“Sem foro privilegiado, o caminho é a prisão”, diz Alvaro Dias

O senador Alvaro Dias fez uma defesa ferrenha da Operação Lava Jato e do fim do foro privilegiado, em pronunciamento esta sexta-feira (22/03), na tribuna do Senado Federal. Ele afirmou que o apoio à Lava Jato é uma “prioridade nacional, uma exigência do povo brasileiro”. Também destacou a importância para a operação do projeto de sua autoria, que acaba com o foro privilegiado de mais de 55 mil autoridades.

O líder do Podemos no Senado lembrou que, em cinco anos, a Lava Jato resultou em 285 condenações daqueles que não possuem foro privilegiado, com mais de três mil anos de penas. Por outro lado, no mesmo período, entre os beneficiados pelo foro privilegiado houve apenas uma condenação, de 13 anos de prisão.

“Com foro privilegiado, a realidade é uma. Sem o foro privilegiado, a realidade é outra”, ressaltou Alvaro Dias. “Sem o foro privilegiado, a hipótese da condenação e da prisão é real. Com o foro privilegiado, real é a prevalência da impunidade sobre a Justiça”. Em seu discurso, o parlamentar usou como exemplo da importância do fim do foro para a Lava Jato a prisão, na quinta-feira (21/03), do ex-presidente Michel Temer.

O senador pelo Paraná recordou que Temer havia sido denunciado duas vezes pela Procuradoria-Geral da República, mas acabou protegido pela Câmara dos Deputados. A prisão, ao fim do mandato, portanto, não seria “nenhuma surpresa”, em razão dos atos que se tornaram de conhecimento público, a partir da Lava Jato. “Enquanto protegido pelo foro privilegiado, viveu a liberdade. Perdendo o foro privilegiado, o seu caminho foi a prisão”, pontuou.

Alvaro Dias reforçou que a Operação Lava Jato “não é seletiva”. “Não mira esse ou aquele partido político. Não leva em conta o partido e, sim, o crime praticado. Esse é um fato, já que constantemente ouve-se alguns asseverando que a Operação Lava Jato trata seletivamente dos casos que investiga. E os fatos comprovam isso não ser verdadeiro”, sublinhou o parlamentar.

O senador assinalou ainda que é preciso respeitar as aspirações dos brasileiros. “É preciso respeitar a sociedade brasileira, castigada durante tanto tempo por acontecimentos que a infelicitam. É preciso respeitá-la nessa aspiração maior de ver o país mudando para valer, e nós estamos nesta fase de transição para o nosso futuro, que é de fundamental importância”, finalizou.

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Projeto de Alvaro Dias fixa recursos para saúde e educação em estados e municípios

O senador Alvaro Dias (Podemos-PR) apresentou projeto, esta semana, que fixa valor mínimo a ser aplicado anualmente pelos estados, Distrito Federal e municípios em ações e serviços públicos de saúde e em manutenção e desenvolvimento do ensino.

A proposta de emenda à Constituição (PEC) do líder do Podemos no Senado estabelece que a medida tenha validade a partir do exercício financeiro de 2020. Também prevê que os aportes de recursos nessas áreas não sejam inferiores aos valores aplicados no exercício financeiro anterior, corrigidos conforme previsto em lei.

Na justificação do projeto, Alvaro Dias assinala que o objetivo é aprimorar o gasto público e melhorar os serviços oferecidos pelo Estado. Ele explica que a regra fiscal atual vincula os gastos com saúde e educação de estados e municípios às suas respectivas receitas – no âmbito federal, a Emenda Constitucional 95/16 alterou a vinculação do gasto mínimo nessas áreas para o índice de correção definido pela inflação.

“O excesso de vinculação de gastos em proporção da receita amplia a rigidez do orçamento público e limita a capacidade de gestão e execução orçamentária de governadores e prefeitos”, diz o texto. “A limitação para reduzir o gasto em períodos mais acentuados do ciclo econômico agudiza o desequilíbrio fiscal dos governos e reforça o viés ineficiente do ponto de vista alocativo desses gastos”.

Atualmente, o gasto mínimo constitucional em educação, nos estados e municípios, equivale a 25% da receita líquida de impostos. Em saúde, corresponde a 12% para estados e 15% para municípios. Ou seja, apenas nestas duas áreas, a vinculação de gastos alcança 37% da receita para estados e 40% para municípios.

“A atualização da regra de gasto, além de garantir que não haverá perda de recursos para as áreas de saúde e educação, leva em consideração o heterogêneo perfil demográfico de estados e municípios, ao mesmo tempo em que oferece maior flexibilidade orçamentária para a classe política atender os interesses da sociedade”, reforça o senador pelo Paraná.

