que precisa ser desatado, o senador Alvaro Dias argumentou que o Congresso não devia aceitar a vinculação do Plano aos recursos oriundos da exploração da camada pré-sal.

“Em que pese o otimismo exagerado do nosso governo, eu acredito que teremos enormes dificuldades para que as expectativas se confirmem em relação à exploração do petróleo do pré-sal. Não podemos ficar limitados nem esperançosos de que o pré-sal resolverá todos os problemas do Brasil, especialmente os da educação e da saúde. Por isso não devíamos vincular a execução do PNE aos recursos do petróleo futuro, mas sim aos recursos da arrecadação da União, dos estados e municípios, do Tesouro, do Orçamento, independente de onde venham”, salientou.

Na conclusão de seus questionamentos, o senador paranaense afirmou que antes de se cobrar a capacidade do Plano em oferecer resultados concretos para a educação nos próximos 10 anos, é preciso fortalecer o projeto como uma peça que pressione os Executivos federal, estadual e municipal para o cumprimento das metas educacionais. “Vejo este PNE como um instrumento poderoso para que possamos exercer pressão sobre os gestores do sistema educacional brasileiro. Penso que o Plano é um importante instrumento de cobrança da sociedade, permanente e indispensável, para que entidades representativas e educadores em geral pressionem os governantes e cobrem o compromisso para que as metas sejam alcançadas”, finalizou o senador Alvaro Dias.