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PEC de Alvaro Dias que acaba com foro privilegiado é aprovada na Câmara

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do senador Alvaro Dias (Podemos-PR), que acaba com o foro privilegiado de cerca de 58 mil autoridades, foi aprovada por unanimidade, sem alterações, esta terça-feira (11/12), pela comissão especial da Câmara dos Deputados. A matéria, que já havia passado pelo Senado Federal, segue agora para o Plenário da Câmara, onde será votada em dois turnos pela próxima legislatura.

Presidida pelo deputado Diego Garcia (Podemos-PR), a comissão especial realizou votação simbólica do texto relatado pelo deputado Efraim Filho (DEM-PB). “A comissão fez uma leitura correta das aspirações da população, retratada especialmente nas urnas nas últimas eleições”, afirmou Alvaro Dias, após a aprovação do projeto. “No início de fevereiro certamente aprovaremos terminativamente a matéria no plenário da Câmara dos Deputados”.

O líder do Podemos no Senado destacou ainda a importância da mobilização da sociedade para a aprovação do texto na comissão especial. “Temos que agradecer aos militantes das redes sociais que atuaram bravamente, nos últimos dias, impulsionando esse desejo da coletividade pelo fim do foro”, assinalou Dias. “Esta é uma vitória da nova Justiça que se deseja para o país, em que todos são iguais perante a lei. É um avanço civilizatório”.

Na prática, a PEC 10/2013 do senador Alvaro Dias – que na Câmara recebeu a numeração 333/2017 – acaba com o foro privilegiado de autoridades como parlamentares, ministros e governadores, entre outros, em caso de crimes comuns. Desta forma, as autoridades que hoje são beneficiadas por um julgamento especial em tribunais superiores, em função dos cargos que ocupam, passam a responder a processos com início nas primeiras instâncias da Justiça comum.

Nas últimas semanas, o projeto recebeu apoio maciço da população e de movimentos sociais, como o Vem Pra Rua Brasil e o Movimento Desaforo, principalmente por meio das redes sociais. Na semana passada, o promotor de Justiça de São Paulo e presidente do Instituto Não Aceito Corrupção, Roberto Livianu, fez a entrega de um abaixo-assinado que reuniu mais de 715 mil assinaturas em apoio à PEC do senador.

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