Com a mudança, pontua Alvaro Dias, estados e municípios mais idosos terão maior flexibilidade para aportar recursos em saúde e assistência. Já estados e municípios mais jovens poderão ampliar o volume de recursos destinados para a educação. “Isto nos permitirá ampliar o potencial de efetividade das políticas públicas”, conclui o parlamentar.

Podemos faz ato em defesa da Lava Jato e do fim do foro privilegiado

Senadores e deputados do Podemos fizeram, nesta quarta(20/3), um ato na Câmara dos Deputados em defesa da Operação Lava Jato e da votação urgente da PEC do senador Alvaro Dias que acaba com o foro privilegiado.

A presidente do Podemos, deputada Renata Abreu, cobrou agilidade da Câmara para votar o fim do foro. O líder do partido na Câmara, deputado José Nelto, disse que está colhendo assinaturas para que a PEC de Alvaro Dias seja votada em regime de urgência.

Para Alvaro Dias, que é o líder do Podemos no Senado, nenhuma pauta é mais importante do que acabar com o privilégio para mais de 55 mil autoridades do País: “Apoiar a Lava Jato é votar o fim do foro privilegiado. Se nós queremos caminhar para uma nova justiça no País, precisamos respeitar a Constituição que diz sermos todos iguais perante a Lei”, disse.

Alvaro Dias lembrou que, nos últimos cinco anos, enquanto a Justiça condenou 285 pessoas na Operação Lava Jato, o STF condenou apenas uma autoridade com foro.

Foto Luiz Wolff

Alvaro Dias apresenta projeto para salvar Lava Jato

O senador Alvaro Dias (Podemos-PR) apresentou, esta segunda-feira (18/03), projeto de lei complementar que exclui da Justiça Eleitoral a competência para processar e julgar crimes cometidos contra a administração pública que tenham conexão com crimes eleitorais. A matéria é uma resposta à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), da última quinta-feira (14/03), que tirou da Justiça comum – estadual e federal – a incumbência para julgar crimes cometidos em campanhas eleitorais. Para a maioria dos ministros, caberia unicamente à Justiça Eleitoral a competência para julgar este tipo de delito.

A decisão do STF, contudo, afeta diretamente as investigações da Operação Lava Jato e representa um retrocesso no combate à corrupção no país. O motivo é que a Justiça Eleitoral não tem estrutura para julgar ações complexas relacionadas à corrupção na administração pública e lavagem de dinheiro, por exemplo, além de ser composta por indicados políticos. “Nós estamos aqui pedindo urgência para esse projeto de lei complementar que estamos apresentando hoje. Com ele, resolveremos esse impasse e fortaleceremos a Operação Lava Jato, que, sem dúvida, foi golpeada violentamente, fragilizada, na última semana”, destacou Alvaro Dias, hoje, em pronunciamento na tribuna do Senado.

No discurso, o líder do Podemos no Senado ressaltou que o STF “deu uma trombada na expectativa do nosso povo de ver a Operação Lava Jato concluir seus trabalhos com resultados inquestionáveis”. “Para o povo do Brasil, a Operação Lava Jato foi um despertar de esperança em relação ao nosso futuro”, pontuou Alvaro Dias. “Sobretudo, ressuscitou as esperanças de que é possível a consagração de uma nova Justiça neste país, já que o conceito arraigado na consciência do povo brasileiro é de que, aqui, a Justiça só se prestava a colocar na cadeia os pobres”.

O senador do Paraná lembrou ainda que a Lava Jato completou cinco anos no domingo (17/03). Assinalou que o trabalho da operação resultou em 285 condenações, cujas penas somam mais de três mil anos de prisão. “Poderosos foram para a prisão. Políticos, até ex-presidente da República, ex-governadores, ex-ministros, presidentes de partidos, tesoureiros, parlamentares, presidente de Câmara, banqueiros, empreiteiros, marqueteiros. Enfim, figuras de notoriedade pública foram levadas à prisão na esteira de uma operação que, eu repito, reabilitou as esperanças do nosso povo num futuro melhor para este País”, afirmou.

No pronunciamento, Alvaro Dias cobrou ainda a votação do projeto de sua autoria que acaba com o foro privilegiado de mais de 55 mil autoridades. “Querem preservar o chamado foro privilegiado, essa instituição do atraso, do retrocesso, da injustiça, que rasga a Constituição notadamente no art. 5º, que dispõe sobre a igualdade. Somos iguais perante a lei”, disse. O senador criticou a demora da Câmara dos Deputados para votar a matéria. “Há aqueles que querem retardar a votação do projeto que acaba com o foro privilegiado e que está aguardando deliberação na Câmara dos Deputados. Por quê? Quem tem medo? O que está por trás dessa estratégia de protelação?”, questionou.

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Por mais economia, Alvaro Dias propõe redução de deputados estaduais e distritais

O senador Alvaro Dias (Podemos-PR) apresentou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz em até 37% o número de deputados nas Assembleias Legislativas do país. O intuito é diminuir gastos públicos, sem que haja perda de representatividade ou de qualidade no trabalho do Legislativo estadual.

Pela regra atual, o cálculo do número de deputados por Estado e pelo Distrito Federal provoca o superdimensionamento das assembleias, principalmente no caso dos estados com grandes bancadas federais, o que ocasiona maiores despesas para a máquina pública.

A proposta de Alvaro Dias altera a Constituição Federal de modo a modificar esse cálculo do número de deputados estaduais e distritais. A redução das Assembleias Legislativas também acompanha a diminuição do quantitativo de deputados federais, que é proposta em outro projeto pelo líder do Podemos no Senado.

“A redução de 37% no quantitativo de Deputados Estaduais e Distritais não deve causar impacto negativo na qualidade e quantidade do trabalho legislativo nas assembleias”, diz o texto do projeto. A PEC estabelece ainda que a mudança aconteça em um “horizonte de quatro legislaturas”, o que “resultaria numa expressiva economia anual de recursos”.

“É fundamental que tenhamos um Legislativo mais qualificado, mais enxuto e mais econômico. De nada adianta cobrar o ajuste das contas públicas e o fim da corrupção no Executivo, se o Legislativo não der o exemplo e também cortar gastos”, afirma Alvaro Dias.

O senador pelo Paraná apresenta projetos de lei para reduzir o número de parlamentares – incluindo senadores e deputados federais e estaduais, além de vereadores -, desde 1999. Porém, foi necessário reapresentar a PEC, uma vez que não houve andamento na tramitação da proposta até o fim da legislatura anterior, em função do desinteresse dos congressistas.

Alvaro Dias pede que governo defina protocolo sobre sequestro internacional de crianças

Em discurso no plenário, nesta quinta-feira (14/03), o Líder do Podemos, senador Alvaro Dias, fez um novo apelo ao Advogado-Geral da União e ao ministro da Justiça, Sérgio Moro, para que deem um desfecho para uma disputa internacional de guarda de criança, envolvendo uma família do Paraná. “Faço um apelo ao atual Ministro da Justiça, Sergio Moro, para que, junto com o Advogado-Geral da União, constitua uma comissão de especialistas para definir um protocolo objetivo destinado a embasar o entendimento das instituições brasileiras sobre a aplicação da Convenção de Haia em relação à retenção de crianças em território nacional”.

O senador se referiu a Naomi, uma menina de 4 anos, que possui dupla nacionalidade (francesa e brasileira), filha da psicóloga e professora universitária Valéria Ghisi Silveira. A criança foi trazida ao Brasil pela mãe em julho de 2014, em viagem autorizada pelo pai, e foi levada à França meses depois, por decisão judicial:  “O Brasil precisa melhorar os critérios para a aplicação da Convenção de Haia, de 1980, sobre os aspectos civis do sequestro internacional de crianças. O desentendimento entre pai e mãe de nacionalidades diferentes que se separam e disputam a permanência dos filhos ao lado de cada um, em países distintos, constitui um fenômeno complexo. Lançando mão dessa convenção e alegando retenção ilegal da criança no Brasil, o pai de Naomi, por meio de uma ação de busca e apreensão e restituição de menor, movida pela AGU, obteve uma sentença desfavorável à mãe e conseguiu retirar a criança do território brasileiro e enviá-la à França, onde está até hoje. A criança tinha pouco mais de um ano de idade”, disse.

O senador relatou ainda, em plenário, que, após o retorno da criança à França, verificou-se a ocultação da informação de que pai promovia ação criminal contra a mãe por sequestro internacional na França. Chegando ao território francês, a mãe foi temporariamente detida e se quebrou o compromisso com a salvaguarda que garantia à mãe a guarda provisória da criança.

“Diante do descumprimento da sentença, a Juíza da 1ª Vara da Justiça Federal do Paraná condenou solidariamente a AGU e o pai por litigância de má-fé, porque a AGU não apresentou os fatos verdadeiros em juízo, alterou a verdade dos fatos e se coligou ao pai francês para lesar a mãe brasileira no processo. Veja a estupidez do inusitado: a autoridade brasileira aliando-se à autoridade francesa, comportando-se injustamente em prejuízo de uma família brasileira”, ponderou o senador.

Alvaro Dias destacou que a atuação da AGU também foi contestada na segunda instância, por meio da Desembargadora Marga Barth Tessler, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região: “A divergência entre o entendimento do Poder Judiciário, da AGU e, também da Autoridade Central, indica que o assunto não está bem compreendido pelas instituições do Poder Executivo brasileiro. Deve haver um entendimento consolidado do Governo brasileiro, e não do profissional do dia. Precisamos de um protocolo bem definido e claro. É uma situação trágica para essa família, e poderá ser trágica para outras famílias brasileiras. Por isso, fazemos um apelo às autoridades brasileiras”, finalizou.

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Fotos Thaty A.Martins

Senador defende liberdade de imprensa em sessão de homenagem a Folha de S.Paulo

“A imprensa é a vista da Nação. Por ela é que a Nação acompanha o que lhe passa ao perto e ao longe, enxerga o que lhe malfazem, devassa o que lhe ocultam e tramam, colhe o que lhe sonegam, ou roubam, percebe onde lhe alvejam, ou nodoam, mede o que lhe cerceiam, ou destroem, vela pelo que lhe interessa e se acautela do que a ameaça”. A frase de Rui Barbosa foi citada pelo senador Alvaro Dias, na manhã desta quinta (14/3), na sessão em homenagem aos 98 anos do jornal Folha de São Paulo.

Na presença de diretores, editores e repórteres do jornal, Alvaro Dias falou sobre a importância da liberdade de imprensa e do papel fundamental da mídia ao denunciar irregularidades nos poderes: “A imprensa tem, sim, o poder de iluminar histórias obscuras, reacender memórias apagadas e restabelecer verdades distorcidas. Acompanhei durante muitos anos, nesta Casa do Congresso Nacional, a presença do jornalismo investigativo em momentos fundamentais para a limpeza exigida pela sociedade brasileira, especialmente nas CPIs como a dos Correios, a do mensalão e tantas outras. Mais do que nunca, neste momento, a imprensa tem que ser o retrato dessa realidade descrita por aqueles que vivenciaram a construção da democracia em várias nações do mundo. A difusão da informação é a verdadeira guardiã da liberdade. A ex-presidente da nossa Suprema Corte, Carmen Lúcia, não nos deixa esquecer que o analfabetismo político se vence com informação. Por isso, a liberdade de imprensa há de ser festejada sempre em todo o mundo”, disse.

Alvaro Dias também lembrou a importância do Diretor de Redação da Folha, Otávio Frias Filho, falecido no ano passado, responsável pela modernização do jornalismo brasileiro nos idos dos anos 80: “Ele transformou a Folha no maior e mais influente periódico do País, líder em audiência e circulação, um veículo crítico, independente, pluralista, necessário, eu diria imprescindível”.

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Foto Thati A.Martins

Alvaro Dias defende em plenário aprimoramento da Lei Eleitoral

Em discurso no plenário, nesta quarta-feira (13/3), o senador Alvaro Dias falou sobre os projetos que tem apresentado para aprimorar a legislação eleitoral no País. O último deles corrige incoerências sobre a participação dos candidatos nos debates, nas entrevistas e no noticiário dos veículos de comunicação do País.

“Uma das incoerências está na participação nos debates. Podem participar dos debates candidatos que integrarem partidos que alcançarem o percentual estabelecido na cláusula de barreira. Alguns candidatos não podem ter acesso ao horário gratuito na televisão, mas podem participar do debate. É evidente que isso é contraditório. Então, nós estamos corrigindo essa distorção existente hoje na legislação”, disse.

Outro ponto que o senador sugere mudanças é em relação às entrevistas e sabatinas dos candidatos em emissoras de rádio e de televisão: “Na última eleição, ficou flagrante a desigualdade de oportunidades. Estabeleceu-se o critério da preferência aleatoriamente, embora haja na legislação um dispositivo que assegure que as oportunidades devem ser iguais, que os veículos de comunicação não podem oferecer espaços diferenciados e que todos devem ter espaços iguais. E, em que pese esse dispositivo, o que ocorreu na última eleição foi a flagrante injustiça, se estabelecendo a desigualdade de oportunidades e imperando a preferência dos veículos de comunicação. Portanto foi uma eleição antidemocrática, injusta e, de certa forma, desonesta no que diz respeito à distribuição dos recursos do Fundo Eleitoral. O que pretendemos com essa proposta é estabelecer equilíbrio e equidade””, disse.

Os senadores Jorge Kajuru e Antonio Anastasia elogiaram o projeto de Alvaro Dias.

Na semana passada,o senador apresentou projeto com o objetivo de regulamentar, normatizar a realização de pesquisas de opinião pública no País “para evitar os exageros, os abusos, os desvios e, inclusive, a desonestidade prejudicial à legitimidade do processo eleitoral”.

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Senador apresenta projeto para corrigir distorções em debates e entrevistas no período eleitoral

O Líder do Podemos, senador Alvaro Dias, apresentou Projeto de Lei para viabilizar a transmissão de debates, entrevistas e coberturas jornalísticas sobre as eleições com base em critérios objetivos.

A proposta do senador altera a Lei n° 9.504/97 – que estabelece normas para as eleições – corrige distorções para igualar a legislação eleitoral ao texto constitucional.

Atualmente, enquanto a Lei das Eleições assegura a participação de candidatos filiados a partidos que tenham, no mínimo, cinco parlamentares no Congresso Nacional, a Constituição Federal restringe a participação no horário eleitoral gratuito apenas aos candidatos dos partidos que obtiverem, nas eleições para a Câmara dos Deputados, no mínimo, três por cento dos votos válidos, ou tiverem elegido pelo menos quinze deputados.

“Como se vê, ainda que não tenha alcançado a cláusula de desempenho, prevista na Constituição Federal, o partido que obtiver, no mínimo, cinco parlamentares no Congresso Nacional, poderá ter acesso às emissoras de rádio ou televisão mediante a participação em debates. Para corrigir essa grave distorção existente nos critérios de acesso aos meios tradicionais de comunicação social, a legislação deve ser idêntica à da Constituição”, diz o senador na justificativa.

O projeto também regulamenta as coberturas jornalística e entrevistas individuais para garantir a participação de todos os candidatos, com o mesmo tempo de participação.  “A realização de entrevistas e coberturas jornalísticas deve sempre procurar respeitar o princípio da igualdade, de modo que não haja desequilíbrio ou privilégio a nenhuma candidatura”, reforça o senador na justificativa.

No texto, Alvaro Dias propõe ainda que a lei assegure a transmissão de debates por meio de redes sociais e portais de imprensa de responsabilidade das emissoras de rádio e de televisão.

Leia a íntegra do projeto

 

 

Alvaro Dias cobra fim do foro e endurecimento da lei anticrime

O Líder do Podemos, senador Alvaro Dias, defendeu, na sessão plenária desta segunda-feira (11/3), o endurecimento da legislação de combate ao crime para inibir a prática de violência e corrupção: “Muitos atos de violência são praticados impunemente, e é tarefa do Congresso aprimorar a legislação vigente. O projeto anticrime, encaminhado pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, tem um lado muito inteligente e importante, mas é contestado por alguns juristas que apontam falhas técnicas, portanto há a necessidade de aprimoramento”, disse.

Alvaro Dias, que fez um aparte ao senador Emano Ferrer (Podemos/PI), também falou sobre a demora da Câmara dos Deputados em votar a PEC de sua autoria que acaba com o foro privilegiado para mais de 55 mil autoridades no País. A proposta já passou por todas as instâncias de votação, e só depende agora do plenário da Câmara: “É um projeto da maior importância, que não pode ser ignorado. A estratégia esperta da protelação tem que ser combatida por todos nós. Nós perdemos a autoridade quando preservamos o nosso próprio foro privilegiado. Nós não temos esse direito. As autoridades brasileiras deveriam se envergonhar de serem consideradas acima dos cidadãos do País, como seres superiores colocados no alto de um pedestal para serem julgados de forma diferenciada. Não há nova Justiça com o foro privilegiado. Se nós falamos em nova Justiça, se estamos tentando aprimorar a legislação criminal no País, não há como não colocar como prioridade absoluta o fim do foro privilegiado. Por isso, fazemos esse apelo à Câmara dos Deputados”

O Líder disse ainda que o Senado cumpriu o seu dever, aprovando, por unanimidade, o fim do foro, e pediu a colaboração da sociedade civil: “ Faço um apelo para que a população brasileira exercite o seu poder de pressionar as lideranças da Câmara, para que o projeto seja colocado na ordem do dia, porque eu tenho certeza da sua aprovação. Ninguém tem coragem de votar contra um projeto dessa natureza e sair às ruas. Então, o projeto será aprovado”, concluiu Alvaro Dias.